Reuters - O acordo selado entre governo e Petrobras nesta semana para a quitaçãobets esportes downloaddívidas tributárias pela companhia deve permitir, sozinho, que o governo praticamente bata a metabets esportes downloadreceita prevista para 2024 com transações desse tipo, com um impactobets esportes downloadaproximadamente 12 bilhõesbets esportes downloadreais sobre o resultado fiscal do ano.
A conclusão da negociação, celebrada por autoridades do Ministério da Fazendabets esportes downloadmeio à busca pelo déficit fiscal zero, envolverá um desembolso totalbets esportes download19,8 bilhõesbets esportes downloadreais, já considerando um descontobets esportes download65% sobre o valor da dívida. No entanto, nem todo o montante impactará positivamente o resultado primário deste ano.
Ao anunciar o acordo na segunda-feira, a Petrobras afirmou que do total a ser pago à União, 6,65 bilhões serão quitados com depósitos judiciais e 1,3 bilhão com créditos fiscais gerados por prejuízosbets esportes downloadsubsidiárias. Outros 11,85 bilhõesbets esportes downloadreais serão pagos até o final do ano.
Uma fonte da pasta a par das negociações explicou que os depósitos judiciais, que ficam retidos na conta do Tesouro até eventual decisão da Justiça, já impactaram o resultado primário no momento do pagamento. Isso significa que a liberação desses recursos não ajudará o governo no cumprimento da meta fiscalbets esportes download2024. O usobets esportes downloadcréditos tributários também não gera incremento fiscal direto.
Desse modo, segundo a fonte, o impacto da transação sobre o resultado primário deste ano diz respeito ao pagamento dos 11,85 bilhõesbets esportes downloadreais restantes.
O valor é muito próximo à receita prevista no Orçamento deste ano com a recuperaçãobets esportes downloadtributos por meiobets esportes downloadtransações relacionadas a temasbets esportes downloaddisputa na Justiça,bets esportes download12,17 bilhõesbets esportes downloadreais, segundo informou à Reuters o Ministério da Fazenda. Essa previsão foi mantida no mais recente relatório bimestralbets esportes downloadavaliaçãobets esportes downloadreceitas e despesas do governo, disse a pasta.
De acordo com a fonte do ministério, o acordo feito pela Petrobras é o maior previsto para o ano pela pasta, mas há possibilidadebets esportes downloadoutras adesões.
A transação feita pela petroleira com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerra uma disputa judicial envolvendo dívidas tributárias relacionadas a contratosbets esportes downloadafretamentobets esportes downloadembarcações.
O caso envolve discussões sobre débitos relacionados à "incidênciabets esportes downloadIRRF, da Cide, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuadobets esportes downloadum contratobets esportes downloadafretamentobets esportes downloadembarcações ou plataformas e outrobets esportes downloadprestaçãobets esportes downloadserviços", afirmou a Petrobrasbets esportes downloadcomunicado ao mercado na segunda-feira.

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