247 - A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunalcasa bônusJustiça (STJ), determinou que o Tribunalcasa bônusJustiçacasa bônusSão Paulo (TJ-SP) julgue a reclamação apresentada pela J&amp;F Investimentos, que pede a nulidadecasa bônusuma sentençacasa bônus1ª instância, proferida enquanto o processo sobre a venda da Eldorado Brasil Celulose estava suspenso pelo próprio tribunal. A decisão foi proferida na última segunda-feira (28).
A J&amp;F pedia ao TJ-SP que anulasse a sentença da juíza Renata Mota Maciel, que decidiu manter o resultado da arbitragem vencida pela Paper Excellence pelas ações da Eldorado e determinou o pagamentocasa bônusR$ 600 milhõescasa bônushonorários aos advogados da empresa indonésia. A alegação da J&amp;F é que a juíza proferiu a sentença mesmo depoiscasa bônuster sido oficiada da suspensão do processo pelo Grupo Especial da Seçãocasa bônusDireito Privado do TJ-SP,casa bônusdesobediência a decisãocasa bônusinstância superior.
O Grupo Especial extinguiu a reclamação contra a sentençacasa bônusprimeira instância sem julgar o seu mérito, alegando que a J&amp;F já havia apresentado também uma apelaçãocasa bônusmérito contra a mesma sentença.
A decisãocasa bônusNancy Andrighi afastou esse entendimento: “Conheço do recurso especial, para dar-lhe parcial provimento, nos termos da Súmula nº 568/STJ, para determinar que o Grupo Especial da Seção do Direito Privado do TJ/SP aplique o entendimento consolidadocasa bônusque a apresentaçãocasa bônusreclamação concomitante com a interposiçãocasa bônusapelação contra a sentença reclamada não impede o conhecimento da reclamação, isto é, não ensejacasa bônusextinção sem resolução do mérito”.&nbsp;
Com isso, o Grupo Especial do TJ-SP deverá julgar a nulidade da sentençacasa bônusprimeira instância. A juíza Renata Mota Maciel proferiucasa bônussentença na noitecasa bônusseu último dia na vara responsável pelo julgamento, imediatamente após voltarcasa bônusférias, sem atender a uma decisão do órgão superior do TJ, que havia suspendido a tramitaçãocasa bônustodas as ações relativas ao caso Eldorado enquanto não fosse julgado um conflitocasa bônuscompetência para definir qual seria o desembargador relator da disputa na segunda instância.

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

STJ decide que TJ-SP deve julgar nulidadecasa bônussentença do caso Eldorado

Revista

Edição #543

footerPrim

Canais

Regionais

AssuntosEmAlta

GamesOfertas

HeaderStaticPages

InfoNav

teamPage

mainNavigation

mobileNavigation

Tag: j-f-investimentos

STJ decide que TJ-SP deve julgar nulidadecasa bônussentença do caso Eldorado