Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada Propostanova loteriaEmenda Constitucional - PEC das Praias - que estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados terrenosnova loteriaMarinha.&nbsp;
A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasilnova loteriaComunicação (EBC).
Segundo afirmou, apesarnova loteriapolêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geraçãonova loteriaemprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
As áreasnova loteriamarinha são terrenos localizadosnova loteriauma faixanova loteriaaté 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A PEC teve seu texto aprovadonova loteriadois turnos na Câmara dos Deputados e estánova loteriadiscussão no Senado.
“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimentonova loteriaum jogadornova loteriafutebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia]nova loteriaque vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.
<h2>Dimensão das versões</h2>
Na avaliaçãonova loteriaCelso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.
“Eu não vejo nenhuma possibilidadenova loteriaalguém chegar e dizer ‘olha, a partirnova loteriaagora, ali na praianova loteriaBotafogo, no Rionova loteriaJaneiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou.
Acrescentou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.
“Elas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Nãonova loteriapropriedade, que é do governo federal, masnova loteriaposse. Por essa posse, é pago uma espécienova loteriaum tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.
<h2>Arrecadação e investimentos</h2>
“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em veznova loteriater um faturamento, talveznova loteriaR$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhõesnova loteriareais. Multiplica isso por milharesnova loteriapropriedades similaresnova loteriatodo o Brasil às margensnova loteriarios enova loteriaoceanos”, argumentou.
Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalaçãonova loteriagrandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milharesnova loteriapessoas”, argumentou.
“No casonova loteriapraiasnova loterialocais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia enova loteriaoutros lugares no mundo. Um empreendimento,nova loteriarepente, vai investir bilhõesnova loteriareais e gerar milharesnova loteriaempregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.
Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatidonova loteriaforma “isentanova loteriaideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquiridonova loteriatodos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”. &nbsp;

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Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

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