247 – Em <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/08/05/e-importante-discutir-que-modelo-de-regulacao-queremos-para-o-pais-diz-marcos-pinto.ghtml">entrevista</a> ao jornal Valor, o secretáriocapa de aposta com bonusreformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, expressou preocupações significativascapa de aposta com bonusrelação à Propostacapa de aposta com bonusEmenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe autonomia orçamentária e financeira completa para o Banco Central, um movimento defendido por Campos Neto. A PEC está atualmentecapa de aposta com bonusdiscussão no Senado, e Pinto alerta que essa pode cristalizar uma estruturacapa de aposta com bonussupervisão financeira considerada ultrapassada desde os anos 1990.
Segundo Pinto, solidificar tal modelo na Constituição dificultaria ajustes futuros necessários para acompanhar as melhores práticas globaiscapa de aposta com bonusregulação financeira. Ele critica a rapidez com que a proposta vem sendo conduzida, sem uma análise detalhada e discussão adequada sobre as melhores opções regulatórias para o país.
O secretário também destacou uma alternativa apoiada pelo Ministério da Fazenda, o modelo "twin peaks", que simplificaria a estrutura regulatória ao estabelecer apenas dois super-reguladores. Este sistema diferenciaria a supervisão entre questões prudenciais e regulatórias e condutascapa de aposta com bonusmercado e proteção ao consumidor. A mudança afetaria a organizaçãocapa de aposta com bonusórgãos como o Banco Central, Comissãocapa de aposta com bonusValores Mobiliários (CVM), Superintendênciacapa de aposta com bonusSeguros Privados (Susep) e potencialmente a Superintendência Nacionalcapa de aposta com bonusPrevidência Complementar (Previc).
A entrevista, publicada pelo Valorcapa de aposta com bonus17capa de aposta com bonusjulho, revela que a adoção do modelo "twin peaks" visa evitar conflitos regulatórios e garantir a eficácia das funções regulatórias essenciais. A implementação seria faseada, começando com o aumentocapa de aposta com bonusrecursos para a CVM e o Banco Central, inclusive com a realizaçãocapa de aposta com bonusconcursos públicos.
Marcos Pinto enfatizou a importânciacapa de aposta com bonusuma discussão abrangente e criteriosa antescapa de aposta com bonusqualquer alteração constitucional, referindo-se aos perigoscapa de aposta com bonusse aprovar a PEC 65/2023 sem o devido debate público e análise detalhada. Ele também apontou para as dificuldades enfrentadas pelos órgãos reguladores atuais devido à limitaçãocapa de aposta com bonuspessoal e recursos financeiros, defendendo a proposta como uma políticacapa de aposta com bonusEstado que requer tempo e planejamento para ser implementada corretamente.

Sede do Banco Central,capa de aposta com bonusBrasília
22/02/2022
REUTERS/Adriano Machado

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Secretário da Fazenda critica a PEC 65, defendida por Campos Neto

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