247 - O vice-presidente, Geraldo Alckmin, defendeu a inclusão da carne na cesta básica e manifestou desaprovação quanto à retirada das armas do imposto seletivo (IS), popularmente conhecido como "imposto do pecado" do projetocodigos betanoreforma tributária, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados.&nbsp;
“Sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Impostocodigos betanoRenda. O impostocodigos betanoRenda deve ser sempre o fator mais importantecodigos betanojustiçacodigos betanonatureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma”, disse Alckmin nesta sexta-feira (12), durante o evento &nbsp;Brasil codigos betano Mais Produtivo, promovido pelo Sebrae,codigos betanoacordo com jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/12/reforma-tributaria-alckmin-defende-inclusao-de-armas-no-imposto-do-pecado.ghtml">O Globo</a>. O projeto ainda tem que ser aprovado pelo Senado.&nbsp;
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira a regulamentação da Reforma Tributária, que estabelece as novas regras para o sistemacodigos betanotributos sobre o consumo. A proposta inclui a substituiçãocodigos betanoPIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS por novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em um movimentocodigos betanoúltima hora, carnes, queijos e sal foram incluídos na cesta básica.
A inclusão das carnes na cesta básica foi resultadocodigos betanouma emenda destacada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não fazia parte do texto-base aprovado inicialmente. No entanto, a propostacodigos betanoincluir armas e munições no Imposto Seletivo, o que acarretaria uma sobretaxação desses produtos, foi rejeitada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou sobre o tema, afirmando que o governo buscará reverter a decisão no Senado: “vamos lutar no Senado para que volte o imposto seletivo às armas” disse Haddad.
Embora o presidente Lula tenha publicamente defendido a isençãocodigos betanoimpostos sobre proteínas animais, o Ministério da Fazenda argumentou que a ampliação do mecanismocodigos betanodevoluçãocodigos betanoimpostos aos mais pobres — conhecido como “cashback” — poderia proporcionar benefícios mais significativos a essa parcela da população.

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Economia

Alckmin defende carne na cesta básica e critica exclusãocodigos betanoarmas do imposto seletivo

247 - A recente propostacodigos betanoregulamentação da reforma tributária, envolvendo tanto o governo federal quanto os estados, assim como a sugestão do grupocodigos betanotrabalho da Câmara dos Deputados, apresenta uma significativa mudança no sistemacodigos betanotaxaçãocodigos betanobens e serviços no Brasil, destaca reportagem do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/10/pelo-meio-ambiente-governo-e-deputados-querem-imposto-do-pecado-para-carros-mas-motos-da-zona-franca-teriam-beneficios.ghtml">G1.</a>
Entre as principais alterações está a implementaçãocodigos betanoum imposto seletivo — popularmente conhecido como "imposto do pecado" — que incidirácodigos betanoforma mais severa sobre automóveis, embarcações e aeronaves.
O imposto seletivo,codigos betanoacordo com o texto aprovado pelo Legislativo no ano passado e agora incorporado à Constituição, será aplicado à produção, extração, comercialização ou importaçãocodigos betanobens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Veículos poluentes estão claramente incluídos nessa categoria, refletindo uma preocupação crescente com os impactos ambientais ecodigos betanosaúde pública causados por esses produtos.
<h3>Impactos dos Poluentes Emitidos por Veículos</h3>
Os veículos automotores são responsáveis por uma parcela significativa das emissõescodigos betanopoluentes atmosféricos, que causam diversos danos ambientais e à saúde humana. Entre os principais poluentes emitidos por carros estão o dióxidocodigos betanocarbono (CO₂), óxidoscodigos betanonitrogênio (NOₓ), monóxidocodigos betanocarbono (CO), hidrocarbonetos (HC) e material particulado (MP).
Danos ao Meio Ambiente:
<ol>
 <li>Aquecimento Global: O dióxidocodigos betanocarbono (CO₂) é um dos principais gasescodigos betanoefeito estufa, contribuindo significativamente para o aquecimento global e as mudanças climáticas.</li>
 <li>Chuva Ácida: Os óxidoscodigos betanonitrogênio (NOₓ) e os compostoscodigos betanoenxofre (SOₓ) podem formar ácidos quando combinados com a umidade atmosférica, resultandocodigos betanochuva ácida, que prejudica solos, florestas, lagos e construções.</li>
 <li>Deterioração da Qualidade do Ar: Poluentes como o material particulado (MP) e os hidrocarbonetos (HC) contribuem para a formaçãocodigos betanosmog e poluição do ar, prejudicando a visibilidade e a qualidadecodigos betanovida nas áreas urbanas.</li>
</ol>
Danos à Saúde Humana:
<ol>
 <li>Doenças Respiratórias: A inalaçãocodigos betanopoluentes como o monóxidocodigos betanocarbono (CO), óxidoscodigos betanonitrogênio (NOₓ) e material particulado (MP) pode agravar condições respiratórias como asma, bronquite e outras doenças pulmonares.</li>
 <li>Problemas Cardiovasculares: Estudos têm mostrado uma ligação entre a exposição a altos níveiscodigos betanopoluição do ar e o aumentocodigos betanodoenças cardiovasculares, incluindo ataques cardíacos e derrames.</li>
 <li>Efeitos Tóxicos: O monóxidocodigos betanocarbono (CO) pode se ligar à hemoglobina no sangue, reduzindo a capacidade do corpocodigos betanotransportar oxigênio, o que pode ser particularmente perigoso para pessoas com condiçõescodigos betanosaúde preexistentes.</li>
</ol>
<h3>Exceção para a Zona Francacodigos betanoManaus</h3>
Apesar da rigidez na taxaçãocodigos betanoveículos poluentes, a propostacodigos betanoreforma tributária contempla uma exceção significativa para a produçãocodigos betanomotocicletas na Zona Francacodigos betanoManaus (ZFM). Com o objetivocodigos betanopreservar empregos e, consequentemente, proteger a floresta amazônicacodigos betanoum possível aumento do desmatamento, as motocicletas produzidas na ZFM serão menos tributadas, mesmo que possam ser tão ou mais poluentes que outros veículos.
Esta medida busca equilibrar as necessidades econômicas da região com as preocupações ambientais, garantindo a manutenção dos postoscodigos betanotrabalho locais enquanto se promove uma transição gradual para práticas mais sustentáveis.

