247 - A Câmaracadastro na blazeEducação Básica (CEB) do Conselho Nacionalcadastro na blazeEducação (CNE) aprovou nesta quinta-feira (7), por unanimidade, a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e estabelece orientações gerais para os itinerários formativos, conforme determina a Lei nº 14.945/2024, que definiu a Política Nacionalcadastro na blazeEnsino Médio. O texto aborda os referenciais teórico-conceituais que devem reger a oferta do ensino médio; define aspectos da organização curricular e das formascadastro na blazeoferta; conceitua a Formação Geral Básica, definindocadastro na blazecarga horária e regras para a composição com os itinerários formativos, tantocadastro na blazeaprofundamento como da educação profissional e tecnológica (EPT).
A resolução é fruto do trabalho dos conselheiros a partircadastro na blazesubsídios desenvolvidos por um Grupocadastro na blazeTrabalho Interfederativo formado por representantes do próprio CNE; do Conselho Nacionalcadastro na blazeSecretárioscadastro na blazeEducação (Consed); do Fórum Nacionalcadastro na blazeConselhos Estaduais e Distritalcadastro na blazeEducação (Foncede); do Instituto Nacionalcadastro na blazeEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e do Ministério da Educação (MEC).
Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapacadastro na blazeensino nos próximos anos — como no Sistema Nacionalcadastro na blazeAvaliação da Educação Básica (Saeb) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A normativa estabelece parâmetros para a construção das propostas pedagógicascadastro na blazecada unidade educacional e define o conceito “Projetocadastro na blazevida” como uma estratégia transdisciplinar para a formação do estudante.
Na visãocadastro na blazeKátia Schweickardt, secretáriacadastro na blazeEducação Básica do MEC, o documento é fruto da participação e do engajamentocadastro na blazevários atores da sociedade civil, das secretarias estaduais e dos conselhos estaduaiscadastro na blazeeducação. “A Política Nacionalcadastro na blazeEnsino Médio, refletida nessa resolução, reconhece o direitocadastro na blazetodas e todos os estudantes, o que inclui reconhecer as desigualdades que se aprofundam com interseccionalidade nas diferentes realidades brasileiras”, afirmou.
Ela explicou que esse era um elemento crítico da legislação anterior: “Por mais que tivesse contribuições modernizadoras da políticacadastro na blazeensino médio, a antiga lei não foi frutocadastro na blazeuma discussão coletiva, como deve acontecer no exercício democrático. Não ouviu vários estudantes da educação pública, para quem ela não servia, e eles nos disseram isso, nos disseram que estavam sem horizonte”, pontuou. Nesse sentido, a secretária mencionou a consulta pública realizada pelo MEC no início do processocadastro na blazeescuta da sociedade, que culminaria na lei criadora da política.
Schweickardt disse, ainda, que as diretrizes aprovadas vão impactar todo o desenhocadastro na blazepolítica educacional do MEC. “Não queremos que essa política fique planando, ela tem que se articular com toda a educação básica —cadastro na blazeespecial nas transições entre as etapas — e, depois, se conectar também com a educação superior e a EPT, para que nossos cidadãos tenham uma trajetória educacionalcadastro na blazequalidade. Foi a partir dessa perspectiva sistêmica e participativa que elaboramos um documentocadastro na blazesubsídios para os conselheiros, um trabalho fundado na realidade das redescadastro na blazeensino,cadastro na blazecima do qual o CNE poderia se debruçar para a construção das diretrizes”, relembrou.
