Enel consegue suspender R$ 349 milhõesestrela bet apostas onlinemultas aplicadas pela Aneel desde 2018
Valores foram classificados como "suspenso com seguro garantia", modalidade que permite a suspensão das penalidades até o final do processo administrativo
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247 - Desde 2018, a Enel Brasil conseguiu suspender R$ 349 milhõesestrela bet apostas onlinemultas aplicadas pela Agência Nacionalestrela bet apostas onlineEnergia Elétrica (Aneel), que totalizavam R$ 597 milhões após reduções por meioestrela bet apostas onlinerecursos judiciais, destaca reportagem da Folhaestrela bet apostas onlineS. Paulo. Inicialmente, a Enel foi autuadaestrela bet apostas onlinemaisestrela bet apostas onlineR$ 700 milhões, mas após negociação e aceitaçãoestrela bet apostas onlinerecursos, o valor final das multas foi estabelecido.Essas penalidades são decorrentesestrela bet apostas online"infrações à legislação setorial, bem como a inobservância aos deveres" previstos na resolução normativa 846/2019. Emestrela bet apostas onlinedefesa, a Enel afirmou ter pago parte das multas e que outras estão sendo discutidas judicialmente, mas não comentou sobre os valores ou os argumentos utilizados para as suspensões.
Conforme a reportagem, dentre as autuações, a filial da Enelestrela bet apostas onlineSão Paulo é responsável por sete multas, das quais cinco foram quitadas, totalizando R$ 59 milhões, enquanto duas foram suspensas, somando R$ 261 milhões. Um dos casos envolve uma multaestrela bet apostas onlineR$ 165 milhões, que foi bloqueada após a empresa argumentar que não poderia prever os danos causados por condições climáticas extremas, o que foi aceito pelo juiz Mateus Benato Pontalti, da Justiça Federal da 1ª Região.
No estadoestrela bet apostas onlineGoiás, a Enel (agora sob o controle da Equatorial) enfrentou duas punições que totalizaram R$ 76 milhões. Em 2022, a Aneel sinalizou a possibilidadeestrela bet apostas onlinecaducidade da concessão devido a descumprimentosestrela bet apostas onlinecritériosestrela bet apostas onlinequalidade no serviço. A transferênciaestrela bet apostas onlinecontrole da Enel Goiás para a Equatorial ocorreuestrela bet apostas onlinesetembroestrela bet apostas online2022, envolvendo R$ 1,58 bilhão, e todas as multas do estado foram emitidas antes desta data.
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