247 - O ministro Alexandreaposta corrida de cavaloMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, resiste deliberadamente à decisão que suspendeu seu funcionamento no Brasil. O descumprimento da ordem judicial resultouaposta corrida de cavalouma multaaposta corrida de cavaloR$ 5 milhões, aplicada diretamente à empresaaposta corrida de cavaloElon Musk. A acusaçãoaposta corrida de cavaloMoraes éaposta corrida de cavaloque a plataforma atuouaposta corrida de cavaloforma "dolosa" e "ilícita" ao não cumprir a determinação.
Conforme relatado pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/19/moraes-afirma-que-musk-tentou-burlar-decisao-de-bloqueio-do-x-em-acao-dolosa-e-ilicita.ghtml">O Globo</a>, Moraes justificou a sanção ao mencionar que Musk, principal acionista da rede social, teria confessado a manobraaposta corrida de cavalouma publicação no próprio X, destinada ao público brasileiro. "A dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimentoaposta corrida de cavaloordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, Elon Musk,aposta corrida de cavalopublicação no próprio X dirigida a todo território nacional", detalhou o ministro na decisão.
<h2>X volta a funcionar brevemente no Brasil</h2>
Na quarta-feira (18), a plataforma voltou a ficar acessível, mesmo após a imposição do bloqueio, o que gerou reações das autoridades brasileiras. Segundo a Agência Nacionalaposta corrida de cavaloTelecomunicações (Anatel), o X teria adotado medidas deliberadas para burlar a ordem judicial, usando uma combinaçãoaposta corrida de cavalorecursos tecnológicos, incluindo o apoio da empresaaposta corrida de cavaloinfraestrutura Cloudflare, para permitir o retorno do serviço no Brasil.
A rede social, poraposta corrida de cavalovez, emitiu um comunicado afirmando que a restauração do acesso foi "inadvertida e temporária", causada por uma trocaaposta corrida de cavalooperadora. No entanto, a empresa enfatizou que está colaborando com o governo brasileiro para resolver a situação e retornar ao país "muitoaposta corrida de cavalobreve".
<h2>Multa</h2>
Além da multaaposta corrida de cavaloR$ 5 milhões já aplicada, Moraes anunciou a possibilidadeaposta corrida de cavalomultas diáriasaposta corrida de cavaloigual valor caso o X continue a desobedecer a ordem judicial. A decisão destaca a disposição do STFaposta corrida de cavalogarantir que suas determinações sejam cumpridas, mesmo quando envolvem gigantes globais da tecnologia.
O futuro da plataforma no Brasil permanece incerto, com as autoridades brasileiras se mobilizando para restabelecer o bloqueio completo e garantir que as regras locais sejam respeitadas.&nbsp;

