247 - A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), derrubou, nesta quinta-feira (25), a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319, na Amazônia. Caso a decisão seja descumprida, uma multafantasy sports bet365R$ 500 mil pode ser aplicada sobre a administração pública. 
A regiãofantasy sports bet365influência da BR-319 tem 49 terras indígenas, 49 unidadesfantasy sports bet365conservação, 140 mil km²fantasy sports bet365florestas públicas não destinadas e 13 cidades. Juntos, esses municípios têm maisfantasy sports bet365320 mil habitantes e ocupam uma área superior a 300 mil km². A BR-319 é a única estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e ao restante do país. De acordo com estudos, a pavimentação da BR pode afetar cercafantasy sports bet365300 mil km² da Amazônia, área maior que o estadofantasy sports bet365São Paulo.
A juíza Maria Elisa Andrade atendeu uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. A entidade que reúne dezenas organizações da sociedade civil pediu a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)fantasy sports bet3652022.
Emfantasy sports bet365decisão, a magistrada afirma que não há dúvidas sobre o impacto ambiental causado pelas obras da BR-319, com aumento do desmatamento, degradação ambiental e aumento da grilagemfantasy sports bet365terra no entorno da estrada, citando pareceres do próprio Ibama.
"Está demonstrada a insuficiênciafantasy sports bet365políticas públicasfantasy sports bet365governança ambiental e ausênciafantasy sports bet365estruturas estatais adequadas para evitar que a recuperação da BR-319 seja sinônimofantasy sports bet365destruiçãofantasy sports bet365Floresta Amazônica", afirmou emfantasy sports bet365decisão.
Dados citados na decisão mostram que apenasfantasy sports bet3652021, quando começou a se veicular a intençãofantasy sports bet365retomada das obras, 25.595,14 hectaresfantasy sports bet365terras no entorno da estrada foram desmatados e ocupados.
"Fica clara a pressão por aprovação pura e simples da licença prévia, ainda que inexistentes condições para viabilidade ambiental para o empreendimento. Para tanto, houve mudança indevidafantasy sports bet365orientação técnica pelo Ibama, no sentidofantasy sports bet365desprezar os prognósticos catastróficosfantasy sports bet365desmatamento, degradação e grilagemfantasy sports bet365terras no entorno da rodovia, aos argumentosfantasy sports bet365que este cenário favorável estaria além das atribuições e finalidades institucionais do DNIT (proponente do empreendimento)", diz a decisão (com Reuters).

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Meio Ambiente

Justiça derruba licença prévia para asfaltamento da BR-319, na Amazônia

247 - A 4ª Vara Federalfantasy sports bet365Porto Alegre decidiu na noite desta quarta-feira (5) suspender o leilão para comprafantasy sports bet365arroz que aconteceria nesta quinta-feira (6). O certame previa a importaçãofantasy sports bet365300 mil toneladas do produto. De acordo com o Judiciário, o leilão é “prematuro” porque existe a ausênciafantasy sports bet365comprovaçãofantasy sports bet365que o mercadofantasy sports bet365arroz nacional, composto pela produção nacional e pelas importações no mercado privado, sofrerá o impacto negativo esperado pelo Governo Federalfantasy sports bet365razão das enchentes que aconteceram no Rio Grande do Sul, sobretudo quando os próprios entes estatais locais dizem o contrário”. De acordo com autoridades gaúchas, moradoresfantasy sports bet365476 das 497 cidades no estado tiveram problemas por causa das enchentes, impactando maisfantasy sports bet3652,3 milhõesfantasy sports bet365pessoas. fantasy sports bet365 Maisfantasy sports bet365572 mil pessoas ficaram desalojadas (morando com parentes ou amigos) e outras 30 mil estãofantasy sports bet365abrigos. As estatísticas apontaram que 77 mil pessoas e 12 mil animais foram resgatados, respectivamente. Foram registradas 172 mortes desde o dia 29fantasy sports bet365abril. Os deputados Marcel Van Hatten (Novo), Lucas Resecker (PSDB) e Felipe Camozzatto (Novo) promoveram a ação. Os parlamentares afirmaram que o leilão provocaria riscos ao mercado do arroz nacional.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240510120528_f081d96907462162497b2c9c8f65f5707975477369885e1b75ff190478e66f61.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240510120528_f081d96907462162497b2c9c8f65f5707975477369885e1b75ff190478e66f61" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="rio-grande-do-sul-enchente"><figcaption>Ruas alagadasfantasy sports bet365Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul. Foto: Divulgação (Susepe)</figcaption></figure>

Brasil vai importar arroz para segurar preço 

Agro

Justiçafantasy sports bet365Porto Alegre decide suspender leilãofantasy sports bet365arroz

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17), por dois meses, a decisão assinada pelo próprio magistradofantasy sports bet365abril que derrubava a desoneração da folhafantasy sports bet365pagamentosfantasy sports bet36517 setores. Com a decisão, o ministro do STF atende a pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União. 
Representantes dos poderes Executivo e Legislativo discutem um acordo para retomar, gradualmente e a partirfantasy sports bet3652025, as alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas. Emfantasy sports bet365decisão, Zanin afirmou que o objetivo é "assegurar a possibilidadefantasy sports bet365obtençãofantasy sports bet365solução por meiofantasy sports bet365diálogo interinstitucional". 
Desoneração é a troca da contribuição previdenciária, que representa 20% da folhafantasy sports bet365pagamento, por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa, o que,fantasy sports bet365acordo com os defensores da proposta, faz empresas terem mais estímulo para a contrataçãofantasy sports bet365mãofantasy sports bet365obra.

Brasília

Zanin suspende liminar e retoma desoneração da folhafantasy sports bet365pagamento para 17 setores

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