247 - A Câmaraplataforma nova de apostaEducação Básica (CEB) do Conselho Nacionalplataforma nova de apostaEducação (CNE) aprovou nesta quinta-feira (7), por unanimidade, a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e estabelece orientações gerais para os itinerários formativos, conforme determina a Lei nº 14.945/2024, que definiu a Política Nacionalplataforma nova de apostaEnsino Médio. O texto aborda os referenciais teórico-conceituais que devem reger a oferta do ensino médio; define aspectos da organização curricular e das formasplataforma nova de apostaoferta; conceitua a Formação Geral Básica, definindoplataforma nova de apostacarga horária e regras para a composição com os itinerários formativos, tantoplataforma nova de apostaaprofundamento como da educação profissional e tecnológica (EPT).
A resolução é fruto do trabalho dos conselheiros a partirplataforma nova de apostasubsídios desenvolvidos por um Grupoplataforma nova de apostaTrabalho Interfederativo formado por representantes do próprio CNE; do Conselho Nacionalplataforma nova de apostaSecretáriosplataforma nova de apostaEducação (Consed); do Fórum Nacionalplataforma nova de apostaConselhos Estaduais e Distritalplataforma nova de apostaEducação (Foncede); do Instituto Nacionalplataforma nova de apostaEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e do Ministério da Educação (MEC).
Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapaplataforma nova de apostaensino nos próximos anos — como no Sistema Nacionalplataforma nova de apostaAvaliação da Educação Básica (Saeb) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A normativa estabelece parâmetros para a construção das propostas pedagógicasplataforma nova de apostacada unidade educacional e define o conceito “Projetoplataforma nova de apostavida” como uma estratégia transdisciplinar para a formação do estudante.
Na visãoplataforma nova de apostaKátia Schweickardt, secretáriaplataforma nova de apostaEducação Básica do MEC, o documento é fruto da participação e do engajamentoplataforma nova de apostavários atores da sociedade civil, das secretarias estaduais e dos conselhos estaduaisplataforma nova de apostaeducação. “A Política Nacionalplataforma nova de apostaEnsino Médio, refletida nessa resolução, reconhece o direitoplataforma nova de apostatodas e todos os estudantes, o que inclui reconhecer as desigualdades que se aprofundam com interseccionalidade nas diferentes realidades brasileiras”, afirmou.
Ela explicou que esse era um elemento crítico da legislação anterior: “Por mais que tivesse contribuições modernizadoras da políticaplataforma nova de apostaensino médio, a antiga lei não foi frutoplataforma nova de apostauma discussão coletiva, como deve acontecer no exercício democrático. Não ouviu vários estudantes da educação pública, para quem ela não servia, e eles nos disseram isso, nos disseram que estavam sem horizonte”, pontuou. Nesse sentido, a secretária mencionou a consulta pública realizada pelo MEC no início do processoplataforma nova de apostaescuta da sociedade, que culminaria na lei criadora da política.
Schweickardt disse, ainda, que as diretrizes aprovadas vão impactar todo o desenhoplataforma nova de apostapolítica educacional do MEC. “Não queremos que essa política fique planando, ela tem que se articular com toda a educação básica —plataforma nova de apostaespecial nas transições entre as etapas — e, depois, se conectar também com a educação superior e a EPT, para que nossos cidadãos tenham uma trajetória educacionalplataforma nova de apostaqualidade. Foi a partir dessa perspectiva sistêmica e participativa que elaboramos um documentoplataforma nova de apostasubsídios para os conselheiros, um trabalho fundado na realidade das redesplataforma nova de apostaensino,plataforma nova de apostacima do qual o CNE poderia se debruçar para a construção das diretrizes”, relembrou.
