BRASÍLIA (Reuters) - Uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) com apoio do governo federal busca forçar o governo do Pará a revogar um conjunto7games baixador de apklegislações estaduais que dá poderes a municípios paraenses para concederem licenciamento ambiental para a exploração7games baixador de apkgarimpo7games baixador de apkouro no Estado, que sediará no ano que vem a cúpula do clima da ONU.
Diversos órgãos federais já alegaram ao Supremo que os atos normativos do Pará,7games baixador de apkvigor há pouco mais7games baixador de apk10 anos, incentivam o garimpo ilegal7games baixador de apkouro, contaminam rios com os altamento tóxicos mercúrio e cianeto, e têm o potencial7games baixador de apkcausar prejuízos para o meio ambiente e as populações indígenas e ribeirinhas.
Investigações da Polícia Federal e fiscalizações7games baixador de apkórgãos federais ambientais como o Ibama apontam que o Pará é um dos Estados brasileiros com as maiores concentrações7games baixador de apkgarimpos ilegais7games baixador de apkminério, alguns deles inclusive dentro7games baixador de apkterras indígenas e áreas7games baixador de apkproteção.
A polêmica gira7games baixador de apktorno7games baixador de apkuma resolução estadual editada inicialmente7games baixador de apk2013, e que foi alterada depois7games baixador de apk2015 e7games baixador de apk2021, delegando a municípios poderes para promover o licenciamento ambiental7games baixador de apklavras garimpeiras7games baixador de apkáreas7games baixador de apkaté 500 hectares -- equivalente a 500 campos7games baixador de apkfutebol.
O Partido Verde (PV) entrou com a ação pedindo uma liminar no final do ano passado para suspender os efeitos das normas. A legenda alegou ao Supremo que o Pará é o único Estado da Amazônia Legal a fazer este tipo7games baixador de apkdelegação, o que contraria a Lei da Lavra Garimpeira7games baixador de apk1989.
Essa lei federal -- que teria ascendência sobre a legislação estadual7games baixador de apkvigor -- limita a área7games baixador de apklavra a uma área dez vezes menor,7games baixador de apk50 hectares, e para uma única pessoa, podendo chegar a 1 mil hectares no caso7games baixador de apkuma cooperativa7games baixador de apkgarimpeiros.
Esse impasse ocorre no momento7games baixador de apkque o Pará se prepara para sediar a principal conferência7games baixador de apkmeio ambiente do mundo, a COP30,7games baixador de apknovembro7games baixador de apk2025.
O processo é relatado pelo ministro Luiz Fux, que pediu manifestação e informações aos órgãos envolvidos antes7games baixador de apktomar uma decisão.
<h3>IMPACTO</h3>
O Ibama disse na ação que, ao contrário do defendido pelo governo estadual, a atividade garimpeira não tem apenas abrangência local e extrapola os municípios. Afirmou ainda que há uso7games baixador de apkprodutos tóxicos como mercúrio nas lavras com impacto para a saúde pública e fauna.
A Polícia Federal apontou ter identificado 15.6568 alertas7games baixador de apkextração mineral ilegal no Estado do Pará.
Um laudo pericial da PF, anexado ao processo e visto pela Reuters, apontou que normalmente há o uso7games baixador de apktécnicas7games baixador de apklixiviação por cianeto ou da amalgamação com mercúrio na separação do ouro no garimpo ao longo do Rio Tapajós, importante rio do Estado.
"Ambos são bastante tóxicos ao meio ambiente e à saúde humana, e foram encontrados nos principais afluentes do Tapajós,7games baixador de apkespecial aqueles com intensa atividade garimpeira", afirmou o documento.
Os peritos relataram que,7games baixador de apkvários pontos7games baixador de apkamostras coletadas, os níveis7games baixador de apkcontaminação estavam "acima do limite tolerável", sendo que os locais são habitados por populações ribeirinhas e indígenas, que dependem da pesca para subsistência.
Em manifestação separada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a suspensão das normas estaduais.
"Além7games baixador de apkdivergirem do regramento federal, tais atos normativos incentivam a prática7games baixador de apkgarimpo ilegal, bem como reduzem a capacidade7games baixador de apkcontrole estatal no tocante à exploração da atividade minerária, causando, por conseguinte, notáveis prejuízos para o meio ambiente e para as populações indígenas que vivem nas áreas afetadas pelo garimpo", afirmou Messias ao Supremo.
<h3>POTENCIAL</h3>
Procurada pela Reuters, a Secretaria7games baixador de apkMeio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará informou que a norma que definiu o porte e potencial poluidor7games baixador de apkempreendimentos e atividades7games baixador de apkcompetência do licenciamento municipal partiu do Conselho Estadual7games baixador de apkMeio Ambiente, entidade que reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil.
"Esclarece ainda que a tipologia7games baixador de apklavra garimpeira com porte7games baixador de apkaté 500 hectares foi definida pelo Conselho7games baixador de apk2014, portanto, anterior à atual gestão", disse.
"Atualmente, por meio7games baixador de apkuma Câmara Técnica criada especificamente para essa finalidade, no âmbito do Conselho Estadual7games baixador de apkMeio Ambiente, o Estado está rediscutindo os termos da resolução", ressaltou.
Na própria ação, o governo estadual havia se manifestado inicialmente argumentando que há 10 anos a regra está7games baixador de apkvigor, destacando que a gestão ambiental está7games baixador de apkacordo com o que está previsto na Constituição. Para o Estado, cabe ao Ibama fiscalizar apenas as áreas federais.
O Pará também afirmou que a atividade7games baixador de apklavra no Estado está7games baixador de apkacordo com uma portaria da Agência Nacional7games baixador de apkMineração, que permite o regime7games baixador de apklavra garimpeira7games baixador de apkaté 10 mil hectares na Amazônia Legal.
"Nessa conjuntura, no Estado do Pará, a competência dos municípios para o licenciamento da atividade7games baixador de apklavra garimpeira7games baixador de apkáreas7games baixador de apkaté 500 hectares não se avulta como desproporcional, correspondendo a 5% (cinco por cento) da área máxima para a atividade dentro da Amazônia Legal", considerou.
Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer a favor da ação do PV para suspender os efeitos das normas que delegam poderes aos municípios para concederem licenciamento7games baixador de apkgarimpo. Para ele, a legislação estadual poderia apenas fixar normas mais restritivas do que a prevista pelo ente federal. No entanto, foi o contrário que ocorreu.

