247 - O jurista Fernando Augusto Fernandes explicou nesta terça-feira (13) que, conforme a legislação, o ministro Alexandrecodigo de promocional betanoMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem a prerrogativacodigo de promocional betanopedir informações a outros órgãos públicos para embasar decisões judiciais.&nbsp;
O posicionamento veio após os jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, na Folhacodigo de promocional betanoS. Paulo, acusarem o ministro Moraescodigo de promocional betanoutilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)codigo de promocional betanomaneira irregular para conduzir investigações sobre aliadoscodigo de promocional betanoJair Bolsonaro, no contexto do inquérito das fake news, relatado pelo magistrado.
"O ministro Alexandre Moraes, como relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, tem poderes para requisitar informaçãocodigo de promocional betanotodo e qualquer órgão, inclusivecodigo de promocional betanoeventuais quebracodigo de promocional betanosigilos e determinaçãocodigo de promocional betanodiligências", disse Fernandes ao 247. &nbsp;
Fernandes acrescentou que pedidoscodigo de promocional betanodiligências são prática normal no Judiciário. "Não há nadacodigo de promocional betanoanormal ou ilegalidade nas determinações relatadas pela matéria da Folhacodigo de promocional betanoSão Paulo. O título é que induz haver abuso: 'usou TSE fora do rito'. Quando um ministro determina a quebracodigo de promocional betanosigilo bancário ou fiscal, se diria 'usou banco ou a receita fora do rito?'. Na verdade as ordens do ministro foram dirigidas há um outro setor público que tem o dever legalcodigo de promocional betanocumprir as determinações do relator do inquérito. Portanto não usou o TSE, mas requisitou material e diligências, algo absolutamente normal", disse.
As comunicações obtidas pelos jornalistas indicam, segundo eles, que o gabinetecodigo de promocional betanoMoraes solicitou diretamente ao TSE a produçãocodigo de promocional betanorelatórios, que posteriormente embasaram decisões judiciais, como o bloqueiocodigo de promocional betanoredes sociais e o cancelamentocodigo de promocional betanopassaportescodigo de promocional betanofiguras bolsonaristas, supostamente fugindo do devido processo legal.

Ministro Alexandrecodigo de promocional betanoMoraes participa da sessão plenária do STF

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Brasil

“Alexandrecodigo de promocional betanoMoraes agiu dentro da lei”, diz jurista Fernando Fernandes

247 – O Tribunal Regional Eleitoralcodigo de promocional betanoSão Paulo (TRE-SP) decidiu na quinta-feira (27) trancar um inquérito contra os jornalistas Joaquimcodigo de promocional betanoCarvalho, do Brasilcodigocodigo de promocional betanopromocional betano, e Artur Rodrigues, da Folhacodigo de promocional betanoS. Paulo. A investigação, iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, envolvia a repercussãocodigo de promocional betanoum tiroteio durante a campanhacodigo de promocional betanoTarcísiocodigo de promocional betanoFreitascodigo de promocional betano2022, que deixou um mortocodigo de promocional betanoParaisópolis, Felipe Silvacodigo de promocional betanoLima, que pode ter sido vítimacodigo de promocional betanoum policial atuante na campanha do atual governadorcodigo de promocional betanoSão Paulo. Segundo a decisão unânime da corte, não houve fundamentos para continuar com o procedimento penal.
Durante a campanha eleitoral para o governocodigo de promocional betanoSão Paulo, um incidentecodigo de promocional betanoParaisópolis foi reportado como um tiroteio que interrompeu a atividadecodigo de promocional betanoTarcísiocodigo de promocional betanoFreitas, então candidato pelo partido Republicanos. O promotor Fabiano Augusto Petean alegou que os jornalistas divulgaram informações falsas que poderiam influenciar o eleitorado, quando, na verdade, J<a href="http://vroly.com/midia/tarcisio-organizou-uma-farsa-em-paraisopolis-para-fraudar-as-eleicoes-diz-joaquim-de-carvalho">oaquimcodigo de promocional betanoCarvalho revelou como a campanhacodigo de promocional betanoTarcisio pressionou um cinegrafista da Jovem Pan a apagar registros do ocorrido</a>. Naquele evento, a campanhacodigo de promocional betanoTarcisio tentou criar a versãocodigo de promocional betanoque o políticocodigo de promocional betanoextrema-direita seria vítima do crime-organizado.
A defesacodigo de promocional betanoJoaquimcodigo de promocional betanoCarvalho, representada pelo advogado Fernando Fernandes, argumentou contra a acusação, destacando a defesa da liberdadecodigo de promocional betanoimprensa. No início do mês, o juiz Regiscodigo de promocional betanoCastilho Barbosa Filho do TRE-SP já havia suspendido qualquer ação do Ministério Público contra o jornalista, atendendo a um pedidocodigo de promocional betanohabeas corpus. "A defesa que fizemos não é a do Joaquimcodigo de promocional betanoCarvalho apenas. Vai muito além dele. Defendemos nesta ação a liberdadecodigo de promocional betanoimprensa e, por isso, esta é uma vitória da sociedade, que vê fortalecido um dos pilares do Estado democráticocodigo de promocional betanoDireito", disse Fernando Fernandes.
A decisão do TRE-SP exclui a realizaçãocodigo de promocional betanouma audiência para um acordocodigo de promocional betanonão persecução penal, que foi proposta inicialmente pelo Ministério Público. Os advogadoscodigo de promocional betanoCarvalho consideraram que aceitar o acordo implicaria admitir a ocorrênciacodigo de promocional betanoum crime inexistente. A corte também destacou a importância do caso para a liberdadecodigo de promocional betanoimprensa no Brasil. Em suas redes sociais, Joaquimcodigo de promocional betanoCarvalho se manifestou e agradeceu aos advogados. "Não cometi crime algum. Fiz jornalismo. Vitória da liberdadecodigo de promocional betanoexpressão", disse ele.

