Secretário da Fazenda critica a PEC 65, defendida por Campos Neto

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247 – Em entrevista ao jornal Valor, o secretáriobetano bbbreformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, expressou preocupações significativasbetano bbbrelação à Propostabetano bbbEmenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe autonomia orçamentária e financeira completa para o Banco Central, um movimento defendido por Campos Neto. A PEC está atualmentebetano bbbdiscussão no Senado, e Pinto alerta que essa pode cristalizar uma estruturabetano bbbsupervisão financeira considerada ultrapassada desde os anos 1990.

Segundo Pinto, solidificar tal modelo na Constituição dificultaria ajustes futuros necessários para acompanhar as melhores práticas globaisbetano bbbregulação financeira. Ele critica a rapidez com que a proposta vem sendo conduzida, sem uma análise detalhada e discussão adequada sobre as melhores opções regulatórias para o país.

O secretário também destacou uma alternativa apoiada pelo Ministério da Fazenda, o modelo "twin peaks", que simplificaria a estrutura regulatória ao estabelecer apenas dois super-reguladores. Este sistema diferenciaria a supervisão entre questões prudenciais e regulatórias e condutasbetano bbbmercado e proteção ao consumidor. A mudança afetaria a organizaçãobetano bbbórgãos como o Banco Central, Comissãobetano bbbValores Mobiliários (CVM), Superintendênciabetano bbbSeguros Privados (Susep) e potencialmente a Superintendência Nacionalbetano bbbPrevidência Complementar (Previc).

A entrevista, publicada pelo Valorbetano bbb17betano bbbjulho, revela que a adoção do modelo "twin peaks" visa evitar conflitos regulatórios e garantir a eficácia das funções regulatórias essenciais. A implementação seria faseada, começando com o aumentobetano bbbrecursos para a CVM e o Banco Central, inclusive com a realizaçãobetano bbbconcursos públicos.

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