Justiça volta a proibir funcionamento nacionalsure bet bet365‘bets’ credenciadas no RJ

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InfoMoney - Uma decisão judicial acabasure bet bet365determinar a volta da proibiçãosure bet bet365funcionamento nacional das ‘bets’ credenciadas no Riosure bet bet365Janeiro. Segundo comunicado divulgado pela AGU (Advocacia-Geral da União) na tarde deste sábado (5), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao seu pedido e determinou a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela Justiça do Distrito Federal, que havia liberado a operaçãosure bet bet365todo o paíssure bet bet365casassure bet bet365apostas esportivas online credenciadas pela Loteria do Estado do Riosure bet bet365Janeiro (Loterj).

“Ainda que concebida como serviço públicosure bet bet365competência estadual, não se dispensa o controle federal da atividade, sem o qual há, efetivamente, risco para a ordem pública”, afirma trecho da decisão tomada pelo presidente do TRF1, desembargador João Batista Moreira.

Segundo a AGU, a decisão da Justiça do Distrito Federal invadiu um papel que é da União,sure bet bet365estabelecer regras nacionais sobre a exploração desse tiposure bet bet365aposta. A legislação do setor permite aos estados a exploração da atividade apenas dentrosure bet bet365seu próprio território.

Para a AGU, permitir que um estado possa autorizar operadores a explorar o serviçosure bet bet365todo o território nacional poderia levar à competição entre os demais entes federativos, gerando prejuízos dos requisitos mínimos para segurança cibernética, jogo responsável, higidez financeira dos operadores e combate à lavagemsure bet bet365dinheiro.

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