247 – O governo federal encaminhou ao Congresso nesta sexta-feira (30) projetoscasa de apostas blazelei que propõem o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Impostocasa de apostas blazeRenda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). O JCP refere-se à distribuiçãocasa de apostas blazelucro sobre a qual o acionista paga Impostocasa de apostas blazeRenda, enquanto a CSLL incide sobre o lucro das empresas.&nbsp;
Conforme relatou <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/30/governo-envia-ao-congresso-projetos-que-aumentam-a-csll-e-jcp.ghtml">O Globo</a>, as medidas foram anunciadas antecipadamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a apresentação dos ajustes no Projetocasa de apostas blazeLei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
Embora os projetos já tenham sido enviados ao Congresso, os detalhes acerca das alíquotas ainda não foram divulgados. A previsão écasa de apostas blazeque a CSLL aumentecasa de apostas blaze1 ponto percentual, enquanto o Impostocasa de apostas blazeRenda sobre o JCP deve subircasa de apostas blaze15% para 20%.
Essas alterações têm o objetivocasa de apostas blazecompensar a receita com a desoneração da folhacasa de apostas blazepagamentocasa de apostas blazesetores intensivoscasa de apostas blazemãocasa de apostas blazeobra e municípios com até 156 mil habitantescasa de apostas blaze2025. Na semana passada, o Senado aprovou um projeto que mantém a desoneraçãocasa de apostas blaze2024, estabelecendo uma reoneração gradual a partir do próximo ano.

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Economia

Governo Lula propõe altacasa de apostas blazetributos sobre empresas e acionistas para arrecadar R$ 21 bilhõescasa de apostas blaze2025

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso na próxima semana um projetocasa de apostas blazelei com ajustescasa de apostas blazeregras da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ecasa de apostas blazeJuros sobre Capital Próprio (JCP).
Em entrevista à imprensa, Haddad ponderou que a aprovação dessas iniciativas arrecadatórias apenas será necessária se medidascasa de apostas blazecompensação da desoneração salarialcasa de apostas blazesetores da economia não gerarem receitas suficientes para neutralizar o efeito fiscal do benefício nos próximos anos.
De acordo com o ministro, que não deu detalhes sobre as medidas, o projeto será encaminhado ao Legislativo junto com a Lei Orçamentária Anualcasa de apostas blaze2025, que tem prazocasa de apostas blazeenvio até 31casa de apostas blazeagosto.
"Se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Isso vai ser encaminhado não como medida provisória, mas como projetocasa de apostas blazelei, e pode vir a não ser aprovado se as projeções do Senado se confirmarem", disse.
O Senado aprovou na terça-feira projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha e aponta fontescasa de apostas blazecompensação para o períodocasa de apostas blazevigência do benefício. O texto ainda dependecasa de apostas blazeanálise da Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado no Senado traz como compensação a repatriaçãocasa de apostas blazerecursos no exterior, a regularização cambial e tributáriacasa de apostas blazerecursos e a atualizaçãocasa de apostas blazebens imóveis, além da renegociaçãocasa de apostas blazedívidascasa de apostas blazeempresas com multascasa de apostas blazeagências reguladoras, e da utilizaçãocasa de apostas blazedinheiro "esquecido" no sistema financeiro ecasa de apostas blazerecursoscasa de apostas blazedepósitos judiciais sem titularidade.
Durante a tramitação do projeto, o governo chegou a negociar um aumento da CSLL caso as medidas não tivessem o resultado esperado, mas a ideia não avançou. Uma elevação da tributaçãocasa de apostas blazeJCP foi incluída no texto, mas acabou retirada antes da votação.
<h3>IMPOSTO DE RENDA</h3>
Na entrevista, Haddad disse ainda que o projetocasa de apostas blazereforma do Impostocasa de apostas blazeRenda deve ser enviado ao Congresso neste ano, prevendo que as discussões sobre o tema no governo estarão madurascasa de apostas blazeaté 60 dias.
Ele enfatizou que a medida não será arrecadatória, buscando efeito neutro nas receitas.

Brasil

Governo enviará projeto com ajustescasa de apostas blazeJCP e CSLL, mas votação dependerácasa de apostas blazeavaliaçãocasa de apostas blazereceitas, diz Haddad

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a acusar, nesta terça-feira (6), o Ministério da Fazendacasa de apostas blazedesconsiderar as sugestões oferecidas pelos parlamentares como fontescasa de apostas blazecompensação para a desoneração da folhacasa de apostas blazepagamentos, e reafirmou que o Congresso é contra a proposta do governocasa de apostas blazeaumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar o benefício.
O parlamentar ainda sugeriu que o governo do presidente Lula quer "aumentar imposto", na esteira dos ataques que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem sofrendo nas redes sociais.&nbsp;
"A alternativa do governocasa de apostas blazeaumentar a CSLL, se houvesse, somente se daria a partircasa de apostas blaze2025. É perfeitamente possível adotar as fontescasa de apostas blazecompensação que o Senado está apresentando e, se elas eventualmente forem insuficientes, aí sim se discutir algum incremento que envolva algo dessa natureza. Mas, fora isso, descartar as alternativas --pelo menos dez-- apresentadas pelo Senado e considerar apenas uma, que é o aumentocasa de apostas blazeimposto como única alternativa, me parece vontadecasa de apostas blazeaumentar imposto e nãocasa de apostas blazesolucionar o problema", disse Pacheco. A declaração foi citada pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/08/06/pacheco-pressiona-haddad-em-desoneracao-parece-querer-aumentar-imposto.htm">UOL</a>.&nbsp;
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou medidascasa de apostas blazecompensação para a arrecadação perdida com a desoneração, sancionada pelo governo anterior. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe, como complemento à compensação da desoneração, uma alíquota gradual da CSLL incidindo sobre todos os setores. A posição oficial do Ministério da Fazenda écasa de apostas blazeque a desoneração da folha não deveria ser prorrogada.&nbsp;
Entre as fontescasa de apostas blazecompensação sugeridas pelo Congresso, foram apresentadas, por exemplo, a repatriaçãocasa de apostas blazerecursos no exterior, a regularizaçãocasa de apostas blazeativos nacionais e a atualizaçãocasa de apostas blazevalorescasa de apostas blazeativos nacionais, alémcasa de apostas blazeuma renegociaçãocasa de apostas blazedívidascasa de apostas blazeempresas com multascasa de apostas blazeagências reguladoras, da utilizaçãocasa de apostas blazedinheiro "esquecido" no sistema financeiro ecasa de apostas blazedepósitos judiciais sem titularidade. (Com informações da Reuters).&nbsp;