<h2>Itinerários</h2>
A normativa aprovada nesta quinta-feira definiu parâmetros gerais para a oferta dos itinerários, que deverão ser complementados com orientações específicas para cada áreaplataforma nova de apostaconhecimento. “Esse não é um ponto final, mas inicial. Ainda temos muito trabalho pela frente e o primeiro deles é completar as orientações voltadas aos itinerários, o que será estabelecido a partirplataforma nova de apostanovas consultas promovidas pelo CNE”, informou o conselheiro César Callegari, relator do tema na CEB.
Segundo ele, a resolução consolidou e aprofundou entendimentos da Lei nº 14.945. “Tínhamos a responsabilidadeplataforma nova de apostafazer as entregas que a sociedade brasileira requer, sobretudo os jovens, que dependemplataforma nova de apostaum ensino médioplataforma nova de apostaqualidade, o que é um direitoplataforma nova de apostatodos”, defendeu.
<h2>Interdisciplinariedade&nbsp;</h2>
Para o conselheiro Gastão Vieira, também relator da matéria, um dos principais avanços das diretrizes aprovadas é a valorizaçãoplataforma nova de apostauma educação “integral e integrada que traga contextualização e interdisciplinariedade, sem negar as raízes epistemológicas e históricasplataforma nova de apostacada área do conhecimento, adequando-se à realidade local e permitindo que as escolas adaptemplataforma nova de apostaoferta dentroplataforma nova de apostaum limite claro”.
Vieira explicou que os conselheiros, com a consultoria técnicaplataforma nova de apostaespecialistas, procuraram assegurar que os sistemasplataforma nova de apostaensino e as escolas tivessem as ferramentas para apoiar a escolha e o desenvolvimento do projetoplataforma nova de apostavida dos estudantes com diretrizes objetivas. “Esperamos que, com isso, a escola possa ser capazplataforma nova de apostaajudar mais os jovens na escolha dos itinerários e também do seu futuro, que virá depois do ensino médio, seja no mundo do trabalho, seja no ensino superior.”
<h2>Implementação&nbsp;</h2>
Atendendo às preocupações das secretarias estaduaisplataforma nova de apostaeducação, a resolução permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam acontecer jáplataforma nova de aposta2025 ou no início do ano letivoplataforma nova de aposta2026,plataforma nova de apostaacordo com as condiçõesplataforma nova de apostacada rede. Para isso, o MEC está formando maisplataforma nova de aposta200 técnicosplataforma nova de apostatodas as secretariasplataforma nova de apostaeducação, que farão o desenho dos planosplataforma nova de apostaaçãoplataforma nova de apostacada território.
“Vamos entregar para a sociedade a política demandada, mas vamos estar ao lado dela para implementá-la também, inclusive nas dificuldades que vão surgir”, garantiu a secretária Schweickardt.
A posição foi reforçada pelo conselheiro Callegari, que assegurou o apoio do CNE aos sistemasplataforma nova de apostaensino: “Temos a responsabilidadeplataforma nova de apostaacompanhar a implementação dessas diretrizes, o que vai nos ajudar também a complementá-las e aprimorá-lasplataforma nova de apostaforma contínua”.