<h2>Itinerários</h2>
A normativa aprovada nesta quinta-feira definiu parâmetros gerais para a oferta dos itinerários, que deverão ser complementados com orientações específicas para cada áreacadastro na blazeconhecimento. “Esse não é um ponto final, mas inicial. Ainda temos muito trabalho pela frente e o primeiro deles é completar as orientações voltadas aos itinerários, o que será estabelecido a partircadastro na blazenovas consultas promovidas pelo CNE”, informou o conselheiro César Callegari, relator do tema na CEB.
Segundo ele, a resolução consolidou e aprofundou entendimentos da Lei nº 14.945. “Tínhamos a responsabilidadecadastro na blazefazer as entregas que a sociedade brasileira requer, sobretudo os jovens, que dependemcadastro na blazeum ensino médiocadastro na blazequalidade, o que é um direitocadastro na blazetodos”, defendeu.
<h2>Interdisciplinariedade&nbsp;</h2>
Para o conselheiro Gastão Vieira, também relator da matéria, um dos principais avanços das diretrizes aprovadas é a valorizaçãocadastro na blazeuma educação “integral e integrada que traga contextualização e interdisciplinariedade, sem negar as raízes epistemológicas e históricascadastro na blazecada área do conhecimento, adequando-se à realidade local e permitindo que as escolas adaptemcadastro na blazeoferta dentrocadastro na blazeum limite claro”.
Vieira explicou que os conselheiros, com a consultoria técnicacadastro na blazeespecialistas, procuraram assegurar que os sistemascadastro na blazeensino e as escolas tivessem as ferramentas para apoiar a escolha e o desenvolvimento do projetocadastro na blazevida dos estudantes com diretrizes objetivas. “Esperamos que, com isso, a escola possa ser capazcadastro na blazeajudar mais os jovens na escolha dos itinerários e também do seu futuro, que virá depois do ensino médio, seja no mundo do trabalho, seja no ensino superior.”
<h2>Implementação&nbsp;</h2>
Atendendo às preocupações das secretarias estaduaiscadastro na blazeeducação, a resolução permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam acontecer jácadastro na blaze2025 ou no início do ano letivocadastro na blaze2026,cadastro na blazeacordo com as condiçõescadastro na blazecada rede. Para isso, o MEC está formando maiscadastro na blaze200 técnicoscadastro na blazetodas as secretariascadastro na blazeeducação, que farão o desenho dos planoscadastro na blazeaçãocadastro na blazecada território.
“Vamos entregar para a sociedade a política demandada, mas vamos estar ao lado dela para implementá-la também, inclusive nas dificuldades que vão surgir”, garantiu a secretária Schweickardt.
A posição foi reforçada pelo conselheiro Callegari, que assegurou o apoio do CNE aos sistemascadastro na blazeensino: “Temos a responsabilidadecadastro na blazeacompanhar a implementação dessas diretrizes, o que vai nos ajudar também a complementá-las e aprimorá-lascadastro na blazeforma contínua”.

