247 - A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunalcassino vera&johnJustiça (STJ), determinou que o Tribunalcassino vera&johnJustiçacassino vera&johnSão Paulo (TJ-SP) julgue a reclamação apresentada pela J&amp;F Investimentos, que pede a nulidadecassino vera&johnuma sentençacassino vera&john1ª instância, proferida enquanto o processo sobre a venda da Eldorado Brasil Celulose estava suspenso pelo próprio tribunal. A decisão foi proferida na última segunda-feira (28).
A J&amp;F pedia ao TJ-SP que anulasse a sentença da juíza Renata Mota Maciel, que decidiu manter o resultado da arbitragem vencida pela Paper Excellence pelas ações da Eldorado e determinou o pagamentocassino vera&johnR$ 600 milhõescassino vera&johnhonorários aos advogados da empresa indonésia. A alegação da J&amp;F é que a juíza proferiu a sentença mesmo depoiscassino vera&johnter sido oficiada da suspensão do processo pelo Grupo Especial da Seçãocassino vera&johnDireito Privado do TJ-SP,cassino vera&johndesobediência a decisãocassino vera&johninstância superior.
O Grupo Especial extinguiu a reclamação contra a sentençacassino vera&johnprimeira instância sem julgar o seu mérito, alegando que a J&amp;F já havia apresentado também uma apelaçãocassino vera&johnmérito contra a mesma sentença.
A decisãocassino vera&johnNancy Andrighi afastou esse entendimento: “Conheço do recurso especial, para dar-lhe parcial provimento, nos termos da Súmula nº 568/STJ, para determinar que o Grupo Especial da Seção do Direito Privado do TJ/SP aplique o entendimento consolidadocassino vera&johnque a apresentaçãocassino vera&johnreclamação concomitante com a interposiçãocassino vera&johnapelação contra a sentença reclamada não impede o conhecimento da reclamação, isto é, não ensejacassino vera&johnextinção sem resolução do mérito”.&nbsp;
Com isso, o Grupo Especial do TJ-SP deverá julgar a nulidade da sentençacassino vera&johnprimeira instância. A juíza Renata Mota Maciel proferiucassino vera&johnsentença na noitecassino vera&johnseu último dia na vara responsável pelo julgamento, imediatamente após voltarcassino vera&johnférias, sem atender a uma decisão do órgão superior do TJ, que havia suspendido a tramitaçãocassino vera&johntodas as ações relativas ao caso Eldorado enquanto não fosse julgado um conflitocassino vera&johncompetência para definir qual seria o desembargador relator da disputa na segunda instância.

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STJ decide que TJ-SP deve julgar nulidadecassino vera&johnsentença do caso Eldorado

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STJ decide que TJ-SP deve julgar nulidadecassino vera&johnsentença do caso Eldorado