<a href="https://operamundi.uol.com.br/politica-e-economia/chile-tribunal-revoga-decisao-contra-daniel-jadue-mas-o-mantem-em-prisao-domiciliar/">Opera Mundi </a>- O 3º Tribunalbasquete sportingbetGarantiasbasquete sportingbetSantiago anunciou nesta segunda-feira (02/09) a revogação da prisão preventiva que havia sido decretada contra o político comunista chileno Daniel Jadue, ex-prefeito da comunabasquete sportingbetRecoleta, na Região Metropolitanabasquete sportingbetSantiago do Chile.
A decisão judicial atende ao pedido da defesabasquete sportingbetJadue, no entanto, anunciou que ele deve ser mantidobasquete sportingbetprisão domiciliar e proibiçãobasquete sportingbetdeixar o país.
Segundo o advogadobasquete sportingbetJadue, Juan Carlos Manríquez, comemorou a decisão e afirmou que “o mais importante agora é mostrar que o Tribunal entendeu, a partir das novas evidências que apresentamos, que ele (Jadue) é inocente, que não há nenhuma possibilidadebasquete sportingbetque ele seja ligado a qualquer tipobasquete sportingbetcorrupção, e que as declarações dos seus acusadores são inconsistentes, quem diz ter sido prejudicado nunca foi realmente”.&nbsp;
Jadue foi acusadobasquete sportingbetsuborno, administração desleal e fraude contábil durantebasquete sportingbetgestão na pandemia, quando esteve à frente da Associação Chilenabasquete sportingbetMunicípios com Farmácias Populares (Achifarp) e promoveu uma iniciativa inovadora que consistia no oferecimentobasquete sportingbetmedicamentosbasquete sportingbetbaixo custobasquete sportingbetredes comerciais.
A juíza Paulina Moya, que emitiu a ordembasquete sportingbetprisão conforme solicitado pelo Ministério Público, avaliou que a liberdadebasquete sportingbetJadue seria “perigosa para a segurança da sociedade”.
Por outro lado, a defesa do líder comunista afirma que o processo contra ele se tratabasquete sportingbetum casobasquete sportingbetlawfare, por seu potencial como possível candidato presidencial do Partido Comunista e porbasquete sportingbetpolítica ter prejudicado os interesses das grandes redesbasquete sportingbetfarmácia do país, que já foram condenadas por diversas vezesbasquete sportingbetcasos onde se descobriu esquemasbasquete sportingbetcolusãobasquete sportingbetpreços.
“Julgam-me por nossa gestão transformadora. (…) Vamos recorrer desta medida desproporcional!”, afirmou Jadue nas redes sociais, logo após a prisão.
Apesarbasquete sportingbetPartido Comunista do Chile integrar a coalizão que sustenta o governobasquete sportingbetGabriel Boric, o ex-prefeito é um forte crítico do presidente. Ambos se enfrentaram nas eleições primáriasbasquete sportingbetjulhobasquete sportingbet2021,basquete sportingbetdisputa que terminou com vitóriabasquete sportingbetBoric.

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América Latina

Chile: tribunal revoga decisão contra Daniel Jadue mas o mantémbasquete sportingbetprisão domiciliar

Por Sofía Brito e Juan González
"Acho que devemos nos livrar da ideiabasquete sportingbetguerra judicial ou lawfare", afirmou o ministro da Justiça, Luis Cordero,basquete sportingbetuma entrevista. Alguns meses antes, o presidente do Conselhobasquete sportingbetDefesa do Estado, Raúl Letelier, havia anunciado na CNN que apresentaria denúncias contra o prefeitobasquete sportingbetRecoleta, pois havia sido observada a práticabasquete sportingbetalgum tipobasquete sportingbetatividade ilícita. Quais são os limites políticos da exposiçãobasquete sportingbetum processo judicial midiático? Sem dúvida, surgem diferençasbasquete sportingbetrelação a outros casosbasquete sportingbetque as redes dos envolvidos são outras. As implicações do caso Hermosilla no poder judiciário, ou a prisão domiciliarbasquete sportingbetKathy Barriga e Eduardo Macaya, são talvez os exemplos mais gritantes.
