Reuters - O acordo selado entre governo e Petrobras nesta semana para a quitaçãoobter apostasdívidas tributárias pela companhia deve permitir, sozinho, que o governo praticamente bata a metaobter apostasreceita prevista para 2024 com transações desse tipo, com um impactoobter apostasaproximadamente 12 bilhõesobter apostasreais sobre o resultado fiscal do ano.
A conclusão da negociação, celebrada por autoridades do Ministério da Fazendaobter apostasmeio à busca pelo déficit fiscal zero, envolverá um desembolso totalobter apostas19,8 bilhõesobter apostasreais, já considerando um descontoobter apostas65% sobre o valor da dívida. No entanto, nem todo o montante impactará positivamente o resultado primário deste ano.
Ao anunciar o acordo na segunda-feira, a Petrobras afirmou que do total a ser pago à União, 6,65 bilhões serão quitados com depósitos judiciais e 1,3 bilhão com créditos fiscais gerados por prejuízosobter apostassubsidiárias. Outros 11,85 bilhõesobter apostasreais serão pagos até o final do ano.
Uma fonte da pasta a par das negociações explicou que os depósitos judiciais, que ficam retidos na conta do Tesouro até eventual decisão da Justiça, já impactaram o resultado primário no momento do pagamento. Isso significa que a liberação desses recursos não ajudará o governo no cumprimento da meta fiscalobter apostas2024. O usoobter apostascréditos tributários também não gera incremento fiscal direto.
Desse modo, segundo a fonte, o impacto da transação sobre o resultado primário deste ano diz respeito ao pagamento dos 11,85 bilhõesobter apostasreais restantes.
O valor é muito próximo à receita prevista no Orçamento deste ano com a recuperaçãoobter apostastributos por meioobter apostastransações relacionadas a temasobter apostasdisputa na Justiça,obter apostas12,17 bilhõesobter apostasreais, segundo informou à Reuters o Ministério da Fazenda. Essa previsão foi mantida no mais recente relatório bimestralobter apostasavaliaçãoobter apostasreceitas e despesas do governo, disse a pasta.
De acordo com a fonte do ministério, o acordo feito pela Petrobras é o maior previsto para o ano pela pasta, mas há possibilidadeobter apostasoutras adesões.
A transação feita pela petroleira com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerra uma disputa judicial envolvendo dívidas tributárias relacionadas a contratosobter apostasafretamentoobter apostasembarcações.
O caso envolve discussões sobre débitos relacionados à "incidênciaobter apostasIRRF, da Cide, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuadoobter apostasum contratoobter apostasafretamentoobter apostasembarcações ou plataformas e outroobter apostasprestaçãoobter apostasserviços", afirmou a Petrobrasobter apostascomunicado ao mercado na segunda-feira.

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Acordo tributário da Petrobras deve aliviar contas do governoobter apostasR$ 12 biobter apostas2024

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