Agência Brasil – As empresas brasileiras23 setores da economia podem aderir, a partir desta sexta-feira (13), ao ProgramaDepreciação Acelerada, na Receita Federal. A iniciativa do governo federal acelera para o período2 anos a redução da tributação aos empresários que adquirem benscapital, como máquinas, equipamentos, aparelhos e outros instrumentos novos.
Pelo programa elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic),parceria com o Ministério da Fazenda, o empreendimento que adquirir um bemcapital, poderá abater seu valor nas declarações futurasImpostoRendaPessoa Jurídica (IRPJ) eContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),2 anos.
O objetivo do governo federal é modernizar o parque industrial brasileiro com as trocasmáquinas e, com isso, aumentar a produtividade, competitividade da indústria, alémganhar eficiência energética.
<h2>Primeira fase</h2>
Para esta primeira etapa, o programa federal destinou R$ 3,4 bilhõescréditos financeiros para a compramáquinas e equipamentos, sendo R$ 1,7 bilhão, este ano, e a outra metade, no próximo ano.
Em entrevista no Mdic,Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que a medida é vantajosa para o empresariado nacional e não prejudica o governo. &nbsp;
“É uma ajuda maravilhosa. O governo não está abrindo mãoreceita, não tem impacto fiscal. É só fluxo, mas ajuda muito no fluxo das empresas. Em vezdepreciar [o bem]15 anos, eu deprecio2 anos. Então, reduzo o ImpostoRendaPessoa Jurídica e reduzo a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”, disse.
A medida não terá impacto fiscal para o governo federal, pois, segundo Alckmin, não se trataisenção tributária, mas a antecipação no abatimentoimpostos. O que o governo deixararrecadar neste momento, recuperará nos anos seguintes.
<h2>Setores econômicos e bens</h2>
O <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.175-de-11-de-setembro-de-2024-583964534" target="_blank">Decreto nº 12.175</a>, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta a primeira etapa do programa, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
O texto traz a listaatividades econômicas que podem ser beneficiadas pelas condições diferenciadasdepreciação acelerada e os respectivos limites máximosrenúncia tributária anual autorizados.
Entre os setores contemplados, estão osfabricaçãotintas e vernizes,produtos farmacêuticos, produtosmaterial plástico, borracha, madeira, papel e celulose, alémmetalurgia, calçados, têxtil, informática e eletrônicos, peças e acessórios para veículos e construção civil.
De acordo com o ministro, a escolha das atividades levouconta os setores que não têm regimes especiaistributação, com incentivos fiscais.
Nesta sexta-feira, uma <a href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mf-n-74-de-12-de-setembro-de-2024-584283920" target="_blank">portaria interministerial</a> dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços detalha os 286 tiposequipamento e máquinas que podem entrar na listadepreciação acelerada.
<h2>Como funciona</h2>
O Mdic explica que, habitualmente, o abatimento é gradual, feitoaté 20 anos, conforme o bem vai se depreciando, conforme desgaste pelo uso, causas naturais ou obsolescência normal.
O abatimento da tributaçãodepreciação acelerada valerá para as máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos comprados este ano, descritos na portaria interministerial.
Com a depreciação acelerada prevista no novo decreto, o abatimento do valor das máquinas adquiridas até 2025 poderá ser feitoapenas duas etapas: 50% no anoque o equipamento for instalado ou entraroperação e 50% no ano seguinte.&nbsp;
A adesão é feita na Receita Federal.
<h2>Impactos</h2>
O ministro Geraldo Alckmin estima que, com o ProgramaDepreciação Acelerada, a diferença no valorcomprauma máquina ou equipamento pode ser reduzida,média,4% a 4,5%.
O programa ainda tem o objetivoestimular o investimento privado no Brasil. Nesse sentido, Geraldo Alckmin citou que estudosbancos privados apontam que a iniciativa do governo federal, nesta primeira etapa do programa, tem potencial para alavancar investimentos da ordemR$ 20 bilhões, com reflexos no Produto Interno Bruto (PIB, somabens e serviços produzidos no país) e na geraçãoempregos.
Alckmin adiantou que o governo federal estuda realizar uma segunda fase do ProgramaDepreciação Acelerada para contemplar outros setores econômicos, no biênio 2025-2026, com volumecréditos financeirosabatimentos fiscais que ainda será analisado.

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Economia

Empresas já podem aderir a programa para modernização da indústria

Agência Brasil - O Programa Selo Verde Brasil, instituído pelo decreto 12.063 publicado ontem (18) no Diário Oficial da União, que prevê a identificaçãoprodutos e serviços com os princípiossustentabilidade, vai contribuir para a promoção da neoindustrialização nacional, estimulando o crescimento da economia verde, do mercadoprodutos sustentáveis e ainda, promovendo a inovação e a economia circular no país, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e vice-presidente, Geraldo Alckmin.&nbsp;
Segundo ele, o programa será coordenado pelo MDIC e o Selo Verde será voluntário e poderá ser obtido para produtos que atendam aos critériossustentabilidade socioambiental a serem definidosnorma técnica elaborada pela Associação BrasileiraNormas Técnicas (ABNT). Poderão ser incluídos, por exemplo, critérios relacionados à rastreabilidade da produção, pegadascarbono, resíduos sólidos e eficiência energética. O Selo Verde Brasil será concedido por certificadoras que serão acreditadas pelo Inmetro &nbsp;ao Instituto NacionalMetrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A iniciativa contribuirá ainda com a reduçãocustos do processo produtivo e diminuição ou até mesmo eliminaçãomúltiplas certificações.
“Essa é uma iniciativa que acompanha a tendência mundialqualificaçãoprodutos e serviços atendendo a critérios sociais e ambientais. Estamos reforçando nosso compromisso com o fomento à economia verde, um dos pilares da Nova Indústria Brasil”, afirma o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Precisamos preparar nosso mercado, nacional e internacionalmente, para as exigências da transformação ecológica, trabalhando na consolidação da culturaconsumoprodutos e serviços sustentáveis”, concluiu.
De acordo com o secretárioEconomia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, não se trata apenasum programarotulagem. “É uma estratégia nacional para o desenvolvimento e o crescimento do setor produtivomaneira sustentável”, afirmou. &nbsp;&nbsp;Para o secretário, com a certificação dos produtos, o país terá uma condição competitiva que elevará o país ao papelliderança mundial do pontovista da economia verde.
O Selo Verde Brasil será confeccionadoconsonância com os padrões nacionais e internacionais, assegurando a reciprocidade, a cooperação regulatória e o reconhecimento mútuo com os demais países, alémser compatível com os demais instrumentosfomento à transição energética, ecológica e economia sustentável nacionais, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o PlanoTransformação Ecológica, entre outros.
O Programa contemplará assistência técnica e capacitação para as empresas participantes adaptarem o seu processo produtivo aos novos critérios. A Agência BrasileiraDesenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço BrasileiroApoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) serão os principais parceiros para essa ação. As pequenas e microempresas serão contempladas pelo Programa.
Uma portaria do MDIC irá criar os Comitês Gestor e Consultivo do Programa. O Comitê Gestor será responsável pela operacionalização do Programa, enquanto o Consultivo será o espaçodiálogo entre o setor público e o privado para construção conjunta das iniciativas. Os comitês irão elaborar as diretrizes, assim como estabelecer os produtos e serviços prioritários do Programa, e encaminhá-los para a ABNT. A previsão é que as primeiras normas sejam publicadas até o primeiro semestre2025.

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Empresas já podem aderir a programa para modernização da indústria

Selo Verde ajudará a neoindustrialização do Brasil, diz Alckmin