Pacheco rejeita aumentar CSLL para compensar desoneração

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(Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusou nesta sexta-feira (12) o Ministério da Fazendaplaybet casinodesconsiderar as sugestões oferecidas pelos parlamentares como fontesplaybet casinocompensação para a desoneração da folhaplaybet casinopagamentos, e disse que o Congresso é contra a proposta do governoplaybet casinoaumentar a CSLL para compensar o benefício.

Em fala durante o 19° Congresso Internacionalplaybet casinoJornalismo Investigativo da Abraji,playbet casinoSão Paulo, o presidente do Senado referiu-se à negociação entre Executivo e Legislativo sobre o tema como "novela", e disse que é preciso buscar uma fonteplaybet casinocompensação que não represente aumentoplaybet casinotributação.

"Nós apresentamos oito fontesplaybet casinocompensação diferentes", disse Pacheco. "Mas o Ministério da Fazenda está desconsiderando essa possibilidade, essas oito possibilidaeds como fontesplaybet casinocompensação e querendo o aumento do tributo como fonteplaybet casinocompensação, que é um ponto da nossa discórdia", afirmou, acrescentando que "não há receptividade política" do Congresso para o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Como fontesplaybet casinocompensação sugeridas pelo Congresso, Pacheco citou a repatriaçãoplaybet casinorecursos no exterior, a regularizaçãoplaybet casinoativos nacionais e a atualizaçãoplaybet casinovaloresplaybet casinoativos nacionais, alémplaybet casinouma renegociaçãoplaybet casinodívidasplaybet casinoempresas com multasplaybet casinoagências reguladoras, da utilizaçãoplaybet casinodinheiro "esquecido" no sistema financeiro eplaybet casinodepósitos judiciais sem titularidade.

O senador também sugeriu a arrecadação obtida com a cobrançaplaybet casinoimposto sobre compras internacionaisplaybet casinoaté 50 dólares -- a "taxação da blusinha" -- como outra fonteplaybet casinocompensação.

playbet casino Mais cedo,playbet casinoparticipação no mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, com baseplaybet casinoparecer da Receita Federal, o governo não pode aceitar as propostas do Senado para compensar a prorrogação da desoneração. Segundo ele, as medidas apresentadas pelo Senado, na avaliação da Receita, não compensam a desoneraçãoplaybet casinosetores.

DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO - Questionado sobre outro tema que tem exigido esforçoplaybet casinonegociação entre governo e Congresso, Pacheco disse que setores do mercado financeiro "trabalham contra" o projeto do Senado sobre a dívida dos Estados com a União por se operem à federalizaçãoplaybet casinoativos e empresas dos entes endividados.

Pacheco afirmou que tais setores "querem nada mais nada menos do que adquirir a preçoplaybet casinobanana, a preço vil, os ativos"playbet casinoEstados endividados.

"Eles arrepiamplaybet casinopensar na ideiaplaybet casinofederalização com entregaplaybet casinoativos do Estado para a União e estão trabalhando contra o projeto", disse o presidente do Senado.

Ele também defendeu a proposta do Senado como "equilibrada" do pontoplaybet casinovista fiscal e "justa" para os Estados, argumentando que uma solução para a questão é necessária a fimplaybet casinopreservar uma capacidade mínimaplaybet casinoinvestimento dos entes.

Pacheco, que se envolveu diretamente na discussão do impasse da dívida dos Estados, tem defendido projeto que prevê a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal para com a União.

A proposta tem como base a redução dos juros das dívidas a partir da entregaplaybet casinoativos pelos entes ao governo federal e compromissoplaybet casinoinvestimentos públicos.

Atualmente, os débitos dos governos estaduais com a União são corrigidos pela variação da inflação mais 4% ao ano. Com o projeto, 1 ponto percentual dessa taxa poderá ser perdoado se o Estado entregar à União ativos que correspondamplaybet casino10% a 20% da dívida. Se a entregaplaybet casinoativos superar 20% do débito, o desconto nos juros seráplaybet casino2 pontos percentuais.

Dos 2 pontos percentuaisplaybet casinojuro real remanescentes, o valor equivalente a 1 ponto poderá ser revertido a investimentos nos Estados, principalmenteplaybet casinoeducação, mas tambémplaybet casinoinfraestrutura, prevençãoplaybet casinocatástrofes e segurança pública. Segundo ele, o 1 ponto restante seria repassado a um fundoplaybet casinoequalização para atender a todos os Estados, não apenas os endividados.