Reunião do Conselho Nacionalplataforma nova de apostaEducação

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Brasília

Conselho Nacionalplataforma nova de apostaEducação aprova novas diretrizes para o ensino médio

Por Agência Brasil - O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4plataforma nova de apostanovembro, para estudantes do ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela segunda vez a estudantes do ensino médio da Educaçãoplataforma nova de apostaJovens e Adultos (EJA); pela terceira vez a 1 milhãoplataforma nova de apostanovos estudantes incluídos no programaplataforma nova de apostaagosto; e pela sétima vez a 2,7 milhõesplataforma nova de apostaestudantes que já faziam parte do programa.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivoplataforma nova de apostaevitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão dessa última etapa do ensino básico.
<h2>Depósitos</h2>
Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínimaplataforma nova de aposta80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminuaplataforma nova de apostaalgum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.
A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contasplataforma nova de apostanome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentosplataforma nova de apostatodas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mec.jornada.estudante&amp;hl=pt_BR&amp;pli=1" target="_blank">aplicativo Jornada do Estudante</a>, do Ministério da Educação.
O valor é depositadoplataforma nova de apostaconta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem,plataforma nova de apostaacordo com o mêsplataforma nova de apostanascimento do estudante,plataforma nova de apostaforma escalonada, a partir desta segunda-feira.
<a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia/calendario-pagamentos" target="_blank">Calendárioplataforma nova de apostapagamento</a> por mêsplataforma nova de apostanascimento:
<ul>
 <li>·janeiro e fevereiro: 28plataforma nova de apostaoutubro;</li>
 <li>·março e abril: 29plataforma nova de apostaoutubro;</li>
 <li>·maio e junho: 30plataforma nova de apostaoutubro;</li>
 <li>·julho e agosto: 31plataforma nova de apostaoutubro;</li>
 <li>·setembro e outubro: 1ºplataforma nova de apostanovembro;</li>
 <li>·novembro e dezembro: 4plataforma nova de apostanovembro.</li>
</ul>
As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.
<h2>Jovens e adultos</h2>
Em agosto, teve início os pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educaçãoplataforma nova de apostaJovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivoplataforma nova de apostaR$ 200, e incentivo mensalplataforma nova de apostaR$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.
Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos e ser integranteplataforma nova de apostafamílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15plataforma nova de apostajunhoplataforma nova de aposta2024, com renda familiar por pessoaplataforma nova de apostaaté meio salário-mínimo (R$ 706 per capita).
Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será pagaplataforma nova de apostaquatro vezes por semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumuladoplataforma nova de apostaaté três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificaçãoplataforma nova de apostaconclusão do ensino médio ao finalplataforma nova de apostacada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partirplataforma nova de apostasetembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.
<h2>Quem tem direito</h2>
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educaçãoplataforma nova de apostaJovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integranteplataforma nova de apostauma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensalplataforma nova de apostaaté meio salário mínimo.
O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e statusplataforma nova de apostapagamentosplataforma nova de apostaparcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduaçãoplataforma nova de apostacada aluno.
<h2>Pé-de-Meia</h2>
O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivoplataforma nova de apostademocratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, alémplataforma nova de apostapromover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
O governo federal calcula que, com a expansão do programa – anunciada no inícioplataforma nova de apostaagosto – vai elevar o númeroplataforma nova de apostabeneficiados para quase 4 milhõesplataforma nova de apostaestudantes.
&nbsp;Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamentoplataforma nova de apostaincentivo mensalplataforma nova de apostaR$ 200, que pode ser sacadoplataforma nova de apostaqualquer momento. O aluno também recebe depósitosplataforma nova de apostaR$ 1 mil ao fimplataforma nova de apostacada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.
Se somadas todas as parcelasplataforma nova de apostaincentivo, os depósitos anuais e o adicionalplataforma nova de apostaR$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
A adesão dos estudantes ocorre por meioplataforma nova de apostatermoplataforma nova de apostacompromisso assinado por redesplataforma nova de apostaensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meioplataforma nova de apostasistema informatizado.

Brasil

Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda-feira

Por Agência Brasil* - Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.
O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original,plataforma nova de aposta1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a serplataforma nova de aposta3 mil horas nos três anos. 
Para completar a carga total nos três anos, os alunos terãoplataforma nova de apostaescolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.
A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.
Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa públicaplataforma nova de apostacaráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. "Não dá para impor essa regra ao Brasil todo", afirmou. 
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposiçãoplataforma nova de apostalíngua obrigatória, mas apenas uma opçãoplataforma nova de apostarelação ao inglês. "Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol", afirmou.
* Com informações da Agência Câmara

