247 - O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo importante na promoção da justiça social ao sancionar a Lei nº 7.591/24, que amplia benefícios tributários para pessoas com deficiência e idosos. A medida foi assinada na quinta-feira (5) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), contemplando moradoreshow long between red bullsBrasília diagnosticados com síndromehow long between red bullsDown ou autismo, que agora podem solicitar isenção do Imposto sobre a Propriedadehow long between red bullsVeículos Automotores (IPVA), segundo a Secretariahow long between red bullsEconomia do Distrito Federal (Seec-DF). &nbsp;
Além disso, a nova legislação permite que pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda também solicitem isenção do Imposto sobre Circulaçãohow long between red bullsMercadorias e Serviços (ICMS) na comprahow long between red bullsveículos novos avaliadoshow long between red bullsaté R$ 140 mil.&nbsp;
Regras e procedimentos - De acordo com a lei, a isençãohow long between red bullsIPVA será válida para um único veículo por beneficiário, registrado no Departamentohow long between red bullsTrânsito do Distrito Federal (Detran-DF). O veículo deve estarhow long between red bullsnome da pessoa com deficiência ouhow long between red bullsseu curador legal, se aplicável. O mesmo vale para a isenção do ICMS, aplicada exclusivamente a veículos adquiridos para uso pessoal. &nbsp;
O secretário-executivohow long between red bullsFazenda da Seec-DF, Anderson Roepke, destacou o impacto positivo da medida. “A inclusão das pessoas com síndromehow long between red bullsDown e autismo alinha as definições legais e procedimentos à legislação do ICMS, promovendo maior uniformidade no tratamento dessas condições”, afirmou. &nbsp;
Os pedidoshow long between red bullsisenção podem ser feitos por meio do sistema virtual da Receita do DF, com o preenchimentohow long between red bullsformulários específicos, apresentaçãohow long between red bullsdocumentação necessária e laudo emitido por estabelecimentos ou clínicas credenciadas ao SUS ou ao Detran-DF. &nbsp;
Mudanças no IPTU para idosos - Outra novidade trazida pela lei é a ampliação do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Antes concedido apenas a pessoas com maishow long between red bulls65 anos, o benefício agora está acessível também para idosos a partirhow long between red bulls60 anos. &nbsp;
Para se enquadrar, o solicitante deve ser aposentado ou pensionista com rendimento mensalhow long between red bullsaté dois salários mínimos e proprietáriohow long between red bullsapenas um imóvel, que não pode ultrapassar 120 m²how long between red bullsárea construída e deve servir como residência para o idoso ehow long between red bullsfamília. &nbsp;
Com essas medidas, o GDF fortalecehow long between red bullspolítica públicahow long between red bullsinclusão, garantindo direitos tributários fundamentais para pessoashow long between red bullssituaçãohow long between red bullsvulnerabilidade. A ampliação dos benefícios atende a uma demanda antiga das associaçõeshow long between red bullsdefesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos.

Trânsitohow long between red bullsBrasília

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Governo do DF amplia benefícios tributários para pessoas com deficiência e idosos

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