Carros novos estacionadoscodigos betanofábrica da Volkswagencodigos betanoTaubaté


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Pelo meio ambiente, governo e deputados querem 'imposto do pecado' para carros

Reuters - As fabricantescodigos betanoautomóveis defenderam nesta quinta-feira que veículos a combustão sejam excluídos do chamado imposto seletivo, previsto na regulamentação da reforma tributária, assim como a elevação da alíquota sobre importaçãocodigos betanoveículos para 35%.
Em entrevista coletivacodigos betanoSão Paulo, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantescodigos betanoVeículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima, argumentou que a inclusãocodigos betanoveículos a combustão no imposto seletivo vai contra a renovação da frotacodigos betanocarros brasileira e contra o processocodigos betanodescarbonização do Brasil.
Na mesma coletiva, o presidente da Volkswagen Brasil, Ciro Possobom, defendeu a elevação da alíquota sobre importação como uma maneiracodigos betano"estimular a indústria nacional".

Montadoracodigos betanoBetim, pertocodigos betanoBelo Horizonte

Montadoras defendem exclusãocodigos betanoimposto seletivo e aumentocodigos betanotarifa para importações

247 - A equipe econômica do governo federal está avaliando propor a taxaçãocodigos betanojogoscodigos betanoazar com o imposto seletivo, conhecidocodigos betanoforma popular como "imposto do pecado". No entanto, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, ressalta que o tema exige cuidado.&nbsp;
"É uma demandacodigos betanoalguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogos irregulares]. Então, a questão é saber como e se faz sentido essa tributação e calibrar issocodigos betanoforma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretariacodigos betanoApostas lá do Ministério [da Fazenda]", disse ele ao <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/25/reforma-tributaria-equipe-economica-avalia-propor-taxacao-de-jogos-de-azar-com-imposto-do-pecado.ghtml">G1.</a>
&nbsp;"Mas, a pedido dos parlamentares, a gente tá fazendo essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado]", declarou ao ressaltar que ainda não há nenhuma posição definida pelo Ministério da Fazenda.
Debates sobre a regulamentação estão ocorrendo nas últimas semanas, no Congresso Nacional. O tributocodigos betanoquestão já foi aprovado no âmbito da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado.
A premissa do novo tributo é direcionar a tributação para bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, uma definição ampla que permite diversas interpretações, conforme destacam tributaristas. A equipe econômica enfatiza que o objetivo é regulatório, negando a possibilidadecodigos betanoo imposto ser utilizado para fins estritamente arrecadatórios.

Equipe econômica do governo avalia propor taxaçãocodigos betanojogoscodigos betanoazar com 'imposto do pecado'

