Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criaçãobonus da f12 betuma comissão especial para analisar a Propostabonus da f12 betEmenda à Constituição (PEC) 45bonus da f12 bet2023, que torna crime a posse e o portebonus da f12 betqualquer quantidadebonus da f12 betdroga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do portebonus da f12 betmaconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissãobonus da f12 betConstituição e Justiça da Câmarabonus da f12 bet12bonus da f12 betjunho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o atobonus da f12 betLira, publicadobonus da f12 betedição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será compostabonus da f12 bet34 membros titulares e o mesmo númerobonus da f12 betsuplentes. 
bonus da f12 bet Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do portebonus da f12 betmaconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacionalbonus da f12 betVigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, alémbonus da f12 betgerar uma lacuna jurídica no Brasil.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

Lira reage ao STF e cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

247 - A Comissãobonus da f12 betDefesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou nesta quinta-feira (6) um projetobonus da f12 betlei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauraçãobonus da f12 betregimes ditatoriais no país.
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141685" target="_blank">PL 2.140/2020</a>,bonus da f12 betautoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissãobonus da f12 betSegurança Pública do Senado (CSP).
O projeto altera o Código Penal (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848" target="_blank">Decreto-Lei 2.848,bonus da f12 bet1940</a>), estabelecendo a penabonus da f12 betdetençãobonus da f12 bettrês a seis meses e multa para quem disseminar, inclusivebonus da f12 betmodo virtual, apologiabonus da f12 betfato criminoso oubonus da f12 betautorbonus da f12 betcrime;bonus da f12 bettortura oubonus da f12 bettorturadores;bonus da f12 betinstauraçãobonus da f12 betregime ditatorial no país oubonus da f12 betruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a penabonus da f12 betdetenção serábonus da f12 betseis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsosbonus da f12 betredes sociais para a divulgação do conteúdo.
A detenção é uma formabonus da f12 betpena privativabonus da f12 betliberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumpridabonus da f12 betregime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmentebonus da f12 betregime fechado.
Teresa observa que, com o aumento da polarização política no Brasil, têm surgido discursos violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, alémbonus da f12 betcelebrarem "figuras ligadas a atosbonus da f12 bettortura durante aquele período sombrio da nação". “Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimentobonus da f12 betgrupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, argumenta a relatora.
Na justificativa para o projeto, Rogério Carvalho destacou a diferença entre liberdadebonus da f12 betexpressão e apologia ao crime, ressaltando que a primeira é um direito fundamentalbonus da f12 betuma democracia, mas que deve haver limites. Segundo ele, certos discursos podem inflamar "grupos radicais que difundem discursobonus da f12 betódio" sob o pretextobonus da f12 betliberdadebonus da f12 betpensamento.
[Fonte: Agência Senado]

Comissãobonus da f12 betDefesa da Democracia (CDD)

Brasil

Comissão do Senado aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras

Tag: criminalizacao

Lira reage ao STF e cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

Comissão do Senado aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras