“O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço. Isso me parece mais uma chantagem”, diz jurista
Flávio Bastos, jurista e professorroleta de coisas aleatoriasDireito Econômico, comenta a decisão do Xroleta de coisas aleatoriasencerrar operações no Brasil e as implicações jurídicas do caso
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247 – Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TVroletaroleta de coisas aleatoriascoisas aleatorias, o jurista Flávio Bastos criticou a decisão da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter,roleta de coisas aleatoriasencerrar suas operações no Brasil após a multa imposta pelo ministro Alexandreroleta de coisas aleatoriasMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bastos classificou a postura da empresa como uma tentativaroleta de coisas aleatoriaschantagem, destacando que a plataforma continuará a prestar serviços no país, mesmo após o fechamentoroleta de coisas aleatoriasseu escritório."É uma postura que me dá certa penaroleta de coisas aleatoriasvermos grandes empresas geridas por esse tiporoleta de coisas aleatoriaspostura. Na realidade, o X não tem razão do pontoroleta de coisas aleatoriasvista jurídico porque está mais do que provado e demonstradoroleta de coisas aleatoriasautos que o Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandreroleta de coisas aleatoriasMoraes, por várias vezes tentaram, seguindo o procedimento legal brasileiro, notificar, citar, pedir explicações, especialmente porque o X dificilmente atende ordens judiciais para bloquear páginas que propagam fake news e o ódio", afirmou Bastos.
O jurista destacou que o Brasil é um Estado soberano e que as leis brasileiras devem prevalecer no território nacional. "Nós temos leis no Brasil. Qualquer estudante da faculdaderoleta de coisas aleatoriasdireito sabe que o Brasil é um Estado soberano, ele não reconhece outro poder acima dele no seu território. No plano internacional se relacionaroleta de coisas aleatoriaspéroleta de coisas aleatoriasigualdade com outros poderes igualmente soberanos. Esse é o conceito jurídicoroleta de coisas aleatoriassoberania. Se o Brasil é soberano, são as suas leis que vigoram aqui. Nós temos instituições, nós temos leis. Temos uma Constituição, nós temos leis, e são essas leis que prevalecem. Se a empresa tem operações aqui no Brasil e se as suas ações geram repercussões, consequênciasroleta de coisas aleatoriassolo brasileiro sobre cidadãos brasileiros, evidentemente que a lei brasileira, a Constituição brasileira é que se aplica e não a Constituição norte-americana."
Bastos também abordou a crescente influência das grandes corporaçõesroleta de coisas aleatoriasrelação aos estados, mencionando a dificuldade do STFroleta de coisas aleatoriasobter respostas da empresa. "Agora, o lado que me parece que é importante ser discutido é que hoje as empresas são mais poderosas do que os estados, inclusive economicamente. Eu até me permito citar um dos livros que eu publiquei há três anos atrás, mais ou menos,roleta de coisas aleatoriasque fazemos a comparação dos PIBs dos estados com as grandes empresas. Se você pegar um rankingroleta de coisas aleatorias10 estados e empresas, as empresas dominam o faturamento e são, portanto, economicamente mais poderosas que os estados, não têm fronteiras. Vejam que o ministro Alexandreroleta de coisas aleatoriasMoraes deixou claro que teve dificuldadesroleta de coisas aleatoriaster um interlocutor na empresa, não se encontra. Basta qualquer consumidor aqui fazer um teste e tentar falar. Até você chegarroleta de coisas aleatoriasalguém, você passou por um verdadeiro calvário. O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço, e isso dificulta muito para as instituições."
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