Reunião do Conselho Nacionalcadastro na blazeEducação

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Brasília

Conselho Nacionalcadastro na blazeEducação aprova novas diretrizes para o ensino médio

Por Agência Brasil - O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4cadastro na blazenovembro, para estudantes do ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela segunda vez a estudantes do ensino médio da Educaçãocadastro na blazeJovens e Adultos (EJA); pela terceira vez a 1 milhãocadastro na blazenovos estudantes incluídos no programacadastro na blazeagosto; e pela sétima vez a 2,7 milhõescadastro na blazeestudantes que já faziam parte do programa.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivocadastro na blazeevitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão dessa última etapa do ensino básico.
<h2>Depósitos</h2>
Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínimacadastro na blaze80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminuacadastro na blazealgum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.
A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contascadastro na blazenome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentoscadastro na blazetodas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mec.jornada.estudante&amp;hl=pt_BR&amp;pli=1" target="_blank">aplicativo Jornada do Estudante</a>, do Ministério da Educação.
O valor é depositadocadastro na blazeconta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem,cadastro na blazeacordo com o mêscadastro na blazenascimento do estudante,cadastro na blazeforma escalonada, a partir desta segunda-feira.
<a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia/calendario-pagamentos" target="_blank">Calendáriocadastro na blazepagamento</a> por mêscadastro na blazenascimento:
<ul>
 <li>·janeiro e fevereiro: 28cadastro na blazeoutubro;</li>
 <li>·março e abril: 29cadastro na blazeoutubro;</li>
 <li>·maio e junho: 30cadastro na blazeoutubro;</li>
 <li>·julho e agosto: 31cadastro na blazeoutubro;</li>
 <li>·setembro e outubro: 1ºcadastro na blazenovembro;</li>
 <li>·novembro e dezembro: 4cadastro na blazenovembro.</li>
</ul>
As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.
<h2>Jovens e adultos</h2>
Em agosto, teve início os pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educaçãocadastro na blazeJovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivocadastro na blazeR$ 200, e incentivo mensalcadastro na blazeR$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.
Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos e ser integrantecadastro na blazefamílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15cadastro na blazejunhocadastro na blaze2024, com renda familiar por pessoacadastro na blazeaté meio salário-mínimo (R$ 706 per capita).
Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será pagacadastro na blazequatro vezes por semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumuladocadastro na blazeaté três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificaçãocadastro na blazeconclusão do ensino médio ao finalcadastro na blazecada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partircadastro na blazesetembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.
<h2>Quem tem direito</h2>
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educaçãocadastro na blazeJovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrantecadastro na blazeuma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensalcadastro na blazeaté meio salário mínimo.
O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e statuscadastro na blazepagamentoscadastro na blazeparcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduaçãocadastro na blazecada aluno.
<h2>Pé-de-Meia</h2>
O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivocadastro na blazedemocratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, alémcadastro na blazepromover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
O governo federal calcula que, com a expansão do programa – anunciada no iníciocadastro na blazeagosto – vai elevar o númerocadastro na blazebeneficiados para quase 4 milhõescadastro na blazeestudantes.
&nbsp;Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamentocadastro na blazeincentivo mensalcadastro na blazeR$ 200, que pode ser sacadocadastro na blazequalquer momento. O aluno também recebe depósitoscadastro na blazeR$ 1 mil ao fimcadastro na blazecada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.
Se somadas todas as parcelascadastro na blazeincentivo, os depósitos anuais e o adicionalcadastro na blazeR$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
A adesão dos estudantes ocorre por meiocadastro na blazetermocadastro na blazecompromisso assinado por redescadastro na blazeensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meiocadastro na blazesistema informatizado.

Brasil

Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda-feira

Por Agência Brasil* - Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.
O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original,cadastro na blaze1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a sercadastro na blaze3 mil horas nos três anos. 
Para completar a carga total nos três anos, os alunos terãocadastro na blazeescolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.
A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.
Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa públicacadastro na blazecaráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. "Não dá para impor essa regra ao Brasil todo", afirmou. 
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposiçãocadastro na blazelíngua obrigatória, mas apenas uma opçãocadastro na blazerelação ao inglês. "Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol", afirmou.
* Com informações da Agência Câmara