O lawfare não é uma guerra, mas está inseridobasquete sportingbetuma. Foi nesse contexto que surgiu. Uma rápida leitura bibliográfica sobrebasquete sportingbetorigem revela imediatamente o nome do general aposentado da Força Aérea dos EUA, Charles J. Dunlap Jr., que se queixavabasquete sportingbetcomo o sistemabasquete sportingbetdireito internacional é usado para desacreditar o uso militar dos Estados Unidos e seus aliados. Trata-se do "uso da lei como meio para se conseguir o quebasquete sportingbetoutra forma teria que ser obtido com a aplicação da força militar tradicional".
Não surpreende, apesarbasquete sportingbetser polêmico, que o conceitobasquete sportingbetlawfare tenha sido trazido para o contexto latino-americano. Como observa Raúl Zaffaroni, não se tratabasquete sportingbetum fenômeno propriamente novobasquete sportingbetnosso continente. O uso político das instituições jurídicas faz parte da nossa própria história do direito.
Concentremo-nos no processo que o Ministério Público segue contra Daniel Jadue, particularmente nos aspectos discursivos que o Ministério Público desenvolve (e que foram aceitos pelo Tribunal), no espaço público específico configurado pelo processo penal contra o militante comunista. Especificamente,basquete sportingbetcomo o Ministério Público se posiciona na gestãobasquete sportingbetcertos interesses, confirmando vieses conservadores e manifestando as contradições do nosso modelo econômico e social. Jadue é levado ao processo judicial na qualidadebasquete sportingbetprefeito e presidente da Associação Municipalbasquete sportingbetFarmácias Populares. Em um contextobasquete sportingbetmercado farmacêutico oligopólico que prioriza o lucrobasquete sportingbetdetrimento do acesso a medicamentos, a iniciativa das farmácias populares foi uma resposta desenvolvida pela prefeiturabasquete sportingbetRecoleta para enfrentar essa situação, aliando-se a outros municípios. A lei permite que os municípios formem esse tipobasquete sportingbetassociaçãobasquete sportingbetuma organização com uma natureza jurídica sui generis, pois trata-sebasquete sportingbetuma associaçãobasquete sportingbetdireito privado que administra fundos públicos provenientes das prefeituras.
O fatobasquete sportingbetessa iniciativa pública-municipal ter acabado operando sob uma figura jurídica privada reflete as limitações (e o absurdo) do nosso quadro legal para lidar com problemas sociais urgentes, que o Ministério Público parece não ver. Daniel Jadue é acusadobasquete sportingbetadministração desleal, fraude ao fisco, ocultaçãobasquete sportingbetbens, suborno e estelionato. Ele é acusado de, durante a pandemia, ter convencido a empresa Best Quality (uma distribuidorabasquete sportingbetinsumos médicos) da força da Associaçãobasquete sportingbetFarmácias Populares, para que esta lhe vendesse certos insumos médicos (máscaras, álcoolbasquete sportingbetgel e fitas para glicosímetros), apesar dos números ruins da associação (aí estaria o estelionato). Alega-se que essa negociação estabeleceu condições tão ruins que levaram à falência (liquidação nos termos da legislação atual) da referida associação (administração desleal) e, paradoxalmente, ao mesmo tempobasquete sportingbetque provoca a falência da Associaçãobasquete sportingbetFarmácias Populares, tenta mantê-labasquete sportingbetfuncionamento com recursos municipais (fraude ao fisco). Essa contradição nas acusações ignora a natureza e os objetivos desse tipobasquete sportingbetiniciativa público-social.
Além disso, a interpretação do Ministério Público sobre a suposta "ocultaçãobasquete sportingbetbens" decorre da transferênciabasquete sportingbetpropriedadebasquete sportingbetuma fábricabasquete sportingbetpróteses auditivas que atendiam as pessoas mais pobres do municípiobasquete sportingbetRecoleta ao controlebasquete sportingbetum ator que representa os interessesbasquete sportingbetparticulares (entre eles o da empresa cujo proprietário foi incluído/formalizado nesta mesma causa), o que implica priorizar esses interessesbasquete sportingbetdetrimento do bem-estar da comunidade. Essa abordagem revela uma visão do Ministério Público mais alinhada com interesses privados do que com o interesse público.
