Reuters - O acordo selado entre governo e Petrobras nesta semana para a quitaçãoolympus 77 freebetdívidas tributárias pela companhia deve permitir, sozinho, que o governo praticamente bata a metaolympus 77 freebetreceita prevista para 2024 com transações desse tipo, com um impactoolympus 77 freebetaproximadamente 12 bilhõesolympus 77 freebetreais sobre o resultado fiscal do ano.
A conclusão da negociação, celebrada por autoridades do Ministério da Fazendaolympus 77 freebetmeio à busca pelo déficit fiscal zero, envolverá um desembolso totalolympus 77 freebet19,8 bilhõesolympus 77 freebetreais, já considerando um descontoolympus 77 freebet65% sobre o valor da dívida. No entanto, nem todo o montante impactará positivamente o resultado primário deste ano.
Ao anunciar o acordo na segunda-feira, a Petrobras afirmou que do total a ser pago à União, 6,65 bilhões serão quitados com depósitos judiciais e 1,3 bilhão com créditos fiscais gerados por prejuízosolympus 77 freebetsubsidiárias. Outros 11,85 bilhõesolympus 77 freebetreais serão pagos até o final do ano.
Uma fonte da pasta a par das negociações explicou que os depósitos judiciais, que ficam retidos na conta do Tesouro até eventual decisão da Justiça, já impactaram o resultado primário no momento do pagamento. Isso significa que a liberação desses recursos não ajudará o governo no cumprimento da meta fiscalolympus 77 freebet2024. O usoolympus 77 freebetcréditos tributários também não gera incremento fiscal direto.
Desse modo, segundo a fonte, o impacto da transação sobre o resultado primário deste ano diz respeito ao pagamento dos 11,85 bilhõesolympus 77 freebetreais restantes.
O valor é muito próximo à receita prevista no Orçamento deste ano com a recuperaçãoolympus 77 freebettributos por meioolympus 77 freebettransações relacionadas a temasolympus 77 freebetdisputa na Justiça,olympus 77 freebet12,17 bilhõesolympus 77 freebetreais, segundo informou à Reuters o Ministério da Fazenda. Essa previsão foi mantida no mais recente relatório bimestralolympus 77 freebetavaliaçãoolympus 77 freebetreceitas e despesas do governo, disse a pasta.
De acordo com a fonte do ministério, o acordo feito pela Petrobras é o maior previsto para o ano pela pasta, mas há possibilidadeolympus 77 freebetoutras adesões.
A transação feita pela petroleira com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerra uma disputa judicial envolvendo dívidas tributárias relacionadas a contratosolympus 77 freebetafretamentoolympus 77 freebetembarcações.
O caso envolve discussões sobre débitos relacionados à "incidênciaolympus 77 freebetIRRF, da Cide, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuadoolympus 77 freebetum contratoolympus 77 freebetafretamentoolympus 77 freebetembarcações ou plataformas e outroolympus 77 freebetprestaçãoolympus 77 freebetserviços", afirmou a Petrobrasolympus 77 freebetcomunicado ao mercado na segunda-feira.

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Acordo tributário da Petrobras deve aliviar contas do governoolympus 77 freebetR$ 12 biolympus 77 freebet2024

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