247 - O ministro Alexandreaviator aposta ganha telegramMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, resiste deliberadamente à decisão que suspendeu seu funcionamento no Brasil. O descumprimento da ordem judicial resultouaviator aposta ganha telegramuma multaaviator aposta ganha telegramR$ 5 milhões, aplicada diretamente à empresaaviator aposta ganha telegramElon Musk. A acusaçãoaviator aposta ganha telegramMoraes éaviator aposta ganha telegramque a plataforma atuouaviator aposta ganha telegramforma "dolosa" e "ilícita" ao não cumprir a determinação.
Conforme relatado pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/19/moraes-afirma-que-musk-tentou-burlar-decisao-de-bloqueio-do-x-em-acao-dolosa-e-ilicita.ghtml">O Globo</a>, Moraes justificou a sanção ao mencionar que Musk, principal acionista da rede social, teria confessado a manobraaviator aposta ganha telegramuma publicação no próprio X, destinada ao público brasileiro. "A dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimentoaviator aposta ganha telegramordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, Elon Musk,aviator aposta ganha telegrampublicação no próprio X dirigida a todo território nacional", detalhou o ministro na decisão.
<h2>X volta a funcionar brevemente no Brasil</h2>
Na quarta-feira (18), a plataforma voltou a ficar acessível, mesmo após a imposição do bloqueio, o que gerou reações das autoridades brasileiras. Segundo a Agência Nacionalaviator aposta ganha telegramTelecomunicações (Anatel), o X teria adotado medidas deliberadas para burlar a ordem judicial, usando uma combinaçãoaviator aposta ganha telegramrecursos tecnológicos, incluindo o apoio da empresaaviator aposta ganha telegraminfraestrutura Cloudflare, para permitir o retorno do serviço no Brasil.
A rede social, poraviator aposta ganha telegramvez, emitiu um comunicado afirmando que a restauração do acesso foi "inadvertida e temporária", causada por uma trocaaviator aposta ganha telegramoperadora. No entanto, a empresa enfatizou que está colaborando com o governo brasileiro para resolver a situação e retornar ao país "muitoaviator aposta ganha telegrambreve".
<h2>Multa</h2>
Além da multaaviator aposta ganha telegramR$ 5 milhões já aplicada, Moraes anunciou a possibilidadeaviator aposta ganha telegrammultas diáriasaviator aposta ganha telegramigual valor caso o X continue a desobedecer a ordem judicial. A decisão destaca a disposição do STFaviator aposta ganha telegramgarantir que suas determinações sejam cumpridas, mesmo quando envolvem gigantes globais da tecnologia.
O futuro da plataforma no Brasil permanece incerto, com as autoridades brasileiras se mobilizando para restabelecer o bloqueio completo e garantir que as regras locais sejam respeitadas.&nbsp;

