247 - O Ministério Público Federal (MPF) declarou inconstitucional o projetosecure gratowinlei (PL) nº 4.372/2016, que criminaliza a divulgaçãosecure gratowindelações premiadas e estabelece novas regras para os acordossecure gratowincolaboração. De acordo com reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/mpf-projeto-que-muda-regras-de-delacoes-premiadas-e-inconstitucional">Metrópoles</a>, a Câmarasecure gratowinCombate à Corrupção do MPF emitiu uma nota após o texto ser reintroduzido e colocadosecure gratowinregimesecure gratowinurgência na Câmara dos Deputados. 
O PL, ressuscitado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ésecure gratowinautoria do ex-deputado federal e atual secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous (PT-RJ). Entre suas disposições, a proposta proíbe que acordossecure gratowindelação sejam firmados com investigados ou acusados presos e criminaliza a divulgação do conteúdo da colaboração, tanto antes quanto depois da homologação judicial.
O objetivo declarado do projeto é proteger as regras processuais relativas à prisão preventiva, visando "evitar que prisões processuais sejam decretadas sem fundamentação idônea". No entanto, o MPF afirma que a proposta segue na direção oposta ao que seria desejável.
“Alémsecure gratowinnão servir como elemento inibidor da decretaçãosecure gratowinprisões provisórias indevidas — já existe o habeas corpus para essa finalidade —, a regrasecure gratowinnada contribuirá para assegurar a voluntariedade do colaborador, e ainda restringirá significativamente a cláusula da ampla defesa, violando também o princípio constitucional da isonomia e da autonomia da vontade”, destaca a nota técnica.

original

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Poder

MPF considera inconstitucional projetosecure gratowinlei sobre delações premiadas

247 - O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta terça-feira (11) que a investigação sobre a existênciasecure gratowinuma Abin (Agência Brasileirasecure gratowinInteligência) 'paralela' durante o governo Jair Bolsonaro (PL) está na fase final. A expectativa ésecure gratowinque o inquérito seja concluído entre julho e agosto deste ano.&nbsp;
Rodrigues também revelou que a PF estásecure gratowinprocessosecure gratowinnegociaçãosecure gratowincolaborações premiadas com os investigados. "Estamos [na fase de] diligências finais, tem a possibilidadesecure gratowincolaboraçãosecure gratowininvestigados", afirmou o diretor-geralsecure gratowincoletivasecure gratowinimprensa,secure gratowinacordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/06/pf-negocia-delacoes-em-investigacao-sobre-abin-paralela-no-governo-bolsonaro.shtml">Folhasecure gratowinS. Paulo</a>.&nbsp;
A Abin tem sido alvosecure gratowininvestigações da Polícia Federal desde março do ano passado. A investigação começou após revelaçõessecure gratowinque a gestão Bolsonaro utilizou o software FirstMile para rastrear ilegalmente críticos e adversários políticos através da localização geográficasecure gratowintelefones celulares.
Desde o início das investigações, o inquérito já culminousecure gratowinduas grandes operações, resultandosecure gratowinprisões, alémsecure gratowinbuscas e apreensões. A primeira operação ocorreusecure gratowinoutubro do ano passado, e a mais recente foi realizadasecure gratowinjaneiro deste ano.
Além disso, a PF instaurou pelo menos mais um inquérito relacionado ao caso. Este novo inquérito visa investigar possíveis tentativassecure gratowinobstruçãosecure gratowinjustiça por parte da atual diretoria da Abinsecure gratowinrelação às investigaçõessecure gratowincurso.
Aindasecure gratowinacordo com a reportagem, após a conclusão do inquérito principal sobre a Abin, a PF planeja abrir outras investigações. Estas novas apurações serão focadassecure gratowincercasecure gratowin100 dossiês produzidos durante a gestão anterior, os quais contêm indíciossecure gratowinatividades ilícitas.

1250x600

610x380

1280x490

300x400

Brasil

Investigação sobre 'Abin paralela' no governo Bolsonaro se aproxima do fim e PF negocia delações

Tag: delacoes-premiadas

secure gratowin