Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criaçãocomo ganhar 300 reais no betanouma comissão especial para analisar a Propostacomo ganhar 300 reais no betanoEmenda à Constituição (PEC) 45como ganhar 300 reais no betano2023, que torna crime a posse e o portecomo ganhar 300 reais no betanoqualquer quantidadecomo ganhar 300 reais no betanodroga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do portecomo ganhar 300 reais no betanomaconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissãocomo ganhar 300 reais no betanoConstituição e Justiça da Câmaracomo ganhar 300 reais no betano12como ganhar 300 reais no betanojunho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o atocomo ganhar 300 reais no betanoLira, publicadocomo ganhar 300 reais no betanoedição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será compostacomo ganhar 300 reais no betano34 membros titulares e o mesmo númerocomo ganhar 300 reais no betanosuplentes. 
como ganhar 300 reais no betano Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do portecomo ganhar 300 reais no betanomaconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacionalcomo ganhar 300 reais no betanoVigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, alémcomo ganhar 300 reais no betanogerar uma lacuna jurídica no Brasil.

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Brasília

Lira reage ao STF e cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

247 - A Comissãocomo ganhar 300 reais no betanoDefesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou nesta quinta-feira (6) um projetocomo ganhar 300 reais no betanolei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauraçãocomo ganhar 300 reais no betanoregimes ditatoriais no país.
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141685" target="_blank">PL 2.140/2020</a>,como ganhar 300 reais no betanoautoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissãocomo ganhar 300 reais no betanoSegurança Pública do Senado (CSP).
O projeto altera o Código Penal (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848" target="_blank">Decreto-Lei 2.848,como ganhar 300 reais no betano1940</a>), estabelecendo a penacomo ganhar 300 reais no betanodetençãocomo ganhar 300 reais no betanotrês a seis meses e multa para quem disseminar, inclusivecomo ganhar 300 reais no betanomodo virtual, apologiacomo ganhar 300 reais no betanofato criminoso oucomo ganhar 300 reais no betanoautorcomo ganhar 300 reais no betanocrime;como ganhar 300 reais no betanotortura oucomo ganhar 300 reais no betanotorturadores;como ganhar 300 reais no betanoinstauraçãocomo ganhar 300 reais no betanoregime ditatorial no país oucomo ganhar 300 reais no betanoruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a penacomo ganhar 300 reais no betanodetenção serácomo ganhar 300 reais no betanoseis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsoscomo ganhar 300 reais no betanoredes sociais para a divulgação do conteúdo.
A detenção é uma formacomo ganhar 300 reais no betanopena privativacomo ganhar 300 reais no betanoliberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumpridacomo ganhar 300 reais no betanoregime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmentecomo ganhar 300 reais no betanoregime fechado.
Teresa observa que, com o aumento da polarização política no Brasil, têm surgido discursos violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, alémcomo ganhar 300 reais no betanocelebrarem "figuras ligadas a atoscomo ganhar 300 reais no betanotortura durante aquele período sombrio da nação". “Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimentocomo ganhar 300 reais no betanogrupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, argumenta a relatora.
Na justificativa para o projeto, Rogério Carvalho destacou a diferença entre liberdadecomo ganhar 300 reais no betanoexpressão e apologia ao crime, ressaltando que a primeira é um direito fundamentalcomo ganhar 300 reais no betanouma democracia, mas que deve haver limites. Segundo ele, certos discursos podem inflamar "grupos radicais que difundem discursocomo ganhar 300 reais no betanoódio" sob o pretextocomo ganhar 300 reais no betanoliberdadecomo ganhar 300 reais no betanopensamento.
[Fonte: Agência Senado]

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Comissão do Senado aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras

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