<a href="https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/pt-pede-ao-stf-que-declare-inconstitucional-escolas-militares-em-sp/">Rede Brasil Atual - &nbsp;</a>O diretório nacional do PT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a leicasa de aposta bonus sem depósitoautoria do governador Tarcísiocasa de aposta bonus sem depósitoFreitas (Republicanos) que cria as escolas cívico-militares. Protocolada nesta quinta-feira (20), a Ação Diretacasa de aposta bonus sem depósitoInconstitucionalidade (ADI) pede a suspensão cautelar, com pedidocasa de aposta bonus sem depósitoliminar, da Lei Complementar nº 1.398/24. O objetivo é evitar prejuízos sociais e econômicos, impedindo a violação frontal da ordem democrática.
Dirigida ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a petição aponta uma sériecasa de aposta bonus sem depósitoinconstitucionalidades nos dispositivos que violam a competência da União. Isso porque, ao legislar sobre o referido tema, o governocasa de aposta bonus sem depósitoTarcísiocasa de aposta bonus sem depósitoFreitas viola dispositivos da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm">Leicasa de aposta bonus sem depósitoDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)</a>.
Os advogados do partido apontam também desrespeito aos direitos fundamentais ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, da dignidade, ao respeito, à liberdade das crianças e adolescentes. E ainda aos princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da valorização dos profissionais da educação básica. Com isso, “promove uma inconstitucional militarização precoce e forçadacasa de aposta bonus sem depósitocrianças e adolescentes e extrapolando as funções das forças militares do estadocasa de aposta bonus sem depósitoSão Paulo”, destaca o PTcasa de aposta bonus sem depósitoum trecho da petição.
<h2>Projetocasa de aposta bonus sem depósitomilitarização da escola civil</h2>
Na avaliação do Partido dos Trabalhadores, trata-se da criaçãocasa de aposta bonus sem depósitoum novo modelocasa de aposta bonus sem depósitoescola pública para o Estadocasa de aposta bonus sem depósitoSão Paulo. Ecasa de aposta bonus sem depósitoum projetocasa de aposta bonus sem depósitomilitarização da escola civil, que abrirá caminho para práticas e dogmas militares na dinâmica escolar. É o casocasa de aposta bonus sem depósitocontinência individual como cumprimento no ambiente escolar, formatura baseada na estrutura do modelo militar, normas e condutascasa de aposta bonus sem depósito“ordem unida”, “sentido”, aos moldes do universo militar que passarão a configurar na Escola Cívico Militar.
O PT evoca à Suprema Corte a experiência da implantação da Escola Cívico Militar no Estado do Paraná, cujo modelo se baseia na repressão como método. Conforme o relatóriocasa de aposta bonus sem depósito2021 do Observatório das Escolas Militarizadas, há relatoscasa de aposta bonus sem depósitoquecasa de aposta bonus sem depósitoapenas um anocasa de aposta bonus sem depósitoimplementação crianças e adolescentes foram submetidos ao julgo da força policial dentro do ambiente escolar, houve agressões e ameaças, alémcasa de aposta bonus sem depósitoapologia a armacasa de aposta bonus sem depósitofogo. Sem contar o ambiente opressivo e tóxico, com denúnciascasa de aposta bonus sem depósitoracismo e discriminação aos estudantes LGBTI+.
Para o PT os danos financeiros serão graves, mas os danos sociais serão irreparáveis e as consequências políticas põemcasa de aposta bonus sem depósitorisco a ordem democrática e o Estadocasa de aposta bonus sem depósitoDireito.
<h2>Projeto aprovado sob violência da PM contra alunos</h2>
O projeto que cria o programa das escolas militares <a href="https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/tarcisio-poe-tropa-de-choque-em-votacao-das-escolas-militares-estudantes-apanham/">foi aprovado no último dia 21casa de aposta bonus sem depósitomaio,casa de aposta bonus sem depósitosessão tensa, marcada por violência</a> policial. Estudantes contrários à proposta, que lotaram a Assembleia Legislativa, foram agredidos pelos PMs e detidos.
Pouco debatido, com apenas uma audiência pública, o projeto tramitoucasa de aposta bonus sem depósitoregimecasa de aposta bonus sem depósitourgência. Polêmico, autoriza a conversão, fusão, desmembramento ou incorporaçãocasa de aposta bonus sem depósitoescolas estaduais jácasa de aposta bonus sem depósitofuncionamento para o modelocasa de aposta bonus sem depósitoescola cívico-militar. Ou seja, permite a implementaçãocasa de aposta bonus sem depósitoescolas públicas já existentes oucasa de aposta bonus sem depósitounidades novas, voltadas para educaçãocasa de aposta bonus sem depósitojovens e adultos, onde os municípios participarão mediante adesão voluntária.
A proposta é combatida também porque cria privilégios para os militares dentro das escolas. Ou seja, PMs aposentados serão contratados para atuar nas mesmas unidades que os professores, mas com salários maiores. Receberão, para cada jornada diáriacasa de aposta bonus sem depósito8 horas, limitada a 40h semanais, o valor equivalente a R$ 301,70 por dia. Em 20 dias trabalhados a remuneração serácasa de aposta bonus sem depósitoR$ 6.034. Isso supera o piso salarial pago aos professores, que écasa de aposta bonus sem depósitode R$ 5.300.
Segundo especialistas, segue na contramão do Ministério da Educação (MEC), que extingue progressivamente o <a href="http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/51651-escolas-civico-militares#:~:text=O%20Programa%20Nacional%20das%20Escolas,%2C%20did%C3%A1tico%2Dpedag%C3%B3gica%20e%20administrativa.">Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares</a> (Pecim), criado no primeiro ano do governocasa de aposta bonus sem depósitoJair Bolsonaro (PL).
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PT pede ao STF que declare inconstitucional leicasa de aposta bonus sem depósitoTarcísio que cria escolas militares

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