247 - A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo (OAB-SP) decidiu adiar a análiseum recurso contra o jurista Ives Gandra Martins, alvouma representação disciplinar por suposta incitação golpista às Forças Armadas, destaca o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/08/oab-sp-adia-julgamento-contra-ives-gandra-por-suposta-incitacao-golpista.htm">UOL</a>. O julgamento, que estava marcado para esta sexta-feira (8), foi retiradopauta, segundo comunicado oficial da entidade, após pressões relacionadas à campanha eleitoralcurso para o comando da OAB-SP.
O jurista89 anos havia sido objetouma queixa disciplinar após responder a um questionário enviado por um major do Exército sobre a possibilidadeintervenção militar no país. Em dezembro2023, a OAB havia concluído que Gandra não cometeu infração, mas a ABI (Associação BrasileiraImprensa) e o MNDH (Movimento NacionalDireitos Humanos) recorreram da decisão, motivando o novo julgamento.
O adiamento do caso foi oficializado na última segunda-feira (4), conforme publicado no Diário Eletrônico da OAB. A decisão foi tomada pelo Presidente da 8ª Câmara Recursal da OAB-SP, João Vinicius Manssur, a pedido do relator do caso, embora sem uma justificativa clara para o ato. A entidade nega que a retirada da pauta tenha relação com pressões externas.
A movimentação ocorreum contextointensa disputa eleitoral na OAB-SP, com as votações para a nova gestão ocorrendo21novembro. Ângela Gandra, filhaIves e secretária da Família no governo Jair Bolsonaro (PL), está concorrendo ao cargovice-presidenteuma das chapasoposição à gestão atual. Ainda conforme a reportagem, ela e o candidato a presidente, Caio Augusto Santos, manifestaram publicamenteinsatisfação com o agendamento do julgamento, sugerindo que a OAB-SP estava utilizando o caso para fins políticos.
“Estamos dianteuma perseguição velada”, afirmou Caio Augusto emconta no Instagram, enquanto Ângela Gandra destacou que o caso foi agendado "estrategicamente pela OAB nesta semana", reforçando a ideiaque o processo estava sendo manipulado para influenciar a eleição.
As críticas ao adiamento vieram também da ABI e do MNDH, com o advogado Carlos Nicodemos afirmando que a decisão "retarda a necessária resposta da OAB-SP para representação ética disciplinar", que visa não apenas responsabilizar o jurista, mas reafirmar o compromisso da Ordem com os preceitos democráticos.
A queixa contra Ives Gandra se baseiadocumentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudanteordensJair Bolsonaro. Em 2017, Gandra respondeu a um questionário do major Fabiano da Silva Carvalho, no qual discutiu a possibilidadeintervenção militar. Em suas respostas, o jurista insinuou que a intervenção poderia ocorrercasosconflito entre os poderes.
Apesar disso,dezembro passado, o TribunalÉtica e Disciplina da OAB-SP já havia decidido que Gandra não cometeu infração, alegando que ele havia realizado uma análise teórica e não incitado qualquer prática criminosa.
Ives Gandra, porvez, defendeuposição, afirmando que nunca apoiou ações golpistas. Ele também desqualificou documentos encontrados pela Polícia Federalrelação a um plano golpista, dizendo que estes não têm validade jurídica. 
O STF já se posicionou anteriormente, rejeitando a ideiaque as Forças Armadas poderiam atuar como um “Poder Moderador”, afirmando que intervenções militares são justificáveis apenassituações extremasviolação à segurança pública.

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JulgamentoIves Gandra por suposta incitação a um golpeEstado é adiado pela OAB-SP

