Pará incentiva garimpo ilegal ao permitir licenciamento municipal1xbet online freeextração1xbet online freeouro, diz ação apoiada pelo governo
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BRASÍLIA (Reuters) - Uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) com apoio do governo federal busca forçar o governo do Pará a revogar um conjunto1xbet online freelegislações estaduais que dá poderes a municípios paraenses para concederem licenciamento ambiental para a exploração1xbet online freegarimpo1xbet online freeouro no Estado, que sediará no ano que vem a cúpula do clima da ONU.Diversos órgãos federais já alegaram ao Supremo que os atos normativos do Pará,1xbet online freevigor há pouco mais1xbet online free10 anos, incentivam o garimpo ilegal1xbet online freeouro, contaminam rios com os altamento tóxicos mercúrio e cianeto, e têm o potencial1xbet online freecausar prejuízos para o meio ambiente e as populações indígenas e ribeirinhas.
Investigações da Polícia Federal e fiscalizações1xbet online freeórgãos federais ambientais como o Ibama apontam que o Pará é um dos Estados brasileiros com as maiores concentrações1xbet online freegarimpos ilegais1xbet online freeminério, alguns deles inclusive dentro1xbet online freeterras indígenas e áreas1xbet online freeproteção.
A polêmica gira1xbet online freetorno1xbet online freeuma resolução estadual editada inicialmente1xbet online free2013, e que foi alterada depois1xbet online free2015 e1xbet online free2021, delegando a municípios poderes para promover o licenciamento ambiental1xbet online freelavras garimpeiras1xbet online freeáreas1xbet online freeaté 500 hectares -- equivalente a 500 campos1xbet online freefutebol.
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IMPACTOO Ibama disse na ação que, ao contrário do defendido pelo governo estadual, a atividade garimpeira não tem apenas abrangência local e extrapola os municípios. Afirmou ainda que há uso1xbet online freeprodutos tóxicos como mercúrio nas lavras com impacto para a saúde pública e fauna.
A Polícia Federal apontou ter identificado 15.6568 alertas1xbet online freeextração mineral ilegal no Estado do Pará.
Um laudo pericial da PF, anexado ao processo e visto pela Reuters, apontou que normalmente há o uso1xbet online freetécnicas1xbet online freelixiviação por cianeto ou da amalgamação com mercúrio na separação do ouro no garimpo ao longo do Rio Tapajós, importante rio do Estado.
"Ambos são bastante tóxicos ao meio ambiente e à saúde humana, e foram encontrados nos principais afluentes do Tapajós,1xbet online freeespecial aqueles com intensa atividade garimpeira", afirmou o documento.
"Esclarece ainda que a tipologia1xbet online freelavra garimpeira com porte1xbet online freeaté 500 hectares foi definida pelo Conselho1xbet online free2014, portanto, anterior à atual gestão", disse.
"Atualmente, por meio1xbet online freeuma Câmara Técnica criada especificamente para essa finalidade, no âmbito do Conselho Estadual1xbet online freeMeio Ambiente, o Estado está rediscutindo os termos da resolução", ressaltou.
Na própria ação, o governo estadual havia se manifestado inicialmente argumentando que há 10 anos a regra está1xbet online freevigor, destacando que a gestão ambiental está1xbet online freeacordo com o que está previsto na Constituição. Para o Estado, cabe ao Ibama fiscalizar apenas as áreas federais.
O Pará também afirmou que a atividade1xbet online freelavra no Estado está1xbet online freeacordo com uma portaria da Agência Nacional1xbet online freeMineração, que permite o regime1xbet online freelavra garimpeira1xbet online freeaté 10 mil hectares na Amazônia Legal.
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