<a href="https://operamundi.uol.com.br/politica-e-economia/chile-tribunal-revoga-decisao-contra-daniel-jadue-mas-o-mantem-em-prisao-domiciliar/">Opera Mundi </a>- O 3º Tribunaljogos de azar com baralhoGarantiasjogos de azar com baralhoSantiago anunciou nesta segunda-feira (02/09) a revogação da prisão preventiva que havia sido decretada contra o político comunista chileno Daniel Jadue, ex-prefeito da comunajogos de azar com baralhoRecoleta, na Região Metropolitanajogos de azar com baralhoSantiago do Chile.
A decisão judicial atende ao pedido da defesajogos de azar com baralhoJadue, no entanto, anunciou que ele deve ser mantidojogos de azar com baralhoprisão domiciliar e proibiçãojogos de azar com baralhodeixar o país.
Segundo o advogadojogos de azar com baralhoJadue, Juan Carlos Manríquez, comemorou a decisão e afirmou que “o mais importante agora é mostrar que o Tribunal entendeu, a partir das novas evidências que apresentamos, que ele (Jadue) é inocente, que não há nenhuma possibilidadejogos de azar com baralhoque ele seja ligado a qualquer tipojogos de azar com baralhocorrupção, e que as declarações dos seus acusadores são inconsistentes, quem diz ter sido prejudicado nunca foi realmente”.&nbsp;
Jadue foi acusadojogos de azar com baralhosuborno, administração desleal e fraude contábil durantejogos de azar com baralhogestão na pandemia, quando esteve à frente da Associação Chilenajogos de azar com baralhoMunicípios com Farmácias Populares (Achifarp) e promoveu uma iniciativa inovadora que consistia no oferecimentojogos de azar com baralhomedicamentosjogos de azar com baralhobaixo custojogos de azar com baralhoredes comerciais.
A juíza Paulina Moya, que emitiu a ordemjogos de azar com baralhoprisão conforme solicitado pelo Ministério Público, avaliou que a liberdadejogos de azar com baralhoJadue seria “perigosa para a segurança da sociedade”.
Por outro lado, a defesa do líder comunista afirma que o processo contra ele se tratajogos de azar com baralhoum casojogos de azar com baralholawfare, por seu potencial como possível candidato presidencial do Partido Comunista e porjogos de azar com baralhopolítica ter prejudicado os interesses das grandes redesjogos de azar com baralhofarmácia do país, que já foram condenadas por diversas vezesjogos de azar com baralhocasos onde se descobriu esquemasjogos de azar com baralhocolusãojogos de azar com baralhopreços.
“Julgam-me por nossa gestão transformadora. (…) Vamos recorrer desta medida desproporcional!”, afirmou Jadue nas redes sociais, logo após a prisão.
Apesarjogos de azar com baralhoPartido Comunista do Chile integrar a coalizão que sustenta o governojogos de azar com baralhoGabriel Boric, o ex-prefeito é um forte crítico do presidente. Ambos se enfrentaram nas eleições primáriasjogos de azar com baralhojulhojogos de azar com baralho2021,jogos de azar com baralhodisputa que terminou com vitóriajogos de azar com baralhoBoric.

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América Latina

Chile: tribunal revoga decisão contra Daniel Jadue mas o mantémjogos de azar com baralhoprisão domiciliar

Por Sofía Brito e Juan González
"Acho que devemos nos livrar da ideiajogos de azar com baralhoguerra judicial ou lawfare", afirmou o ministro da Justiça, Luis Cordero,jogos de azar com baralhouma entrevista. Alguns meses antes, o presidente do Conselhojogos de azar com baralhoDefesa do Estado, Raúl Letelier, havia anunciado na CNN que apresentaria denúncias contra o prefeitojogos de azar com baralhoRecoleta, pois havia sido observada a práticajogos de azar com baralhoalgum tipojogos de azar com baralhoatividade ilícita. Quais são os limites políticos da exposiçãojogos de azar com baralhoum processo judicial midiático? Sem dúvida, surgem diferençasjogos de azar com baralhorelação a outros casosjogos de azar com baralhoque as redes dos envolvidos são outras. As implicações do caso Hermosilla no poder judiciário, ou a prisão domiciliarjogos de azar com baralhoKathy Barriga e Eduardo Macaya, são talvez os exemplos mais gritantes.