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

247 - O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou que vai trabalhar para derrubar as mudanças no projeto do Novo Ensino Médio na Câmara, que foram feitas pelo Senado, que decidiu por mudanças no currículo dos três anos finais da educação básica.&nbsp;
O PL 5.230/2023 amplia a carga horária mínima destinada à formação geral básica (FGB)plataforma nova de aposta1.800 para 2.400 horas, e a explicitaçãoplataforma nova de apostaquais componentes curriculares fazem parteplataforma nova de apostacada uma das áreas do conhecimento. A proposta aumenta a carga horáriaplataforma nova de apostaaulas, fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feitaplataforma nova de aposta2017 (Lei 13.415).
"Respeitando as contribuições do Senado, vou trabalhar para preservar o acordo que foi feito com muito esforçoplataforma nova de apostatodas as partes e envolveu os secretáriosplataforma nova de apostaeducação, o ministério e a oposição. Ele tecnicamente agrada bastante e acho que a tradição da Câmara fará cumprir o acordo", afirmou o parlamentar durante entrevista ao <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/06/20/novo-ensino-medio-relator-da-camara-vai-trabalhar-para-derrubar-mudancas-do-senado.ghtml">jornal O Globo</a>.
Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleosplataforma nova de apostaestudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica. Da forma como foram aplicados, no entanto, os itinerários receberam muitas críticas por proporem conteúdos e atividadesplataforma nova de apostapouca valia para a trajetória educacional dos estudantes.
A nova propostaplataforma nova de apostareforma fortalece os itinerários formativos, mas articulando-os com as quatro áreasplataforma nova de apostaconhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que são: linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia
No caso da formação técnica e profissional, os itinerários devem ser organizadosplataforma nova de apostaacordo com o BNCC e com os eixos definidos nos currículos nacionaisplataforma nova de apostaeducação profissional e tecnológica.
<h2>Formações</h2>
A soma da carga horáriaplataforma nova de apostaformação geral básica nos três anos do ensino médio deve totalizar, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínimaplataforma nova de aposta2.200 horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.
Da carga horária mínima total, 2.200 horas deverão ser compostas por conteúdos que tenham relação com a Base Nacional Comum Curricular, como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia.
No casoplataforma nova de apostaformação técnica e profissional, as horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamentoplataforma nova de apostaconteúdos da BNCC diretamente relacionados à profissionalização oferecida.
Em relação à educaçãoplataforma nova de apostatempo integral, o substitutivo autoriza a União a priorizar, na transferênciaplataforma nova de apostarecursos a estados, municípios e Distrito Federal, as escolas que oferecem matrículasplataforma nova de apostaensino médio articuladas à educação profissional e tecnológica.
<h3>Itinerários formativos</h3>
Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínimaplataforma nova de aposta800 horas nos três anosplataforma nova de apostaensino médio e serão compostosplataforma nova de apostaaprofundamento das áreas do conhecimento ouplataforma nova de apostaformação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemasplataforma nova de apostaensino.
Caberá ao Ministério da Educação (MEC), com participação dos sistemas estaduais e distritalplataforma nova de apostaensino, elaborar diretrizes nacionaisplataforma nova de apostaaprofundamentoplataforma nova de apostacada uma das áreas do conhecimento.
<h3>Implementação do novo modelo</h3>
O texto prevê uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na dataplataforma nova de apostapublicação da leiplataforma nova de apostaque o projeto se transformar.
Até o finalplataforma nova de aposta2024, o MEC estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distritalplataforma nova de apostaensino, as diretrizes nacionaisplataforma nova de apostaaprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivoplataforma nova de aposta2025, os sistemasplataforma nova de apostaensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.
O projeto também apresenta um cronogramaplataforma nova de apostaimplementação das alterações no ensino médio.
O PL 5.230/2023 altera a Leiplataforma nova de apostaDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394,plataforma nova de aposta1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818,plataforma nova de aposta2024), a Leiplataforma nova de apostaCotas (Lei 12.711,plataforma nova de aposta2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096,plataforma nova de aposta2005). Também modifica a Lei 14.640,plataforma nova de aposta2023, que trata da educaçãoplataforma nova de apostatempo integral, e a Lei 14.818,plataforma nova de aposta2024, sobre educação profissional e tecnológica.
* Com informações da Agência Senado&nbsp;

Relator da Câmara diz que vai trabalhar para derrubar mudanças feitas pelo Senado no projeto do Novo Ensino Médio

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-05/inscricoes-para-o-enem-2024-comecam-hoje">Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil</a> - Começa nesta segunda-feira (27) e vai até 7plataforma nova de apostajunho o períodoplataforma nova de apostainscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no estado, haverá um calendário estendido, que ainda será divulgado pelo Instituto Nacionalplataforma nova de apostaEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10plataforma nova de apostanovembro. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/" target="_blank">Página do Participante</a> e utilizar o cadastro na <a href="https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=portal-logado.estaleiro.serpro.gov.br&amp;authorization_id=18fb995dae7" target="_blank">conta gov.br</a>.
Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxaplataforma nova de apostainscrição foram divulgados na última sexta-feira (24), assim como dos recursos que tratam das justificativasplataforma nova de apostaausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas.
A taxaplataforma nova de apostainscrição custa R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12plataforma nova de apostajunho. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.
Criadoplataforma nova de aposta1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal portaplataforma nova de apostaentrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistemaplataforma nova de apostaSeleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitosplataforma nova de apostainstituições privadas eplataforma nova de apostaoutros paísesplataforma nova de apostalíngua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.
Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condiçãoplataforma nova de apostatreineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Tag: ensino-medio

Conselho Nacionalplataforma nova de apostaEducação aprova novas diretrizes para o ensino médio

Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda-feira

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

Relator da Câmara diz que vai trabalhar para derrubar mudanças feitas pelo Senado no projeto do Novo Ensino Médio

Inscrições para o Enem 2024 começam hoje