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    Enel consegue suspender R$ 349 milhõesfit12betmultas aplicadas pela Aneel desde 2018

    Valores foram classificados como "suspenso com seguro garantia", modalidade que permite a suspensão das penalidades até o final do processo administrativo

    Enel (Foto: Reuters)

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    247 - Desde 2018, a Enel Brasil conseguiu suspender R$ 349 milhõesfit12betmultas aplicadas pela Agência Nacionalfit12betEnergia Elétrica (Aneel), que totalizavam R$ 597 milhões após reduções por meiofit12betrecursos judiciais, destaca reportagem da Folhafit12betS. Paulo. Inicialmente, a Enel foi autuadafit12betmaisfit12betR$ 700 milhões, mas após negociação e aceitaçãofit12betrecursos, o valor final das multas foi estabelecido.

    Essas penalidades são decorrentesfit12bet"infrações à legislação setorial, bem como a inobservância aos deveres" previstos na resolução normativa 846/2019. Emfit12betdefesa, a Enel afirmou ter pago parte das multas e que outras estão sendo discutidas judicialmente, mas não comentou sobre os valores ou os argumentos utilizados para as suspensões.

    Conforme a reportagem, dentre as autuações, a filial da Enelfit12betSão Paulo é responsável por sete multas, das quais cinco foram quitadas, totalizando R$ 59 milhões, enquanto duas foram suspensas, somando R$ 261 milhões. Um dos casos envolve uma multafit12betR$ 165 milhões, que foi bloqueada após a empresa argumentar que não poderia prever os danos causados por condições climáticas extremas, o que foi aceito pelo juiz Mateus Benato Pontalti, da Justiça Federal da 1ª Região.

    No estadofit12betGoiás, a Enel (agora sob o controle da Equatorial) enfrentou duas punições que totalizaram R$ 76 milhões. Em 2022, a Aneel sinalizou a possibilidadefit12betcaducidade da concessão devido a descumprimentosfit12betcritériosfit12betqualidade no serviço. A transferênciafit12betcontrole da Enel Goiás para a Equatorial ocorreufit12betsetembrofit12bet2022, envolvendo R$ 1,58 bilhão, e todas as multas do estado foram emitidas antes desta data.

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