247 - A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, e o Instituto Chico Mendesjogo que paga na horaConservação da Biodiversidade (ICMBio) ingressaram nesta segunda-feira (16) na Justiça Federal do Pará com uma Ação Civil Pública (ACP) para reparar danos climáticos resultantesjogo que paga na horasucessivas infrações ambientais registradasjogo que paga na hora7.075 hectaresjogo que paga na horauma unidadejogo que paga na horaconservação federal situada na Floresta Amazônica, no estado do Pará. O valor da reparação ambiental foi estimadojogo que paga na horaR$ 635 milhões, calculado com base no custo social da emissãojogo que paga na horagases do efeito estufa resultantes dos danos ambientais.
A quantidadejogo que paga na horaemissões provocada pela degradação na área foi estimadajogo que paga na hora1.139.075 toneladasjogo que paga na horacarbono. Esta é a primeira ação por dano climáticojogo que paga na horaunidadesjogo que paga na horaconservação movida pelo ICMBio, que é representado judicialmente pela AGU. Após sobrevoos realizados pelos órgãos ambientais, estimou-se que as fazendas abrigavam maisjogo que paga na hora3.000 animais.
A região da Amazônia Legal é formada por nove estados: Amazonas, Amapá, Acre, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Essa vegetação nas unidades federativas mencionadas representa maisjogo que paga na hora5 milhõesjogo que paga na horaquilômetros quadrados (km²), cercajogo que paga na hora60% do território brasileiro.
"O gado não possui registro nem controlejogo que paga na horamovimentação junto à Agênciajogo que paga na horaDefesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), o que caracteriza fraude sanitária capazjogo que paga na horacolocarjogo que paga na horarisco a ordem econômica e a saúde pública", informou a Advocacia-Geral da União.
"Os danos foram causados por desmatamento, queimadas, aplicaçãojogo que paga na horaherbicidas, introduçãojogo que paga na horaespécies exóticas, destruiçãojogo que paga na horaáreasjogo que paga na horapreservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criaçãojogo que paga na horagado dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, que figura entre as unidadesjogo que paga na horaconservação que mais sofrem com o desmatamento."
Segundo Messias, o "governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais, que fique muito claro isso". "Nós não toleraremos,jogo que paga na horaforma alguma, qualquer tipojogo que paga na horainfração ambiental, principalmentejogo que paga na horaáreasjogo que paga na horaconservação e preservação, como nos nossos parques nacionais."
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, reforçou o caráter inovador da ação por dano climático. "Esse tipojogo que paga na horaação está inaugurando um caminho quejogo que paga na horaseguida vamos pavimentar", afirmou Pires.

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Meio Ambiente

AGU pede à Justiça reparaçãojogo que paga na horaR$ 635 milhões por danos climáticos na Amazônia