O caso também destaca outras complexidades legais e éticas que surgem quando iniciativas públicas operam na fronteira entre o estatal e o privado. A acusaçãobasquete sportingbetsuborno, por exemplo, baseia-sebasquete sportingbetuma interpretação questionável do statusbasquete sportingbetJadue como funcionário público no contextobasquete sportingbetuma associação legalmente definida como privada. No entanto, o que queremos destacar é como o processo penal, enquanto espaço público ao qual é levado, constitui uma racionalidade que protege certos interessesbasquete sportingbetdetrimentobasquete sportingbetoutros, retirando-os desse lugar sombrio que parece ocultar a linguagem jurídica.
Vamos observar agora a escolhabasquete sportingbetargumentos sobre prisão preventiva que se desenvolvem. A esse respeito, devemos terbasquete sportingbetmente o conflito político-criminal sobre o qual a discussão ocorre. Podemos ver duas correntes opostas: uma democrática, focada na proteção dos direitos humanos, e, à direita, uma autoritária. Essa dicotomia, o jurista Raúl Zaffaroni a descreve como o "verdadeiro direito penal" e o "direito penal envergonhado". Este assunto coloca na mesa questões fundamentais sobre o papel do Estado, a natureza da justiça e os limites do direito penalbasquete sportingbetuma sociedade democrática.
A juízabasquete sportingbetprimeira instância, ao decretar a prisão preventiva, poderia ter argumentado com base no artigo 139 do Códigobasquete sportingbetProcesso Penal e ter sustentado que, por exemplo, a prisão domiciliar total seria suficiente para garantir as finalidades do processo, a segurança da vítima ou da sociedade. Isso porque se tratavabasquete sportingbetuma pessoabasquete sportingbetrelevância pública, que estava à disposição do Ministério Público e das diligências por ele solicitadas antesbasquete sportingbeta investigação ser formalizada. O Ministério Público, com base no princípio da objetividade, poderia ter solicitado o mesmo. Mas o Tribunal e o Ministério Público escolheram argumentar com base nos critériosbasquete sportingbetpericulosidade estabelecidos por esse mesmo Código.
Foi uma escolha do Ministério Público e do Tribunal tratar Jadue como uma figura perigosa que deve ser neutralizada por meio do encarceramento. Foi uma escolha pela prisão preventivabasquete sportingbetdetrimentobasquete sportingbetqualquer outra medida, embora deva ser aplicada apenas na faltabasquete sportingbetqualquer outra e que só se justifica na medidabasquete sportingbetque seja o único meio para o desenvolvimento eficiente das investigações. Assim como os tratadosbasquete sportingbetdireitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericanabasquete sportingbetDireitos Humanos impõem tanto ao Ministério Público quanto aos Tribunais. Foi uma escolhabasquete sportingbetnormas dentro do sistema que configura um processo penalbasquete sportingbetdeterminadas características ao qual é levado Daniel Jadue. Essa escolha por parte do Tribunal torna óbvia a racionalidade político-jurídica do processo ao qual ele comparece. Para declará-la, sustenta-sebasquete sportingbetum único critério: a possível pena a que ele estaria exposto caso esses delitos sejam comprovados.
Nesse contextobasquete sportingbetcrise do sistema político, não parece estranho que, quando surge um casobasquete sportingbetcorrupção na política, não duvidemosbasquete sportingbetque seja verdade. A premissa é que todos os políticos roubam. Opta-se pela espetacularizaçãobasquete sportingbetalguns desses casos. Para obliterar as problemáticas sociais e políticas que abriram a necessidade constituintebasquete sportingbetoutubrobasquete sportingbet2019, é necessário construir inimigosbasquete sportingbettodos os setores. São necessários sacrifícios midiáticos.
