“O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço. Isso me parece mais uma chantagem”, diz jurista

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247 – Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TVcasacasa de apostas no futebolapostas no futebol, o jurista Flávio Bastos criticou a decisão da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter,casa de apostas no futebolencerrar suas operações no Brasil após a multa imposta pelo ministro Alexandrecasa de apostas no futebolMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bastos classificou a postura da empresa como uma tentativacasa de apostas no futebolchantagem, destacando que a plataforma continuará a prestar serviços no país, mesmo após o fechamentocasa de apostas no futebolseu escritório.

"É uma postura que me dá certa penacasa de apostas no futebolvermos grandes empresas geridas por esse tipocasa de apostas no futebolpostura. Na realidade, o X não tem razão do pontocasa de apostas no futebolvista jurídico porque está mais do que provado e demonstradocasa de apostas no futebolautos que o Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandrecasa de apostas no futebolMoraes, por várias vezes tentaram, seguindo o procedimento legal brasileiro, notificar, citar, pedir explicações, especialmente porque o X dificilmente atende ordens judiciais para bloquear páginas que propagam fake news e o ódio", afirmou Bastos.

O jurista destacou que o Brasil é um Estado soberano e que as leis brasileiras devem prevalecer no território nacional. "Nós temos leis no Brasil. Qualquer estudante da faculdadecasa de apostas no futeboldireito sabe que o Brasil é um Estado soberano, ele não reconhece outro poder acima dele no seu território. No plano internacional se relacionacasa de apostas no futebolpécasa de apostas no futeboligualdade com outros poderes igualmente soberanos. Esse é o conceito jurídicocasa de apostas no futebolsoberania. Se o Brasil é soberano, são as suas leis que vigoram aqui. Nós temos instituições, nós temos leis. Temos uma Constituição, nós temos leis, e são essas leis que prevalecem. Se a empresa tem operações aqui no Brasil e se as suas ações geram repercussões, consequênciascasa de apostas no futebolsolo brasileiro sobre cidadãos brasileiros, evidentemente que a lei brasileira, a Constituição brasileira é que se aplica e não a Constituição norte-americana."

Bastos também abordou a crescente influência das grandes corporaçõescasa de apostas no futebolrelação aos estados, mencionando a dificuldade do STFcasa de apostas no futebolobter respostas da empresa. "Agora, o lado que me parece que é importante ser discutido é que hoje as empresas são mais poderosas do que os estados, inclusive economicamente. Eu até me permito citar um dos livros que eu publiquei há três anos atrás, mais ou menos,casa de apostas no futebolque fazemos a comparação dos PIBs dos estados com as grandes empresas. Se você pegar um rankingcasa de apostas no futebol10 estados e empresas, as empresas dominam o faturamento e são, portanto, economicamente mais poderosas que os estados, não têm fronteiras. Vejam que o ministro Alexandrecasa de apostas no futebolMoraes deixou claro que teve dificuldadescasa de apostas no futebolter um interlocutor na empresa, não se encontra. Basta qualquer consumidor aqui fazer um teste e tentar falar. Até você chegarcasa de apostas no futebolalguém, você passou por um verdadeiro calvário. O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço, e isso dificulta muito para as instituições."