247 - O vice-presidente, Geraldo Alckmin, defendeu a inclusão da carne na cesta básica e manifestou desaprovação quanto à retirada das armas do imposto seletivo (IS), popularmente conhecido como "imposto do pecado" do projetobet mentorreforma tributária, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados.&nbsp;
“Sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Impostobet mentorRenda. O impostobet mentorRenda deve ser sempre o fator mais importantebet mentorjustiçabet mentornatureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma”, disse Alckmin nesta sexta-feira (12), durante o evento &nbsp;Brasil bet mentor Mais Produtivo, promovido pelo Sebrae,bet mentoracordo com jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/12/reforma-tributaria-alckmin-defende-inclusao-de-armas-no-imposto-do-pecado.ghtml">O Globo</a>. O projeto ainda tem que ser aprovado pelo Senado.&nbsp;
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira a regulamentação da Reforma Tributária, que estabelece as novas regras para o sistemabet mentortributos sobre o consumo. A proposta inclui a substituiçãobet mentorPIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS por novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em um movimentobet mentorúltima hora, carnes, queijos e sal foram incluídos na cesta básica.
A inclusão das carnes na cesta básica foi resultadobet mentoruma emenda destacada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não fazia parte do texto-base aprovado inicialmente. No entanto, a propostabet mentorincluir armas e munições no Imposto Seletivo, o que acarretaria uma sobretaxação desses produtos, foi rejeitada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou sobre o tema, afirmando que o governo buscará reverter a decisão no Senado: “vamos lutar no Senado para que volte o imposto seletivo às armas” disse Haddad.
Embora o presidente Lula tenha publicamente defendido a isençãobet mentorimpostos sobre proteínas animais, o Ministério da Fazenda argumentou que a ampliação do mecanismobet mentordevoluçãobet mentorimpostos aos mais pobres — conhecido como “cashback” — poderia proporcionar benefícios mais significativos a essa parcela da população.

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Economia

Alckmin defende carne na cesta básica e critica exclusãobet mentorarmas do imposto seletivo

247 - A recente propostabet mentorregulamentação da reforma tributária, envolvendo tanto o governo federal quanto os estados, assim como a sugestão do grupobet mentortrabalho da Câmara dos Deputados, apresenta uma significativa mudança no sistemabet mentortaxaçãobet mentorbens e serviços no Brasil, destaca reportagem do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/10/pelo-meio-ambiente-governo-e-deputados-querem-imposto-do-pecado-para-carros-mas-motos-da-zona-franca-teriam-beneficios.ghtml">G1.</a>
Entre as principais alterações está a implementaçãobet mentorum imposto seletivo — popularmente conhecido como "imposto do pecado" — que incidirábet mentorforma mais severa sobre automóveis, embarcações e aeronaves.
O imposto seletivo,bet mentoracordo com o texto aprovado pelo Legislativo no ano passado e agora incorporado à Constituição, será aplicado à produção, extração, comercialização ou importaçãobet mentorbens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Veículos poluentes estão claramente incluídos nessa categoria, refletindo uma preocupação crescente com os impactos ambientais ebet mentorsaúde pública causados por esses produtos.
<h3>Impactos dos Poluentes Emitidos por Veículos</h3>
Os veículos automotores são responsáveis por uma parcela significativa das emissõesbet mentorpoluentes atmosféricos, que causam diversos danos ambientais e à saúde humana. Entre os principais poluentes emitidos por carros estão o dióxidobet mentorcarbono (CO₂), óxidosbet mentornitrogênio (NOₓ), monóxidobet mentorcarbono (CO), hidrocarbonetos (HC) e material particulado (MP).
Danos ao Meio Ambiente:
<ol>
 <li>Aquecimento Global: O dióxidobet mentorcarbono (CO₂) é um dos principais gasesbet mentorefeito estufa, contribuindo significativamente para o aquecimento global e as mudanças climáticas.</li>
 <li>Chuva Ácida: Os óxidosbet mentornitrogênio (NOₓ) e os compostosbet mentorenxofre (SOₓ) podem formar ácidos quando combinados com a umidade atmosférica, resultandobet mentorchuva ácida, que prejudica solos, florestas, lagos e construções.</li>
 <li>Deterioração da Qualidade do Ar: Poluentes como o material particulado (MP) e os hidrocarbonetos (HC) contribuem para a formaçãobet mentorsmog e poluição do ar, prejudicando a visibilidade e a qualidadebet mentorvida nas áreas urbanas.</li>
</ol>
Danos à Saúde Humana:
<ol>
 <li>Doenças Respiratórias: A inalaçãobet mentorpoluentes como o monóxidobet mentorcarbono (CO), óxidosbet mentornitrogênio (NOₓ) e material particulado (MP) pode agravar condições respiratórias como asma, bronquite e outras doenças pulmonares.</li>
 <li>Problemas Cardiovasculares: Estudos têm mostrado uma ligação entre a exposição a altos níveisbet mentorpoluição do ar e o aumentobet mentordoenças cardiovasculares, incluindo ataques cardíacos e derrames.</li>
 <li>Efeitos Tóxicos: O monóxidobet mentorcarbono (CO) pode se ligar à hemoglobina no sangue, reduzindo a capacidade do corpobet mentortransportar oxigênio, o que pode ser particularmente perigoso para pessoas com condiçõesbet mentorsaúde preexistentes.</li>
</ol>
<h3>Exceção para a Zona Francabet mentorManaus</h3>
Apesar da rigidez na taxaçãobet mentorveículos poluentes, a propostabet mentorreforma tributária contempla uma exceção significativa para a produçãobet mentormotocicletas na Zona Francabet mentorManaus (ZFM). Com o objetivobet mentorpreservar empregos e, consequentemente, proteger a floresta amazônicabet mentorum possível aumento do desmatamento, as motocicletas produzidas na ZFM serão menos tributadas, mesmo que possam ser tão ou mais poluentes que outros veículos.
Esta medida busca equilibrar as necessidades econômicas da região com as preocupações ambientais, garantindo a manutenção dos postosbet mentortrabalho locais enquanto se promove uma transição gradual para práticas mais sustentáveis.

