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Reuters - O acordo selado entre governo e Petrobras nesta semana para a quitaçãobet365 presidente do brasildívidas tributárias pela companhia deve permitir, sozinho, que o governo praticamente bata a metabet365 presidente do brasilreceita prevista para 2024 com transações desse tipo, com um impactobet365 presidente do brasilaproximadamente 12 bilhõesbet365 presidente do brasilreais sobre o resultado fiscal do ano.A conclusão da negociação, celebrada por autoridades do Ministério da Fazendabet365 presidente do brasilmeio à busca pelo déficit fiscal zero, envolverá um desembolso totalbet365 presidente do brasil19,8 bilhõesbet365 presidente do brasilreais, já considerando um descontobet365 presidente do brasil65% sobre o valor da dívida. No entanto, nem todo o montante impactará positivamente o resultado primário deste ano.
Ao anunciar o acordo na segunda-feira, a Petrobras afirmou que do total a ser pago à União, 6,65 bilhões serão quitados com depósitos judiciais e 1,3 bilhão com créditos fiscais gerados por prejuízosbet365 presidente do brasilsubsidiárias. Outros 11,85 bilhõesbet365 presidente do brasilreais serão pagos até o final do ano.
Uma fonte da pasta a par das negociações explicou que os depósitos judiciais, que ficam retidos na conta do Tesouro até eventual decisão da Justiça, já impactaram o resultado primário no momento do pagamento. Isso significa que a liberação desses recursos não ajudará o governo no cumprimento da meta fiscalbet365 presidente do brasil2024. O usobet365 presidente do brasilcréditos tributários também não gera incremento fiscal direto.
O caso envolve discussões sobre débitos relacionados à "incidênciabet365 presidente do brasilIRRF, da Cide, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuadobet365 presidente do brasilum contratobet365 presidente do brasilafretamentobet365 presidente do brasilembarcações ou plataformas e outrobet365 presidente do brasilprestaçãobet365 presidente do brasilserviços", afirmou a Petrobrasbet365 presidente do brasilcomunicado ao mercado na segunda-feira.
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