O lawfare não é uma guerra, mas está inseridojogos de azar com baralhouma. Foi nesse contexto que surgiu. Uma rápida leitura bibliográfica sobrejogos de azar com baralhoorigem revela imediatamente o nome do general aposentado da Força Aérea dos EUA, Charles J. Dunlap Jr., que se queixavajogos de azar com baralhocomo o sistemajogos de azar com baralhodireito internacional é usado para desacreditar o uso militar dos Estados Unidos e seus aliados. Trata-se do "uso da lei como meio para se conseguir o quejogos de azar com baralhooutra forma teria que ser obtido com a aplicação da força militar tradicional".
Não surpreende, apesarjogos de azar com baralhoser polêmico, que o conceitojogos de azar com baralholawfare tenha sido trazido para o contexto latino-americano. Como observa Raúl Zaffaroni, não se tratajogos de azar com baralhoum fenômeno propriamente novojogos de azar com baralhonosso continente. O uso político das instituições jurídicas faz parte da nossa própria história do direito.
Concentremo-nos no processo que o Ministério Público segue contra Daniel Jadue, particularmente nos aspectos discursivos que o Ministério Público desenvolve (e que foram aceitos pelo Tribunal), no espaço público específico configurado pelo processo penal contra o militante comunista. Especificamente,jogos de azar com baralhocomo o Ministério Público se posiciona na gestãojogos de azar com baralhocertos interesses, confirmando vieses conservadores e manifestando as contradições do nosso modelo econômico e social. Jadue é levado ao processo judicial na qualidadejogos de azar com baralhoprefeito e presidente da Associação Municipaljogos de azar com baralhoFarmácias Populares. Em um contextojogos de azar com baralhomercado farmacêutico oligopólico que prioriza o lucrojogos de azar com baralhodetrimento do acesso a medicamentos, a iniciativa das farmácias populares foi uma resposta desenvolvida pela prefeiturajogos de azar com baralhoRecoleta para enfrentar essa situação, aliando-se a outros municípios. A lei permite que os municípios formem esse tipojogos de azar com baralhoassociaçãojogos de azar com baralhouma organização com uma natureza jurídica sui generis, pois trata-sejogos de azar com baralhouma associaçãojogos de azar com baralhodireito privado que administra fundos públicos provenientes das prefeituras.
O fatojogos de azar com baralhoessa iniciativa pública-municipal ter acabado operando sob uma figura jurídica privada reflete as limitações (e o absurdo) do nosso quadro legal para lidar com problemas sociais urgentes, que o Ministério Público parece não ver. Daniel Jadue é acusadojogos de azar com baralhoadministração desleal, fraude ao fisco, ocultaçãojogos de azar com baralhobens, suborno e estelionato. Ele é acusado de, durante a pandemia, ter convencido a empresa Best Quality (uma distribuidorajogos de azar com baralhoinsumos médicos) da força da Associaçãojogos de azar com baralhoFarmácias Populares, para que esta lhe vendesse certos insumos médicos (máscaras, álcooljogos de azar com baralhogel e fitas para glicosímetros), apesar dos números ruins da associação (aí estaria o estelionato). Alega-se que essa negociação estabeleceu condições tão ruins que levaram à falência (liquidação nos termos da legislação atual) da referida associação (administração desleal) e, paradoxalmente, ao mesmo tempojogos de azar com baralhoque provoca a falência da Associaçãojogos de azar com baralhoFarmácias Populares, tenta mantê-lajogos de azar com baralhofuncionamento com recursos municipais (fraude ao fisco). Essa contradição nas acusações ignora a natureza e os objetivos desse tipojogos de azar com baralhoiniciativa público-social.
Além disso, a interpretação do Ministério Público sobre a suposta "ocultaçãojogos de azar com baralhobens" decorre da transferênciajogos de azar com baralhopropriedadejogos de azar com baralhouma fábricajogos de azar com baralhopróteses auditivas que atendiam as pessoas mais pobres do municípiojogos de azar com baralhoRecoleta ao controlejogos de azar com baralhoum ator que representa os interessesjogos de azar com baralhoparticulares (entre eles o da empresa cujo proprietário foi incluído/formalizado nesta mesma causa), o que implica priorizar esses interessesjogos de azar com baralhodetrimento do bem-estar da comunidade. Essa abordagem revela uma visão do Ministério Público mais alinhada com interesses privados do que com o interesse público.