Garimpo ilegal7games baixador de apkouro7games baixador de apkItaituba, no Pará
04/09/2021


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Brasil

Pará incentiva garimpo ilegal ao permitir licenciamento municipal7games baixador de apkextração7games baixador de apkouro, diz ação apoiada pelo governo

247 - O governo do Pará, comandado por Helder Barbalho, decretou situação7games baixador de apkemergência por conta dos incêndios, medida válida por 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. De acordo com a gestão, os dados do mês7games baixador de apkjulho apontaram 3.300 focos7games baixador de apkqueimadas, aumento7games baixador de apk50% comparado com o mesmo período7games baixador de apk2023. Em agosto foram 6.600 pontos identificados, 40% a mais comparado com o mês7games baixador de apkagosto7games baixador de apk2023. Em nível nacional, foram registrados 107.133 focos7games baixador de apkqueimadas no país entre os dias 1º7games baixador de apkjaneiro e 257games baixador de apkagosto, alta7games baixador de apk75%7games baixador de apkrelação ao mesmo período7games baixador de apk2023, informou o Instituto Nacional7games baixador de apkPesquisas Espaciais.
Pelo INPE, o estado paraense ficou7games baixador de apksegundo lugar entre os que mais registraram focos7games baixador de apkcalor este ano (14.794), entre 1º7games baixador de apkjaneiro e 267games baixador de apkagosto7games baixador de apk2024, ficando atrás do Mato Grosso (21.694). Na liderança do ranking, o Mato Grosso registrou 20.725 focos7games baixador de apkincêndios. Depois apareceram Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Na Amazônia Legal, o fogo consumiu 2,5 milhões7games baixador de apkhectares nos últimos 30 dias, conforme o Laboratório7games baixador de apkAplicações7games baixador de apkSatélites Ambientais da Universidade Federal do Rio7games baixador de apkJaneiro (Lasa-UFRJ). A média histórica para área afetada pelo fogo no mês é 1,4 milhões7games baixador de apkhectares. A Amazônia Legal é formada por nove estados - Amazonas, Amapá, Acre, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Essa vegetação nas unidades federativas mencionadas representa mais7games baixador de apk5 milhões7games baixador de apkquilômetros quadrados, ou 60% do território brasileiro.
De acordo com o governador do Pará, o decreto7games baixador de apkemergência foi adotado "em resposta à escalada7games baixador de apkfocos7games baixador de apkqueimadas no território paraense, agravada pela emissão7games baixador de apkfumaça, baixo índice7games baixador de apkchuvas e deterioração da qualidade do ar, especialmente7games baixador de apkmunicípios sob forte pressão ambiental".
A decisão do governador foi fundamentada após emissão7games baixador de apknotas técnicas por parte dos órgãos7games baixador de apkmonitoramento, como o Centro Nacional7games baixador de apkMonitoramento e Alerta7games baixador de apkDesastres Naturais (Cemaden) e pela Secretaria7games baixador de apkEstado7games baixador de apkMeio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). Foram destacados a escassez hídrica e os impactos do fenômeno La Niña7games baixador de apk2024, que têm exacerbado a vulnerabilidade da região a desastres ambientais, incluindo incêndios florestais.
"Vamos todos estar juntos, unidos, para proteger a floresta, construir práticas sustentáveis e, acima7games baixador de apktudo, para que possamos evitar que o fogo agrida a natureza e, mais do que isso, possa prejudicar a saúde e a vida da nossa população", concluiu o governador.

Flona7games baixador de apkCarajás, no Pará

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Governo do Pará decreta situação7games baixador de apkemergência por causa das queimadas

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