Elon Musk e Alexandreaviator aposta ganha telegramMoraes

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Brasil

Moraes cita "dolosa" e "ilícita" resistência do X ao bloqueio no Brasil

(Reuters) - O ministro Alexandreaviator aposta ganha telegramMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o X suspender o que afirmou ser uma "burla"aviator aposta ganha telegramproibição ao acesso à rede social no Brasil, e impôs uma multa diáriaaviator aposta ganha telegram5 milhõesaviator aposta ganha telegramreais à plataforma e solidariamente à Starlink, ambas empresas do bilionário Elon Musk.
Na decisão, tomada na quarta-feira e divulgada pela assessoriaaviator aposta ganha telegramimprensa do STF nesta quinta, o ministro disse que o X atuouaviator aposta ganha telegramforma dolosa, ilícita e com persistente insistênciaaviator aposta ganha telegramdescumprir as ordens judiciais do Brasil.
"Não há, portanto, dúvidasaviator aposta ganha telegramque a plataforma X -- sob o comando diretoaviator aposta ganha telegramElon Musk --, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", disse o magistrado.
O Supremo informou que a multa à plataforma vale a partir desta quinta. A multa será aplicada diariamente no valoraviator aposta ganha telegram5 milhõesaviator aposta ganha telegramreais.
Procurado, o X não respondeuaviator aposta ganha telegramimediato a pedidoaviator aposta ganha telegramcomentário.
Segundo reportagem da CNN Brasil, advogados contratados pela empresa disseram que vão cumprir as decisões do Supremo para voltar a atuar no Brasil. A reportagem da Reuters não conseguiu confirmar esta informaçãoaviator aposta ganha telegramforma independente.
O escritórioaviator aposta ganha telegramadvocacia Pinheiro Neto Advogados, que diz estar novamente representando o X no Supremo, se recusou a comentar o caso.
Uma fonte do Supremo, contudo, disse que o X do Brasil não existe e, por isso, ninguém poderia dar qualquer tipoaviator aposta ganha telegramprocuração para advogados. Uma empresa, para atuar no país, pelas leis brasileiras, precisa ter representante legal. Ou seja, o escritório não representaria uma empresa que não existe mais.
O ponto é, acrescentou a fonte, Moraes não deve permitir que o escritório Pinheiro Neto advogue no caso sem haver representante legal do X no Brasil.
Em despacho no início da tarde, o ministro do STF deu 24 horas para que advogados do Pinheiro Neto -- que na véspera peticionaram no Supremo -- comprovem que a empresa voltou a ter representação legal no Brasil.
"Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda., nem tampouco da regularidade da constituiçãoaviator aposta ganha telegramseus novos representantes legais ou mesmoaviator aposta ganha telegramseus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alteraçõesaviator aposta ganha telegrampatronos narradas no relatório anterior", disse.
"Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil Internet Ltda.aviator aposta ganha telegramterritório brasileiro, bem como na licitude da constituiçãoaviator aposta ganha telegramnovos advogados", ressaltou ele, na decisão.
Em publicação na véspera, o próprio X disse que continua os esforços com o governo brasileiro para retornar as atividades muitoaviator aposta ganha telegrambreve. Sobre a questão da volta ao ar no país, a empresa justificou que a mudança na infraestrutura "resultouaviator aposta ganha telegramuma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros".
"Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamenteaviator aposta ganha telegrambreve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para retornar muitoaviator aposta ganha telegrambreve para o povo do Brasil", ressaltou.
INTENÇÃO DELIBERADA
A Agência Nacionalaviator aposta ganha telegramTelecomunicações (Anatel) afirmouaviator aposta ganha telegramnota que, ao longo da quarta-feira, constatou que o X estava acessível a usuários,aviator aposta ganha telegramdesrespeito à decisão judicial do STF. Segundo o órgão fiscalizador, houve "intenção deliberada"aviator aposta ganha telegramdescumprir a ordem.
"A conduta da rede X demonstra intenção deliberadaaviator aposta ganha telegramdescumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativasaviator aposta ganha telegramburla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis", acrescentou.
Segundo uma fonte da agência com conhecimento direto do caso, o órgão trabalha para garantir o bloqueio por meio da rede Cloudflare provavelmente até o final desta quinta. Outras plataformas, entre elas Fastly e Edgeuno, também podem ter sido aproveitadas pela X para desrespeitar a lei,aviator aposta ganha telegramacordo com a fonte.
A Anatel está entrandoaviator aposta ganha telegramcontato com a Fastly,aviator aposta ganha telegramSan Francisco, nos Estados Unidos, e a Edgeuno, no Brasil, para confirmar se essas plataformas estãoaviator aposta ganha telegramfato fornecendo acesso ilegal ao X, disse essa fonte.
A agência já conseguiu entraraviator aposta ganha telegramcontato com a Cloudfare na quarta-feira, e a empresa concordou imediatamenteaviator aposta ganha telegramcolaborar com as autoridades brasileiras, disse essa fonte, acrescentando que a suspensão dos serviços não prejudicaria o acesso a outras redes que podem usar o mesmo serviçoaviator aposta ganha telegramnuvem.

Alexandreaviator aposta ganha telegramMoraes

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Após molecagemaviator aposta ganha telegramMusk, Moraes multa X e Starlinkaviator aposta ganha telegramR$ 5 milhões

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandreaviator aposta ganha telegramMoraes determinou uma multaaviator aposta ganha telegramR$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que usar subterfúgios como VPNs para acessar a rede social X após o bloqueio. A sigla quer dizer &nbsp;“virtual private network”, ou Rede Privada Virtual,aviator aposta ganha telegramportuguês.&nbsp;
O magistrado da Corte havia determinado que a rede social X, do bilionário Elon Musk, indicasse um representante legal da empresa no Brasil até esta quinta-feira (29). A determinação não foi cumprida. Moraes determinou a suspensão da plataforma no país.&nbsp;
O Judiciário brasileiro também havia determinado a suspensão temporáriaaviator aposta ganha telegramoutras plataformas nos últimos anos. O WhatsApp foi alvoaviator aposta ganha telegramdecisões parecidasaviator aposta ganha telegram2015 e 2016. O Telegram foi suspenso no Brasil por alguns diasaviator aposta ganha telegram2022 eaviator aposta ganha telegram2023 por descumprir decisões judiciais.
O ministro Alexandreaviator aposta ganha telegramMoraes defendeu, durante homenagem no Ministério Públicoaviator aposta ganha telegramSão Paulo, a importância da sociedade direcionar as tecnologias, inclusive as redes sociais, para o benefício coletivo. Sem mencionar diretamente a polêmica com a plataforma X e com o empresário Elon Musk, o jurista falou nesta sexta-feira (30) sobre a necessidade da categoria atuar com sensibilidade às necessidades coletivas, ousadia e coragem.
“As redes sociais, a inteligência artificial, nós temos que adaptar essas ferramentas pra otimizar o que nós podemos fazer pela sociedade, e não o inverso. Nós não temos que nos escravizar, nós não temos que ser manipulados, nós temos que utilizar esses instrumentos pro bem.”, disse o Ministro,aviator aposta ganha telegramdiscursoaviator aposta ganha telegramagradecimento. (Com informações da Agência Brasil).