Reuters - Alguns dos aumentos acentuadoscodigos betanotarifas dos Estados Unidos sobre uma sériecodigos betanoimportações chinesas, incluindo veículos elétricos e suas baterias, chipscodigos betanocomputador e produtos médicos, entrarãocodigos betanovigorcodigos betano1ºcodigos betanoagosto, disse o gabinete do Representantecodigos betanoComércio dos EUA nesta quarta-feira.
O presidente norte-americano, Joe Biden, manterá as tarifas estabelecidas por seu antecessor republicano Donald Trump enquanto aumenta outras, incluindo a quadruplicação das taxascodigos betanoimportaçãocodigos betanoveículos elétricos chineses para maiscodigos betano100% e a duplicação das taxascodigos betanosemicondutores para 50%.
O gabinete do Representantecodigos betanoComércio informou que um períodocodigos betano30 dias para codigos betano comentários públicos será encerradocodigos betano28codigos betanojunho. A agênciacodigos betanocomércio está buscando codigos betano comentários sobre os efeitos do aumento tarifário proposto sobre a economia dos EUA, incluindo os consumidores, e sobre a possibilidadecodigos betanoaumentar a tarifacodigos betano25% sobre máscaras faciais, luvas e seringas.
Também foram fornecidos códigos tarifários específicos para cercacodigos betano387 categoriascodigos betanoprodutos afetados, juntamente com as novas alíquotas e datascodigos betanoimplementação. As tarifas previstas para 2025 e 2026 terão iníciocodigos betano1ºcodigos betanojaneiro para esses anos, informou o gabinete.
Os aumentos propostos nas tarifas chinesas incluem "produtos que a China pretende dominar ou produtoscodigos betanosetores nos quais os Estados Unidos fizeram investimentos significativos recentemente".
Washington está investindo centenascodigos betanobilhõescodigos betanodólarescodigos betanosubsídios fiscais para energia limpa a fimcodigos betanodesenvolver os setorescodigos betanoveículos elétricos, energia solar e outras novas indústrias nos EUA, e afirmou que o excessocodigos betanocapacidadecodigos betanoprodução estatal da China nesses setores ameaça a viabilidade das empresas norte-americanas. As tarifas têm o objetivocodigos betanoproteger os empregos dos EUAcodigos betanouma temida inundaçãocodigos betanoimportações chinesas baratas.
As novas medidas afetam 18 bilhõescodigos betanodólarescodigos betanoprodutos chineses importados atualmente, incluindo aço e alumínio, semicondutores, veículos elétricos, minerais essenciais, células solares e guindastes, informou a Casa Branca. O númerocodigos betanoveículos elétricos pode ter um impacto mais político do que prático nos EUA, que importam poucos desses produtos chineses devido a tarifas anteriores sobre veículos.

Mundo

EUA dizem que aumentoscodigos betanotarifas sobre veículos elétricos, baterias e chips chineses começarãocodigos betano1ºcodigos betanoagosto

247 - O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a inclusãocodigos betanoveículos, embarcações e aeronaves na listacodigos betanoitens sujeitos ao Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado”, se deve ao fatocodigos betanoserem emissorescodigos betanopoluentes. “O critério para incluir veículos, embarcações e aeronaves é porque eles são emissorescodigos betanopoluentes. Se eles (veículos) forem sustentáveis, terão a alíquota zero no Imposto Seletivo. Isso está muito claro no projetocodigos betanolei complementar”, disse Appy ao jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/carro-barco-aeronave-imposto-seletivo-appy/">O Estadocodigos betanoS. Paulo</a>. 
A premissa do novo tributo é direcionar a tributação para bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, uma definição ampla que permite diversas interpretações, conforme destacam tributaristas. A equipe econômica enfatiza que o objetivo é regulatório, negando a possibilidadecodigos betanoo imposto ser utilizado para fins estritamente arrecadatórios.
Contudo, existem dúvidas sobre a exclusão dos alimentos ultraprocessados da cobrança, mesmo diantecodigos betanorecomendações do Ministério da Saúde e pressõescodigos betanoentidades da sociedade civil. Segundo Appy, a maioria desses alimentos já está sujeita à alíquota cheiacodigos betanooutros impostos, como o CBS e o IBS (IVA federal e IVA estadual e municipal, respectivamente), havendo diferenciaçãocodigos betanotributaçãocodigos betanorelação aos alimentos in natura e minimamente processados.
O governo também demonstra preocupaçãocodigos betanonão sobrecarregar as famílias mais pobres, que têm um alto consumocodigos betanoalimentos ultraprocessados. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou esse aspecto durante a entrega da regulamentação da reforma aos chefes do Legislativo. Outro ponto discutido é a cobrança na extraçãocodigos betanominériocodigos betanoferro, petróleo e gás natural, inclusive para exportação, o que é visto por alguns setores como contraditório, considerando o princípiocodigos betanodesoneração das vendas externas.
“Não foi uma opção do governo. Foi uma opção do Congresso Nacional, que explicitou que a extraçãocodigos betanominério poderia ser tributada com uma alíquotacodigos betanoaté 1%, inclusive na exportação”,ressaltou. “Nós apenas incorporamos o que o Congresso já tinha previsto na PEC. E a alíquota será definida depois, na lei ordinária”, afirmou.
A proposta inicialmente não abordava especificamente o minériocodigos betanoferro, mas o Congresso explicitou a possibilidadecodigos betanotributação na extraçãocodigos betanorecursos naturais não renováveis. O setor do minériocodigos betanoferro, sendo um dos principais produtos da pautacodigos betanoexportação brasileira, manifestou oposição à cobrança.

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Alckmin defende carne na cesta básica e critica exclusãocodigos betanoarmas do imposto seletivo

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'Carros, barcos e aeronaves foram incluídos no imposto do pecado porque são emissorescodigos betanopoluentes', diz Appy