O caso também destaca outras complexidades legais e éticas que surgem quando iniciativas públicas operam na fronteira entre o estatal e o privado. A acusaçãojogos de azar com baralhosuborno, por exemplo, baseia-sejogos de azar com baralhouma interpretação questionável do statusjogos de azar com baralhoJadue como funcionário público no contextojogos de azar com baralhouma associação legalmente definida como privada. No entanto, o que queremos destacar é como o processo penal, enquanto espaço público ao qual é levado, constitui uma racionalidade que protege certos interessesjogos de azar com baralhodetrimentojogos de azar com baralhooutros, retirando-os desse lugar sombrio que parece ocultar a linguagem jurídica.
Vamos observar agora a escolhajogos de azar com baralhoargumentos sobre prisão preventiva que se desenvolvem. A esse respeito, devemos terjogos de azar com baralhomente o conflito político-criminal sobre o qual a discussão ocorre. Podemos ver duas correntes opostas: uma democrática, focada na proteção dos direitos humanos, e, à direita, uma autoritária. Essa dicotomia, o jurista Raúl Zaffaroni a descreve como o "verdadeiro direito penal" e o "direito penal envergonhado". Este assunto coloca na mesa questões fundamentais sobre o papel do Estado, a natureza da justiça e os limites do direito penaljogos de azar com baralhouma sociedade democrática.
A juízajogos de azar com baralhoprimeira instância, ao decretar a prisão preventiva, poderia ter argumentado com base no artigo 139 do Códigojogos de azar com baralhoProcesso Penal e ter sustentado que, por exemplo, a prisão domiciliar total seria suficiente para garantir as finalidades do processo, a segurança da vítima ou da sociedade. Isso porque se tratavajogos de azar com baralhouma pessoajogos de azar com baralhorelevância pública, que estava à disposição do Ministério Público e das diligências por ele solicitadas antesjogos de azar com baralhoa investigação ser formalizada. O Ministério Público, com base no princípio da objetividade, poderia ter solicitado o mesmo. Mas o Tribunal e o Ministério Público escolheram argumentar com base nos critériosjogos de azar com baralhopericulosidade estabelecidos por esse mesmo Código.
Foi uma escolha do Ministério Público e do Tribunal tratar Jadue como uma figura perigosa que deve ser neutralizada por meio do encarceramento. Foi uma escolha pela prisão preventivajogos de azar com baralhodetrimentojogos de azar com baralhoqualquer outra medida, embora deva ser aplicada apenas na faltajogos de azar com baralhoqualquer outra e que só se justifica na medidajogos de azar com baralhoque seja o único meio para o desenvolvimento eficiente das investigações. Assim como os tratadosjogos de azar com baralhodireitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericanajogos de azar com baralhoDireitos Humanos impõem tanto ao Ministério Público quanto aos Tribunais. Foi uma escolhajogos de azar com baralhonormas dentro do sistema que configura um processo penaljogos de azar com baralhodeterminadas características ao qual é levado Daniel Jadue. Essa escolha por parte do Tribunal torna óbvia a racionalidade político-jurídica do processo ao qual ele comparece. Para declará-la, sustenta-sejogos de azar com baralhoum único critério: a possível pena a que ele estaria exposto caso esses delitos sejam comprovados.
Nesse contextojogos de azar com baralhocrise do sistema político, não parece estranho que, quando surge um casojogos de azar com baralhocorrupção na política, não duvidemosjogos de azar com baralhoque seja verdade. A premissa é que todos os políticos roubam. Opta-se pela espetacularizaçãojogos de azar com baralhoalguns desses casos. Para obliterar as problemáticas sociais e políticas que abriram a necessidade constituintejogos de azar com baralhooutubrojogos de azar com baralho2019, é necessário construir inimigosjogos de azar com baralhotodos os setores. São necessários sacrifícios midiáticos.
