247 – O ministro Alexandre Silveira,x betMinas e Energia, anunciou nesta terça-feira (8) que a decisão sobre a retomada do horáriox betverão deve ser tomada até a próxima semana. Conforme relatou a agência Estadox betS. Paulo, a escolha dependeráx betuma avaliação técnica sobre os níveis dos reservatóriosx betágua no Brasil.
“Estou levando a decisão sobre o horáriox betverão ao limite para ver se pode ser evitado neste ano”, disse,x betconversa com jornalistas. “Se o horáriox betverão for imprescindível, teremos a coragem necessária”.
O Comitêx betMonitoramento do Setor Elétrico (CMSE) voltará a se reunir nesta quarta-feira (9) para discutir sobre as medidas que deverão ser tomadas frente à seca no país.

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Brasil

Definição sobre retomada do horáriox betverão deve ocorrer até a próxima semana, diz Silveira

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (26) uma medida provisória (MP) que visa incentivar a indústria naval e o setorx betpetróleo e gás no Brasil. “Levandox betconta o aportex betnovos recursos à economia, nossas estimativas sãox betque, apenas com essa iniciativa, a economia brasileira deve ganhar mais R$ 2,4 bilhões, alémx betcercax betR$ 824 milhõesx bettributos indiretos gerados. Isso é mais um estímulo para a nossa economia”, disse o ministrox betMinas e Energia, Alexandre Silveira,x betacordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/26/lula-fala-durante-evento-de-lancamento-de-programa-de-transicao-energetica-e-gas.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
A nova MP expande incentivos através da depreciação aceleradax betnavios tanques, com o objetivox betatrair mais investimentosx betlogística para a indústriax betpetróleo e seus derivados. O intuito é minimizar as oscilaçõesx betpreço causadas pelo afretamentox betembarcações.
Atualmente, os investimentosx betmaquinário com vida útilx bet10 anos, por exemplo, são deduzidos do lucro real da empresa ao longo desse período. No entanto, com a depreciação acelerada, essa dedução pode ocorrerx betforma mais rápida, desde que sejam feitas novas aquisições, funcionando, na prática, como um incentivo fiscal.
Além disso, nesta segunda-feira, o governo convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacionalx betPolítica Energética (CNPE) para aprovar uma sériex betmedidas relacionadas aos mercadosx betgás natural e combustíveis, bem como para criar a Política Nacionalx betTransição Energética (PNTE).

26.08.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião extraordinária do Conselho Nacionalx betPolítica Energética – CNPE, na sede do Ministériox betMinas e Energia,x betBrasília - DF.

Economia

Lula assina MP para fortalecer indústria naval e setorx betpetróleo e gás no Brasil

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - No Brasil, há 1.943 títulos para mineraçãox betouro validados pela Agência Nacionalx betMineração (ANM), mas apenas 185 - ou 9,5% - estãox betconformidade com os critérios legais da atividade. A constatação éx betlevantamento feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.
A ferramenta - mantida pela organização não governamental WWF-Brasil - foi instalada para verificar se as lavrasx betouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.
“A plataforma Transparência do Ouro foi criada para auxiliar os órgãos públicos, do governo federal, emx betmaioria, para analisar a conformidade dos processosx betproduçãox betouro a partirx betdados cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagensx betsatélite”, opina o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.
Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permissãox betLavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existênciax betembargos ambientais e o protocolo do Relatório Anualx betLavra (RAL).&nbsp;
Títulos validados - Outra informação apresentada pelo levantamento da plataforma é que, do totalx bettítulos validados, 1.202 são para atividadesx betpequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração.
Além disso, segundo o Portal Transparência do Ouro, dos 1.789 relatóriosx betlavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade.
“Até que ponto esses relatóriosx betlavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentualx betrecolhimentox betimpostos, porx betvez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidadex betfortalecimento dos órgãosx betfiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamentox betdados que permite identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, afirma Oliveira.
Por meiox betsua assessoriax betimprensa, a ANM informou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro, embora eles tenham uma defasagem temporalx betrelação à comercialização do metal. Entre os mecanismosx betcontrole eletrônico estão os relatóriosx betCFEM, o Cadastro do Primeiro Adquirente, o Relatório Anualx betLavra (RAL) e o Cadastro Mineiro.
No entanto,x betacordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizadosx betdecorrência da faltax betrecursos e investimentos.
A agência destacou, ainda, acordosx betcooperação técnica com estados e municípios para automação da fiscalização e integraçãox betsistemas; com a Casa da Moeda para desenvolver um sistemax betacompanhamento do ouro, desdex betprodução até o destino final; e com a Polícia Federal, para ações atuação conjuntax betaçõesx betinteligência, monitoramento, controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo atividadesx betmineração.
“Todavia, no que se refere à organização e funcionamento da ANM, o cenário atual é cada vez mais crítico, e envolve estruturax betcargos bastante limitada, quantitativox betservidores extremamente reduzido, corte orçamentário frequente (de um orçamento que é o menor entre todas as agências reguladoras) e um parque tecnológico aquém das necessidades exigidas”, informa nota da ANM.
Aindax betacordo com a agência, a instituição conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria. Dos 895 cargosx betespecialistax betrecursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.
“Nesse sentido, fica evidente que é preciso que exista um olhar prioritário do governo federal para o estado atual da ANM (incontestavelmente precário) e para a proposiçãox betaçõesx betestruturação e modernização da agência”, acrescenta a nota.
Fortalecimentox betcontrole - Por meiox betsua assessoriax betimprensa, o Ministériox betMinas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãosx betcontrole, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacionalx betGeologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partirx betseu lançamento”, diz nota.
No início deste mês, o MME havia destacado que,x betmarço deste ano, a ANM protocolou o pedidox betaberturax betmais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistasx betRecursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnicox betAtividadesx betMineração; e 135 para Técnico Administrativo.
O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorizaçãox betedital para um novo concurso público para área fim e administrativa.
No fimx betmaio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especialx betCargos da Agência Nacionalx betMineração, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.

Ação coordenada do governo federal no território Yanomami encontra comunidadex betpovo indígena isolado (Moxihatëtë), sem nenhum contato com a sociedade. Eles vivem há apenas 15 kmx betum pontox betgarimpo. Surucucu (RR), 11/02/2023

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Apenas 9,5% dos garimposx betouro estão dentro da legalidade, diz Agência Nacionalx betMineração