247 - A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunaljogos de bingo onlineJustiça (STJ), determinou que o Tribunaljogos de bingo onlineJustiçajogos de bingo onlineSão Paulo (TJ-SP) julgue a reclamação apresentada pela J&amp;F Investimentos, que pede a nulidadejogos de bingo onlineuma sentençajogos de bingo online1ª instância, proferida enquanto o processo sobre a venda da Eldorado Brasil Celulose estava suspenso pelo próprio tribunal. A decisão foi proferida na última segunda-feira (28).
A J&amp;F pedia ao TJ-SP que anulasse a sentença da juíza Renata Mota Maciel, que decidiu manter o resultado da arbitragem vencida pela Paper Excellence pelas ações da Eldorado e determinou o pagamentojogos de bingo onlineR$ 600 milhõesjogos de bingo onlinehonorários aos advogados da empresa indonésia. A alegação da J&amp;F é que a juíza proferiu a sentença mesmo depoisjogos de bingo onlineter sido oficiada da suspensão do processo pelo Grupo Especial da Seçãojogos de bingo onlineDireito Privado do TJ-SP,jogos de bingo onlinedesobediência a decisãojogos de bingo onlineinstância superior.
O Grupo Especial extinguiu a reclamação contra a sentençajogos de bingo onlineprimeira instância sem julgar o seu mérito, alegando que a J&amp;F já havia apresentado também uma apelaçãojogos de bingo onlinemérito contra a mesma sentença.
A decisãojogos de bingo onlineNancy Andrighi afastou esse entendimento: “Conheço do recurso especial, para dar-lhe parcial provimento, nos termos da Súmula nº 568/STJ, para determinar que o Grupo Especial da Seção do Direito Privado do TJ/SP aplique o entendimento consolidadojogos de bingo onlineque a apresentaçãojogos de bingo onlinereclamação concomitante com a interposiçãojogos de bingo onlineapelação contra a sentença reclamada não impede o conhecimento da reclamação, isto é, não ensejajogos de bingo onlineextinção sem resolução do mérito”.&nbsp;
Com isso, o Grupo Especial do TJ-SP deverá julgar a nulidade da sentençajogos de bingo onlineprimeira instância. A juíza Renata Mota Maciel proferiujogos de bingo onlinesentença na noitejogos de bingo onlineseu último dia na vara responsável pelo julgamento, imediatamente após voltarjogos de bingo onlineférias, sem atender a uma decisão do órgão superior do TJ, que havia suspendido a tramitaçãojogos de bingo onlinetodas as ações relativas ao caso Eldorado enquanto não fosse julgado um conflitojogos de bingo onlinecompetência para definir qual seria o desembargador relator da disputa na segunda instância.

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STJ decide que TJ-SP deve julgar nulidadejogos de bingo onlinesentença do caso Eldorado

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STJ decide que TJ-SP deve julgar nulidadejogos de bingo onlinesentença do caso Eldorado