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    Câmara analisa inclusãoaposta ganha saquegordofobia na lei que define crimes raciais

    A proposta prevê a penaaposta ganha saqueum a três anos e pagamentoaposta ganha saquemulta para quem praticar, induzir ou incitar a gordofobia

    José Guimarães (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

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    247 - Deputados federais analisam o Projetoaposta ganha saqueLei (PL) 1786/2022, para incluir gordofobia, discriminação ou preconceitoaposta ganha saquerazão do peso corporal, na legislação que define crimesaposta ganha saquepreconceitoaposta ganha saqueraça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposta prevê a penaaposta ganha saqueum a três anos e pagamentoaposta ganha saquemulta para quem praticar, induzir ou incitar a gordofobia. 

    Autor do projeto, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou que a pauta será analisada por duas comissões na Câmara - Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, eaposta ganha saqueConstituição e Justiça. Depois vai ser debatidaaposta ganha saqueplenário, quando todos os parlamentares emitem suas posições. Em seguida, a matéria vai para o Senado.

    Atualmente, a gordofobia não é considerada crime, mas quem ofender alguém por causa do peso corporal pode ser sentenciado pelo crimeaposta ganha saqueinjúria (esfera penal), danos morais (esfera cível), por infração disciplinar (esfera administrativa) ou na esfera trabalhista.


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