Como nos diz a advogada e ex-promotora argentina Cristina Caamaño:"Introduz-se na opinião pública o título impactantejogos de azar com baralhouma notícia, contendo sempre as palavras que a opinião pública receptajogos de azar com baralhoforma absolutamente negativa (corrupção, malversação ou fraude podem ser úteis para essa função). Essa notícia é difundida através dos meiosjogos de azar com baralhocomunicação hegemônicos, sem que importe se há ou não base probatória. Porjogos de azar com baralhovez, o setor judicial dá início a uma ação penal e começa a 'coletar o material probatório'. Não importa se são fotocópias que nunca poderão ser periciadas; também não importa a forma como as provas são obtidas; muito menos se vão se preocuparjogos de azar com baralhogarantir os direitos do acusado."
Esse sacrifício é conseguido no enquadramento que os meiosjogos de azar com baralhocomunicação fazem da prisão preventiva, que, apesarjogos de azar com baralhoser uma medida cautelar do processo penal, é apresentada como um triunfo do modojogos de azar com baralhooperação da "justiça". Embora falte uma investigação (ou pelo menos não a encontramos na rápida análise que fizemos para este breve trabalho) mais detalhadajogos de azar com baralhonosso país, na bibliografia comparada, verifica-se, pelo menos, como fora do âmbito judicial os meiosjogos de azar com baralhocomunicação "entram" na administração da justiça e condicionam as decisões dos operadores jurídicos, publicitando – e às vezes reprovando – as decisões judiciais. Dessa forma, a presunçãojogos de azar com baralhoinocência cede à notícia-mercadoria e se torna um princípio sem sentido, ou que opera apenas para alguns poucos, pressionandojogos de azar com baralhouma direção que exige a prisão preventiva como regra geral.
Os números mostram que, longejogos de azar com baralhoser excepcional, provisória e proporcionaljogos de azar com baralhonosso sistema, jájogos de azar com baralho2021 as pessoas sujeitas a essa medida representavam 36,5% da população carcerária no Chile. Em 2020, 77% das pessoasjogos de azar com baralhoprisão preventiva receberam uma sanção não privativajogos de azar com baralholiberdade e maisjogos de azar com baralho33 mil acusadosjogos de azar com baralhoprisão preventiva foram declarados inocentes naquele ano. Pouco importa a referência à nossa própria legislação e aos compromissos internacionaisjogos de azar com baralhomatériajogos de azar com baralhodireitos humanos. Encarcerar torna-se uma solução rápida contra a sensaçãojogos de azar com baralhoimpunidade,jogos de azar com baralhoinsegurança e contra as falhas do sistema político. Ao menos parece que se está "fazendo algo". Que o problema "já está nas mãos da justiça."
Assim, a prisão preventiva passa a ser considerada como um meiojogos de azar com baralhoanestesia social. A "opinião pública" pode ficar tranquila. É aí que surge a "novidade" do lawfare: na espetacular aliança "jurídica" e "comunicacional". O lawfare, nesse sentido, é a utilização da espetacularização do sistema jurídico para desacreditar e perseguir o opositor político no espaço público. No casojogos de azar com baralhoDaniel Jadue, é a imagem do militante comunista algemado, que exclui toda possibilidadejogos de azar com baralhoracionalidade jurídico-política no contexto do processo penal. Como observa o filósofo Rodrigo Karmy, cede-se,jogos de azar com baralhouma inversão performativa, às lógicas jurídicas onde a imagem da pessoa "vestidajogos de azar com baralhoamarelo, algemada, encarcerada e exibida pelos meiosjogos de azar com baralhocomunicação como presajogos de azar com baralhouma caça, não diz outra coisa alémjogos de azar com baralhoque tal homem já foi condenado."
O lawfare não pressupõe que aqueles que representam projetos políticosjogos de azar com baralhoesquerda sejam bastiões imaculadosjogos de azar com baralhoprobidade e transparência ou a vanguarda organizada do povo. As formas pelas quais a política atua nos processos judiciais não correspondem mais aos parâmetrosjogos de azar com baralhoperseguição política que conhecíamos, pois a ordem sensível do processo judicial mudou. Elas operam na sutileza da imagem do acusado ejogos de azar com baralhoentrada algemadajogos de azar com baralhoum centro penitenciário, repetida com um certo tomjogos de azar com baralhosériesjogos de azar com baralhoTV como CSI. Operam no tratamento desigual justificado por repetidas referências à neutralidade política do processo.
