247 – A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou nesta terça-feira (17) do lançamentof12bet que e o donoum selo postalf12bet que e o donohomenagem a Luiza Bairros, ex-ministra da Secretariaf12bet que e o donoPolíticasf12bet que e o donoPromoção da Igualdade Racial. A ocasião foi uma das primeiras aparições públicasf12bet que e o donoAnielle após a demissão do ex-ministro Silvio Almeida, acusadof12bet que e o donoassédio sexual, do qual ela seria uma das vítimas.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Anielle destacou o legadof12bet que e o donoLuiza Bairros ef12bet que e o donoVilma Piedade para o movimento negro no Brasil na construçãof12bet que e o donopolíticasf12bet que e o donoigualdade racial. Também participaram do evento a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o presidente dos Correios, Fabiano Silva, e a sobrinhaf12bet que e o donoLuiza, Fernanda Bairros.
“Naquele encontro também,f12bet que e o dono2011, que a gente se encontrou, e tão fazendo essa conexão. Ela [Vilma Piedade] falou e disse que ‘as mulheres negras se reconhecem na dor, por isso que eu criei esse livro’, esse termo dolaridade, mas acimaf12bet que e o donotudo a gente se reconhece no amor'”, relembrou.
“Então acho que hoje essa homenagem com você [Fernanda Bairros] aqui, homenagem como o Vilma falou, mas esse evento com você aqui hoje representa muito porque só quem perde alguém, independente da maneira que foi, sabe a dor que fica e poder homenageá-la agora, ainda que dessa maneira é algo que nos faz entender que a gente está no caminho certo”, disse.
A ministra não comentou as denúnciasf12bet que e o donoassédio sexual contra Almeida.

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Brasil

Anielle Franco: "as mulheres negras se reconhecem na dor"

Por Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) promove, no próximo sábado (27), o evento Julho das Pretas, que inclui a realização do 1º Congresso Jurídicof12bet que e o donoMulheres Negrasf12bet que e o donoSão Paulo, iniciativa da Comissão Permanentef12bet que e o donoIgualdade Racial da OAB SP.
O objetivo é promover o reconhecimento da contribuiçãof12bet que e o donomulheres negras na advocacia e na luta por justiça e igualdade. Durante o evento, diretoras e conselheiras da OAB-SP serão agraciadas com a Medalha Terezaf12bet que e o donoBenguela, instituídaf12bet que e o dono2023, para reconhecerf12bet que e o donocontribuição à área.
O Julho das Pretas celebra duas ações históricas representativas para mulheres negras, que têm como referência o dia 25f12bet que e o donojulho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacionalf12bet que e o donoTerezaf12bet que e o donoBenguela, conhecida como 'Rainha Tereza', líder quilombola do século XVIII, à frente do Quilombo do Quariterê (atual estadof12bet que e o donoMato Grosso).
<h2>Congresso</h2>
O 1º Congresso Jurídicof12bet que e o donoMulheres Negrasf12bet que e o donoSão Paulo abordará temas importantes para a atuação das mulheres negras no cenário jurídico. Entre os tópicos discutidos estão o ativismo judicial na esfera penal, o planejamento tributário empresarial e os desafiosf12bet que e o donoum novo código civil.
<blockquote>“A proposta deste ano, falando sobre direito, é bastante disruptiva, tendof12bet que e o donovista que também é uma estratégia racista achar que mulheres negras só falam sobre racismo. Nós temos doutoras, temos mulheres com currículos invejáveis e que podem falar muito bem sobre outros temas do direito. Então, pensou-sef12bet que e o donoum eventof12bet que e o donoque elas possam mostrar a todos os seus saberes”, disse a secretária-geral adjunta da OAB SP e uma das organizadoras do evento, Dione Almeida.</blockquote>
Para Dione o evento é importante porque busca fortalecer a articulação das mulheres afrodescendentes na luta contra o racismo estrutural e a opressão, alémf12bet que e o donopromover o reconhecimentof12bet que e o donosuas contribuições na sociedade.
<blockquote>“No Congresso, haverá mulheres falando bem sobre os temas e, para nós, isso é motivof12bet que e o donomuito orgulho. Primeiro, porque nós contemplamos essas mulheres com seus saberes e, segundo, porque mostramos para o mundo que conseguimos um outro caminho quando nos desvencilhamos do racismo, que é fazer com que essas mulheres, advogadas, consigam traçar seu próprio destino, suas carreiras.”</blockquote>
O Congresso será divididof12bet que e o donopainéis com quatro mulheres, sendo duas mediadoras e duas palestrantes. Entre os temas estão Ativismo Judicial na Esfera Penal; Planejamento Tributário Empresarial - Reforma e Jurisprudência; Desafiosf12bet que e o donoum Novo Código Civil. Haverá ainda uma dinâmicaf12bet que e o donogrupo logo após a mesaf12bet que e o donoabertura, no início da manhã.
O evento gratuito e aberto ao público, ocorre das 9h às 16h, na sede da OAB SP, na Rua Maria Paula, 35, no bairro da Bela Vista. Para conhecer a programação e fazer a inscrição, basta acessar o<a href="https://www.sympla.com.br/evento/julho-das-pretas/2552722" target="_blank"> site</a>.

