<p><b>247 –</b> Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TVquem é o dono da esportes da sorte, o jurista Flávio Bastos criticou a decisão da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter,quem é o dono da esportes da sorteencerrar suas operações no Brasil após a multa imposta pelo ministro Alexandrequem é o dono da esportes da sorteMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bastos classificou a postura da empresa como uma tentativaquem é o dono da esportes da sortechantagem, destacando que a plataforma continuará a prestar serviços no país, mesmo após o fechamentoquem é o dono da esportes da sorteseu escritório.</p>
<p>"É uma postura que me dá certa penaquem é o dono da esportes da sortevermos grandes empresas geridas por esse tipoquem é o dono da esportes da sortepostura. Na realidade, o X não tem razão do pontoquem é o dono da esportes da sortevista jurídico porque está mais do que provado e demonstradoquem é o dono da esportes da sorteautos que o Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandrequem é o dono da esportes da sorteMoraes, por várias vezes tentaram, seguindo o procedimento legal brasileiro, notificar, citar, pedir explicações, especialmente porque o X dificilmente atende ordens judiciais para bloquear páginas que propagam fake news e o ódio", afirmou Bastos.</p>
<p>O jurista destacou que o Brasil é um Estado soberano e que as leis brasileiras devem prevalecer no território nacional. "Nós temos leis no Brasil. Qualquer estudante da faculdadequem é o dono da esportes da sortedireito sabe que o Brasil é um Estado soberano, ele não reconhece outro poder acima dele no seu território. No plano internacional se relacionaquem é o dono da esportes da sortepéquem é o dono da esportes da sorteigualdade com outros poderes igualmente soberanos. Esse é o conceito jurídicoquem é o dono da esportes da sortesoberania. Se o Brasil é soberano, são as suas leis que vigoram aqui. Nós temos instituições, nós temos leis. Temos uma Constituição, nós temos leis, e são essas leis que prevalecem. Se a empresa tem operações aqui no Brasil e se as suas ações geram repercussões, consequênciasquem é o dono da esportes da sortesolo brasileiro sobre cidadãos brasileiros, evidentemente que a lei brasileira, a Constituição brasileira é que se aplica e não a Constituição norte-americana."</p>
<p>Bastos também abordou a crescente influência das grandes corporaçõesquem é o dono da esportes da sorterelação aos estados, mencionando a dificuldade do STFquem é o dono da esportes da sorteobter respostas da empresa. "Agora, o lado que me parece que é importante ser discutido é que hoje as empresas são mais poderosas do que os estados, inclusive economicamente. Eu até me permito citar um dos livros que eu publiquei há três anos atrás, mais ou menos,quem é o dono da esportes da sorteque fazemos a comparação dos PIBs dos estados com as grandes empresas. Se você pegar um rankingquem é o dono da esportes da sorte10 estados e empresas, as empresas dominam o faturamento e são, portanto, economicamente mais poderosas que os estados, não têm fronteiras. Vejam que o ministro Alexandrequem é o dono da esportes da sorteMoraes deixou claro que teve dificuldadesquem é o dono da esportes da sorteter um interlocutor na empresa, não se encontra. Basta qualquer consumidor aqui fazer um teste e tentar falar. Até você chegarquem é o dono da esportes da sortealguém, você passou por um verdadeiro calvário. O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço, e isso dificulta muito para as instituições."</p>
<p>O jurista concluiuquem é o dono da esportes da sorteanálise reforçando a ideiaquem é o dono da esportes da sorteque a decisão do X parece mais uma estratégiaquem é o dono da esportes da sortepressão do que uma justificativa jurídica válida. "Ao meu ver, me parece muito mais uma chantagem do X do que propriamente uma argumentação jurídica minimamente plausível." Assista:</p>
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Entrevistas

“O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço. Isso me parece mais uma chantagem”, diz jurista

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“O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço. Isso me parece mais uma chantagem”, diz jurista