247 - Desde 2018, a Enel Brasil conseguiu suspender R$ 349 milhõesganhar 5 reais estrela betmultas aplicadas pela Agência Nacionalganhar 5 reais estrela betEnergia Elétrica (Aneel), que totalizavam R$ 597 milhões após reduções por meioganhar 5 reais estrela betrecursos judiciais, destaca reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/11/enel-consegue-suspensao-de-r-349-milhoes-em-multas-na-justica.shtml">Folhaganhar 5 reais estrela betS. Paulo</a>. Inicialmente, a Enel foi autuadaganhar 5 reais estrela betmaisganhar 5 reais estrela betR$ 700 milhões, mas após negociação e aceitaçãoganhar 5 reais estrela betrecursos, o valor final das multas foi estabelecido.
Essas penalidades são decorrentesganhar 5 reais estrela bet"infrações à legislação setorial, bem como a inobservância aos deveres" previstos na resolução normativa 846/2019. Emganhar 5 reais estrela betdefesa, a Enel afirmou ter pago parte das multas e que outras estão sendo discutidas judicialmente, mas não comentou sobre os valores ou os argumentos utilizados para as suspensões.
Conforme a reportagem, dentre as autuações, a filial da Enelganhar 5 reais estrela betSão Paulo é responsável por sete multas, das quais cinco foram quitadas, totalizando R$ 59 milhões, enquanto duas foram suspensas, somando R$ 261 milhões. Um dos casos envolve uma multaganhar 5 reais estrela betR$ 165 milhões, que foi bloqueada após a empresa argumentar que não poderia prever os danos causados por condições climáticas extremas, o que foi aceito pelo juiz Mateus Benato Pontalti, da Justiça Federal da 1ª Região.
No estadoganhar 5 reais estrela betGoiás, a Enel (agora sob o controle da Equatorial) enfrentou duas punições que totalizaram R$ 76 milhões. Em 2022, a Aneel sinalizou a possibilidadeganhar 5 reais estrela betcaducidade da concessão devido a descumprimentosganhar 5 reais estrela betcritériosganhar 5 reais estrela betqualidade no serviço. A transferênciaganhar 5 reais estrela betcontrole da Enel Goiás para a Equatorial ocorreuganhar 5 reais estrela betsetembroganhar 5 reais estrela bet2022, envolvendo R$ 1,58 bilhão, e todas as multas do estado foram emitidas antes desta data.
A Enel do Ceará acumulou R$ 72 milhõesganhar 5 reais estrela betmultas, com R$ 13 milhões suspensos. Enquanto isso, a filial do Rioganhar 5 reais estrela betJaneiro, que acumulou cinco multas desde 2018, pagou R$ 23,9 milhões e enfrenta uma multa mais recenteganhar 5 reais estrela betR$ 54 milhões, que está "em cobrança".
Todas as multas suspensas pela Enel foram classificadas como "suspenso com seguro garantia", uma modalidade que permite a suspensão das penalidades até que o processo administrativo seja resolvido, desde que a empresa ofereça um seguro como garantia.
Para Priscila Arruda, pesquisadora do Institutoganhar 5 reais estrela betDefesa do Consumidor, essa situação levanta preocupações sobre a autonomia da Aneel. "A intervenção do Judiciário pode levantar dúvidas sobre a adequação desses valores às infrações cometidas", afirma. Além disso, ela ressalta que a faltaganhar 5 reais estrela bettransparência nas informações sobre multas dificulta o acompanhamento por parte dos consumidores.
A Aneel precisa, segundo Arruda, garantir que os dados sejam disponibilizadosganhar 5 reais estrela betmaneira acessível e atualizada, para que a sociedade possa acompanhar as ações e efetividade das multas aplicadas às distribuidorasganhar 5 reais estrela betenergia.

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Economia

Enel consegue suspender R$ 349 milhõesganhar 5 reais estrela betmultas aplicadas pela Aneel desde 2018

247 - A rede social X informou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandreganhar 5 reais estrela betMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai pagar multas que somam R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil, conforme relatado pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/x-diz-ao-supremo-que-vai-pagar-r-286-milhoes-em-multas">Agência Brasil</a>.
A manifestação da defesa da rede foi feita após Moraes anunciar, na sexta-feira (27), novas determinações para liberar o funcionamento da rede no Brasil.
Segundo o X, o valor total das multas devidas envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também éganhar 5 reais estrela betpropriedadeganhar 5 reais estrela betElon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.
Na mesma decisão, o ministro reiterou que o Banco Central e a Comissãoganhar 5 reais estrela betValores Mobiliários (CVM) cumpramganhar 5 reais estrela betdecisão anterior que determinou o desbloqueio das contas do X.&nbsp;
Na semana passada, os advogados do X pediram ao ministro a liberação da representação no Brasil, alémganhar 5 reais estrela betindicar a advogada para atuar como representante legal da empresa no país.
No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, &nbsp;anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinaçãoganhar 5 reais estrela betretirar do ar perfisganhar 5 reais estrela betinvestigados pela Corte pela publicaçãoganhar 5 reais estrela betmensagens consideradas antidemocráticas.&nbsp;

Marca da rede social X, do bilionário Elon Musk

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Brasil

X diz ao Supremo que vai pagar R$ 28,6 milhõesganhar 5 reais estrela betmultas

Reuters - A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira que abriu 648 ações judiciais para cobrar um totalganhar 5 reais estrela bet1,1 bilhãoganhar 5 reais estrela betreais do que chamouganhar 5 reais estrela bet"infratores ambientais", segundo comunicado à imprensa.
O órgão não informou quantoganhar 5 reais estrela betfato foi pago pelos infratores ao longo dos últimos anos ou o percentual médioganhar 5 reais estrela betpagamentoganhar 5 reais estrela betrelação ao totalganhar 5 reais estrela betações.
A AGU afirmou que as novas medidas judiciais envolvem 32 ações civis públicas que cobram 800 milhõesganhar 5 reais estrela betreaisganhar 5 reais estrela betresponsáveis pelo desmatamentoganhar 5 reais estrela bet29,5 mil hectares nos biomas da Amazônia (27 ações), Cerrado (3) e Pantanal (2).
A AGU também afirmou que ingressou com 616 ações para cobrar 306 milhõesganhar 5 reais estrela betreaisganhar 5 reais estrela betmultas aplicadas a infratores pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendesganhar 5 reais estrela betConservação da Biodiversidade (ICMBio).

Áreaganhar 5 reais estrela betcerrado desmatada para plantio no municípioganhar 5 reais estrela betAlto Paraíso (GO)

Meio Ambiente

AGU quer cobrar R$1,1 biganhar 5 reais estrela betinfratores ambientais

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Enel consegue suspender R$ 349 milhõesganhar 5 reais estrela betmultas aplicadas pela Aneel desde 2018

X diz ao Supremo que vai pagar R$ 28,6 milhõesganhar 5 reais estrela betmultas

AGU quer cobrar R$1,1 biganhar 5 reais estrela betinfratores ambientais