Brasil Sustentável

Julho das Pretas destaca atuação da mulher negra no cenário jurídico

Por Cristina Indio do Brasil, repórter da Agência Brasil - O Instituto Marielle Franco (IMF) e a Asociaciónf12bet que e o donoMujeres Afrocolombianas promovem, nesta quinta-feira (25), o 2º Encontrof12bet que e o donoCongressistas e Lideranças Políticas Mulheres Negras 2024, com o tema Nossa força move a América Latina. O evento, que celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, que pretende reforçar o enfrentamento à violência políticaf12bet que e o donogênero e raça, será no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), na Gamboa, região portuária do Rio, com entrada gratuita.
O objetivo do evento é intensificar o debate sobre violência política e desafios à representação políticaf12bet que e o donomulheres negras na América Latina, aproveitando a oportunidade da discussão dessas questões no contexto pré-eleitoral brasileiro, que ocorre neste momento.
A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, destaca que ainda existem muitas barreiras para serem enfrentadas, mas ressalta que as discussões estão avançando com a atuaçãof12bet que e o donomovimentos negros. “Os movimentos negros na América Latina tiveram, e seguem tendo, uma grande responsabilidadef12bet que e o donomover as estruturasf12bet que e o donopoder e disputar uma agendaf12bet que e o donodireitos, justiça e dignidade, particularmente no Brasil e na Colômbia, países com maior porcentagemf12bet que e o donopopulação negra no mundo. Porém, ainda são muitos os obstáculos que enfrentamos, muitof12bet que e o donofunção da sub-representaçãof12bet que e o donopessoas negras,f12bet que e o donoparticular mulheres, na política”, afirma Lígia,f12bet que e o dononota do IMF.
Segundo o instituto, a representaçãof12bet que e o donomulheres (18%) ef12bet que e o donopessoas negras (26%) na política aumentou depois das eleiçõesf12bet que e o dono2022, mas o avanço foi “tímido para a proporcionalidadef12bet que e o donopessoas negras e mulheres da população brasileira”. O IMF não informou qual era a representatividade anterior.
O encontro terá a participação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e das deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Carol Dartora (PT-PR), Dandara Tontzini (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
Entre as representantes da Colômbia que participarão do encontro estão líderes políticas, empresariais e sociais, como Yania Rivas Perea, Maria Victoria Palacios Romaña, Yisel Carabali Renteria, Iselis Cassiani, Marcia Santacruz, Dorina Hernández Palomino, Ana Rogelia Monsalve Álvarez, Astrid Sánchez Montes De Oca, Marelen Castillo Torres e Sandraf12bet que e o donolas Lajas Torres.
Segundo Lígia Batista, a Colômbia viveu maisf12bet que e o dono50 anosf12bet que e o donoconflito interno e, nesse período, as mulheres e jovens afro-colombianas foram consideravelmente atingidas. “Isso as colocaf12bet que e o donomaior situaçãof12bet que e o donovulnerabilidade, sujeitas à violência e à desproteçãof12bet que e o donoseus direitos humanos. Nesse contexto, atores ilegais armados recrutam meninas, jovens e mulheres com o objetivof12bet que e o donousá-las como empregadas domésticas, escudosf12bet que e o donoguerra e objetos sexuais.”
De acordo com o IMF, como consequência, a situaçãof12bet que e o donomeninas, adolescentes e mulheres afrodescendentes naquele país tem sido marcada por violência, estigmatização, racismo e discriminação. A questão se agrava porque para tentar uma qualidadef12bet que e o donovida aceitável, elas “enfrentam obstáculos como baixos níveis educacionais, uma identidade fragilizada pelo racismo, violências urbanas e faltaf12bet que e o donogarantiasf12bet que e o donovida”, ressalta a instituição.
“Para enfrentar tais problemáticas, existem processos organizativos que servemf12bet que e o donorefúgio e instrumento para que as mulheres afro-colombianas somem forças para alcançar uma mudança real que melhore suas condiçõesf12bet que e o donovida e mude essa realidade discriminatória e racista”, afirma Lígia.
Ela ressalta que, no Brasil, a realidade não é muito diferente. “Por isso, precisamos unir nossas forças para mitigar a faltaf12bet que e o donopolíticas públicas que protejam nossas mulheres.” Ela destaca ainda &nbsp;a necessidadef12bet que e o donomanter uma articulação ativaf12bet que e o donoredef12bet que e o donoparlamentares e representantesf12bet que e o donoalto escalão do executivo federal, que resultemf12bet que e o donocolaborações e no fortalecimento político entre as lideranças dos dois países.
“É necessário o desenvolvimentof12bet que e o donouma análise conjunta sobre a conjuntura política e estratégiasf12bet que e o donoenfrentamento à violência políticaf12bet que e o donoambos os países,f12bet que e o donodiálogo com a sociedade civil”, acrescenta.
No ano passado,f12bet que e o donoparceria do Instituto Marielle Franco com a Asociaciónf12bet que e o donoMujeres Afrocolombianas, a então candidata a vice-presidente do país, Francia Marquez, realizou duas agendas relacionadas à construçãof12bet que e o donoredes e intercâmbiof12bet que e o donoexperiências entre mulheres que eram autoridades e líderes sociais negras, membros do Executivo e do Legislativo Federal dos dois países.
Alémf12bet que e o donouma reunião fechada com delegaçõesf12bet que e o donoautoridades brasileiras e colombianas, que compartilharam suas experiências, houve o Encontrof12bet que e o donoLíderes Afrodescendentes. Nesses eventos estavam líderes sociaisf12bet que e o donodiferentes territórios da Colômbia, além da delegação oficial do Ministério da Igualdade Racial do Brasil ef12bet que e o donorepresentantes da Embaixada brasileira na Colômbia e da Open Society Foundations na África e na América Latina.
O encontro começa às 18h desta quinta-feira, com recepção musical, boas-vindas e, na sequência, os debates com ativistas, congressistas e autoridades brasileiras e colombianas. O encerramento vai ser animado pela rodaf12bet que e o donosamba do grupo Odaraô e, nos intervalos, pelo DJ Rafé. Para recreação das crianças, haverá o Espaço Coruja.
Quem for até lá poderá ainda experimentar o espaço para gastronomia e bar, coordenado pelas integrantes do Festival D’Benguela.

Violência políticaf12bet que e o donogênero e raça é temaf12bet que e o donoencontro no Rio

247 – O governo federal planeja introduzir, até o final do ano, um "Selof12bet que e o donoIgualdade Racial" destinado a reconhecer empresas públicas e privadas que implementam políticas afirmativasf12bet que e o donopromoção da diversidade racial, revelou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco,f12bet que e o dono<a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/05/27/governo-quer-lanar-selo-de-igualdade-racial-para-empresas-diz-anielle-franco.ghtml">entrevista</a> ao Valor. Esta iniciativa faz partef12bet que e o donoum mais amplo "Pacto pela Igualdade Racial" que o governo pretende firmar com o setor privado. Detalhes sobre os critérios para a concessão do selo e possíveis benefícios, como isenções fiscais ou vantagensf12bet que e o donolicitações públicas, ainda estão sendo definidos.
"A proposta é que as empresas que se destacam na promoção da igualdade racial possam exibir esse selo, indicando seu compromisso com práticas antirracistas ef12bet que e o donoinclusão", afirmou a ministra. O "Pacto pela Igualdade Racial" está sendo desenvolvido no âmbito do Conselhof12bet que e o donoDesenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, coordenado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reunindo ministérios e representantes da sociedade para formular políticas públicas.
"Queremos que o pacto seja um marcof12bet que e o donocolaboração entre o governo e o setor privado, incluindo parceiros como o Banco do Brasil e o Ministério dos Direitos Humanos, para estabelecer diretrizes e ações que promovam a igualdade racialf12bet que e o donotodas as empresas", explicou Anielle. "Vamos começar pelo próprio Conselhão, onde já temos várias empresas envolvidas, incentivando-as a adotar essas práticas."
Como exemplof12bet que e o donoempresas que podem ser contempladas com o selo, Anielle mencionou a Coca-Cola, que, durante uma reunião do Conselhão, expressou a intençãof12bet que e o donopromover cem lideranças negras a cargosf12bet que e o donochefia. "Trabalharíamos juntos para concretizar essa meta, e a Coca-Cola receberia o selo como reconhecimento pelo seu compromisso com a igualdade racial", disse a ministra. Ela espera que outras empresas, como a Ambev, sigam o exemplo.
Empresas que promovam a contratação, capacitação, retenção e planosf12bet que e o donocarreira para pessoas negras poderiam ser elegíveis para o selo. "Queremos reconhecer empresas que investem na qualificação contínuaf12bet que e o donoseus funcionários negros, oferecendo oportunidadesf12bet que e o donocrescimento profissional e apoio educacional, como cursosf12bet que e o donoidiomas", destacou Anielle. "A permanência e o desenvolvimento desses profissionais são fundamentais para combater a desigualdade social e racial no Brasil."
Anielle também defendeu a continuidade das cotas raciaisf12bet que e o donouniversidades federais e no serviço público, cuja prorrogação por mais dez anos está sendo debatida no Congresso Nacional.
Nesta segunda-feira (27), Anielle lança o Relatório da Igualdade Racial no contexto do Plano Plurianual 2024-2027. O documento, elaborado pelo Ministério da Igualdade Racialf12bet que e o donoparceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento, apresenta os principais dados e diretrizes para a agenda do PPA no período. Segundo o Ministério, 46 dos 88 programas do PPA possuem algum focof12bet que e o donoigualdade racial, com um orçamento previstof12bet que e o donoaproximadamente R$ 1 bilhão para ações relacionadas a essa agenda neste ano.

Novo Selof12bet que e o donoIgualdade Racial será lançado para incentivar diversidade nas empresas, anuncia Anielle Franco

247 - Portugal sinalizou disposição para reparar os custos decorrentes da escravidão e dos massacres indígenas no Brasil, após séculosf12bet que e o donocobrança por parte da população negra. A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou o reconhecimento como um marco significativo no debate global sobre justiça histórica.
“Essa é uma luta importante para o Brasil e também mundialmente falando”, destacou a ministraf12bet que e o donoentrevista ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/anielle-reparacao-portugal.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g1</a>. "Essa declaração precisa vir seguidaf12bet que e o donoações concretas como o próprio presidente parece estar ali se comprometendo a fazer”, completou.
Na noitef12bet que e o donoterça-feira (23), o presidente português, Marcelo Rebelof12bet que e o donoSousa, assumiu a responsabilidade históricaf12bet que e o donoPortugal pelos danos causados ​​ao Brasil, incluindo massacresf12bet que e o donoindígenas, escravidãof12bet que e o donomilhõesf12bet que e o donoafricanos e saquesf12bet que e o donobens. Esta é a primeira vez que um presidente português confirma essa culpa, marcando uma mudança significativa na postura oficial do país.
A ministra Anielle Franco revelou que o Ministério da Igualdade Racial já entrouf12bet que e o donocontato com o governo português para colaborar no desenvolvimentof12bet que e o donomedidasf12bet que e o donoacessórios.

Mundo

Portugal reconhece dívida histórica com o Brasil e prepara reparação por escravidão

247 - Após uma sérief12bet que e o donoadiamentos, o governo federal está determinado a fazer avançar, nesta semana, a votação do Projetof12bet que e o donoLei (PL) nº 1.958/2021, que propõe renovar a políticaf12bet que e o donocotas raciais no serviço público federal. O projeto também visa ampliar a reservaf12bet que e o donovagasf12bet que e o dono20% para 30%, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-ampliacao-cotas-raciais-setor-publico">Metrópoles</a>. A atual políticaf12bet que e o donocotas no âmbito da administração pública federal, implementadaf12bet que e o dono2014, está prevista para expirarf12bet que e o donojunho deste ano. Os defensores das cotas estãof12bet que e o donouma corrida contra o tempo para aprovar a extensão antes do prazo.
O PL está agendado para ser discutido na próxima reunião da Comissãof12bet que e o donoConstituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para quarta-feira (17). O relator do projeto é o senador Humberto Costa (PT-PE), e após a análise do Senado, o projeto ainda precisará passar pela avaliação da Câmara dos Deputados.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, uma das principais apoiadoras do projeto, destacou recentemente a importância da medida, afirmando que "essa é uma ação afirmativa que precisa ser fortalecida e ampliada para que a administração pública tenha a cara e as contribuiçõesf12bet que e o donosuas maiorias".
A ministra da Gestão, Esther Dweck, também se pronunciou sobre o assunto, ressaltando que a votação do projeto na CCJ do Senado foi acordada com o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP). Dweck enfatizou a importância da aprovação do projeto no Senado, para então dar continuidade à discussão na Câmara dos Deputados.
Dweck destacou que ainda há um déficitf12bet que e o donorepresentatividade no serviço público federal, indicando que apenas 37,5% das pessoas na administração são negras, enquanto 45,9% são mulheres,f12bet que e o donoum país onde a maioria é composta por pessoas pretas e pardas (55,5%) e mulheres (51,5%), conforme dados do Censo Demográficof12bet que e o dono2022.

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