Elon Musk e Alexandreaposta corrida de cavaloMoraes

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Brasil

Moraes cita "dolosa" e "ilícita" resistência do X ao bloqueio no Brasil

(Reuters) - O ministro Alexandreaposta corrida de cavaloMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o X suspender o que afirmou ser uma "burla"aposta corrida de cavaloproibição ao acesso à rede social no Brasil, e impôs uma multa diáriaaposta corrida de cavalo5 milhõesaposta corrida de cavaloreais à plataforma e solidariamente à Starlink, ambas empresas do bilionário Elon Musk.
Na decisão, tomada na quarta-feira e divulgada pela assessoriaaposta corrida de cavaloimprensa do STF nesta quinta, o ministro disse que o X atuouaposta corrida de cavaloforma dolosa, ilícita e com persistente insistênciaaposta corrida de cavalodescumprir as ordens judiciais do Brasil.
"Não há, portanto, dúvidasaposta corrida de cavaloque a plataforma X -- sob o comando diretoaposta corrida de cavaloElon Musk --, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", disse o magistrado.
O Supremo informou que a multa à plataforma vale a partir desta quinta. A multa será aplicada diariamente no valoraposta corrida de cavalo5 milhõesaposta corrida de cavaloreais.
Procurado, o X não respondeuaposta corrida de cavaloimediato a pedidoaposta corrida de cavalocomentário.
Segundo reportagem da CNN Brasil, advogados contratados pela empresa disseram que vão cumprir as decisões do Supremo para voltar a atuar no Brasil. A reportagem da Reuters não conseguiu confirmar esta informaçãoaposta corrida de cavaloforma independente.
O escritórioaposta corrida de cavaloadvocacia Pinheiro Neto Advogados, que diz estar novamente representando o X no Supremo, se recusou a comentar o caso.
Uma fonte do Supremo, contudo, disse que o X do Brasil não existe e, por isso, ninguém poderia dar qualquer tipoaposta corrida de cavaloprocuração para advogados. Uma empresa, para atuar no país, pelas leis brasileiras, precisa ter representante legal. Ou seja, o escritório não representaria uma empresa que não existe mais.
O ponto é, acrescentou a fonte, Moraes não deve permitir que o escritório Pinheiro Neto advogue no caso sem haver representante legal do X no Brasil.
Em despacho no início da tarde, o ministro do STF deu 24 horas para que advogados do Pinheiro Neto -- que na véspera peticionaram no Supremo -- comprovem que a empresa voltou a ter representação legal no Brasil.
"Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda., nem tampouco da regularidade da constituiçãoaposta corrida de cavaloseus novos representantes legais ou mesmoaposta corrida de cavaloseus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alteraçõesaposta corrida de cavalopatronos narradas no relatório anterior", disse.
"Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil Internet Ltda.aposta corrida de cavaloterritório brasileiro, bem como na licitude da constituiçãoaposta corrida de cavalonovos advogados", ressaltou ele, na decisão.
Em publicação na véspera, o próprio X disse que continua os esforços com o governo brasileiro para retornar as atividades muitoaposta corrida de cavalobreve. Sobre a questão da volta ao ar no país, a empresa justificou que a mudança na infraestrutura "resultouaposta corrida de cavalouma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros".
"Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamenteaposta corrida de cavalobreve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para retornar muitoaposta corrida de cavalobreve para o povo do Brasil", ressaltou.
INTENÇÃO DELIBERADA
A Agência Nacionalaposta corrida de cavaloTelecomunicações (Anatel) afirmouaposta corrida de cavalonota que, ao longo da quarta-feira, constatou que o X estava acessível a usuários,aposta corrida de cavalodesrespeito à decisão judicial do STF. Segundo o órgão fiscalizador, houve "intenção deliberada"aposta corrida de cavalodescumprir a ordem.
"A conduta da rede X demonstra intenção deliberadaaposta corrida de cavalodescumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativasaposta corrida de cavaloburla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis", acrescentou.
Segundo uma fonte da agência com conhecimento direto do caso, o órgão trabalha para garantir o bloqueio por meio da rede Cloudflare provavelmente até o final desta quinta. Outras plataformas, entre elas Fastly e Edgeuno, também podem ter sido aproveitadas pela X para desrespeitar a lei,aposta corrida de cavaloacordo com a fonte.
A Anatel está entrandoaposta corrida de cavalocontato com a Fastly,aposta corrida de cavaloSan Francisco, nos Estados Unidos, e a Edgeuno, no Brasil, para confirmar se essas plataformas estãoaposta corrida de cavalofato fornecendo acesso ilegal ao X, disse essa fonte.
A agência já conseguiu entraraposta corrida de cavalocontato com a Cloudfare na quarta-feira, e a empresa concordou imediatamenteaposta corrida de cavalocolaborar com as autoridades brasileiras, disse essa fonte, acrescentando que a suspensão dos serviços não prejudicaria o acesso a outras redes que podem usar o mesmo serviçoaposta corrida de cavalonuvem.

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Após molecagemaposta corrida de cavaloMusk, Moraes multa X e Starlinkaposta corrida de cavaloR$ 5 milhões

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandreaposta corrida de cavaloMoraes determinou uma multaaposta corrida de cavaloR$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que usar subterfúgios como VPNs para acessar a rede social X após o bloqueio. A sigla quer dizer &nbsp;“virtual private network”, ou Rede Privada Virtual,aposta corrida de cavaloportuguês.&nbsp;
O magistrado da Corte havia determinado que a rede social X, do bilionário Elon Musk, indicasse um representante legal da empresa no Brasil até esta quinta-feira (29). A determinação não foi cumprida. Moraes determinou a suspensão da plataforma no país.&nbsp;
O Judiciário brasileiro também havia determinado a suspensão temporáriaaposta corrida de cavalooutras plataformas nos últimos anos. O WhatsApp foi alvoaposta corrida de cavalodecisões parecidasaposta corrida de cavalo2015 e 2016. O Telegram foi suspenso no Brasil por alguns diasaposta corrida de cavalo2022 eaposta corrida de cavalo2023 por descumprir decisões judiciais.
O ministro Alexandreaposta corrida de cavaloMoraes defendeu, durante homenagem no Ministério Públicoaposta corrida de cavaloSão Paulo, a importância da sociedade direcionar as tecnologias, inclusive as redes sociais, para o benefício coletivo. Sem mencionar diretamente a polêmica com a plataforma X e com o empresário Elon Musk, o jurista falou nesta sexta-feira (30) sobre a necessidade da categoria atuar com sensibilidade às necessidades coletivas, ousadia e coragem.
“As redes sociais, a inteligência artificial, nós temos que adaptar essas ferramentas pra otimizar o que nós podemos fazer pela sociedade, e não o inverso. Nós não temos que nos escravizar, nós não temos que ser manipulados, nós temos que utilizar esses instrumentos pro bem.”, disse o Ministro,aposta corrida de cavalodiscursoaposta corrida de cavaloagradecimento. (Com informações da Agência Brasil).