Carros novos estacionadosbet mentorfábrica da Volkswagenbet mentorTaubaté


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Pelo meio ambiente, governo e deputados querem 'imposto do pecado' para carros

Reuters - As fabricantesbet mentorautomóveis defenderam nesta quinta-feira que veículos a combustão sejam excluídos do chamado imposto seletivo, previsto na regulamentação da reforma tributária, assim como a elevação da alíquota sobre importaçãobet mentorveículos para 35%.
Em entrevista coletivabet mentorSão Paulo, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantesbet mentorVeículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima, argumentou que a inclusãobet mentorveículos a combustão no imposto seletivo vai contra a renovação da frotabet mentorcarros brasileira e contra o processobet mentordescarbonização do Brasil.
Na mesma coletiva, o presidente da Volkswagen Brasil, Ciro Possobom, defendeu a elevação da alíquota sobre importação como uma maneirabet mentor"estimular a indústria nacional".

Montadorabet mentorBetim, pertobet mentorBelo Horizonte

Montadoras defendem exclusãobet mentorimposto seletivo e aumentobet mentortarifa para importações

247 - A equipe econômica do governo federal está avaliando propor a taxaçãobet mentorjogosbet mentorazar com o imposto seletivo, conhecidobet mentorforma popular como "imposto do pecado". No entanto, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, ressalta que o tema exige cuidado.&nbsp;
"É uma demandabet mentoralguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogos irregulares]. Então, a questão é saber como e se faz sentido essa tributação e calibrar issobet mentorforma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretariabet mentorApostas lá do Ministério [da Fazenda]", disse ele ao <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/25/reforma-tributaria-equipe-economica-avalia-propor-taxacao-de-jogos-de-azar-com-imposto-do-pecado.ghtml">G1.</a>
&nbsp;"Mas, a pedido dos parlamentares, a gente tá fazendo essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado]", declarou ao ressaltar que ainda não há nenhuma posição definida pelo Ministério da Fazenda.
Debates sobre a regulamentação estão ocorrendo nas últimas semanas, no Congresso Nacional. O tributobet mentorquestão já foi aprovado no âmbito da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado.
A premissa do novo tributo é direcionar a tributação para bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, uma definição ampla que permite diversas interpretações, conforme destacam tributaristas. A equipe econômica enfatiza que o objetivo é regulatório, negando a possibilidadebet mentoro imposto ser utilizado para fins estritamente arrecadatórios.

Equipe econômica do governo avalia propor taxaçãobet mentorjogosbet mentorazar com 'imposto do pecado'

