Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada Propostatiro jogoEmenda Constitucional - PEC das Praias - que estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados terrenostiro jogoMarinha.&nbsp;
A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasiltiro jogoComunicação (EBC).
Segundo afirmou, apesartiro jogopolêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geraçãotiro jogoemprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
As áreastiro jogomarinha são terrenos localizadostiro jogouma faixatiro jogoaté 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A PEC teve seu texto aprovadotiro jogodois turnos na Câmara dos Deputados e estátiro jogodiscussão no Senado.
“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimentotiro jogoum jogadortiro jogofutebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia]tiro jogoque vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.
<h2>Dimensão das versões</h2>
Na avaliaçãotiro jogoCelso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.
“Eu não vejo nenhuma possibilidadetiro jogoalguém chegar e dizer ‘olha, a partirtiro jogoagora, ali na praiatiro jogoBotafogo, no Riotiro jogoJaneiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou.
Acrescentou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.
“Elas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Nãotiro jogopropriedade, que é do governo federal, mastiro jogoposse. Por essa posse, é pago uma espécietiro jogoum tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.
<h2>Arrecadação e investimentos</h2>
“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em veztiro jogoter um faturamento, talveztiro jogoR$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhõestiro jogoreais. Multiplica isso por milharestiro jogopropriedades similarestiro jogotodo o Brasil às margenstiro jogorios etiro jogooceanos”, argumentou.
Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalaçãotiro jogograndes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milharestiro jogopessoas”, argumentou.
“No casotiro jogopraiastiro jogolocais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia etiro jogooutros lugares no mundo. Um empreendimento,tiro jogorepente, vai investir bilhõestiro jogoreais e gerar milharestiro jogoempregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.
Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatidotiro jogoforma “isentatiro jogoideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquiridotiro jogotodos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”. &nbsp;

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Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

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