<p><b>247 –</b> Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TVcódigo betano aposta grátis, o jurista Flávio Bastos criticou a decisão da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter,código betano aposta grátisencerrar suas operações no Brasil após a multa imposta pelo ministro Alexandrecódigo betano aposta grátisMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bastos classificou a postura da empresa como uma tentativacódigo betano aposta grátischantagem, destacando que a plataforma continuará a prestar serviços no país, mesmo após o fechamentocódigo betano aposta grátisseu escritório.</p>
<p>"É uma postura que me dá certa penacódigo betano aposta grátisvermos grandes empresas geridas por esse tipocódigo betano aposta grátispostura. Na realidade, o X não tem razão do pontocódigo betano aposta grátisvista jurídico porque está mais do que provado e demonstradocódigo betano aposta grátisautos que o Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandrecódigo betano aposta grátisMoraes, por várias vezes tentaram, seguindo o procedimento legal brasileiro, notificar, citar, pedir explicações, especialmente porque o X dificilmente atende ordens judiciais para bloquear páginas que propagam fake news e o ódio", afirmou Bastos.</p>
<p>O jurista destacou que o Brasil é um Estado soberano e que as leis brasileiras devem prevalecer no território nacional. "Nós temos leis no Brasil. Qualquer estudante da faculdadecódigo betano aposta grátisdireito sabe que o Brasil é um Estado soberano, ele não reconhece outro poder acima dele no seu território. No plano internacional se relacionacódigo betano aposta grátispécódigo betano aposta grátisigualdade com outros poderes igualmente soberanos. Esse é o conceito jurídicocódigo betano aposta grátissoberania. Se o Brasil é soberano, são as suas leis que vigoram aqui. Nós temos instituições, nós temos leis. Temos uma Constituição, nós temos leis, e são essas leis que prevalecem. Se a empresa tem operações aqui no Brasil e se as suas ações geram repercussões, consequênciascódigo betano aposta grátissolo brasileiro sobre cidadãos brasileiros, evidentemente que a lei brasileira, a Constituição brasileira é que se aplica e não a Constituição norte-americana."</p>
<p>Bastos também abordou a crescente influência das grandes corporaçõescódigo betano aposta grátisrelação aos estados, mencionando a dificuldade do STFcódigo betano aposta grátisobter respostas da empresa. "Agora, o lado que me parece que é importante ser discutido é que hoje as empresas são mais poderosas do que os estados, inclusive economicamente. Eu até me permito citar um dos livros que eu publiquei há três anos atrás, mais ou menos,código betano aposta grátisque fazemos a comparação dos PIBs dos estados com as grandes empresas. Se você pegar um rankingcódigo betano aposta grátis10 estados e empresas, as empresas dominam o faturamento e são, portanto, economicamente mais poderosas que os estados, não têm fronteiras. Vejam que o ministro Alexandrecódigo betano aposta grátisMoraes deixou claro que teve dificuldadescódigo betano aposta grátister um interlocutor na empresa, não se encontra. Basta qualquer consumidor aqui fazer um teste e tentar falar. Até você chegarcódigo betano aposta grátisalguém, você passou por um verdadeiro calvário. O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço, e isso dificulta muito para as instituições."</p>
<p>O jurista concluiucódigo betano aposta grátisanálise reforçando a ideiacódigo betano aposta grátisque a decisão do X parece mais uma estratégiacódigo betano aposta grátispressão do que uma justificativa jurídica válida. "Ao meu ver, me parece muito mais uma chantagem do X do que propriamente uma argumentação jurídica minimamente plausível." Assista:</p>
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Entrevistas

“O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço. Isso me parece mais uma chantagem”, diz jurista

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“O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço. Isso me parece mais uma chantagem”, diz jurista