Como nos diz a advogada e ex-promotora argentina Cristina Caamaño:"Introduz-se na opinião pública o título impactantebasquete sportingbetuma notícia, contendo sempre as palavras que a opinião pública receptabasquete sportingbetforma absolutamente negativa (corrupção, malversação ou fraude podem ser úteis para essa função). Essa notícia é difundida através dos meiosbasquete sportingbetcomunicação hegemônicos, sem que importe se há ou não base probatória. Porbasquete sportingbetvez, o setor judicial dá início a uma ação penal e começa a 'coletar o material probatório'. Não importa se são fotocópias que nunca poderão ser periciadas; também não importa a forma como as provas são obtidas; muito menos se vão se preocuparbasquete sportingbetgarantir os direitos do acusado."
Esse sacrifício é conseguido no enquadramento que os meiosbasquete sportingbetcomunicação fazem da prisão preventiva, que, apesarbasquete sportingbetser uma medida cautelar do processo penal, é apresentada como um triunfo do modobasquete sportingbetoperação da "justiça". Embora falte uma investigação (ou pelo menos não a encontramos na rápida análise que fizemos para este breve trabalho) mais detalhadabasquete sportingbetnosso país, na bibliografia comparada, verifica-se, pelo menos, como fora do âmbito judicial os meiosbasquete sportingbetcomunicação "entram" na administração da justiça e condicionam as decisões dos operadores jurídicos, publicitando – e às vezes reprovando – as decisões judiciais. Dessa forma, a presunçãobasquete sportingbetinocência cede à notícia-mercadoria e se torna um princípio sem sentido, ou que opera apenas para alguns poucos, pressionandobasquete sportingbetuma direção que exige a prisão preventiva como regra geral.
Os números mostram que, longebasquete sportingbetser excepcional, provisória e proporcionalbasquete sportingbetnosso sistema, jábasquete sportingbet2021 as pessoas sujeitas a essa medida representavam 36,5% da população carcerária no Chile. Em 2020, 77% das pessoasbasquete sportingbetprisão preventiva receberam uma sanção não privativabasquete sportingbetliberdade e maisbasquete sportingbet33 mil acusadosbasquete sportingbetprisão preventiva foram declarados inocentes naquele ano. Pouco importa a referência à nossa própria legislação e aos compromissos internacionaisbasquete sportingbetmatériabasquete sportingbetdireitos humanos. Encarcerar torna-se uma solução rápida contra a sensaçãobasquete sportingbetimpunidade,basquete sportingbetinsegurança e contra as falhas do sistema político. Ao menos parece que se está "fazendo algo". Que o problema "já está nas mãos da justiça."
Assim, a prisão preventiva passa a ser considerada como um meiobasquete sportingbetanestesia social. A "opinião pública" pode ficar tranquila. É aí que surge a "novidade" do lawfare: na espetacular aliança "jurídica" e "comunicacional". O lawfare, nesse sentido, é a utilização da espetacularização do sistema jurídico para desacreditar e perseguir o opositor político no espaço público. No casobasquete sportingbetDaniel Jadue, é a imagem do militante comunista algemado, que exclui toda possibilidadebasquete sportingbetracionalidade jurídico-política no contexto do processo penal. Como observa o filósofo Rodrigo Karmy, cede-se,basquete sportingbetuma inversão performativa, às lógicas jurídicas onde a imagem da pessoa "vestidabasquete sportingbetamarelo, algemada, encarcerada e exibida pelos meiosbasquete sportingbetcomunicação como presabasquete sportingbetuma caça, não diz outra coisa alémbasquete sportingbetque tal homem já foi condenado."
O lawfare não pressupõe que aqueles que representam projetos políticosbasquete sportingbetesquerda sejam bastiões imaculadosbasquete sportingbetprobidade e transparência ou a vanguarda organizada do povo. As formas pelas quais a política atua nos processos judiciais não correspondem mais aos parâmetrosbasquete sportingbetperseguição política que conhecíamos, pois a ordem sensível do processo judicial mudou. Elas operam na sutileza da imagem do acusado ebasquete sportingbetentrada algemadabasquete sportingbetum centro penitenciário, repetida com um certo tombasquete sportingbetsériesbasquete sportingbetTV como CSI. Operam no tratamento desigual justificado por repetidas referências à neutralidade política do processo.