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandreaposta corrida de cavaloMoraes

Saiba quanto você pagaráaposta corrida de cavalomulta se usar VPN para driblar a decisão do STF sobre o X no Brasil

247 - O juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoralaposta corrida de cavaloSão Paulo, multou o candidato do PRTB à Prefeituraaposta corrida de cavaloSão Paulo, Pablo Marçal (PRTB),aposta corrida de cavaloR$ 30 mil por propaganda eleitoral falsa contra o seu adversário Guilherme Boulos (PSOL). Mesmo sem provas, o influenciador afirmou que o deputado federal foi preso com drogas. De acordo com a decisão judicial, Marçal "continua veiculando desinformação e/ou informação negativa e inverídica sobre a pessoa do autor". 
"Referida postura não pode estar albergada sob o manto da liberdadeaposta corrida de cavaloexpressão, pois desborda da mera crítica à atuação do autor e atinge aaposta corrida de cavalohonra e imagem perante o eleitorado", diz trecho da decisão, conforme relato publicado nesta quinta-feira (29)aposta corrida de cavaloreportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2024/08/29/marcal-boulos-multa-30-mil-justica-eleitoral.htm">Portal Uol</a>. 
O Judiciário determinou que o direitoaposta corrida de cavalorespostaaposta corrida de cavaloBoulos deve ser veiculado nas redes sociaisaposta corrida de cavaloMarçal com o mesmo "impulsionamento" e com o dobro do tempo,aposta corrida de cavalocomparação com os vídeos falsos usados contra o deputado. 
A pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta (28), mostrou o candidato do Psolaposta corrida de cavaloprimeiro lugar, seguido pelo prefeitoaposta corrida de cavaloSão Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e por Marçal. As três candidaturas ficaram <a href="http://vroly.com/regionais/sudeste/pesquisa-da-quaest-aponta-empate-tecnico-entre-boulos-marcal-e-nunes-na-disputa-pela-prefeitura-de-sp#google_vignette">empatadas tecnicamente</a>.

Sudeste

Juiz multa Pablo Marçalaposta corrida de cavaloR$ 30 mil por fake news contra Guilherme Boulos

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;
Os parlamentares foram condenados por terem divulgadoaposta corrida de cavalosuas redes sociais vídeo que ligava Lula a supostos crimes financeiros e desviosaposta corrida de cavaloverbas públicas, afirmando que os prejuízos ao cofres públicos seriam arcadas “por meioaposta corrida de cavalodescontosaposta corrida de cavalocontrachequesaposta corrida de cavaloaposentadoria”.&nbsp;
O vídeo foi compartilhado durante a campanha presidencialaposta corrida de cavalo2022, motivo pelo qual o TSE decidiu condenar ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminaçãoaposta corrida de cavalofake news, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Flávio foi condenado a pagar R$ 15 mil e Zambelli, R$ 30 mil.&nbsp;
No Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que não fizeram mais do que exercer a liberdadeaposta corrida de cavaloexpressão.&nbsp;
Ao negar andamento ao recurso, Toffoli escreveu que o direito à liberdadeaposta corrida de cavaloexpressão não é absoluto, e que para modificar a decisão do TSE seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do Supremo.&nbsp;

