Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criaçãopixbet aposta para presidenteuma comissão especial para analisar a Propostapixbet aposta para presidenteEmenda à Constituição (PEC) 45pixbet aposta para presidente2023, que torna crime a posse e o portepixbet aposta para presidentequalquer quantidadepixbet aposta para presidentedroga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do portepixbet aposta para presidentemaconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissãopixbet aposta para presidenteConstituição e Justiça da Câmarapixbet aposta para presidente12pixbet aposta para presidentejunho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o atopixbet aposta para presidenteLira, publicadopixbet aposta para presidenteedição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será compostapixbet aposta para presidente34 membros titulares e o mesmo númeropixbet aposta para presidentesuplentes. 
pixbet aposta para presidente Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do portepixbet aposta para presidentemaconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacionalpixbet aposta para presidenteVigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, alémpixbet aposta para presidentegerar uma lacuna jurídica no Brasil.

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Brasília

Lira reage ao STF e cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

247 - A Comissãopixbet aposta para presidenteDefesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou nesta quinta-feira (6) um projetopixbet aposta para presidentelei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauraçãopixbet aposta para presidenteregimes ditatoriais no país.
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141685" target="_blank">PL 2.140/2020</a>,pixbet aposta para presidenteautoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissãopixbet aposta para presidenteSegurança Pública do Senado (CSP).
O projeto altera o Código Penal (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848" target="_blank">Decreto-Lei 2.848,pixbet aposta para presidente1940</a>), estabelecendo a penapixbet aposta para presidentedetençãopixbet aposta para presidentetrês a seis meses e multa para quem disseminar, inclusivepixbet aposta para presidentemodo virtual, apologiapixbet aposta para presidentefato criminoso oupixbet aposta para presidenteautorpixbet aposta para presidentecrime;pixbet aposta para presidentetortura oupixbet aposta para presidentetorturadores;pixbet aposta para presidenteinstauraçãopixbet aposta para presidenteregime ditatorial no país oupixbet aposta para presidenteruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a penapixbet aposta para presidentedetenção serápixbet aposta para presidenteseis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsospixbet aposta para presidenteredes sociais para a divulgação do conteúdo.
A detenção é uma formapixbet aposta para presidentepena privativapixbet aposta para presidenteliberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumpridapixbet aposta para presidenteregime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmentepixbet aposta para presidenteregime fechado.
Teresa observa que, com o aumento da polarização política no Brasil, têm surgido discursos violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, alémpixbet aposta para presidentecelebrarem "figuras ligadas a atospixbet aposta para presidentetortura durante aquele período sombrio da nação". “Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimentopixbet aposta para presidentegrupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, argumenta a relatora.
Na justificativa para o projeto, Rogério Carvalho destacou a diferença entre liberdadepixbet aposta para presidenteexpressão e apologia ao crime, ressaltando que a primeira é um direito fundamentalpixbet aposta para presidenteuma democracia, mas que deve haver limites. Segundo ele, certos discursos podem inflamar "grupos radicais que difundem discursopixbet aposta para presidenteódio" sob o pretextopixbet aposta para presidenteliberdadepixbet aposta para presidentepensamento.
[Fonte: Agência Senado]

Comissãopixbet aposta para presidenteDefesa da Democracia (CDD)

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Comissão do Senado aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras

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