Agência Brasil - O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quinta-feira (28), que as medidas administrativas que endurecem o acesso ao Benefíciodinheiro com apostasPrestação Continuada (BPC) visam garantir o cumprimento da lei e, também, diminuir a judicialização do programa social. Segundo ele, dos 3 milhõesdinheiro com apostasbeneficiários com deficiência do BPC, 1 milhão não consta no sistema do Código Internacionaldinheiro com apostasDoenças (CID), sendo que 75% dessas concessões ocorreram após decisão judicial.
“Se um programa, está na lei, que é para pessoa com deficiência. Se o programa é para deficientes, você precisa saber qual é a deficiência da pessoa”, disse, anunciando que,dinheiro com apostas2025, os beneficiários do BPC passarão por perícia médica, “para garantir que quem tem direito continue recebendo e, eventualmente, quem foi incluído que não tem direito não receba”.
Atualmente, o programa atende maisdinheiro com apostas6,02 milhõesdinheiro com apostascidadãosdinheiro com apostasbaixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com maisdinheiro com apostas65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamentodinheiro com apostasum salário mínimo.
As medidasdinheiro com apostasendurecimento para acesso ao BPC e ao Bolsa Família fazem parte do pacotedinheiro com apostascortedinheiro com apostasgastos obrigatórios anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (27) e detalhadodinheiro com apostascoletivadinheiro com apostasimprensa nesta quinta-feira (28). O ministro Rui Costa e outros ministros da área econômica e da articulação política participaram da coletiva.
<h3>Cadastro Único</h3>
Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Rui Costa lembrou que maisdinheiro com apostas500 mil pessoas não estavam cadastradas, a maioria incluídas no programa no governo passado.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vem notificando esses beneficiários, que têm prazo para o cadastramento. O último balanço apontou que maisdinheiro com apostas300 mil pessoas precisam regularizar a situação junto ao CadÚnico para continuar recebendo o BPC.
O prazo é 45 a 90 dias, a depender do municípiodinheiro com apostasresidência, contados a partir da datadinheiro com apostasnotificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meiodinheiro com apostasoutros canais. O cadastro deve ser feito na rededinheiro com apostasassistência social do municípiodinheiro com apostasresidência.
O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famíliasdinheiro com apostasbaixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
<h3>Especulações</h3>
Durante a coletiva, Rui Costa, defendeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silvadinheiro com apostasisentar do Impostodinheiro com apostasRenda (IR), a partirdinheiro com apostas2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 2.259,20 mensais.
A medida cumpre promessadinheiro com apostascampanha do presidente Luladinheiro com apostas2022. “O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, ele foi legitimado pelas urnas”, disse Rui Costa, criticando as especulações do mercado financeiro.
“Está sendo cumprido o que foi dito na campanha eleitoral, o que foi dito na posse, não tem nenhuma surpresa. Os agentes econômicos e a sociedade não estão sendo tomadosdinheiro com apostassurpresa. Se alguém criou uma expectativa que seriadinheiro com apostasjaneiro, o anúncio, e nãodinheiro com apostasdezembro, não foi o presidente Lula que criou essa expectativa”, acrescentou.
Ontem, as expectativasdinheiro com apostasrelação ao pacotedinheiro com apostascortedinheiro com apostasgastos provocaram um diadinheiro com apostasnervosismo para o mercado financeiro. O dólar superou a barreiradinheiro com apostasR$ 5,90 e fechou na maior cotação do Plano Real. A Bolsadinheiro com apostasValores caiu maisdinheiro com apostas1,5% e ficou abaixo dos 128 mil pontos.

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Ajustes no BPC visam diminuir judicialização, diz ministro Rui Costa

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