247 - A Federação das Indústrias do Estadofreebet pakai nomor hpMinas Gerais (FIEMG) manifestou preocupação com pontos da reforma tributária aprovados pelo Senado, afirmando que eles comprometemfreebet pakai nomor hpeficácia e aumentam a complexidade do sistema. Um dos principais pontosfreebet pakai nomor hpcrítica é a substituição tributária, que, segundo a entidade, contraria os princípios da Emenda Constitucional 132/2023, encarece os custos e prejudica o fluxofreebet pakai nomor hpcaixa das empresas.
"É um mecanismo ultrapassado e deve ser repelido. A ST foi criada nos anos 1970,freebet pakai nomor hpum contextofreebet pakai nomor hpeconomia predominantemente fechada. As cadeias econômicas hoje são complexas, distribuídas geograficamente e interligadas entre diferentes setores econômicos. A reforma tributária tem como pilar a promessafreebet pakai nomor hptrazer para a sociedade um novo sistema tributário baseado na neutralidade, simplicidade e transparência", destacou a FIEMG.
"Incluir na reforma um dos principais responsáveis pela irracionalidade do ICMS atualmente não nos ajudará a alcançar esse objetivo. Além disso, a antecipação do pagamento do tributo aumenta os custos financeiros das empresas", acrescentou.
De acordo com o dirigente da FIEMG, não há precedentesfreebet pakai nomor hpsubstituição tributária no nível municipal, o que imporá desafios inéditos aos 5.570 municípios brasileiros, criando uma “complexidade sem precedentes”.
A entidade também alertou para a alteração na trava da alíquota, que substitui a obrigatoriedadefreebet pakai nomor hpreduzir benefícios dos setores favorecidos — na hipótesefreebet pakai nomor hpa alíquotafreebet pakai nomor hpreferência superar 26,5% — por uma previsãofreebet pakai nomor hp“alterar o escopo e a forma”. Segundo a FIEMG, isso enfraquece os limites impostos à alíquotafreebet pakai nomor hpreferência, permitindo a manutençãofreebet pakai nomor hpregimes diferenciados e alíquotas superiores ao teto.
Outro pontofreebet pakai nomor hppreocupação é a ampliação dos benefícios da Zona Francafreebet pakai nomor hpManaus (ZFM), que inclui a exclusão do redutorfreebet pakai nomor hpum terço do artigo 447 e a extensão do crédito presumidofreebet pakai nomor hpIBSfreebet pakai nomor hp100% para produtos incentivados na ZFMfreebet pakai nomor hptodo o território nacional. “Essa medida agrava as distorções do sistema, aumentando a desigualdade competitiva entre regiões e setores, considerando que a legislação do ICMS do Estado do Amazonas já oferece esse nívelfreebet pakai nomor hpincentivo”, afirmou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.
A vinculação do crédito ao efetivo pagamento do tributo, na ausência do split payment, também foi criticada pela FIEMG, por penalizar os contribuintes. A entidade defende que a obrigação do adquirentefreebet pakai nomor hppagar o tributo devido pelo fornecedor, caso este não realize o pagamento do IBS/CBS, seja vinculada exclusivamente à implementação do split payment. “Essa vinculação sem o split payment compromete o fluxofreebet pakai nomor hpcaixa das empresas e impõe custos adicionais”, afirmou Roscoe.
Tratamentos diferenciados
A FIEMG criticou ainda a ampliaçãofreebet pakai nomor hptratamentos diferenciados para as sociedades anônimasfreebet pakai nomor hpfutebol, medicamentos, saneamento equiparado à saúde e redução da carga tributáriafreebet pakai nomor hp“atividadesfreebet pakai nomor hpcondicionamento físico", bem como a ampliação do cashback (luz, gás, esgoto, telefonia e internet). Segundo a entidade, essas mudanças impactam diretamente na elevação da alíquotafreebet pakai nomor hpreferência.
A instituição também se opôs ao imposto seletivo sobre minérios, alegando que a medida terá impacto inflacionário e efeitos negativos nas cadeias produtivas industriais.
A modificação das regras para fixação do imposto seletivo sobre automóveis foi outro ponto destacado. “A exclusãofreebet pakai nomor hpcritérios como potência, densidade tecnológica e etapas fabris no país desestimula a indústria nacional e prejudica a competitividade. Não podemos ampliar as desigualdades, encarecer custos e criar complexidade. É essencial que esses pontos sejam reconsiderados para evitar retrocessos no sistema tributário brasileiro”, concluiu Roscoe.
Reforma tributária e mudanças aprovadas
O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o principal projetofreebet pakai nomor hpregulamentação da reforma tributária, o Projetofreebet pakai nomor hpLei Complementar (PL) 68/2024. O texto estabelece regrasfreebet pakai nomor hpincidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), subdivididofreebet pakai nomor hpdois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),freebet pakai nomor hpnível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),freebet pakai nomor hpnível estadual e municipal.
Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado", que aplica sobretaxas a produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esses novos tributos substituem cinco impostos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). A transição para o novo modelo será gradual, entre 2026 e 2033.
Exclusões e ajustes no Imposto Seletivo
Uma alteração significativa foi a exclusãofreebet pakai nomor hparmasfreebet pakai nomor hpfogo e munições do Imposto Seletivo. A medida, defendida por senadores da base governista, não obteve votos suficientes e, por isso, esses produtos não terão a sobretaxa aplicada.
Itens como cigarros, bebidas alcoólicas e apostas online seguem na lista do Imposto Seletivo. No entanto, bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes, foram excluídas. Serviçosfreebet pakai nomor hpágua e esgoto também tiveram a alíquota reduzidafreebet pakai nomor hp60%.
Cesta básica
Foram incluídos na listafreebet pakai nomor hpalimentos isentosfreebet pakai nomor hpIVA produtos como farinhas e massas específicas para pessoas com erros inatosfreebet pakai nomor hpmetabolismo (EIM), fórmulas dietoterápicas e alimentos usados para tratar acidemias e defeitos do ciclo da ureia. Outros itens, como carnes, queijos, feijões, arroz e farinhafreebet pakai nomor hpmandioca, também terão alíquota zero.
Medicamentos do programa Farmácia Popular e para doenças como câncer, HIV e doenças raras terão redução tributária, dependendofreebet pakai nomor hpregulamentação futura para definir os princípios ativos beneficiados.
Cashback e justiça tributária
O cashback foi mantido para gásfreebet pakai nomor hpcozinha, luz, água, esgoto e telefonia, com 100% para a CBS e 20% para o IBS. Essa devoluçãofreebet pakai nomor hpimpostos visa beneficiar a populaçãofreebet pakai nomor hpbaixa renda, promovendo maior justiça tributária no novo sistema.
 
