247 - Deputados federais analisam o Projetojogo pixLei (PL) 1786/2022, para incluir gordofobia, discriminação ou preconceitojogo pixrazão do peso corporal, na legislação que define crimesjogo pixpreconceitojogo pixraça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposta prevê a penajogo pixum a três anos e pagamentojogo pixmulta para quem praticar, induzir ou incitar a gordofobia.&nbsp;
Autor do projeto, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou que a pauta será analisada por duas comissões na Câmara - Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ejogo pixConstituição e Justiça. Depois vai ser debatidajogo pixplenário, quando todos os parlamentares emitem suas posições. Em seguida, a matéria vai para o Senado.
Atualmente, a gordofobia não é considerada crime, mas quem ofender alguém por causa do peso corporal pode ser sentenciado pelo crimejogo pixinjúria (esfera penal), danos morais (esfera cível), por infração disciplinar (esfera administrativa) ou na esfera trabalhista.

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Câmara analisa inclusãojogo pixgordofobia na lei que define crimes raciais

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