<a href="https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/pt-pede-ao-stf-que-declare-inconstitucional-escolas-militares-em-sp/">Rede Brasil Atual - &nbsp;</a>O diretório nacional do PT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a leiflash pokerautoria do governador Tarcísioflash pokerFreitas (Republicanos) que cria as escolas cívico-militares. Protocolada nesta quinta-feira (20), a Ação Diretaflash pokerInconstitucionalidade (ADI) pede a suspensão cautelar, com pedidoflash pokerliminar, da Lei Complementar nº 1.398/24. O objetivo é evitar prejuízos sociais e econômicos, impedindo a violação frontal da ordem democrática.
Dirigida ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a petição aponta uma sérieflash pokerinconstitucionalidades nos dispositivos que violam a competência da União. Isso porque, ao legislar sobre o referido tema, o governoflash pokerTarcísioflash pokerFreitas viola dispositivos da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm">Leiflash pokerDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)</a>.
Os advogados do partido apontam também desrespeito aos direitos fundamentais ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, da dignidade, ao respeito, à liberdade das crianças e adolescentes. E ainda aos princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da valorização dos profissionais da educação básica. Com isso, “promove uma inconstitucional militarização precoce e forçadaflash pokercrianças e adolescentes e extrapolando as funções das forças militares do estadoflash pokerSão Paulo”, destaca o PTflash pokerum trecho da petição.
<h2>Projetoflash pokermilitarização da escola civil</h2>
Na avaliação do Partido dos Trabalhadores, trata-se da criaçãoflash pokerum novo modeloflash pokerescola pública para o Estadoflash pokerSão Paulo. Eflash pokerum projetoflash pokermilitarização da escola civil, que abrirá caminho para práticas e dogmas militares na dinâmica escolar. É o casoflash pokercontinência individual como cumprimento no ambiente escolar, formatura baseada na estrutura do modelo militar, normas e condutasflash poker“ordem unida”, “sentido”, aos moldes do universo militar que passarão a configurar na Escola Cívico Militar.
O PT evoca à Suprema Corte a experiência da implantação da Escola Cívico Militar no Estado do Paraná, cujo modelo se baseia na repressão como método. Conforme o relatórioflash poker2021 do Observatório das Escolas Militarizadas, há relatosflash pokerqueflash pokerapenas um anoflash pokerimplementação crianças e adolescentes foram submetidos ao julgo da força policial dentro do ambiente escolar, houve agressões e ameaças, alémflash pokerapologia a armaflash pokerfogo. Sem contar o ambiente opressivo e tóxico, com denúnciasflash pokerracismo e discriminação aos estudantes LGBTI+.
Para o PT os danos financeiros serão graves, mas os danos sociais serão irreparáveis e as consequências políticas põemflash pokerrisco a ordem democrática e o Estadoflash pokerDireito.
<h2>Projeto aprovado sob violência da PM contra alunos</h2>
O projeto que cria o programa das escolas militares <a href="https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/tarcisio-poe-tropa-de-choque-em-votacao-das-escolas-militares-estudantes-apanham/">foi aprovado no último dia 21flash pokermaio,flash pokersessão tensa, marcada por violência</a> policial. Estudantes contrários à proposta, que lotaram a Assembleia Legislativa, foram agredidos pelos PMs e detidos.
Pouco debatido, com apenas uma audiência pública, o projeto tramitouflash pokerregimeflash pokerurgência. Polêmico, autoriza a conversão, fusão, desmembramento ou incorporaçãoflash pokerescolas estaduais jáflash pokerfuncionamento para o modeloflash pokerescola cívico-militar. Ou seja, permite a implementaçãoflash pokerescolas públicas já existentes ouflash pokerunidades novas, voltadas para educaçãoflash pokerjovens e adultos, onde os municípios participarão mediante adesão voluntária.
A proposta é combatida também porque cria privilégios para os militares dentro das escolas. Ou seja, PMs aposentados serão contratados para atuar nas mesmas unidades que os professores, mas com salários maiores. Receberão, para cada jornada diáriaflash poker8 horas, limitada a 40h semanais, o valor equivalente a R$ 301,70 por dia. Em 20 dias trabalhados a remuneração seráflash pokerR$ 6.034. Isso supera o piso salarial pago aos professores, que éflash pokerde R$ 5.300.
Segundo especialistas, segue na contramão do Ministério da Educação (MEC), que extingue progressivamente o <a href="http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/51651-escolas-civico-militares#:~:text=O%20Programa%20Nacional%20das%20Escolas,%2C%20did%C3%A1tico%2Dpedag%C3%B3gica%20e%20administrativa.">Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares</a> (Pecim), criado no primeiro ano do governoflash pokerJair Bolsonaro (PL).
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PT pede ao STF que declare inconstitucional leiflash pokerTarcísio que cria escolas militares

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