Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada Propostagamebet365Emenda Constitucional - PEC das Praias - que estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados terrenosgamebet365Marinha.&nbsp;
A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasilgamebet365Comunicação (EBC).
Segundo afirmou, apesargamebet365polêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geraçãogamebet365emprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
As áreasgamebet365marinha são terrenos localizadosgamebet365uma faixagamebet365até 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A PEC teve seu texto aprovadogamebet365dois turnos na Câmara dos Deputados e estágamebet365discussão no Senado.
“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimentogamebet365um jogadorgamebet365futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia]gamebet365que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.
<h2>Dimensão das versões</h2>
Na avaliaçãogamebet365Celso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.
“Eu não vejo nenhuma possibilidadegamebet365alguém chegar e dizer ‘olha, a partirgamebet365agora, ali na praiagamebet365Botafogo, no Riogamebet365Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou.
Acrescentou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.
“Elas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Nãogamebet365propriedade, que é do governo federal, masgamebet365posse. Por essa posse, é pago uma espéciegamebet365um tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.
<h2>Arrecadação e investimentos</h2>
“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vezgamebet365ter um faturamento, talvezgamebet365R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhõesgamebet365reais. Multiplica isso por milharesgamebet365propriedades similaresgamebet365todo o Brasil às margensgamebet365rios egamebet365oceanos”, argumentou.
Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalaçãogamebet365grandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milharesgamebet365pessoas”, argumentou.
“No casogamebet365praiasgamebet365locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia egamebet365outros lugares no mundo. Um empreendimento,gamebet365repente, vai investir bilhõesgamebet365reais e gerar milharesgamebet365empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.
Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatidogamebet365forma “isentagamebet365ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquiridogamebet365todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”. &nbsp;

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Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

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