Reuters - O acordo selado entre governo e Petrobras nesta semana para a quitaçãoapostas online roletadívidas tributárias pela companhia deve permitir, sozinho, que o governo praticamente bata a metaapostas online roletareceita prevista para 2024 com transações desse tipo, com um impactoapostas online roletaaproximadamente 12 bilhõesapostas online roletareais sobre o resultado fiscal do ano.
A conclusão da negociação, celebrada por autoridades do Ministério da Fazendaapostas online roletameio à busca pelo déficit fiscal zero, envolverá um desembolso totalapostas online roleta19,8 bilhõesapostas online roletareais, já considerando um descontoapostas online roleta65% sobre o valor da dívida. No entanto, nem todo o montante impactará positivamente o resultado primário deste ano.
Ao anunciar o acordo na segunda-feira, a Petrobras afirmou que do total a ser pago à União, 6,65 bilhões serão quitados com depósitos judiciais e 1,3 bilhão com créditos fiscais gerados por prejuízosapostas online roletasubsidiárias. Outros 11,85 bilhõesapostas online roletareais serão pagos até o final do ano.
Uma fonte da pasta a par das negociações explicou que os depósitos judiciais, que ficam retidos na conta do Tesouro até eventual decisão da Justiça, já impactaram o resultado primário no momento do pagamento. Isso significa que a liberação desses recursos não ajudará o governo no cumprimento da meta fiscalapostas online roleta2024. O usoapostas online roletacréditos tributários também não gera incremento fiscal direto.
Desse modo, segundo a fonte, o impacto da transação sobre o resultado primário deste ano diz respeito ao pagamento dos 11,85 bilhõesapostas online roletareais restantes.
O valor é muito próximo à receita prevista no Orçamento deste ano com a recuperaçãoapostas online roletatributos por meioapostas online roletatransações relacionadas a temasapostas online roletadisputa na Justiça,apostas online roleta12,17 bilhõesapostas online roletareais, segundo informou à Reuters o Ministério da Fazenda. Essa previsão foi mantida no mais recente relatório bimestralapostas online roletaavaliaçãoapostas online roletareceitas e despesas do governo, disse a pasta.
De acordo com a fonte do ministério, o acordo feito pela Petrobras é o maior previsto para o ano pela pasta, mas há possibilidadeapostas online roletaoutras adesões.
A transação feita pela petroleira com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerra uma disputa judicial envolvendo dívidas tributárias relacionadas a contratosapostas online roletaafretamentoapostas online roletaembarcações.
O caso envolve discussões sobre débitos relacionados à "incidênciaapostas online roletaIRRF, da Cide, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuadoapostas online roletaum contratoapostas online roletaafretamentoapostas online roletaembarcações ou plataformas e outroapostas online roletaprestaçãoapostas online roletaserviços", afirmou a Petrobrasapostas online roletacomunicado ao mercado na segunda-feira.

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