Mas o casojogos de azar com baralhoDaniel Jadue mostra uma mudança estética que se refere a uma mutação maior do processo judicial:jogos de azar com baralhodespolitização. Ao deslocar o próprio processo judicial, que se perde na operação midiática, o regimejogos de azar com baralhovisibilidade do espaço público judicial é colonizado pelos meiosjogos de azar com baralhocomunicaçãojogos de azar com baralhomassa que subsumem as formasjogos de azar com baralhoracionalidade jurídica à racionalidade instrumental, o que leva a uma despolitização da esfera jurídica ao transformar o processo judicialjogos de azar com baralhoum espaçojogos de azar com baralhoconsumo.
Não existe um Tribunal. Existe um shopping, como o que foi construído por Horst Paulmann.
Impõe-se outro regimejogos de azar com baralhovisibilidade do processo judicial. O escândalo e a luz voltam a se distribuirjogos de azar com baralhomaneira diferente. Nem aos debates, nem à sentença, nem à execução da pena. A prisão preventiva cedejogos de azar com baralhoinstitucionalidade a uma natureza midiática performativa que antecipa a culpabilidade antes da condenação.
Publicado originalmente no Diário e Rádio Universidade do Chile

Ideias

Insistir no lawfare: o caso Daniel Jadue e a espetacularização da justiça

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/06/03/justica-chilena-ordena-prisao-de-prefeito-comunista-no-chile-juristas-alertam-para-lawfare">Brasiljogos de azar com baralhoFato</a> - A Justiça chilena ordenou nesta segunda-feira (3) a prisão preventiva, por supostos crimesjogos de azar com baralhocorrupção,jogos de azar com baralhoDaniel Jadue, ex-candidato presidencial e uma das maiores figuras do Partido Comunista, que faz parte da coalizão do governo.
Prefeito do municípiojogos de azar com baralhoRecoleta, Jadue foi acusadojogos de azar com baralhosuborno, administração desleal, fraude fiscal e fraude na gestão das chamadas “Farmácias Populares”, que ele promoveu como alternativajogos de azar com baralhobaixo custo às redes comerciais.
Segundo a juíza Paulina Moya, que pediu a prisão conforme solicitado pelo Ministério Público, a liberdadejogos de azar com baralhoJadue seria “perigosa para a segurança da sociedade”. “Julgam-me por nossa gestão transformadora. (...) Vamos recorrer desta medida desproporcional!”, reagiu ele na rede social X. Sua defesa alega que o caso configura perseguição política.
Apesarjogos de azar com baralhoseu partido integrar o governo, o prefeito é um forte crítico do presidente Gabriel Boric, que o derrotoujogos de azar com baralhouma eleição primáriajogos de azar com baralhojulhojogos de azar com baralho2021.
O Forojogos de azar com baralhoSão Paulo, que reúne partidos e gruposjogos de azar com baralhoesquerda na região, expressou seu apoio a Jadue e disse que a guerra judicial “é uma prática que pune os projetos emancipadores e que colocam no centro a transformação do neoliberalismo que violenta os povos”.
Juristas denunciam lawfare - A Associação Brasileirajogos de azar com baralhoJuristas pela Democracia (ABJD) foi uma das organizações signatárias da Cartajogos de azar com baralhoApoio ao Companheiro Daniel Jadue, que afirma que o prefeito chileno é vítimajogos de azar com baralhouma perseguição judicial politicamente motivada.
"Aqueles que tiveram seus interesses ameaçados começaram uma intensa campanha difamatória contra Daniel Jadue. Assim como ocorreu no Brasil, o lawfare se propaga no Chile como método para inviabilizar lideranças democráticas", diz nota da ABJD.
A associaçãojogos de azar com baralhojuristas aponta Jardue está sendo vítima dessa prática por desafiar as estruturas do poderjogos de azar com baralhoseu país e destaca a experiência progressista promovida por ele à frente da gestão municipal.