247 - A atividade pecuária no Cerrado ganhou nesta terça-feira (23) um lastro que reforçará compromissos junto aos mercados mais exigentes. O Protocolojogo que paga na horaMonitoramento Voluntáriojogo que paga na horaFornecedoresjogo que paga na horaGado desenvolvido para esse bioma elenca 11 critérios e gera uma base comumjogo que paga na horaconformidade socioambiental para os criadores, funcionando como um guia para a produção e compra responsável.
Em elaboração desde 2020, o Protocolo é frutojogo que paga na horaum esforço coordenado pelas organizações Proforest, Institutojogo que paga na horaManejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e National Wildlife Federation (NWF). Contou ainda com contribuições diretasjogo que paga na horaWWF Brasil, indústria alimentícia e empresas compradoras, além do Ministério Público Federal, entidades do setor pecuário e sociedade civil.
"O Protocolo do Cerrado é uma importante ferramenta para o setor se preparar para as crescentes demandas do mercado para a carne brasileira. É resultadojogo que paga na horauma ampla convergência entre varejistas, frigoríficos e sociedade civil para equilibrar os anseiosjogo que paga na horaproteção dos recursos naturais e dos direitos humanosjogo que paga na horarelação às realidades da produção no campo. Nosso intuito é que tenha adesão crescente das empresas da cadeia pecuária, promovendo mudanças nas práticas do setor nesse bioma específico e até no país", afirma Isabella Freire, diretora executiva da Proforest.
"A JBS apoia e é uma das primeiras empresasjogo que paga na horaalimentos a integrar o Protocolojogo que paga na horaMonitoramento Voluntáriojogo que paga na horaFornecedoresjogo que paga na horaGado no Cerrado. A Companhia participou da construção conjunta do projeto desde o início e, na largada, já cumpre emjogo que paga na horaPolíticajogo que paga na horaCompra Responsável os 11 critérios estabelecidos para a conformidade socioambiental dos produtores. Esperamos, aqui na JBS Brasil, que haja uma unificação e a aplicaçãojogo que paga na horaprotocolos nos demais biomas também. O Cerrado conta com 30% das fazendas fornecedoras e responde por 47,8% dos bovinos processados pela JBS. Para seus fornecedores diretos no Cerrado, a JBS já alcançou a metajogo que paga na horadesmatamento ilegal zero", diz a diretorajogo que paga na horaSustentabilidade da JBS, Liège Correia.
Com a intensificação do combate ao desmatamento na Amazônia, o Cerrado se tornou o epicentro dessa prática. O último Prodes Cerrado, divulgadojogo que paga na horanovembro passado, apurou 11.011 km²jogo que paga na horacorte raso,jogo que paga na horaagostojogo que paga na hora2022 a julhojogo que paga na hora2023 — aumentojogo que paga na hora3%jogo que paga na horarelação à medição anterior. O índice também representa 2 mil km² a mais do que o apurado pelo Prodes Amazônia no mesmo período — o sistema Prodes registra os dados oficiaisjogo que paga na horadesmatamento no Brasil. Só no primeiro trimestre deste ano, os alertas do sistema Deter, que monitorajogo que paga na horatempo real a alteração da cobertura florestal, apontaram 1.475 km²jogo que paga na horadestruição no Cerrado. O crescimento foijogo que paga na hora4%jogo que paga na horarelação ao apurado no mesmo período no ano passado e chegou ao patamar mais alto da série histórica.
São muitas e graves as consequências da perdajogo que paga na horavegetação nativa para a conservação do Cerrado, que se estende por municípiosjogo que paga na hora14 estados (além do Distrito Federal), concentra a maior biodiversidadejogo que paga na horasavana do mundo e reúne oito das principais bacias hidrográficas brasileiras. Nas últimas quatro décadas, pastagem e agricultura se expandiram rapidamente nessa paisagem. O Cerrado concentra cercajogo que paga na hora36%jogo que paga na horatodo o rebanho brasileiro e maisjogo que paga na hora63% da produçãojogo que paga na horagrãos, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Números do Instituto Brasileirojogo que paga na horaGeografia e Estatística (IBGE) apontavam,jogo que paga na hora2022, havia 60 milhõesjogo que paga na horacabeçasjogo que paga na horagado nesse bioma.
Com os critérios que estabelece, o Protocolo do Cerrado traz luz a esse cenário, ao apresentar ao produtor parâmetros como conformidade com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), eventuais sobreposições com áreasjogo que paga na horadesmatamento e supressãojogo que paga na horaespécies nativas ou protegidas (como terras indígenas, quilombolas e Unidadesjogo que paga na horaConservação). Ele prevê ainda o cruzamento com listas públicasjogo que paga na horatrabalho escravo ejogo que paga na horaembargos ambientais, alémjogo que paga na horaanálises da Guiajogo que paga na horaTrânsito Animal (GTA) e da produtividade do criador, como formajogo que paga na horainibir a triangulaçãojogo que paga na horaanimais provenientesjogo que paga na horaáreas com irregularidades ambientais ou sociais.
Mesmo sem oferecer certificação, selo ou marcajogo que paga na horagarantia, a iniciativa se convertejogo que paga na horamelhoria dos processosjogo que paga na horacontrole da cadeiajogo que paga na horafornecimento e no aprimoramento dos critérios adotados nas comprasjogo que paga na horaprodutos pecuários. As informações dos aderentes estarão disponíveisjogo que paga na horauma <a href="https://www.cerradoprotocol.net/">plataforma bilíngue</a>, garantindo maior transparênciajogo que paga na horainformação para compradores, assim como para investidores do setor.
O Protocolo se espelha na experiência do Boi na Linha, implantado na Amazônia desde 2019, a partirjogo que paga na horauma parceria entre Imaflora e o Ministério Público Federal. O Boi na Linha foi a primeira iniciativa a harmonizar regras do setor e vem se aperfeiçoando gradativamente. “Utilizamos os cinco anosjogo que paga na horaexperiência para levar a outro bioma soluções que respaldam a produção frente aos mercados mais exigentes, ajudam a consolidar a prática da pecuária sustentável e contribuem para o enfrentamento da crise climática”, conta o engenheiro agrônomo Lisandro Inakake, gerentejogo que paga na horaprojetosjogo que paga na horaCadeias Agropecuárias do Imaflora.
Os esforços agora se concentram na ampliação da adesão dos frigoríficos, que promete ser impulsionada por uma meta manifestada pela Associação Brasileira dos Exportadoresjogo que paga na horaCarne (ABIEC)jogo que paga na horaque seus associados adotem padrõesjogo que paga na horamonitoramentojogo que paga na horatodo o Brasil no prazojogo que paga na horaaté dois anos. "Metade dos associados da ABIEC opera no bioma Cerrado, com muitos deles já adotando políticasjogo que paga na horacomprajogo que paga na horagado. O Protocolo do Cerrado desempenha um papel crucial ao unificar os critérios avaliados e destacar as boas práticas, fornecendo um caminho para as empresas que querem avançar nesse sentido", explica Fernando Sampaio, diretorjogo que paga na horasustentabilidade da ABIEC.

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Indústria da carne assume compromissos com pecuária sustentável no Cerrado