<a href="https://www.infomoney.com.br/consumo/justica-mantem-proibicao-de-funcionamento-de-casas-de-apostas-credenciadas-no-rj/">InfoMoney -</a> Uma decisão judicial acabacasa de aposta dandodeterminar a volta da proibiçãocasa de aposta dandofuncionamento nacional das ‘bets’ credenciadas no Riocasa de aposta dandoJaneiro. Segundo comunicado divulgado pela AGU (Advocacia-Geral da União) na tarde deste sábado (5), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao seu pedido e determinou a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela Justiça do Distrito Federal, que havia liberado a operaçãocasa de aposta dandotodo o paíscasa de aposta dandocasascasa de aposta dandoapostas esportivas online credenciadas pela Loteria do Estado do Riocasa de aposta dandoJaneiro (Loterj).
“Ainda que concebida como serviço públicocasa de aposta dandocompetência estadual, não se dispensa o controle federal da atividade, sem o qual há, efetivamente, risco para a ordem pública”, afirma trecho da decisão tomada pelo presidente do TRF1, desembargador João Batista Moreira.
Segundo a AGU, a decisão da Justiça do Distrito Federal invadiu um papel que é da União,casa de aposta dandoestabelecer regras nacionais sobre a exploração desse tipocasa de aposta dandoaposta. A legislação do setor permite aos estados a exploração da atividade apenas dentrocasa de aposta dandoseu próprio território.
Para a AGU, permitir que um estado possa autorizar operadores a explorar o serviçocasa de aposta dandotodo o território nacional poderia levar à competição entre os demais entes federativos, gerando prejuízos dos requisitos mínimos para segurança cibernética, jogo responsável, higidez financeira dos operadores e combate à lavagemcasa de aposta dandodinheiro.
A AGU alega que a Loterj não garante que o serviço seja realizado somente no território do Riocasa de aposta dandoJaneiro, alémcasa de aposta dandonão ter editado ainda regulação prevista na Leicasa de aposta dandoLavagemcasa de aposta dandoDinheiro (Lei nº 9.613/1998) para disciplinar o cumprimento das obrigaçõescasa de aposta dandoprevenção à lavagemcasa de aposta dandodinheiro ecasa de aposta dandofinanciamento ao terrorismo e à proliferaçãocasa de aposta dandoarmascasa de aposta dandodestruiçãocasa de aposta dandomassa (PLD/FTP).

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Brasil

Justiça volta a proibir funcionamento nacionalcasa de aposta dando‘bets’ credenciadas no RJ

Reuters - O grupocasa de aposta dandotrabalho que discute a regulamentação da reforma tributária incluiu no relatório do projeto a cobrançacasa de aposta dandoImposto Seletivo sobre jogoscasa de aposta dandoazar e carros elétricos, liberando caminhões dessas cobranças, informaram os parlamentares que compõem o colegiado.
O eixo da reforma que cria o Imposto Seletivo visa desestimular o consumocasa de aposta dandoprodutos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, com os deputados argumentando que a definição se encaixa para os jogos --incluindo apostas esportivas e loterias-- e também para os carros elétricos, que seriam poluentes no momento do descarte e substituiçãocasa de aposta dandocomponentes.
No caso dos caminhões, os deputados afirmaram que a cobrança poderia prejudicar a atividade econômica do país.
“O Brasil, na horacasa de aposta dandoproduzir e distribuir, precisa dos caminhões. O entendimento do grupo é que eles não deveriam ser taxadas pelo Imposto Seletivo”, disse o deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), membro do grupocasa de aposta dandotrabalho.

Economia

Relatório da reforma tributária inclui Imposto Seletivo sobre jogocasa de aposta dandoazar e carro elétrico, mas libera caminhão

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Justiça volta a proibir funcionamento nacionalcasa de aposta dando‘bets’ credenciadas no RJ

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