247 - A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunalcasa de apostas sem deposito minimoJustiça (STJ), determinou que o Tribunalcasa de apostas sem deposito minimoJustiçacasa de apostas sem deposito minimoSão Paulo (TJ-SP) julgue a reclamação apresentada pela J&amp;F Investimentos, que pede a nulidadecasa de apostas sem deposito minimouma sentençacasa de apostas sem deposito minimo1ª instância, proferida enquanto o processo sobre a venda da Eldorado Brasil Celulose estava suspenso pelo próprio tribunal. A decisão foi proferida na última segunda-feira (28).
A J&amp;F pedia ao TJ-SP que anulasse a sentença da juíza Renata Mota Maciel, que decidiu manter o resultado da arbitragem vencida pela Paper Excellence pelas ações da Eldorado e determinou o pagamentocasa de apostas sem deposito minimoR$ 600 milhõescasa de apostas sem deposito minimohonorários aos advogados da empresa indonésia. A alegação da J&amp;F é que a juíza proferiu a sentença mesmo depoiscasa de apostas sem deposito minimoter sido oficiada da suspensão do processo pelo Grupo Especial da Seçãocasa de apostas sem deposito minimoDireito Privado do TJ-SP,casa de apostas sem deposito minimodesobediência a decisãocasa de apostas sem deposito minimoinstância superior.
O Grupo Especial extinguiu a reclamação contra a sentençacasa de apostas sem deposito minimoprimeira instância sem julgar o seu mérito, alegando que a J&amp;F já havia apresentado também uma apelaçãocasa de apostas sem deposito minimomérito contra a mesma sentença.
A decisãocasa de apostas sem deposito minimoNancy Andrighi afastou esse entendimento: “Conheço do recurso especial, para dar-lhe parcial provimento, nos termos da Súmula nº 568/STJ, para determinar que o Grupo Especial da Seção do Direito Privado do TJ/SP aplique o entendimento consolidadocasa de apostas sem deposito minimoque a apresentaçãocasa de apostas sem deposito minimoreclamação concomitante com a interposiçãocasa de apostas sem deposito minimoapelação contra a sentença reclamada não impede o conhecimento da reclamação, isto é, não ensejacasa de apostas sem deposito minimoextinção sem resolução do mérito”.&nbsp;
Com isso, o Grupo Especial do TJ-SP deverá julgar a nulidade da sentençacasa de apostas sem deposito minimoprimeira instância. A juíza Renata Mota Maciel proferiucasa de apostas sem deposito minimosentença na noitecasa de apostas sem deposito minimoseu último dia na vara responsável pelo julgamento, imediatamente após voltarcasa de apostas sem deposito minimoférias, sem atender a uma decisão do órgão superior do TJ, que havia suspendido a tramitaçãocasa de apostas sem deposito minimotodas as ações relativas ao caso Eldorado enquanto não fosse julgado um conflitocasa de apostas sem deposito minimocompetência para definir qual seria o desembargador relator da disputa na segunda instância.

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STJ decide que TJ-SP deve julgar nulidadecasa de apostas sem deposito minimosentença do caso Eldorado

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STJ decide que TJ-SP deve julgar nulidadecasa de apostas sem deposito minimosentença do caso Eldorado