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Sudeste

FIEMG critica a reforma tributária, defendida pelo governo federal e aprovada pelo Senado

247 - A Federação das Indústrias do Estadofreebet pakai nomor hpMinas Gerais (FIEMG) manifestou,freebet pakai nomor hpnota emitida nesta terça-feira (12), "preocupação" com a propostafreebet pakai nomor hpredução da atual jornadafreebet pakai nomor hptrabalhofreebet pakai nomor hp44 para 36 horas semanais, sem que haja redução proporcional dos salários, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A entidade argumenta que, caso seja aprovada, a medida "traria uma sériefreebet pakai nomor hppossíveis implicações para o mercadofreebet pakai nomor hptrabalho e para a economia brasileira".&nbsp;
O fim da jornadafreebet pakai nomor hpseis diasfreebet pakai nomor hptrabalho para um diafreebet pakai nomor hpdescanso (6x1) foi defendidofreebet pakai nomor hpplenário na Câmara dos Deputados por deputados da base do governo, mas foi criticado por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador. A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca conseguir 171 assinaturas para poder apresentar a propostafreebet pakai nomor hpemenda à constituição (PEC), que estabelece a duração do trabalhofreebet pakai nomor hpaté oito horas diárias e 36 semanais, com jornadafreebet pakai nomor hpquatro dias por semana e trêsfreebet pakai nomor hpdescanso.
"Entre os impactos estariam a perdafreebet pakai nomor hpprodutividade. Segundo estudo da Gerênciafreebet pakai nomor hpEconomia da FIEMG, a diminuição da carga horária semanal pode resultarfreebet pakai nomor hpuma perdafreebet pakai nomor hpR$8,5 bilhões para as indústrias brasileiras efreebet pakai nomor hpR$38 bilhões para os setores produtivosfreebet pakai nomor hpmodo geral do país", diz o documento.&nbsp;
"A redução da cargafreebet pakai nomor hptrabalho conforme prevê a propostafreebet pakai nomor hpdebate também provocaria um aumentofreebet pakai nomor hpcustos para as empresas, uma vez que, para manter a mesma escalafreebet pakai nomor hpprodução e atender à demandafreebet pakai nomor hpserviços durante toda a semana, muitas empresas precisarão contratar novos empregados, aumentando os seus custos operacionais", acrescenta a nota.&nbsp;
"Além disso, a medida também pode impactar a inflação, já que o aumento dos custos das empresas será repassado aos consumidores por meio elevação dos preçosfreebet pakai nomor hpprodutos e serviços. Essa pressão sobre os preços pode ter impacto direto na inflação, encarecendo ainda mais o custofreebet pakai nomor hpvida dos cidadãos e reduzindo o poderfreebet pakai nomor hpcompra dos trabalhadores. Efreebet pakai nomor hpum cenáriofreebet pakai nomor hpinflação alta e menor poderfreebet pakai nomor hpcompra, pode ser necessário que os trabalhadores complementem suas rendas assumindo novos trabalhos durante os diasfreebet pakai nomor hpfolga", finaliza o documento.&nbsp;
Nesse sentido, a FIEMG defendeu a manifestação do Ministério do Trabalho e Emprego, que e acredita que o debate sobre jornadafreebet pakai nomor hptrabalho deve ser feito por meiofreebet pakai nomor hpnegociações coletivas.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva serfreebet pakai nomor hpaté 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um diafreebet pakai nomor hpdescanso.

