Justiça volta a proibir funcionamento nacionalapi 1xbet‘bets’ credenciadas no RJ
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InfoMoney - Uma decisão judicial acabaapi 1xbetdeterminar a volta da proibiçãoapi 1xbetfuncionamento nacional das ‘bets’ credenciadas no Rioapi 1xbetJaneiro. Segundo comunicado divulgado pela AGU (Advocacia-Geral da União) na tarde deste sábado (5), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao seu pedido e determinou a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela Justiça do Distrito Federal, que havia liberado a operaçãoapi 1xbettodo o paísapi 1xbetcasasapi 1xbetapostas esportivas online credenciadas pela Loteria do Estado do Rioapi 1xbetJaneiro (Loterj).“Ainda que concebida como serviço públicoapi 1xbetcompetência estadual, não se dispensa o controle federal da atividade, sem o qual há, efetivamente, risco para a ordem pública”, afirma trecho da decisão tomada pelo presidente do TRF1, desembargador João Batista Moreira.
Segundo a AGU, a decisão da Justiça do Distrito Federal invadiu um papel que é da União,api 1xbetestabelecer regras nacionais sobre a exploração desse tipoapi 1xbetaposta. A legislação do setor permite aos estados a exploração da atividade apenas dentroapi 1xbetseu próprio território.
Para a AGU, permitir que um estado possa autorizar operadores a explorar o serviçoapi 1xbettodo o território nacional poderia levar à competição entre os demais entes federativos, gerando prejuízos dos requisitos mínimos para segurança cibernética, jogo responsável, higidez financeira dos operadores e combate à lavagemapi 1xbetdinheiro.
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