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

247 - O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou que vai trabalhar para derrubar as mudanças no projeto do Novo Ensino Médio na Câmara, que foram feitas pelo Senado, que decidiu por mudanças no currículo dos três anos finais da educação básica.&nbsp;
O PL 5.230/2023 amplia a carga horária mínima destinada à formação geral básica (FGB)cadastro na blaze1.800 para 2.400 horas, e a explicitaçãocadastro na blazequais componentes curriculares fazem partecadastro na blazecada uma das áreas do conhecimento. A proposta aumenta a carga horáriacadastro na blazeaulas, fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feitacadastro na blaze2017 (Lei 13.415).
"Respeitando as contribuições do Senado, vou trabalhar para preservar o acordo que foi feito com muito esforçocadastro na blazetodas as partes e envolveu os secretárioscadastro na blazeeducação, o ministério e a oposição. Ele tecnicamente agrada bastante e acho que a tradição da Câmara fará cumprir o acordo", afirmou o parlamentar durante entrevista ao <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/06/20/novo-ensino-medio-relator-da-camara-vai-trabalhar-para-derrubar-mudancas-do-senado.ghtml">jornal O Globo</a>.
Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleoscadastro na blazeestudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica. Da forma como foram aplicados, no entanto, os itinerários receberam muitas críticas por proporem conteúdos e atividadescadastro na blazepouca valia para a trajetória educacional dos estudantes.
A nova propostacadastro na blazereforma fortalece os itinerários formativos, mas articulando-os com as quatro áreascadastro na blazeconhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que são: linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia
No caso da formação técnica e profissional, os itinerários devem ser organizadoscadastro na blazeacordo com o BNCC e com os eixos definidos nos currículos nacionaiscadastro na blazeeducação profissional e tecnológica.
<h2>Formações</h2>
A soma da carga horáriacadastro na blazeformação geral básica nos três anos do ensino médio deve totalizar, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínimacadastro na blaze2.200 horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.
Da carga horária mínima total, 2.200 horas deverão ser compostas por conteúdos que tenham relação com a Base Nacional Comum Curricular, como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia.
No casocadastro na blazeformação técnica e profissional, as horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamentocadastro na blazeconteúdos da BNCC diretamente relacionados à profissionalização oferecida.
Em relação à educaçãocadastro na blazetempo integral, o substitutivo autoriza a União a priorizar, na transferênciacadastro na blazerecursos a estados, municípios e Distrito Federal, as escolas que oferecem matrículascadastro na blazeensino médio articuladas à educação profissional e tecnológica.
<h3>Itinerários formativos</h3>
Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínimacadastro na blaze800 horas nos três anoscadastro na blazeensino médio e serão compostoscadastro na blazeaprofundamento das áreas do conhecimento oucadastro na blazeformação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemascadastro na blazeensino.
Caberá ao Ministério da Educação (MEC), com participação dos sistemas estaduais e distritalcadastro na blazeensino, elaborar diretrizes nacionaiscadastro na blazeaprofundamentocadastro na blazecada uma das áreas do conhecimento.
<h3>Implementação do novo modelo</h3>
O texto prevê uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na datacadastro na blazepublicação da leicadastro na blazeque o projeto se transformar.
Até o finalcadastro na blaze2024, o MEC estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distritalcadastro na blazeensino, as diretrizes nacionaiscadastro na blazeaprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivocadastro na blaze2025, os sistemascadastro na blazeensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.
O projeto também apresenta um cronogramacadastro na blazeimplementação das alterações no ensino médio.
O PL 5.230/2023 altera a Leicadastro na blazeDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394,cadastro na blaze1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818,cadastro na blaze2024), a Leicadastro na blazeCotas (Lei 12.711,cadastro na blaze2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096,cadastro na blaze2005). Também modifica a Lei 14.640,cadastro na blaze2023, que trata da educaçãocadastro na blazetempo integral, e a Lei 14.818,cadastro na blaze2024, sobre educação profissional e tecnológica.
* Com informações da Agência Senado&nbsp;

Relator da Câmara diz que vai trabalhar para derrubar mudanças feitas pelo Senado no projeto do Novo Ensino Médio

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-05/inscricoes-para-o-enem-2024-comecam-hoje">Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil</a> - Começa nesta segunda-feira (27) e vai até 7cadastro na blazejunho o períodocadastro na blazeinscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no estado, haverá um calendário estendido, que ainda será divulgado pelo Instituto Nacionalcadastro na blazeEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10cadastro na blazenovembro. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/" target="_blank">Página do Participante</a> e utilizar o cadastro na <a href="https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=portal-logado.estaleiro.serpro.gov.br&amp;authorization_id=18fb995dae7" target="_blank">conta gov.br</a>.
Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxacadastro na blazeinscrição foram divulgados na última sexta-feira (24), assim como dos recursos que tratam das justificativascadastro na blazeausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas.
A taxacadastro na blazeinscrição custa R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12cadastro na blazejunho. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.
Criadocadastro na blaze1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal portacadastro na blazeentrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistemacadastro na blazeSeleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitoscadastro na blazeinstituições privadas ecadastro na blazeoutros paísescadastro na blazelíngua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.
Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condiçãocadastro na blazetreineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

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Conselho Nacionalcadastro na blazeEducação aprova novas diretrizes para o ensino médio

Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda-feira

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

Relator da Câmara diz que vai trabalhar para derrubar mudanças feitas pelo Senado no projeto do Novo Ensino Médio

Inscrições para o Enem 2024 começam hoje