Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada Propostabetfair futebol virtualEmenda Constitucional - PEC das Praias - que estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados terrenosbetfair futebol virtualMarinha.&nbsp;
A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasilbetfair futebol virtualComunicação (EBC).
Segundo afirmou, apesarbetfair futebol virtualpolêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geraçãobetfair futebol virtualemprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
As áreasbetfair futebol virtualmarinha são terrenos localizadosbetfair futebol virtualuma faixabetfair futebol virtualaté 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A PEC teve seu texto aprovadobetfair futebol virtualdois turnos na Câmara dos Deputados e estábetfair futebol virtualdiscussão no Senado.
“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimentobetfair futebol virtualum jogadorbetfair futebol virtualfutebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia]betfair futebol virtualque vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.
<h2>Dimensão das versões</h2>
Na avaliaçãobetfair futebol virtualCelso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.
“Eu não vejo nenhuma possibilidadebetfair futebol virtualalguém chegar e dizer ‘olha, a partirbetfair futebol virtualagora, ali na praiabetfair futebol virtualBotafogo, no Riobetfair futebol virtualJaneiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou.
Acrescentou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.
“Elas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Nãobetfair futebol virtualpropriedade, que é do governo federal, masbetfair futebol virtualposse. Por essa posse, é pago uma espéciebetfair futebol virtualum tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.
<h2>Arrecadação e investimentos</h2>
“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vezbetfair futebol virtualter um faturamento, talvezbetfair futebol virtualR$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhõesbetfair futebol virtualreais. Multiplica isso por milharesbetfair futebol virtualpropriedades similaresbetfair futebol virtualtodo o Brasil às margensbetfair futebol virtualrios ebetfair futebol virtualoceanos”, argumentou.
Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalaçãobetfair futebol virtualgrandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milharesbetfair futebol virtualpessoas”, argumentou.
“No casobetfair futebol virtualpraiasbetfair futebol virtuallocais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia ebetfair futebol virtualoutros lugares no mundo. Um empreendimento,betfair futebol virtualrepente, vai investir bilhõesbetfair futebol virtualreais e gerar milharesbetfair futebol virtualempregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.
Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatidobetfair futebol virtualforma “isentabetfair futebol virtualideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquiridobetfair futebol virtualtodos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”. &nbsp;

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Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

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