Reuters - Alguns dos aumentos acentuadosbet mentortarifas dos Estados Unidos sobre uma sériebet mentorimportações chinesas, incluindo veículos elétricos e suas baterias, chipsbet mentorcomputador e produtos médicos, entrarãobet mentorvigorbet mentor1ºbet mentoragosto, disse o gabinete do Representantebet mentorComércio dos EUA nesta quarta-feira.
O presidente norte-americano, Joe Biden, manterá as tarifas estabelecidas por seu antecessor republicano Donald Trump enquanto aumenta outras, incluindo a quadruplicação das taxasbet mentorimportaçãobet mentorveículos elétricos chineses para maisbet mentor100% e a duplicação das taxasbet mentorsemicondutores para 50%.
O gabinete do Representantebet mentorComércio informou que um períodobet mentor30 dias para bet mentor comentários públicos será encerradobet mentor28bet mentorjunho. A agênciabet mentorcomércio está buscando bet mentor comentários sobre os efeitos do aumento tarifário proposto sobre a economia dos EUA, incluindo os consumidores, e sobre a possibilidadebet mentoraumentar a tarifabet mentor25% sobre máscaras faciais, luvas e seringas.
Também foram fornecidos códigos tarifários específicos para cercabet mentor387 categoriasbet mentorprodutos afetados, juntamente com as novas alíquotas e datasbet mentorimplementação. As tarifas previstas para 2025 e 2026 terão iníciobet mentor1ºbet mentorjaneiro para esses anos, informou o gabinete.
Os aumentos propostos nas tarifas chinesas incluem "produtos que a China pretende dominar ou produtosbet mentorsetores nos quais os Estados Unidos fizeram investimentos significativos recentemente".
Washington está investindo centenasbet mentorbilhõesbet mentordólaresbet mentorsubsídios fiscais para energia limpa a fimbet mentordesenvolver os setoresbet mentorveículos elétricos, energia solar e outras novas indústrias nos EUA, e afirmou que o excessobet mentorcapacidadebet mentorprodução estatal da China nesses setores ameaça a viabilidade das empresas norte-americanas. As tarifas têm o objetivobet mentorproteger os empregos dos EUAbet mentoruma temida inundaçãobet mentorimportações chinesas baratas.
As novas medidas afetam 18 bilhõesbet mentordólaresbet mentorprodutos chineses importados atualmente, incluindo aço e alumínio, semicondutores, veículos elétricos, minerais essenciais, células solares e guindastes, informou a Casa Branca. O númerobet mentorveículos elétricos pode ter um impacto mais político do que prático nos EUA, que importam poucos desses produtos chineses devido a tarifas anteriores sobre veículos.

Mundo

EUA dizem que aumentosbet mentortarifas sobre veículos elétricos, baterias e chips chineses começarãobet mentor1ºbet mentoragosto

247 - O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a inclusãobet mentorveículos, embarcações e aeronaves na listabet mentoritens sujeitos ao Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado”, se deve ao fatobet mentorserem emissoresbet mentorpoluentes. “O critério para incluir veículos, embarcações e aeronaves é porque eles são emissoresbet mentorpoluentes. Se eles (veículos) forem sustentáveis, terão a alíquota zero no Imposto Seletivo. Isso está muito claro no projetobet mentorlei complementar”, disse Appy ao jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/carro-barco-aeronave-imposto-seletivo-appy/">O Estadobet mentorS. Paulo</a>. 
A premissa do novo tributo é direcionar a tributação para bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, uma definição ampla que permite diversas interpretações, conforme destacam tributaristas. A equipe econômica enfatiza que o objetivo é regulatório, negando a possibilidadebet mentoro imposto ser utilizado para fins estritamente arrecadatórios.
Contudo, existem dúvidas sobre a exclusão dos alimentos ultraprocessados da cobrança, mesmo diantebet mentorrecomendações do Ministério da Saúde e pressõesbet mentorentidades da sociedade civil. Segundo Appy, a maioria desses alimentos já está sujeita à alíquota cheiabet mentoroutros impostos, como o CBS e o IBS (IVA federal e IVA estadual e municipal, respectivamente), havendo diferenciaçãobet mentortributaçãobet mentorrelação aos alimentos in natura e minimamente processados.
O governo também demonstra preocupaçãobet mentornão sobrecarregar as famílias mais pobres, que têm um alto consumobet mentoralimentos ultraprocessados. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou esse aspecto durante a entrega da regulamentação da reforma aos chefes do Legislativo. Outro ponto discutido é a cobrança na extraçãobet mentorminériobet mentorferro, petróleo e gás natural, inclusive para exportação, o que é visto por alguns setores como contraditório, considerando o princípiobet mentordesoneração das vendas externas.
“Não foi uma opção do governo. Foi uma opção do Congresso Nacional, que explicitou que a extraçãobet mentorminério poderia ser tributada com uma alíquotabet mentoraté 1%, inclusive na exportação”,ressaltou. “Nós apenas incorporamos o que o Congresso já tinha previsto na PEC. E a alíquota será definida depois, na lei ordinária”, afirmou.
A proposta inicialmente não abordava especificamente o minériobet mentorferro, mas o Congresso explicitou a possibilidadebet mentortributação na extraçãobet mentorrecursos naturais não renováveis. O setor do minériobet mentorferro, sendo um dos principais produtos da pautabet mentorexportação brasileira, manifestou oposição à cobrança.

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