<a href="https://www.conjur.com.br/2024-out-28/gilmar-estende-suspeicao-de-moro-a-processos-contra-dirceu-e-anula-condenacoes/">Por Tiago Ângelo, do Conjur –</a> O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuarel paso gunfight slotprocessos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a extensão, todas as decisõesel paso gunfight slotSergio Moro contra Dirceu na “lava jato” estão anuladas, inclusive as condenações. O ex-ministro foi condenado por Moroel paso gunfight slot2016 a 23 anosel paso gunfight slotprisão por corrupção passiva, recebimentoel paso gunfight slotvantagem indevida e lavagemel paso gunfight slotdinheiro.
No ano seguinte, houve uma segunda condenação, a 11 anos e 3 mesesel paso gunfight slotprisão, por corrupção e lavagemel paso gunfight slotdinheiro. Os casos envolvem a suposta participaçãoel paso gunfight slotDirceuel paso gunfight slotesquemasel paso gunfight slotcorrupção na Petrobras.
A defesa do ex-ministro pediu a extensão da decisão do Supremo que considerou Moro parcialel paso gunfight slotcasos envolvendo Lula também na “lava jato”. O processo estáel paso gunfight slotsegredoel paso gunfight slotJustiça.
Em maio deste ano, a 2ª Turma do Supremo já havia concedido Habeas Corpus para extinguir a punibilidadeel paso gunfight slotDirceu no casoel paso gunfight slotque foi condenado a 11 anos e três meses.
A decisão
Na decisão, Gilmar afirmou que há diversos indíciosel paso gunfight slotque Moro atuou “com motivação política e interesse pessoal”. De acordo com o ministro, a “lava jato” e o ex-juiz atuaramel paso gunfight slotfases contra Lula, sendo uma delas o oferecimentoel paso gunfight slotdenúncias contra o Dirceu para que, posteriormente, chegassem ao presidente da República. 
“Em um primeiro momento, o ex-ministro foi denunciado pela força-tarefael paso gunfight slotvárias ações penais, quase sempre perante a 13ª Vara Federalel paso gunfight slotCuritiba; a partir da consolidação da narrativa nelas construída, partiu-se para uma segunda etapa — o oferecimentoel paso gunfight slotvárias denúnciasel paso gunfight slotface do atual presidente, com dezenasel paso gunfight slotreferências a José Dirceu, contra quem, nesses processos, não foi formulado pedidoel paso gunfight slotcondenação”, diz o ministro do Supremo. 
Gilmar também afirmou que diálogos entre Moro e procuradores da “lava jato” indicam que o juiz e a investigação ajustaram previamente aspectosel paso gunfight slotestratégia processual que seriam usados contra Lula e Dirceu. 
“A práticael paso gunfight slotse antecipar o conteúdoel paso gunfight slotmanifestações técnicas ao juiz fazia parte da rotina do conluio. O magistrado, que parecia exercer a funçãoel paso gunfight slotcoordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído dael paso gunfight slotalçada”, prosseguiu.
Para o ministro, a condenaçãoel paso gunfight slotDirceu era encarada como um objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que seriam oferecidas contra Lula.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativosel paso gunfight slotque o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenaçãoel paso gunfight slotum deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, disse o magistrado.
“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordemel paso gunfight slotHabeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos eel paso gunfight slotprocedimentos conexos, exclusivamenteel paso gunfight slotrelação ao ex-ministro José Dirceu”, concluiu.
Lula e Dirceu
No pedido, a defesael paso gunfight slotDirceu afirmou que os processos envolvendo a Petrobras foram utilizados para atingir Lula. O argumento foi oel paso gunfight slotque, se o STF considerou o ex-juiz parcialel paso gunfight slotrelação ao presidente, o mesmo valeria para o ex-ministro.
“Como a finalidade das acusações tramadas pela força-tarefa e dos julgamentos proferidos pelo então juiz Sergio Moro,el paso gunfight slotrelação a José Dirceu, eram, confessadamente, fomentar e robustecer as posteriores imputações dirigidas a Lula —el paso gunfight slotacordo com o projeto político-partidário dos procuradores e do magistrado”, disse a defesa.
“A suspeição do referido juiz federal, reconhecida nestes autos, deve ser estendida ao requerente, determinando-se a anulação dos processos criminais a que atualmente responde”, apontaram os criminalistas.
Atuaram no caso os advogados Roberto Podval, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini. Procurada, a defesa não se manifestou.
Suspeição
Em marçoel paso gunfight slot2021, a 2ª Turma do Supremo declarou a suspeiçãoel paso gunfight slotMoro para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). A decisão foi posteriormente mantida pelo Plenário,el paso gunfight slotjulgamentoel paso gunfight slotjunho do mesmo ano. Pouco depois, a decisão foi estendida para os demais casos envolvendo Lula na “lava jato”.
Na ocasião, Gilmar afirmou que que nos processos do tríplex do Guarujá, no sítioel paso gunfight slotAtibaia e nos recursos supostamente dirigidos ao Instituto Lula, “houve a persecução penal do pacienteel paso gunfight slotcenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro”.
Em todos os casos,el paso gunfight slotacordo com o ministro, a defesael paso gunfight slotLula arguiu a suspeiçãoel paso gunfight slotmomento oportuno e a reiterouel paso gunfight slottodas as instâncias judiciais pertinentes.
Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhadosel paso gunfight slottodas as ações penaisel paso gunfight slotLula, “como os abusosel paso gunfight slotconduções coercitivas e na decretaçãoel paso gunfight slotinterceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiadael paso gunfight slotAntonio Palocci Filho com finalidades eleitoraisel paso gunfight slotmeio ao pleitoel paso gunfight slotcurso naquele momento, entre outros”, prosseguiu na ocasião.

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