Economia

FIEMG critica propostafreebet pakai nomor hpjornadafreebet pakai nomor hp36 horas e alerta para impactos econômicos

247 - A Federação das Indústrias do Estadofreebet pakai nomor hpMinas Gerais (FIEMG) criticou,freebet pakai nomor hpnota nesta segunda-feira (16), as projeções do mercado financeirofreebet pakai nomor hpalta na taxa básicafreebet pakai nomor hpjuros, atualmentefreebet pakai nomor hp10,50%.&nbsp;
Segundo a entidade, uma alta nos juros na próxima reunião do Copom, marcada para esta terça-feira (17), comprometeria a capacidade produtiva e gerariam impactos negativos para o crescimento da economia.&nbsp;
"A indústria, que já vinha sendo afetada, pode ser ainda mais prejudicada, com a limitaçãofreebet pakai nomor hpsua capacidadefreebet pakai nomor hpinvestimento e a reduçãofreebet pakai nomor hpsua competitividade", diz a nota. Leia a íntegra:&nbsp;
Preocupação quanto à elevação da taxafreebet pakai nomor hpjuros coloca a economiafreebet pakai nomor hpalerta
Nas últimas semanas, o relatório Focus do Banco Central revisoufreebet pakai nomor hpprojeção para a taxa Selicfreebet pakai nomor hp2024. A nova expectativa aponta para uma taxafreebet pakai nomor hpjurosfreebet pakai nomor hp11,25%, 0,75 pontos percentuais acima do patamar atual. Esse ajuste sugere que o Comitêfreebet pakai nomor hpPolítica Monetária (Copom) irá retomar o ciclofreebet pakai nomor hpelevação da Selic já na próxima reunião, que ocorrerá amanhã. Tal cenário coloca a economiafreebet pakai nomor hpalerta, intensificando a política monetária contracionista.
Ampliar o patamar contracionista da política monetária gera impactos significativosfreebet pakai nomor hptoda a economia. A capacidade produtiva é seriamente comprometida, desestimulando os investimentos e gerando efeitos sistêmicos. A indústria, que já vinha sendo afetada, pode ser ainda mais prejudicada, com a limitaçãofreebet pakai nomor hpsua capacidadefreebet pakai nomor hpinvestimento e a reduçãofreebet pakai nomor hpsua competitividade. Esses fatores, somados, provocam um impacto profundamente negativo sobre o crescimento econômico, a criaçãofreebet pakai nomor hpempregos e a renda da população.
A FIEMG expressafreebet pakai nomor hpprofunda preocupação com a possibilidadefreebet pakai nomor hpelevação na taxafreebet pakai nomor hpjuros e sinaliza a necessidadefreebet pakai nomor hpuma abordagem do Copom mais proativa nas próximas reuniões. Uma taxafreebet pakai nomor hpjuros mais equilibrada e estável é fundamental para permitir que a economia se fortaleça e se recupere. O Banco Central precisa agir com determinação e tomar medidas audaciosas para evitar que a economia brasileira entrefreebet pakai nomor hpestadofreebet pakai nomor hpestagnação. A FIEMG reafirma a necessidadefreebet pakai nomor hpajustes na política monetária, a fimfreebet pakai nomor hppromover um ambiente mais favorável ao crescimento econômico sustentável e à geraçãofreebet pakai nomor hpempregos.
Federação das Indústrias do Estadofreebet pakai nomor hpMinas Gerais
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Reindustrialização

FIEMG critica possível alta dos juros e alerta para impactos negativos na indústria

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FIEMG critica a reforma tributária, defendida pelo governo federal e aprovada pelo Senado

FIEMG critica propostafreebet pakai nomor hpjornadafreebet pakai nomor hp36 horas e alerta para impactos econômicos

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