Brasília

Toffoli mantém multa contra parlamentares bolsonaristas por mentira sobre Lula

Por Giovanna Sutto, <a href="https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/nao-conseguiu-enviar-a-declaracao-do-imposto-de-renda-no-prazo-veja-o-que-fazer-agora/">Infomoney </a>- O períodoaposta corrida de cavalodeclaração do Impostoaposta corrida de cavaloRenda 2024 acabou na sexta-feira (31). Se você faz parte dos contribuintes que perderam o prazo, é importante entender os próximos passos a partiraposta corrida de cavaloagora.
A consequência é direta: quem era obrigado a enviar a declaração e não conseguiu entregar dentro do prazo legal está sujeito a multa pelo atraso, que éaposta corrida de cavalo1% ao mês (limitado a 20%) sobre o valor do imposto devido. Para aqueles que não tiverem imposto devido, o valor mínimoaposta corrida de cavaloR$ 165,74 será aplicável.
Segundo a Receita, a multa é gerada no momento da entrega da declaração após atraso e a notificaçãoaposta corrida de cavalolançamento fica junto com o reciboaposta corrida de cavaloentrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr jurosaposta corrida de cavalomora (calculados com base na taxa Selic acumulada do mêsaposta corrida de cavalopagamento).
Neste ano, a quantidadeaposta corrida de cavalodeclarações entregues chegou a cercaaposta corrida de cavalo43 milhõesaposta corrida de cavaloenvios, recorde histórico.
Do totalaposta corrida de cavalodeclarações enviadas, 40% são pré-preenchidas, o modelo automatizado que já traz alguns campos prontos, o que facilita a vida do contribuinte. O resultado também é outro recorde para o modelo que caiu no gosto do contribuinte.
<h2>Envie o documento o quanto antes</h2>
O contribuinte deve teraposta corrida de cavalomente que o melhor é entregar a declaração o quanto antes — especialmente se tem imposto a pagar. Quanto mais tempo atrasar, maior a multa.
O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limiteaposta corrida de cavaloentrega da declaração — ou seja, a partir desta quinta-feira (1º).
Caso a declaração resulteaposta corrida de cavalosaldoaposta corrida de cavaloimposto a pagar, a quitação do débitoaposta corrida de cavaloatraso também incidiráaposta corrida de cavalomultas (0,33% ao dia, limitada a 20%) e jurosaposta corrida de cavalomora (calculado com base na taxa Selic acumulada do mêsaposta corrida de cavalopagamento).
Portanto, o contribuinte que tiver imposto a pagar, além da multa por atraso com juro mensal, também paga multa com juros diários.
O contribuinte que não enviou no prazo, mas tem imposto a restituir, paga apenas a multa por atraso.
“Mesmo com atraso, é recomendável que o contribuinte entregue a declaração assim que possível, ainda que necessite retificar posteriormente algumas das informações prestadas, uma vez que não há multa aplicada para a retificação”, diz Giuliana Burger, sócia do Velloza Advogados.
<h2>O que acontece se eu não entregar?</h2>
Os riscos e os prejuízos que o contribuinte corre ao não entregar a declaração não valem a pena: alémaposta corrida de cavalomultas e juros, o CPF pode ser bloqueado. Nesta situação, a pessoa fica impedidaaposta corrida de cavaloconseguir fazer financiamentos, viajar para o exterior,aposta corrida de cavalose matricularaposta corrida de cavaloalguma instituiçãoaposta corrida de cavaloensino, tirar passaporte, ter cartãoaposta corrida de cavalocrédito, entre outros serviços.
Para a entrega da declaração fora do prazo, nada muda: o contribuinte deverá utilizar os canais disponibilizados pelas autoridades, como o programa deste ano emaposta corrida de cavaloversão atualizada ou aplicativo, todos disponíveis no site da Receita Federal.
<h2>Atrasei, mas vou entregar: como fazer?</h2>
Se você ainda tem dúvidas sobre o processoaposta corrida de cavalopreenchimento da declaração pode conferir um guia rápido que o InfoMoney que pode serviraposta corrida de cavaloauxílio aos contribuintes que atrasaram a entrega.
Além disso, utilizar a pré-preenchida pode ser uma saída rápida, na avaliaçãoaposta corrida de cavaloespecialistas.
<h2>Como retificar?</h2>
Quem envia a declaração após o prazoaposta corrida de cavaloentrega pode retificá-la sem penalidade.
Mas é importante ficar atento e também fazer a retificação assim que perceber algum erro ou algo que precise ser alterado na declaração.
A recomendação é que a retificação seja feita o mais breve possível para que as informações completas e corretas sejam enviadas antes que haja a análise pela Receita Federal, a fimaposta corrida de cavaloevitar que o contribuinte caia na malha fina.
Por fim, vale o alerta: ao retificar depois do prazo não é possível mais mudar o modeloaposta corrida de cavalotributação adotado na versão original. Caso o contribuinte entregue a original no modelo simplicado, deverá manter o formato na declaração retificadora. O mesmo vale para o caso do modelo completo.

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Não conseguiu enviar a declaração do Impostoaposta corrida de cavaloRenda no prazo? Veja o que fazer