"A experiênciajogos de azar com baralhoRecoleta demonstrou que outro Chile é possível. Farmácias populares, óticas populares, livraria popular, imobiliária popular, escola e universidade abertas compõem um ecossistema que rompeu com a lógicajogos de azar com baralhomercantilização da vida materializada pela Constituiçãojogos de azar com baralhoPinochet,jogos de azar com baralho1980", diz nota.
Leia a íntegra da Cartajogos de azar com baralhoApoio a Daniel Jadue
&nbsp;A guerra judicial, ou Lawfare, é uma prática que assola projetos emancipatórios e coloca no centro a transformação do neoliberalismo que empobrece e violenta os povos. &nbsp;As elites nacionais, regionais e globais, e defensoras dos interesses do capital financeiro internacional, passaram anos lutando contra políticas sociais destinadas a erradicar a pobreza e reduzir profundas desigualdades sociais, usando suas defesas corporativas como pretexto para atacar projetos e líderes legitimamente eleitos pelo voto popular.&nbsp;
Assim, os derrotados nas urnas procuram impor seus interesses sobre a soberania popular: criminalizando e destruindo a política, condenando por meio da mídia hegemônica antes mesmojogos de azar com baralhosubmeter o caso a juízo imparcial, violando o princípio do devido processo legal e as garantias constitucionais do acusado. O método é idênticojogos de azar com baralhotodos os lugares: uma parte da imprensa politicamente envolvida cria o fato e o divulga amplamente (uma mentira que dita mil vezes acaba virando “verdade”); com base exclusivamente nessas notícias forjadas, abre-se uma investigação que visa sustentar a tese jornalística já disseminada, e não buscara verdade. Com isso, se criam as condições para a morte jurídica e política do adversário (visto que atualmente não se mostra adequadajogos de azar com baralhodestruição física).
Vemos com preocupação a perseguição midiática, judicial e políticajogos de azar com baralhoDaniel Jadue, sobretudo pelo que ele representa: um projetojogos de azar com baralhodemocratização e protagonismo popular que melhorou substancialmente a vidajogos de azar com baralhomilharesjogos de azar com baralhofamílias chilenas, gerando uma referência nacional e internacional no que respeita aos governos locais.
Com espanto, vimos como ele foi ameaçado para não sair do país, sem que houvesse decisão judicial ou sequer um processo, mas apenas as notícias da imprensa hegemônica. Como apontou a Comissão Chilenajogos de azar com baralhoDireitos Humanos, esse procedimento é questionável do pontojogos de azar com baralhovista jurídico. jogos de azar com baralho Mais uma vez, aqueles que deveriam zelosamente perseguir a objetividade da investigação, revelam que o motorjogos de azar com baralhosuas ações é a proscriçãojogos de azar com baralholíderes, fechando a porta na carajogos de azar com baralhonossas democracias já enfermas.&nbsp;
Tirar do caminho lideranças políticas populares e profundamente incômodas ao status quo é a garantia que aqueles que estão no topo precisam para propiciar a eleiçãojogos de azar com baralhocandidaturas sujeitas aos interesses do mercado, que ignoram a população, especialmente os mais pobres.
Face ao exposto, tornamos público o nosso apelo a toda a comunidade internacional, aos movimentos sociais, às militâncias populares e a todos os democratas do mundo, para que acusem o recebimento deste alerta democrático e impeçam o caminho da proscrição, não apenas das lideranças políticas, mas do Estadojogos de azar com baralhoDireito.
Assinamjogos de azar com baralho28jogos de azar com baralhomaio:
- Rede Lawfare Nunca jogos de azar com baralho Mais 
- Associaçao Brasileirajogos de azar com baralhoJuristas pela Democracia - ABJD 
- Coletivo por Um Ministério Público Transformador - TRANSFORMA MP 
- Serviço Paz e Justiça SERPAJ Brasil - Órgão Consultivo das Nações Unidas 
- Associação Latino-americanajogos de azar com baralhoJuízes do Trabalho - ALJT 
- ?Associação Nacional dos Ex-Diretores, Ex-Conselheiros e Ex-Empregados das Entidades Fechadasjogos de azar com baralhoPrevidência Complementar - ANAPEX

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