Mas o casobasquete sportingbetDaniel Jadue mostra uma mudança estética que se refere a uma mutação maior do processo judicial:basquete sportingbetdespolitização. Ao deslocar o próprio processo judicial, que se perde na operação midiática, o regimebasquete sportingbetvisibilidade do espaço público judicial é colonizado pelos meiosbasquete sportingbetcomunicaçãobasquete sportingbetmassa que subsumem as formasbasquete sportingbetracionalidade jurídica à racionalidade instrumental, o que leva a uma despolitização da esfera jurídica ao transformar o processo judicialbasquete sportingbetum espaçobasquete sportingbetconsumo.
Não existe um Tribunal. Existe um shopping, como o que foi construído por Horst Paulmann.
Impõe-se outro regimebasquete sportingbetvisibilidade do processo judicial. O escândalo e a luz voltam a se distribuirbasquete sportingbetmaneira diferente. Nem aos debates, nem à sentença, nem à execução da pena. A prisão preventiva cedebasquete sportingbetinstitucionalidade a uma natureza midiática performativa que antecipa a culpabilidade antes da condenação.
Publicado originalmente no Diário e Rádio Universidade do Chile

Ideias

Insistir no lawfare: o caso Daniel Jadue e a espetacularização da justiça

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/06/03/justica-chilena-ordena-prisao-de-prefeito-comunista-no-chile-juristas-alertam-para-lawfare">Brasilbasquete sportingbetFato</a> - A Justiça chilena ordenou nesta segunda-feira (3) a prisão preventiva, por supostos crimesbasquete sportingbetcorrupção,basquete sportingbetDaniel Jadue, ex-candidato presidencial e uma das maiores figuras do Partido Comunista, que faz parte da coalizão do governo.
Prefeito do municípiobasquete sportingbetRecoleta, Jadue foi acusadobasquete sportingbetsuborno, administração desleal, fraude fiscal e fraude na gestão das chamadas “Farmácias Populares”, que ele promoveu como alternativabasquete sportingbetbaixo custo às redes comerciais.
Segundo a juíza Paulina Moya, que pediu a prisão conforme solicitado pelo Ministério Público, a liberdadebasquete sportingbetJadue seria “perigosa para a segurança da sociedade”. “Julgam-me por nossa gestão transformadora. (...) Vamos recorrer desta medida desproporcional!”, reagiu ele na rede social X. Sua defesa alega que o caso configura perseguição política.
Apesarbasquete sportingbetseu partido integrar o governo, o prefeito é um forte crítico do presidente Gabriel Boric, que o derrotoubasquete sportingbetuma eleição primáriabasquete sportingbetjulhobasquete sportingbet2021.
O Forobasquete sportingbetSão Paulo, que reúne partidos e gruposbasquete sportingbetesquerda na região, expressou seu apoio a Jadue e disse que a guerra judicial “é uma prática que pune os projetos emancipadores e que colocam no centro a transformação do neoliberalismo que violenta os povos”.
Juristas denunciam lawfare - A Associação Brasileirabasquete sportingbetJuristas pela Democracia (ABJD) foi uma das organizações signatárias da Cartabasquete sportingbetApoio ao Companheiro Daniel Jadue, que afirma que o prefeito chileno é vítimabasquete sportingbetuma perseguição judicial politicamente motivada.
"Aqueles que tiveram seus interesses ameaçados começaram uma intensa campanha difamatória contra Daniel Jadue. Assim como ocorreu no Brasil, o lawfare se propaga no Chile como método para inviabilizar lideranças democráticas", diz nota da ABJD.
A associaçãobasquete sportingbetjuristas aponta Jardue está sendo vítima dessa prática por desafiar as estruturas do poderbasquete sportingbetseu país e destaca a experiência progressista promovida por ele à frente da gestão municipal.
