247 - A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunalsite de apostas com odds mais altasJustiça (STJ), determinou que o Tribunalsite de apostas com odds mais altasJustiçasite de apostas com odds mais altasSão Paulo (TJ-SP) julgue a reclamação apresentada pela J&amp;F Investimentos, que pede a nulidadesite de apostas com odds mais altasuma sentençasite de apostas com odds mais altas1ª instância, proferida enquanto o processo sobre a venda da Eldorado Brasil Celulose estava suspenso pelo próprio tribunal. A decisão foi proferida na última segunda-feira (28).
A J&amp;F pedia ao TJ-SP que anulasse a sentença da juíza Renata Mota Maciel, que decidiu manter o resultado da arbitragem vencida pela Paper Excellence pelas ações da Eldorado e determinou o pagamentosite de apostas com odds mais altasR$ 600 milhõessite de apostas com odds mais altashonorários aos advogados da empresa indonésia. A alegação da J&amp;F é que a juíza proferiu a sentença mesmo depoissite de apostas com odds mais altaster sido oficiada da suspensão do processo pelo Grupo Especial da Seçãosite de apostas com odds mais altasDireito Privado do TJ-SP,site de apostas com odds mais altasdesobediência a decisãosite de apostas com odds mais altasinstância superior.
O Grupo Especial extinguiu a reclamação contra a sentençasite de apostas com odds mais altasprimeira instância sem julgar o seu mérito, alegando que a J&amp;F já havia apresentado também uma apelaçãosite de apostas com odds mais altasmérito contra a mesma sentença.
A decisãosite de apostas com odds mais altasNancy Andrighi afastou esse entendimento: “Conheço do recurso especial, para dar-lhe parcial provimento, nos termos da Súmula nº 568/STJ, para determinar que o Grupo Especial da Seção do Direito Privado do TJ/SP aplique o entendimento consolidadosite de apostas com odds mais altasque a apresentaçãosite de apostas com odds mais altasreclamação concomitante com a interposiçãosite de apostas com odds mais altasapelação contra a sentença reclamada não impede o conhecimento da reclamação, isto é, não ensejasite de apostas com odds mais altasextinção sem resolução do mérito”.&nbsp;
Com isso, o Grupo Especial do TJ-SP deverá julgar a nulidade da sentençasite de apostas com odds mais altasprimeira instância. A juíza Renata Mota Maciel proferiusite de apostas com odds mais altassentença na noitesite de apostas com odds mais altasseu último dia na vara responsável pelo julgamento, imediatamente após voltarsite de apostas com odds mais altasférias, sem atender a uma decisão do órgão superior do TJ, que havia suspendido a tramitaçãosite de apostas com odds mais altastodas as ações relativas ao caso Eldorado enquanto não fosse julgado um conflitosite de apostas com odds mais altascompetência para definir qual seria o desembargador relator da disputa na segunda instância.

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STJ decide que TJ-SP deve julgar nulidadesite de apostas com odds mais altassentença do caso Eldorado

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