PT pede ao STF que declare inconstitucional leicasas de aposta dando bônusTarcísio que cria escolas militares

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Rede Brasil Atual -  O diretório nacional do PT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a leicasas de aposta dando bônusautoria do governador Tarcísiocasas de aposta dando bônusFreitas (Republicanos) que cria as escolas cívico-militares. Protocolada nesta quinta-feira (20), a Ação Diretacasas de aposta dando bônusInconstitucionalidade (ADI) pede a suspensão cautelar, com pedidocasas de aposta dando bônusliminar, da Lei Complementar nº 1.398/24. O objetivo é evitar prejuízos sociais e econômicos, impedindo a violação frontal da ordem democrática.

Dirigida ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a petição aponta uma sériecasas de aposta dando bônusinconstitucionalidades nos dispositivos que violam a competência da União. Isso porque, ao legislar sobre o referido tema, o governocasas de aposta dando bônusTarcísiocasas de aposta dando bônusFreitas viola dispositivos da Leicasas de aposta dando bônusDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Os advogados do partido apontam também desrespeito aos direitos fundamentais ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, da dignidade, ao respeito, à liberdade das crianças e adolescentes. E ainda aos princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da valorização dos profissionais da educação básica. Com isso, “promove uma inconstitucional militarização precoce e forçadacasas de aposta dando bônuscrianças e adolescentes e extrapolando as funções das forças militares do estadocasas de aposta dando bônusSão Paulo”, destaca o PTcasas de aposta dando bônusum trecho da petição.

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Projetocasas de aposta dando bônusmilitarização da escola civil

Na avaliação do Partido dos Trabalhadores, trata-se da criaçãocasas de aposta dando bônusum novo modelocasas de aposta dando bônusescola pública para o Estadocasas de aposta dando bônusSão Paulo. Ecasas de aposta dando bônusum projetocasas de aposta dando bônusmilitarização da escola civil, que abrirá caminho para práticas e dogmas militares na dinâmica escolar. É o casocasas de aposta dando bônuscontinência individual como cumprimento no ambiente escolar, formatura baseada na estrutura do modelo militar, normas e condutascasas de aposta dando bônus“ordem unida”, “sentido”, aos moldes do universo militar que passarão a configurar na Escola Cívico Militar.