"A experiênciabasquete sportingbetRecoleta demonstrou que outro Chile é possível. Farmácias populares, óticas populares, livraria popular, imobiliária popular, escola e universidade abertas compõem um ecossistema que rompeu com a lógicabasquete sportingbetmercantilização da vida materializada pela Constituiçãobasquete sportingbetPinochet,basquete sportingbet1980", diz nota.
Leia a íntegra da Cartabasquete sportingbetApoio a Daniel Jadue
&nbsp;A guerra judicial, ou Lawfare, é uma prática que assola projetos emancipatórios e coloca no centro a transformação do neoliberalismo que empobrece e violenta os povos. &nbsp;As elites nacionais, regionais e globais, e defensoras dos interesses do capital financeiro internacional, passaram anos lutando contra políticas sociais destinadas a erradicar a pobreza e reduzir profundas desigualdades sociais, usando suas defesas corporativas como pretexto para atacar projetos e líderes legitimamente eleitos pelo voto popular.&nbsp;
Assim, os derrotados nas urnas procuram impor seus interesses sobre a soberania popular: criminalizando e destruindo a política, condenando por meio da mídia hegemônica antes mesmobasquete sportingbetsubmeter o caso a juízo imparcial, violando o princípio do devido processo legal e as garantias constitucionais do acusado. O método é idênticobasquete sportingbettodos os lugares: uma parte da imprensa politicamente envolvida cria o fato e o divulga amplamente (uma mentira que dita mil vezes acaba virando “verdade”); com base exclusivamente nessas notícias forjadas, abre-se uma investigação que visa sustentar a tese jornalística já disseminada, e não buscara verdade. Com isso, se criam as condições para a morte jurídica e política do adversário (visto que atualmente não se mostra adequadabasquete sportingbetdestruição física).
Vemos com preocupação a perseguição midiática, judicial e políticabasquete sportingbetDaniel Jadue, sobretudo pelo que ele representa: um projetobasquete sportingbetdemocratização e protagonismo popular que melhorou substancialmente a vidabasquete sportingbetmilharesbasquete sportingbetfamílias chilenas, gerando uma referência nacional e internacional no que respeita aos governos locais.
Com espanto, vimos como ele foi ameaçado para não sair do país, sem que houvesse decisão judicial ou sequer um processo, mas apenas as notícias da imprensa hegemônica. Como apontou a Comissão Chilenabasquete sportingbetDireitos Humanos, esse procedimento é questionável do pontobasquete sportingbetvista jurídico. basquete sportingbet Mais uma vez, aqueles que deveriam zelosamente perseguir a objetividade da investigação, revelam que o motorbasquete sportingbetsuas ações é a proscriçãobasquete sportingbetlíderes, fechando a porta na carabasquete sportingbetnossas democracias já enfermas.&nbsp;
Tirar do caminho lideranças políticas populares e profundamente incômodas ao status quo é a garantia que aqueles que estão no topo precisam para propiciar a eleiçãobasquete sportingbetcandidaturas sujeitas aos interesses do mercado, que ignoram a população, especialmente os mais pobres.
Face ao exposto, tornamos público o nosso apelo a toda a comunidade internacional, aos movimentos sociais, às militâncias populares e a todos os democratas do mundo, para que acusem o recebimento deste alerta democrático e impeçam o caminho da proscrição, não apenas das lideranças políticas, mas do Estadobasquete sportingbetDireito.
Assinambasquete sportingbet28basquete sportingbetmaio:
- Rede Lawfare Nunca basquete sportingbet Mais 
- Associaçao Brasileirabasquete sportingbetJuristas pela Democracia - ABJD 
- Coletivo por Um Ministério Público Transformador - TRANSFORMA MP 
- Serviço Paz e Justiça SERPAJ Brasil - Órgão Consultivo das Nações Unidas 
- Associação Latino-americanabasquete sportingbetJuízes do Trabalho - ALJT 
- ?Associação Nacional dos Ex-Diretores, Ex-Conselheiros e Ex-Empregados das Entidades Fechadasbasquete sportingbetPrevidência Complementar - ANAPEX

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