Insistir no lawfare: o caso Daniel Jadue e a espetacularização da justiça

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Vamos observar agora a escolhafreebet download apkargumentos sobre prisão preventiva que se desenvolvem. A esse respeito, devemos terfreebet download apkmente o conflito político-criminal sobre o qual a discussão ocorre. Podemos ver duas correntes opostas: uma democrática, focada na proteção dos direitos humanos, e, à direita, uma autoritária. Essa dicotomia, o jurista Raúl Zaffaroni a descreve como o "verdadeiro direito penal" e o "direito penal envergonhado". Este assunto coloca na mesa questões fundamentais sobre o papel do Estado, a natureza da justiça e os limites do direito penalfreebet download apkuma sociedade democrática.

A juízafreebet download apkprimeira instância, ao decretar a prisão preventiva, poderia ter argumentado com base no artigo 139 do Códigofreebet download apkProcesso Penal e ter sustentado que, por exemplo, a prisão domiciliar total seria suficiente para garantir as finalidades do processo, a segurança da vítima ou da sociedade. Isso porque se tratavafreebet download apkuma pessoafreebet download apkrelevância pública, que estava à disposição do Ministério Público e das diligências por ele solicitadas antesfreebet download apka investigação ser formalizada. O Ministério Público, com base no princípio da objetividade, poderia ter solicitado o mesmo. Mas o Tribunal e o Ministério Público escolheram argumentar com base nos critériosfreebet download apkpericulosidade estabelecidos por esse mesmo Código.

Foi uma escolha do Ministério Público e do Tribunal tratar Jadue como uma figura perigosa que deve ser neutralizada por meio do encarceramento. Foi uma escolha pela prisão preventivafreebet download apkdetrimentofreebet download apkqualquer outra medida, embora deva ser aplicada apenas na faltafreebet download apkqualquer outra e que só se justifica na medidafreebet download apkque seja o único meio para o desenvolvimento eficiente das investigações. Assim como os tratadosfreebet download apkdireitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericanafreebet download apkDireitos Humanos impõem tanto ao Ministério Público quanto aos Tribunais. Foi uma escolhafreebet download apknormas dentro do sistema que configura um processo penalfreebet download apkdeterminadas características ao qual é levado Daniel Jadue. Essa escolha por parte do Tribunal torna óbvia a racionalidade político-jurídica do processo ao qual ele comparece. Para declará-la, sustenta-sefreebet download apkum único critério: a possível pena a que ele estaria exposto caso esses delitos sejam comprovados.

Nesse contextofreebet download apkcrise do sistema político, não parece estranho que, quando surge um casofreebet download apkcorrupção na política, não duvidemosfreebet download apkque seja verdade. A premissa é que todos os políticos roubam. Opta-se pela espetacularizaçãofreebet download apkalguns desses casos. Para obliterar as problemáticas sociais e políticas que abriram a necessidade constituintefreebet download apkoutubrofreebet download apk2019, é necessário construir inimigosfreebet download apktodos os setores. São necessários sacrifícios midiáticos.