“O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço. Isso me parece mais uma chantagem”, diz jurista

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247 – Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TVh2bet erro, o jurista Flávio Bastos criticou a decisão da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter,h2bet erroencerrar suas operações no Brasil após a multa imposta pelo ministro Alexandreh2bet erroMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bastos classificou a postura da empresa como uma tentativah2bet errochantagem, destacando que a plataforma continuará a prestar serviços no país, mesmo após o fechamentoh2bet erroseu escritório.

"É uma postura que me dá certa penah2bet errovermos grandes empresas geridas por esse tipoh2bet erropostura. Na realidade, o X não tem razão do pontoh2bet errovista jurídico porque está mais do que provado e demonstradoh2bet erroautos que o Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandreh2bet erroMoraes, por várias vezes tentaram, seguindo o procedimento legal brasileiro, notificar, citar, pedir explicações, especialmente porque o X dificilmente atende ordens judiciais para bloquear páginas que propagam fake news e o ódio", afirmou Bastos.

O jurista destacou que o Brasil é um Estado soberano e que as leis brasileiras devem prevalecer no território nacional. "Nós temos leis no Brasil. Qualquer estudante da faculdadeh2bet errodireito sabe que o Brasil é um Estado soberano, ele não reconhece outro poder acima dele no seu território. No plano internacional se relacionah2bet erropéh2bet erroigualdade com outros poderes igualmente soberanos. Esse é o conceito jurídicoh2bet errosoberania. Se o Brasil é soberano, são as suas leis que vigoram aqui. Nós temos instituições, nós temos leis. Temos uma Constituição, nós temos leis, e são essas leis que prevalecem. Se a empresa tem operações aqui no Brasil e se as suas ações geram repercussões, consequênciash2bet errosolo brasileiro sobre cidadãos brasileiros, evidentemente que a lei brasileira, a Constituição brasileira é que se aplica e não a Constituição norte-americana."

Bastos também abordou a crescente influência das grandes corporaçõesh2bet errorelação aos estados, mencionando a dificuldade do STFh2bet erroobter respostas da empresa. "Agora, o lado que me parece que é importante ser discutido é que hoje as empresas são mais poderosas do que os estados, inclusive economicamente. Eu até me permito citar um dos livros que eu publiquei há três anos atrás, mais ou menos,h2bet erroque fazemos a comparação dos PIBs dos estados com as grandes empresas. Se você pegar um rankingh2bet erro10 estados e empresas, as empresas dominam o faturamento e são, portanto, economicamente mais poderosas que os estados, não têm fronteiras. Vejam que o ministro Alexandreh2bet erroMoraes deixou claro que teve dificuldadesh2bet erroter um interlocutor na empresa, não se encontra. Basta qualquer consumidor aqui fazer um teste e tentar falar. Até você chegarh2bet erroalguém, você passou por um verdadeiro calvário. O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço, e isso dificulta muito para as instituições."