Pacheco prioriza discurso anti-imposto e bloqueia propostacasa de apostas blazeaumento da CSLL

(Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusou nesta sexta-feira (12) o Ministério da Fazendacasa de apostas blazedesconsiderar as sugestões oferecidas pelos parlamentares como fontescasa de apostas blazecompensação para a desoneração da folhacasa de apostas blazepagamentos, e disse que o Congresso é contra a proposta do governocasa de apostas blazeaumentar a CSLL para compensar o benefício.
Em fala durante o 19° Congresso Internacionalcasa de apostas blazeJornalismo Investigativo da Abraji,casa de apostas blazeSão Paulo, o presidente do Senado referiu-se à negociação entre Executivo e Legislativo sobre o tema como "novela", e disse que é preciso buscar uma fontecasa de apostas blazecompensação que não represente aumentocasa de apostas blazetributação.
"Nós apresentamos oito fontescasa de apostas blazecompensação diferentes", disse Pacheco. "Mas o Ministério da Fazenda está desconsiderando essa possibilidade, essas oito possibilidaeds como fontescasa de apostas blazecompensação e querendo o aumento do tributo como fontecasa de apostas blazecompensação, que é um ponto da nossa discórdia", afirmou, acrescentando que "não há receptividade política" do Congresso para o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Como fontescasa de apostas blazecompensação sugeridas pelo Congresso, Pacheco citou a repatriaçãocasa de apostas blazerecursos no exterior, a regularizaçãocasa de apostas blazeativos nacionais e a atualizaçãocasa de apostas blazevalorescasa de apostas blazeativos nacionais, alémcasa de apostas blazeuma renegociaçãocasa de apostas blazedívidascasa de apostas blazeempresas com multascasa de apostas blazeagências reguladoras, da utilizaçãocasa de apostas blazedinheiro "esquecido" no sistema financeiro ecasa de apostas blazedepósitos judiciais sem titularidade.
O senador também sugeriu a arrecadação obtida com a cobrançacasa de apostas blazeimposto sobre compras internacionaiscasa de apostas blazeaté 50 dólares -- a "taxação da blusinha" -- como outra fontecasa de apostas blazecompensação.
casa de apostas blaze Mais cedo,casa de apostas blazeparticipação no mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, com basecasa de apostas blazeparecer da Receita Federal, o governo não pode aceitar as propostas do Senado para compensar a prorrogação da desoneração. Segundo ele, as medidas apresentadas pelo Senado, na avaliação da Receita, não compensam a desoneraçãocasa de apostas blazesetores.
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO - Questionado sobre outro tema que tem exigido esforçocasa de apostas blazenegociação entre governo e Congresso, Pacheco disse que setores do mercado financeiro "trabalham contra" o projeto do Senado sobre a dívida dos Estados com a União por se operem à federalizaçãocasa de apostas blazeativos e empresas dos entes endividados.
Pacheco afirmou que tais setores "querem nada mais nada menos do que adquirir a preçocasa de apostas blazebanana, a preço vil, os ativos"casa de apostas blazeEstados endividados.
"Eles arrepiamcasa de apostas blazepensar na ideiacasa de apostas blazefederalização com entregacasa de apostas blazeativos do Estado para a União e estão trabalhando contra o projeto", disse o presidente do Senado.
Ele também defendeu a proposta do Senado como "equilibrada" do pontocasa de apostas blazevista fiscal e "justa" para os Estados, argumentando que uma solução para a questão é necessária a fimcasa de apostas blazepreservar uma capacidade mínimacasa de apostas blazeinvestimento dos entes.
Pacheco, que se envolveu diretamente na discussão do impasse da dívida dos Estados, tem defendido projeto que prevê a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal para com a União.
A proposta tem como base a redução dos juros das dívidas a partir da entregacasa de apostas blazeativos pelos entes ao governo federal e compromissocasa de apostas blazeinvestimentos públicos.
Atualmente, os débitos dos governos estaduais com a União são corrigidos pela variação da inflação mais 4% ao ano. Com o projeto, 1 ponto percentual dessa taxa poderá ser perdoado se o Estado entregar à União ativos que correspondamcasa de apostas blaze10% a 20% da dívida. Se a entregacasa de apostas blazeativos superar 20% do débito, o desconto nos juros serácasa de apostas blaze2 pontos percentuais.
Dos 2 pontos percentuaiscasa de apostas blazejuro real remanescentes, o valor equivalente a 1 ponto poderá ser revertido a investimentos nos Estados, principalmentecasa de apostas blazeeducação, mas tambémcasa de apostas blazeinfraestrutura, prevençãocasa de apostas blazecatástrofes e segurança pública. Segundo ele, o 1 ponto restante seria repassado a um fundocasa de apostas blazeequalização para atender a todos os Estados, não apenas os endividados.

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