Joaquimcodigo de promocional betanoCarvalho e Tarcísiocodigo de promocional betanoFreitas

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TRE-SP tranca inquérito contra Joaquimcodigo de promocional betanoCarvalho por reportagem sobre tiroteiocodigo de promocional betanoParaisópolis durante a campanhacodigo de promocional betanoTarcísio

247 - O advogado e cientista político Fernando Fernandes faloucodigo de promocional betanoentrevista à TVcodigocodigo de promocional betanopromocional betano sobre o andamento das investigações da tentativa fracassadacodigo de promocional betanogolpecodigo de promocional betanoEstado, envolvendo diretamente Jair Bolsonaro. Ele previu que novas denúncias são iminentes e que o ex-capitão não poderá escapar desta vez.
O jurista também destacou as investigações contra Bolsonaro pelo escândalo das joias árabes: "Quando completamos um ano da tentativacodigo de promocional betanogolpe, nós já tínhamos condenados pelo Supremo. Agora, com um ano e seis meses, continuam os processoscodigo de promocional betanorelação aos outros golpistas. Portanto,codigo de promocional betanotempo recorde. A finalização das investigações sobre Bolsonaro continuacodigo de promocional betanopé. Não tenho dúvidascodigo de promocional betanoque a questão das joias é muito evidente. Não existe complexidade nenhuma. Ficou evidente o cometimentocodigo de promocional betanocrimes por Bolsonaro. Por isso concluo que a denúncia está chegando perto. Essa e outras, que certamente até o fim do ano, nós vamos ter desdobramentoscodigo de promocional betanorelação ao envolvimento do ex-presidente na tentativacodigo de promocional betanogolpecodigo de promocional betanoEstado. A situaçãocodigo de promocional betanoBolsonaro está complicada. O fim desses inquéritos demonstra que o STF está se preparando para julgá-lo", afirmou.
Segundo ele, a intenção do STF é julgar Bolsonaro, que já está inelegível, antes das próximas eleições presidenciais,codigo de promocional betano2026. "Eu acho que os procedimentos na justiça estão sendo rápidos. Nós é que estamoscodigo de promocional betanoestado pós-traumático. Queremos o resultado o mais rápido possível. Se Bolsonaro for denunciado antes do fim do ano, mais algumas denúncias no iníciocodigo de promocional betano2025, nós certamente vamos ter um processo que se iniciarácodigo de promocional betanomaneira muito rápida. O STF está se preparando para que antes das próximas eleições presidenciais já haja condenações contra ele". Assista na TVcodigocodigo de promocional betanopromocional betano:
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