Câmara analisa inclusãobetfair campeonato cariocagordofobia na lei que define crimes raciais
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247 - Deputados federais analisam o Projetobetfair campeonato cariocaLei (PL) 1786/2022, para incluir gordofobia, discriminação ou preconceitobetfair campeonato cariocarazão do peso corporal, na legislação que define crimesbetfair campeonato cariocapreconceitobetfair campeonato cariocaraça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposta prevê a penabetfair campeonato cariocaum a três anos e pagamentobetfair campeonato cariocamulta para quem praticar, induzir ou incitar a gordofobia.Autor do projeto, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou que a pauta será analisada por duas comissões na Câmara - Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ebetfair campeonato cariocaConstituição e Justiça. Depois vai ser debatidabetfair campeonato cariocaplenário, quando todos os parlamentares emitem suas posições. Em seguida, a matéria vai para o Senado.
Atualmente, a gordofobia não é considerada crime, mas quem ofender alguém por causa do peso corporal pode ser sentenciado pelo crimebetfair campeonato cariocainjúria (esfera penal), danos morais (esfera cível), por infração disciplinar (esfera administrativa) ou na esfera trabalhista.
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