Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criaçãocassino vbetuma comissão especial para analisar a Propostacassino vbetEmenda à Constituição (PEC) 45cassino vbet2023, que torna crime a posse e o portecassino vbetqualquer quantidadecassino vbetdroga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do portecassino vbetmaconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissãocassino vbetConstituição e Justiça da Câmaracassino vbet12cassino vbetjunho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o atocassino vbetLira, publicadocassino vbetedição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será compostacassino vbet34 membros titulares e o mesmo númerocassino vbetsuplentes. 
cassino vbet Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do portecassino vbetmaconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacionalcassino vbetVigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, alémcassino vbetgerar uma lacuna jurídica no Brasil.

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Brasília

Lira reage ao STF e cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

247 - A Comissãocassino vbetDefesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou nesta quinta-feira (6) um projetocassino vbetlei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauraçãocassino vbetregimes ditatoriais no país.
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141685" target="_blank">PL 2.140/2020</a>,cassino vbetautoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissãocassino vbetSegurança Pública do Senado (CSP).
O projeto altera o Código Penal (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848" target="_blank">Decreto-Lei 2.848,cassino vbet1940</a>), estabelecendo a penacassino vbetdetençãocassino vbettrês a seis meses e multa para quem disseminar, inclusivecassino vbetmodo virtual, apologiacassino vbetfato criminoso oucassino vbetautorcassino vbetcrime;cassino vbettortura oucassino vbettorturadores;cassino vbetinstauraçãocassino vbetregime ditatorial no país oucassino vbetruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a penacassino vbetdetenção serácassino vbetseis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsoscassino vbetredes sociais para a divulgação do conteúdo.
A detenção é uma formacassino vbetpena privativacassino vbetliberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumpridacassino vbetregime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmentecassino vbetregime fechado.
Teresa observa que, com o aumento da polarização política no Brasil, têm surgido discursos violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, alémcassino vbetcelebrarem "figuras ligadas a atoscassino vbettortura durante aquele período sombrio da nação". “Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimentocassino vbetgrupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, argumenta a relatora.
Na justificativa para o projeto, Rogério Carvalho destacou a diferença entre liberdadecassino vbetexpressão e apologia ao crime, ressaltando que a primeira é um direito fundamentalcassino vbetuma democracia, mas que deve haver limites. Segundo ele, certos discursos podem inflamar "grupos radicais que difundem discursocassino vbetódio" sob o pretextocassino vbetliberdadecassino vbetpensamento.
[Fonte: Agência Senado]

Comissãocassino vbetDefesa da Democracia (CDD)

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Comissão do Senado aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras

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Lira reage ao STF e cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

Comissão do Senado aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras