BRASÍLIA (Reuters) - Uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) com apoio do governo federal busca forçar o governo do Pará a revogar um conjuntoesporte interativo ao vivolegislações estaduais que dá poderes a municípios paraenses para concederem licenciamento ambiental para a exploraçãoesporte interativo ao vivogarimpoesporte interativo ao vivoouro no Estado, que sediará no ano que vem a cúpula do clima da ONU.
Diversos órgãos federais já alegaram ao Supremo que os atos normativos do Pará,esporte interativo ao vivovigor há pouco maisesporte interativo ao vivo10 anos, incentivam o garimpo ilegalesporte interativo ao vivoouro, contaminam rios com os altamento tóxicos mercúrio e cianeto, e têm o potencialesporte interativo ao vivocausar prejuízos para o meio ambiente e as populações indígenas e ribeirinhas.
Investigações da Polícia Federal e fiscalizaçõesesporte interativo ao vivoórgãos federais ambientais como o Ibama apontam que o Pará é um dos Estados brasileiros com as maiores concentraçõesesporte interativo ao vivogarimpos ilegaisesporte interativo ao vivominério, alguns deles inclusive dentroesporte interativo ao vivoterras indígenas e áreasesporte interativo ao vivoproteção.
A polêmica giraesporte interativo ao vivotornoesporte interativo ao vivouma resolução estadual editada inicialmenteesporte interativo ao vivo2013, e que foi alterada depoisesporte interativo ao vivo2015 eesporte interativo ao vivo2021, delegando a municípios poderes para promover o licenciamento ambientalesporte interativo ao vivolavras garimpeirasesporte interativo ao vivoáreasesporte interativo ao vivoaté 500 hectares -- equivalente a 500 camposesporte interativo ao vivofutebol.
O Partido Verde (PV) entrou com a ação pedindo uma liminar no final do ano passado para suspender os efeitos das normas. A legenda alegou ao Supremo que o Pará é o único Estado da Amazônia Legal a fazer este tipoesporte interativo ao vivodelegação, o que contraria a Lei da Lavra Garimpeiraesporte interativo ao vivo1989.
Essa lei federal -- que teria ascendência sobre a legislação estadualesporte interativo ao vivovigor -- limita a áreaesporte interativo ao vivolavra a uma área dez vezes menor,esporte interativo ao vivo50 hectares, e para uma única pessoa, podendo chegar a 1 mil hectares no casoesporte interativo ao vivouma cooperativaesporte interativo ao vivogarimpeiros.
Esse impasse ocorre no momentoesporte interativo ao vivoque o Pará se prepara para sediar a principal conferênciaesporte interativo ao vivomeio ambiente do mundo, a COP30,esporte interativo ao vivonovembroesporte interativo ao vivo2025.
O processo é relatado pelo ministro Luiz Fux, que pediu manifestação e informações aos órgãos envolvidos antesesporte interativo ao vivotomar uma decisão.
<h3>IMPACTO</h3>
O Ibama disse na ação que, ao contrário do defendido pelo governo estadual, a atividade garimpeira não tem apenas abrangência local e extrapola os municípios. Afirmou ainda que há usoesporte interativo ao vivoprodutos tóxicos como mercúrio nas lavras com impacto para a saúde pública e fauna.
A Polícia Federal apontou ter identificado 15.6568 alertasesporte interativo ao vivoextração mineral ilegal no Estado do Pará.
Um laudo pericial da PF, anexado ao processo e visto pela Reuters, apontou que normalmente há o usoesporte interativo ao vivotécnicasesporte interativo ao vivolixiviação por cianeto ou da amalgamação com mercúrio na separação do ouro no garimpo ao longo do Rio Tapajós, importante rio do Estado.
"Ambos são bastante tóxicos ao meio ambiente e à saúde humana, e foram encontrados nos principais afluentes do Tapajós,esporte interativo ao vivoespecial aqueles com intensa atividade garimpeira", afirmou o documento.
Os peritos relataram que,esporte interativo ao vivovários pontosesporte interativo ao vivoamostras coletadas, os níveisesporte interativo ao vivocontaminação estavam "acima do limite tolerável", sendo que os locais são habitados por populações ribeirinhas e indígenas, que dependem da pesca para subsistência.
Em manifestação separada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a suspensão das normas estaduais.
"Alémesporte interativo ao vivodivergirem do regramento federal, tais atos normativos incentivam a práticaesporte interativo ao vivogarimpo ilegal, bem como reduzem a capacidadeesporte interativo ao vivocontrole estatal no tocante à exploração da atividade minerária, causando, por conseguinte, notáveis prejuízos para o meio ambiente e para as populações indígenas que vivem nas áreas afetadas pelo garimpo", afirmou Messias ao Supremo.
<h3>POTENCIAL</h3>
Procurada pela Reuters, a Secretariaesporte interativo ao vivoMeio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará informou que a norma que definiu o porte e potencial poluidoresporte interativo ao vivoempreendimentos e atividadesesporte interativo ao vivocompetência do licenciamento municipal partiu do Conselho Estadualesporte interativo ao vivoMeio Ambiente, entidade que reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil.
"Esclarece ainda que a tipologiaesporte interativo ao vivolavra garimpeira com porteesporte interativo ao vivoaté 500 hectares foi definida pelo Conselhoesporte interativo ao vivo2014, portanto, anterior à atual gestão", disse.
"Atualmente, por meioesporte interativo ao vivouma Câmara Técnica criada especificamente para essa finalidade, no âmbito do Conselho Estadualesporte interativo ao vivoMeio Ambiente, o Estado está rediscutindo os termos da resolução", ressaltou.
Na própria ação, o governo estadual havia se manifestado inicialmente argumentando que há 10 anos a regra estáesporte interativo ao vivovigor, destacando que a gestão ambiental estáesporte interativo ao vivoacordo com o que está previsto na Constituição. Para o Estado, cabe ao Ibama fiscalizar apenas as áreas federais.
O Pará também afirmou que a atividadeesporte interativo ao vivolavra no Estado estáesporte interativo ao vivoacordo com uma portaria da Agência Nacionalesporte interativo ao vivoMineração, que permite o regimeesporte interativo ao vivolavra garimpeiraesporte interativo ao vivoaté 10 mil hectares na Amazônia Legal.
"Nessa conjuntura, no Estado do Pará, a competência dos municípios para o licenciamento da atividadeesporte interativo ao vivolavra garimpeiraesporte interativo ao vivoáreasesporte interativo ao vivoaté 500 hectares não se avulta como desproporcional, correspondendo a 5% (cinco por cento) da área máxima para a atividade dentro da Amazônia Legal", considerou.
Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer a favor da ação do PV para suspender os efeitos das normas que delegam poderes aos municípios para concederem licenciamentoesporte interativo ao vivogarimpo. Para ele, a legislação estadual poderia apenas fixar normas mais restritivas do que a prevista pelo ente federal. No entanto, foi o contrário que ocorreu.

