Pará incentiva garimpo ilegal ao permitir licenciamento municipalwww ojogos com br gratisextraçãowww ojogos com br gratisouro, diz ação apoiada pelo governo
Os atos normativos do estado têm o potencialwww ojogos com br gratiscausar prejuízos para o meio ambiente e as populações indígenas e ribeirinhas
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BRASÍLIA (Reuters) - Uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) com apoio do governo federal busca forçar o governo do Pará a revogar um conjuntowww ojogos com br gratislegislações estaduais que dá poderes a municípios paraenses para concederem licenciamento ambiental para a exploraçãowww ojogos com br gratisgarimpowww ojogos com br gratisouro no Estado, que sediará no ano que vem a cúpula do clima da ONU.Diversos órgãos federais já alegaram ao Supremo que os atos normativos do Pará,www ojogos com br gratisvigor há pouco maiswww ojogos com br gratis10 anos, incentivam o garimpo ilegalwww ojogos com br gratisouro, contaminam rios com os altamento tóxicos mercúrio e cianeto, e têm o potencialwww ojogos com br gratiscausar prejuízos para o meio ambiente e as populações indígenas e ribeirinhas.
Investigações da Polícia Federal e fiscalizaçõeswww ojogos com br gratisórgãos federais ambientais como o Ibama apontam que o Pará é um dos Estados brasileiros com as maiores concentraçõeswww ojogos com br gratisgarimpos ilegaiswww ojogos com br gratisminério, alguns deles inclusive dentrowww ojogos com br gratisterras indígenas e áreaswww ojogos com br gratisproteção.
A polêmica girawww ojogos com br gratistornowww ojogos com br gratisuma resolução estadual editada inicialmentewww ojogos com br gratis2013, e que foi alterada depoiswww ojogos com br gratis2015 ewww ojogos com br gratis2021, delegando a municípios poderes para promover o licenciamento ambientalwww ojogos com br gratislavras garimpeiraswww ojogos com br gratisáreaswww ojogos com br gratisaté 500 hectares -- equivalente a 500 camposwww ojogos com br gratisfutebol.
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IMPACTOO Ibama disse na ação que, ao contrário do defendido pelo governo estadual, a atividade garimpeira não tem apenas abrangência local e extrapola os municípios. Afirmou ainda que há usowww ojogos com br gratisprodutos tóxicos como mercúrio nas lavras com impacto para a saúde pública e fauna.
A Polícia Federal apontou ter identificado 15.6568 alertaswww ojogos com br gratisextração mineral ilegal no Estado do Pará.
Um laudo pericial da PF, anexado ao processo e visto pela Reuters, apontou que normalmente há o usowww ojogos com br gratistécnicaswww ojogos com br gratislixiviação por cianeto ou da amalgamação com mercúrio na separação do ouro no garimpo ao longo do Rio Tapajós, importante rio do Estado.
"Ambos são bastante tóxicos ao meio ambiente e à saúde humana, e foram encontrados nos principais afluentes do Tapajós,www ojogos com br gratisespecial aqueles com intensa atividade garimpeira", afirmou o documento.
"Esclarece ainda que a tipologiawww ojogos com br gratislavra garimpeira com portewww ojogos com br gratisaté 500 hectares foi definida pelo Conselhowww ojogos com br gratis2014, portanto, anterior à atual gestão", disse.
"Atualmente, por meiowww ojogos com br gratisuma Câmara Técnica criada especificamente para essa finalidade, no âmbito do Conselho Estadualwww ojogos com br gratisMeio Ambiente, o Estado está rediscutindo os termos da resolução", ressaltou.
Na própria ação, o governo estadual havia se manifestado inicialmente argumentando que há 10 anos a regra estáwww ojogos com br gratisvigor, destacando que a gestão ambiental estáwww ojogos com br gratisacordo com o que está previsto na Constituição. Para o Estado, cabe ao Ibama fiscalizar apenas as áreas federais.
O Pará também afirmou que a atividadewww ojogos com br gratislavra no Estado estáwww ojogos com br gratisacordo com uma portaria da Agência Nacionalwww ojogos com br gratisMineração, que permite o regimewww ojogos com br gratislavra garimpeirawww ojogos com br gratisaté 10 mil hectares na Amazônia Legal.
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