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandreaviator aposta ganha telegramMoraes

Saiba quanto você pagaráaviator aposta ganha telegrammulta se usar VPN para driblar a decisão do STF sobre o X no Brasil

247 - O juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoralaviator aposta ganha telegramSão Paulo, multou o candidato do PRTB à Prefeituraaviator aposta ganha telegramSão Paulo, Pablo Marçal (PRTB),aviator aposta ganha telegramR$ 30 mil por propaganda eleitoral falsa contra o seu adversário Guilherme Boulos (PSOL). Mesmo sem provas, o influenciador afirmou que o deputado federal foi preso com drogas. De acordo com a decisão judicial, Marçal "continua veiculando desinformação e/ou informação negativa e inverídica sobre a pessoa do autor". 
"Referida postura não pode estar albergada sob o manto da liberdadeaviator aposta ganha telegramexpressão, pois desborda da mera crítica à atuação do autor e atinge aaviator aposta ganha telegramhonra e imagem perante o eleitorado", diz trecho da decisão, conforme relato publicado nesta quinta-feira (29)aviator aposta ganha telegramreportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2024/08/29/marcal-boulos-multa-30-mil-justica-eleitoral.htm">Portal Uol</a>. 
O Judiciário determinou que o direitoaviator aposta ganha telegramrespostaaviator aposta ganha telegramBoulos deve ser veiculado nas redes sociaisaviator aposta ganha telegramMarçal com o mesmo "impulsionamento" e com o dobro do tempo,aviator aposta ganha telegramcomparação com os vídeos falsos usados contra o deputado. 
A pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta (28), mostrou o candidato do Psolaviator aposta ganha telegramprimeiro lugar, seguido pelo prefeitoaviator aposta ganha telegramSão Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e por Marçal. As três candidaturas ficaram <a href="http://vroly.com/regionais/sudeste/pesquisa-da-quaest-aponta-empate-tecnico-entre-boulos-marcal-e-nunes-na-disputa-pela-prefeitura-de-sp#google_vignette">empatadas tecnicamente</a>.

Sudeste

Juiz multa Pablo Marçalaviator aposta ganha telegramR$ 30 mil por fake news contra Guilherme Boulos

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;
Os parlamentares foram condenados por terem divulgadoaviator aposta ganha telegramsuas redes sociais vídeo que ligava Lula a supostos crimes financeiros e desviosaviator aposta ganha telegramverbas públicas, afirmando que os prejuízos ao cofres públicos seriam arcadas “por meioaviator aposta ganha telegramdescontosaviator aposta ganha telegramcontrachequesaviator aposta ganha telegramaposentadoria”.&nbsp;
O vídeo foi compartilhado durante a campanha presidencialaviator aposta ganha telegram2022, motivo pelo qual o TSE decidiu condenar ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminaçãoaviator aposta ganha telegramfake news, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Flávio foi condenado a pagar R$ 15 mil e Zambelli, R$ 30 mil.&nbsp;
No Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que não fizeram mais do que exercer a liberdadeaviator aposta ganha telegramexpressão.&nbsp;
Ao negar andamento ao recurso, Toffoli escreveu que o direito à liberdadeaviator aposta ganha telegramexpressão não é absoluto, e que para modificar a decisão do TSE seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do Supremo.&nbsp;

