247 – Em <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/08/05/e-importante-discutir-que-modelo-de-regulacao-queremos-para-o-pais-diz-marcos-pinto.ghtml">entrevista</a> ao jornal Valor, o secretárioaposta com bonus no cadastroreformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, expressou preocupações significativasaposta com bonus no cadastrorelação à Propostaaposta com bonus no cadastroEmenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe autonomia orçamentária e financeira completa para o Banco Central, um movimento defendido por Campos Neto. A PEC está atualmenteaposta com bonus no cadastrodiscussão no Senado, e Pinto alerta que essa pode cristalizar uma estruturaaposta com bonus no cadastrosupervisão financeira considerada ultrapassada desde os anos 1990.
Segundo Pinto, solidificar tal modelo na Constituição dificultaria ajustes futuros necessários para acompanhar as melhores práticas globaisaposta com bonus no cadastroregulação financeira. Ele critica a rapidez com que a proposta vem sendo conduzida, sem uma análise detalhada e discussão adequada sobre as melhores opções regulatórias para o país.
O secretário também destacou uma alternativa apoiada pelo Ministério da Fazenda, o modelo "twin peaks", que simplificaria a estrutura regulatória ao estabelecer apenas dois super-reguladores. Este sistema diferenciaria a supervisão entre questões prudenciais e regulatórias e condutasaposta com bonus no cadastromercado e proteção ao consumidor. A mudança afetaria a organizaçãoaposta com bonus no cadastroórgãos como o Banco Central, Comissãoaposta com bonus no cadastroValores Mobiliários (CVM), Superintendênciaaposta com bonus no cadastroSeguros Privados (Susep) e potencialmente a Superintendência Nacionalaposta com bonus no cadastroPrevidência Complementar (Previc).
A entrevista, publicada pelo Valoraposta com bonus no cadastro17aposta com bonus no cadastrojulho, revela que a adoção do modelo "twin peaks" visa evitar conflitos regulatórios e garantir a eficácia das funções regulatórias essenciais. A implementação seria faseada, começando com o aumentoaposta com bonus no cadastrorecursos para a CVM e o Banco Central, inclusive com a realizaçãoaposta com bonus no cadastroconcursos públicos.
Marcos Pinto enfatizou a importânciaaposta com bonus no cadastrouma discussão abrangente e criteriosa antesaposta com bonus no cadastroqualquer alteração constitucional, referindo-se aos perigosaposta com bonus no cadastrose aprovar a PEC 65/2023 sem o devido debate público e análise detalhada. Ele também apontou para as dificuldades enfrentadas pelos órgãos reguladores atuais devido à limitaçãoaposta com bonus no cadastropessoal e recursos financeiros, defendendo a proposta como uma políticaaposta com bonus no cadastroEstado que requer tempo e planejamento para ser implementada corretamente.

Sede do Banco Central,aposta com bonus no cadastroBrasília
22/02/2022
REUTERS/Adriano Machado

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Secretário da Fazenda critica a PEC 65, defendida por Campos Neto

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