Garimpo ilegalesporte interativo ao vivoouroesporte interativo ao vivoItaituba, no Pará
04/09/2021


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Pará incentiva garimpo ilegal ao permitir licenciamento municipalesporte interativo ao vivoextraçãoesporte interativo ao vivoouro, diz ação apoiada pelo governo

247 - O governo do Pará, comandado por Helder Barbalho, decretou situaçãoesporte interativo ao vivoemergência por conta dos incêndios, medida válida por 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. De acordo com a gestão, os dados do mêsesporte interativo ao vivojulho apontaram 3.300 focosesporte interativo ao vivoqueimadas, aumentoesporte interativo ao vivo50% comparado com o mesmo períodoesporte interativo ao vivo2023. Em agosto foram 6.600 pontos identificados, 40% a mais comparado com o mêsesporte interativo ao vivoagostoesporte interativo ao vivo2023. Em nível nacional, foram registrados 107.133 focosesporte interativo ao vivoqueimadas no país entre os dias 1ºesporte interativo ao vivojaneiro e 25esporte interativo ao vivoagosto, altaesporte interativo ao vivo75%esporte interativo ao vivorelação ao mesmo períodoesporte interativo ao vivo2023, informou o Instituto Nacionalesporte interativo ao vivoPesquisas Espaciais.
Pelo INPE, o estado paraense ficouesporte interativo ao vivosegundo lugar entre os que mais registraram focosesporte interativo ao vivocalor este ano (14.794), entre 1ºesporte interativo ao vivojaneiro e 26esporte interativo ao vivoagostoesporte interativo ao vivo2024, ficando atrás do Mato Grosso (21.694). Na liderança do ranking, o Mato Grosso registrou 20.725 focosesporte interativo ao vivoincêndios. Depois apareceram Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Na Amazônia Legal, o fogo consumiu 2,5 milhõesesporte interativo ao vivohectares nos últimos 30 dias, conforme o Laboratórioesporte interativo ao vivoAplicaçõesesporte interativo ao vivoSatélites Ambientais da Universidade Federal do Rioesporte interativo ao vivoJaneiro (Lasa-UFRJ). A média histórica para área afetada pelo fogo no mês é 1,4 milhõesesporte interativo ao vivohectares. A Amazônia Legal é formada por nove estados - Amazonas, Amapá, Acre, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Essa vegetação nas unidades federativas mencionadas representa maisesporte interativo ao vivo5 milhõesesporte interativo ao vivoquilômetros quadrados, ou 60% do território brasileiro.
De acordo com o governador do Pará, o decretoesporte interativo ao vivoemergência foi adotado "em resposta à escaladaesporte interativo ao vivofocosesporte interativo ao vivoqueimadas no território paraense, agravada pela emissãoesporte interativo ao vivofumaça, baixo índiceesporte interativo ao vivochuvas e deterioração da qualidade do ar, especialmenteesporte interativo ao vivomunicípios sob forte pressão ambiental".
A decisão do governador foi fundamentada após emissãoesporte interativo ao vivonotas técnicas por parte dos órgãosesporte interativo ao vivomonitoramento, como o Centro Nacionalesporte interativo ao vivoMonitoramento e Alertaesporte interativo ao vivoDesastres Naturais (Cemaden) e pela Secretariaesporte interativo ao vivoEstadoesporte interativo ao vivoMeio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). Foram destacados a escassez hídrica e os impactos do fenômeno La Niñaesporte interativo ao vivo2024, que têm exacerbado a vulnerabilidade da região a desastres ambientais, incluindo incêndios florestais.
"Vamos todos estar juntos, unidos, para proteger a floresta, construir práticas sustentáveis e, acimaesporte interativo ao vivotudo, para que possamos evitar que o fogo agrida a natureza e, mais do que isso, possa prejudicar a saúde e a vida da nossa população", concluiu o governador.

Flonaesporte interativo ao vivoCarajás, no Pará

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