247 - A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) irá deliberar, na próxima sexta-feira (8), um recurso que envolve o advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives Gandra Martins, informa a jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/11/oab-sp-julgara-recurso-contra-ives-gandra-por-material-no-celular-de-mauro-cid.shtml">Mônica Bergamo</a> emcoluna na FolhaS. Paulo. O caso ganhou notoriedade após a Associação BrasileiraImprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos apresentarem uma representação disciplinar, alegando que o jurista incitou ações golpistas das Forças Armadas.
As acusações surgiram a partiruma investigação da Polícia Federal (PF)l, que encontrou no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudanteordensJair Bolsonaro (PL), um questionário respondido por Martins2017. O questionário, segundo os investigadores, abordava a "garantia dos poderes constitucionais" e incluía um roteiro que poderia ser interpretado como um plano para um golpeEstado
Ouvido pela reportagem, Ives Gandra refutou as alegações afirmando que nunca defendeu qualquer tipogolpeEstado e se declarou crítico dos ataques golpistas ocorridos8janeiro do ano passado, alémafirmar ser vítimafake news.
Segundo o advogado,luta sempre foi pela redemocratização do Brasil e quetese foi mal interpretada. “Terceiros fizeram uma interpretação desfigurada e incorretauma tese minha”, ressaltou.
No mêsdezembro do ano passado, a 6ª Turma do TribunalÉtica e Disciplina da OAB-SP já havia decidido que o jurista não havia cometido infração. A relatora do caso, advogada Maria Isabel Stradiotto Sampaio, argumentou que Ives Gandra havia atuadoacordo com suas convicções jurídicas.
Ela enfatizou que um "estudo jurídico, realizado a princípio sem uma conotação política própria, não se traduz, por si, só, num discurso politizado, que possa configurar uma incitação a qualquer prática criminosa, tal como um ‘GolpeEstado’".
No entanto, a ABI e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos decidiram recorrer da decisão, afirmando que Ives Gandra continuou a defender uma intervenção das Forças Armadas, mesmo diante das falas antidemocráticas proferidas por Bolsonaro e seus apoiadores. Documentos encontrados no celularMauro Cid reforçaram essa acusação, citando uma teseMartins que interpreta o artigo 142 da Constituição como uma justificativa para uma possível intervenção militarcasoconflitos entre os três Poderes.
Ives Gandra havia sido contatado por um oficial do Exército, o major Fabiano da Silva Carvalho, que buscava esclarecimentos sobre as condiçõesque as Forças Armadas poderiam ser mobilizadas para assegurar os poderes constitucionais. Na resposta, o advogado sugeriu que tal mobilização poderia ocorrersituaçõesnormalidade, se um dos Poderes requisitasse a intervenção militar.
O jurista também citou o golpe militar1964 como uma justificativa paraposição, defendendo que a intervenção foi uma resposta popular aos desmandos do governo Jango. “Toda a imprensa foi favorável ao movimento”, argumentou, referindo-se à narrativa histórica que sustentou a ação militar.
Em uma entrevista anterior, Ives Gandra já havia afirmado queinterpretação sobre a atuação das Forças Armadas é datada1997, e que se limitava a uma hipótese que, segundo ele, nunca se concretizaria. "Minha interpretação é que, se um dia houver um conflito entre Poderes e um Poder pedir às Forças Armadas, nesse caso poderia, para aquele ponto concreto, específico, exclusivo, jamais para desconstituir Poderes, decidir", declarou.

OAB-SP analisa recurso contra Ives Gandra por suposta incitação ao golpe encontrada no celularMauro Cid

247 - Advogados progressistas estãoarticulação para lançar uma chapa liderada por Luanda Pires na disputa pela presidência da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo). Se confirmada, a advogada será a primeira mulher negra a concorrer ao posto, nas eleições previstas para novembro. Luanda Pires, que é lésbica e tem forte atuaçãocausasdireitos humanos e gênero, defende uma chapa formada por advogados negros, periféricos, LGBTQIA+ e da advocacia assalariada, trazendo maior diversidade para a entidade, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/09/advogados-discutem-chapa-com-primeira-mulher-negra-candidata-a-presidencia-da-oab-sp.shtml">Folha</a>.
Reconhecida poratuação no direito antidiscriminatório, Luanda é consultora do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e diretora da organização Me Too Brasil. Além disso,candidatura marca uma continuidade na luta por maior inclusão na OAB-SP. A advogada já conta com o apoionomes importantes da advocacia progressista, como Paulo Iotti, Renan Quinalha e Diumara Araujo. Entre as principais diretrizes da chapa estão a promoção da igualdadegênero, inclusãominorias e defesa dos direitos fundamentais.
A disputa pela presidência da OAB-SP ganha relevância após a histórica candidaturaLazara Carvalho à vice-presidência2021, que, apesarderrotada, abriu caminho para mais diversidade na entidade. Se eleita, Luanda Pires se unirá ao legadoPatrícia Vanzolini, primeira mulher a presidir a seccional, reforçando a importância da representatividade e inclusão no cenário jurídico paulista.

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JulgamentoIves Gandra por suposta incitação a um golpeEstado é adiado pela OAB-SP

OAB-SP analisa recurso contra Ives Gandra por suposta incitação ao golpe encontrada no celularMauro Cid

Primeira mulher negra pode disputar presidência da OAB-SP