Brasília

Toffoli mantém multa contra parlamentares bolsonaristas por mentira sobre Lula

Por Giovanna Sutto, <a href="https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/nao-conseguiu-enviar-a-declaracao-do-imposto-de-renda-no-prazo-veja-o-que-fazer-agora/">Infomoney </a>- O períodoaviator aposta ganha telegramdeclaração do Impostoaviator aposta ganha telegramRenda 2024 acabou na sexta-feira (31). Se você faz parte dos contribuintes que perderam o prazo, é importante entender os próximos passos a partiraviator aposta ganha telegramagora.
A consequência é direta: quem era obrigado a enviar a declaração e não conseguiu entregar dentro do prazo legal está sujeito a multa pelo atraso, que éaviator aposta ganha telegram1% ao mês (limitado a 20%) sobre o valor do imposto devido. Para aqueles que não tiverem imposto devido, o valor mínimoaviator aposta ganha telegramR$ 165,74 será aplicável.
Segundo a Receita, a multa é gerada no momento da entrega da declaração após atraso e a notificaçãoaviator aposta ganha telegramlançamento fica junto com o reciboaviator aposta ganha telegramentrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr jurosaviator aposta ganha telegrammora (calculados com base na taxa Selic acumulada do mêsaviator aposta ganha telegrampagamento).
Neste ano, a quantidadeaviator aposta ganha telegramdeclarações entregues chegou a cercaaviator aposta ganha telegram43 milhõesaviator aposta ganha telegramenvios, recorde histórico.
Do totalaviator aposta ganha telegramdeclarações enviadas, 40% são pré-preenchidas, o modelo automatizado que já traz alguns campos prontos, o que facilita a vida do contribuinte. O resultado também é outro recorde para o modelo que caiu no gosto do contribuinte.
<h2>Envie o documento o quanto antes</h2>
O contribuinte deve teraviator aposta ganha telegrammente que o melhor é entregar a declaração o quanto antes — especialmente se tem imposto a pagar. Quanto mais tempo atrasar, maior a multa.
O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limiteaviator aposta ganha telegramentrega da declaração — ou seja, a partir desta quinta-feira (1º).
Caso a declaração resulteaviator aposta ganha telegramsaldoaviator aposta ganha telegramimposto a pagar, a quitação do débitoaviator aposta ganha telegramatraso também incidiráaviator aposta ganha telegrammultas (0,33% ao dia, limitada a 20%) e jurosaviator aposta ganha telegrammora (calculado com base na taxa Selic acumulada do mêsaviator aposta ganha telegrampagamento).
Portanto, o contribuinte que tiver imposto a pagar, além da multa por atraso com juro mensal, também paga multa com juros diários.
O contribuinte que não enviou no prazo, mas tem imposto a restituir, paga apenas a multa por atraso.
“Mesmo com atraso, é recomendável que o contribuinte entregue a declaração assim que possível, ainda que necessite retificar posteriormente algumas das informações prestadas, uma vez que não há multa aplicada para a retificação”, diz Giuliana Burger, sócia do Velloza Advogados.
<h2>O que acontece se eu não entregar?</h2>
Os riscos e os prejuízos que o contribuinte corre ao não entregar a declaração não valem a pena: alémaviator aposta ganha telegrammultas e juros, o CPF pode ser bloqueado. Nesta situação, a pessoa fica impedidaaviator aposta ganha telegramconseguir fazer financiamentos, viajar para o exterior,aviator aposta ganha telegramse matricularaviator aposta ganha telegramalguma instituiçãoaviator aposta ganha telegramensino, tirar passaporte, ter cartãoaviator aposta ganha telegramcrédito, entre outros serviços.
Para a entrega da declaração fora do prazo, nada muda: o contribuinte deverá utilizar os canais disponibilizados pelas autoridades, como o programa deste ano emaviator aposta ganha telegramversão atualizada ou aplicativo, todos disponíveis no site da Receita Federal.
<h2>Atrasei, mas vou entregar: como fazer?</h2>
Se você ainda tem dúvidas sobre o processoaviator aposta ganha telegrampreenchimento da declaração pode conferir um guia rápido que o InfoMoney que pode serviraviator aposta ganha telegramauxílio aos contribuintes que atrasaram a entrega.
Além disso, utilizar a pré-preenchida pode ser uma saída rápida, na avaliaçãoaviator aposta ganha telegramespecialistas.
<h2>Como retificar?</h2>
Quem envia a declaração após o prazoaviator aposta ganha telegramentrega pode retificá-la sem penalidade.
Mas é importante ficar atento e também fazer a retificação assim que perceber algum erro ou algo que precise ser alterado na declaração.
A recomendação é que a retificação seja feita o mais breve possível para que as informações completas e corretas sejam enviadas antes que haja a análise pela Receita Federal, a fimaviator aposta ganha telegramevitar que o contribuinte caia na malha fina.
Por fim, vale o alerta: ao retificar depois do prazo não é possível mais mudar o modeloaviator aposta ganha telegramtributação adotado na versão original. Caso o contribuinte entregue a original no modelo simplicado, deverá manter o formato na declaração retificadora. O mesmo vale para o caso do modelo completo.

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Não conseguiu enviar a declaração do Impostoaviator aposta ganha telegramRenda no prazo? Veja o que fazer