247 - A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), derrubou, nesta quinta-feira (25), a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319, na Amazônia. Caso a decisão seja descumprida, uma multacaesar online casino njR$ 500 mil pode ser aplicada sobre a administração pública. 
A regiãocaesar online casino njinfluência da BR-319 tem 49 terras indígenas, 49 unidadescaesar online casino njconservação, 140 mil km²caesar online casino njflorestas públicas não destinadas e 13 cidades. Juntos, esses municípios têm maiscaesar online casino nj320 mil habitantes e ocupam uma área superior a 300 mil km². A BR-319 é a única estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e ao restante do país. De acordo com estudos, a pavimentação da BR pode afetar cercacaesar online casino nj300 mil km² da Amazônia, área maior que o estadocaesar online casino njSão Paulo.
A juíza Maria Elisa Andrade atendeu uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. A entidade que reúne dezenas organizações da sociedade civil pediu a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)caesar online casino nj2022.
Emcaesar online casino njdecisão, a magistrada afirma que não há dúvidas sobre o impacto ambiental causado pelas obras da BR-319, com aumento do desmatamento, degradação ambiental e aumento da grilagemcaesar online casino njterra no entorno da estrada, citando pareceres do próprio Ibama.
"Está demonstrada a insuficiênciacaesar online casino njpolíticas públicascaesar online casino njgovernança ambiental e ausênciacaesar online casino njestruturas estatais adequadas para evitar que a recuperação da BR-319 seja sinônimocaesar online casino njdestruiçãocaesar online casino njFloresta Amazônica", afirmou emcaesar online casino njdecisão.
Dados citados na decisão mostram que apenascaesar online casino nj2021, quando começou a se veicular a intençãocaesar online casino njretomada das obras, 25.595,14 hectarescaesar online casino njterras no entorno da estrada foram desmatados e ocupados.
"Fica clara a pressão por aprovação pura e simples da licença prévia, ainda que inexistentes condições para viabilidade ambiental para o empreendimento. Para tanto, houve mudança indevidacaesar online casino njorientação técnica pelo Ibama, no sentidocaesar online casino njdesprezar os prognósticos catastróficoscaesar online casino njdesmatamento, degradação e grilagemcaesar online casino njterras no entorno da rodovia, aos argumentoscaesar online casino njque este cenário favorável estaria além das atribuições e finalidades institucionais do DNIT (proponente do empreendimento)", diz a decisão (com Reuters).

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Meio Ambiente

Justiça derruba licença prévia para asfaltamento da BR-319, na Amazônia

247 - A 4ª Vara Federalcaesar online casino njPorto Alegre decidiu na noite desta quarta-feira (5) suspender o leilão para compracaesar online casino njarroz que aconteceria nesta quinta-feira (6). O certame previa a importaçãocaesar online casino nj300 mil toneladas do produto. De acordo com o Judiciário, o leilão é “prematuro” porque existe a ausênciacaesar online casino njcomprovaçãocaesar online casino njque o mercadocaesar online casino njarroz nacional, composto pela produção nacional e pelas importações no mercado privado, sofrerá o impacto negativo esperado pelo Governo Federalcaesar online casino njrazão das enchentes que aconteceram no Rio Grande do Sul, sobretudo quando os próprios entes estatais locais dizem o contrário”. De acordo com autoridades gaúchas, moradorescaesar online casino nj476 das 497 cidades no estado tiveram problemas por causa das enchentes, impactando maiscaesar online casino nj2,3 milhõescaesar online casino njpessoas. caesar online casino nj Maiscaesar online casino nj572 mil pessoas ficaram desalojadas (morando com parentes ou amigos) e outras 30 mil estãocaesar online casino njabrigos. As estatísticas apontaram que 77 mil pessoas e 12 mil animais foram resgatados, respectivamente. Foram registradas 172 mortes desde o dia 29caesar online casino njabril. Os deputados Marcel Van Hatten (Novo), Lucas Resecker (PSDB) e Felipe Camozzatto (Novo) promoveram a ação. Os parlamentares afirmaram que o leilão provocaria riscos ao mercado do arroz nacional.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240510120528_f081d96907462162497b2c9c8f65f5707975477369885e1b75ff190478e66f61.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240510120528_f081d96907462162497b2c9c8f65f5707975477369885e1b75ff190478e66f61" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="rio-grande-do-sul-enchente"><figcaption>Ruas alagadascaesar online casino njEldorado do Sul, no Rio Grande do Sul. Foto: Divulgação (Susepe)</figcaption></figure>

Brasil vai importar arroz para segurar preço 

Agro

Justiçacaesar online casino njPorto Alegre decide suspender leilãocaesar online casino njarroz

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17), por dois meses, a decisão assinada pelo próprio magistradocaesar online casino njabril que derrubava a desoneração da folhacaesar online casino njpagamentoscaesar online casino nj17 setores. Com a decisão, o ministro do STF atende a pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União. 
Representantes dos poderes Executivo e Legislativo discutem um acordo para retomar, gradualmente e a partircaesar online casino nj2025, as alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas. Emcaesar online casino njdecisão, Zanin afirmou que o objetivo é "assegurar a possibilidadecaesar online casino njobtençãocaesar online casino njsolução por meiocaesar online casino njdiálogo interinstitucional". 
Desoneração é a troca da contribuição previdenciária, que representa 20% da folhacaesar online casino njpagamento, por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa, o que,caesar online casino njacordo com os defensores da proposta, faz empresas terem mais estímulo para a contrataçãocaesar online casino njmãocaesar online casino njobra.

Brasília

Zanin suspende liminar e retoma desoneração da folhacaesar online casino njpagamento para 17 setores

Tag: liminar

Justiça derruba licença prévia para asfaltamento da BR-319, na Amazônia

Justiçacaesar online casino njPorto Alegre decide suspender leilãocaesar online casino njarroz

Zanin suspende liminar e retoma desoneração da folhacaesar online casino njpagamento para 17 setores