<a href="https://www.conjur.com.br/2024-out-28/gilmar-estende-suspeicao-de-moro-a-processos-contra-dirceu-e-anula-condenacoes/">Por Tiago Ângelo, do Conjur –</a> O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuarjogo de baralho buraco gratisprocessos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a extensão, todas as decisõesjogo de baralho buraco gratisSergio Moro contra Dirceu na “lava jato” estão anuladas, inclusive as condenações. O ex-ministro foi condenado por Morojogo de baralho buraco gratis2016 a 23 anosjogo de baralho buraco gratisprisão por corrupção passiva, recebimentojogo de baralho buraco gratisvantagem indevida e lavagemjogo de baralho buraco gratisdinheiro.
No ano seguinte, houve uma segunda condenação, a 11 anos e 3 mesesjogo de baralho buraco gratisprisão, por corrupção e lavagemjogo de baralho buraco gratisdinheiro. Os casos envolvem a suposta participaçãojogo de baralho buraco gratisDirceujogo de baralho buraco gratisesquemasjogo de baralho buraco gratiscorrupção na Petrobras.
A defesa do ex-ministro pediu a extensão da decisão do Supremo que considerou Moro parcialjogo de baralho buraco gratiscasos envolvendo Lula também na “lava jato”. O processo estájogo de baralho buraco gratissegredojogo de baralho buraco gratisJustiça.
Em maio deste ano, a 2ª Turma do Supremo já havia concedido Habeas Corpus para extinguir a punibilidadejogo de baralho buraco gratisDirceu no casojogo de baralho buraco gratisque foi condenado a 11 anos e três meses.
A decisão
Na decisão, Gilmar afirmou que há diversos indíciosjogo de baralho buraco gratisque Moro atuou “com motivação política e interesse pessoal”. De acordo com o ministro, a “lava jato” e o ex-juiz atuaramjogo de baralho buraco gratisfases contra Lula, sendo uma delas o oferecimentojogo de baralho buraco gratisdenúncias contra o Dirceu para que, posteriormente, chegassem ao presidente da República. 
“Em um primeiro momento, o ex-ministro foi denunciado pela força-tarefajogo de baralho buraco gratisvárias ações penais, quase sempre perante a 13ª Vara Federaljogo de baralho buraco gratisCuritiba; a partir da consolidação da narrativa nelas construída, partiu-se para uma segunda etapa — o oferecimentojogo de baralho buraco gratisvárias denúnciasjogo de baralho buraco gratisface do atual presidente, com dezenasjogo de baralho buraco gratisreferências a José Dirceu, contra quem, nesses processos, não foi formulado pedidojogo de baralho buraco gratiscondenação”, diz o ministro do Supremo. 
Gilmar também afirmou que diálogos entre Moro e procuradores da “lava jato” indicam que o juiz e a investigação ajustaram previamente aspectosjogo de baralho buraco gratisestratégia processual que seriam usados contra Lula e Dirceu. 
“A práticajogo de baralho buraco gratisse antecipar o conteúdojogo de baralho buraco gratismanifestações técnicas ao juiz fazia parte da rotina do conluio. O magistrado, que parecia exercer a funçãojogo de baralho buraco gratiscoordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído dajogo de baralho buraco gratisalçada”, prosseguiu.
Para o ministro, a condenaçãojogo de baralho buraco gratisDirceu era encarada como um objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que seriam oferecidas contra Lula.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativosjogo de baralho buraco gratisque o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenaçãojogo de baralho buraco gratisum deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, disse o magistrado.
“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordemjogo de baralho buraco gratisHabeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos ejogo de baralho buraco gratisprocedimentos conexos, exclusivamentejogo de baralho buraco gratisrelação ao ex-ministro José Dirceu”, concluiu.
Lula e Dirceu
No pedido, a defesajogo de baralho buraco gratisDirceu afirmou que os processos envolvendo a Petrobras foram utilizados para atingir Lula. O argumento foi ojogo de baralho buraco gratisque, se o STF considerou o ex-juiz parcialjogo de baralho buraco gratisrelação ao presidente, o mesmo valeria para o ex-ministro.
“Como a finalidade das acusações tramadas pela força-tarefa e dos julgamentos proferidos pelo então juiz Sergio Moro,jogo de baralho buraco gratisrelação a José Dirceu, eram, confessadamente, fomentar e robustecer as posteriores imputações dirigidas a Lula —jogo de baralho buraco gratisacordo com o projeto político-partidário dos procuradores e do magistrado”, disse a defesa.
“A suspeição do referido juiz federal, reconhecida nestes autos, deve ser estendida ao requerente, determinando-se a anulação dos processos criminais a que atualmente responde”, apontaram os criminalistas.
Atuaram no caso os advogados Roberto Podval, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini. Procurada, a defesa não se manifestou.
Suspeição
Em marçojogo de baralho buraco gratis2021, a 2ª Turma do Supremo declarou a suspeiçãojogo de baralho buraco gratisMoro para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). A decisão foi posteriormente mantida pelo Plenário,jogo de baralho buraco gratisjulgamentojogo de baralho buraco gratisjunho do mesmo ano. Pouco depois, a decisão foi estendida para os demais casos envolvendo Lula na “lava jato”.
Na ocasião, Gilmar afirmou que que nos processos do tríplex do Guarujá, no sítiojogo de baralho buraco gratisAtibaia e nos recursos supostamente dirigidos ao Instituto Lula, “houve a persecução penal do pacientejogo de baralho buraco gratiscenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro”.
Em todos os casos,jogo de baralho buraco gratisacordo com o ministro, a defesajogo de baralho buraco gratisLula arguiu a suspeiçãojogo de baralho buraco gratismomento oportuno e a reiteroujogo de baralho buraco gratistodas as instâncias judiciais pertinentes.
Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhadosjogo de baralho buraco gratistodas as ações penaisjogo de baralho buraco gratisLula, “como os abusosjogo de baralho buraco gratisconduções coercitivas e na decretaçãojogo de baralho buraco gratisinterceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiadajogo de baralho buraco gratisAntonio Palocci Filho com finalidades eleitoraisjogo de baralho buraco gratismeio ao pleitojogo de baralho buraco gratiscurso naquele momento, entre outros”, prosseguiu na ocasião.

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