Comissão do Senado aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras

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247 - A Comissãobet365 scoresDefesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou nesta quinta-feira (6) um projetobet365 scoreslei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauraçãobet365 scoresregimes ditatoriais no país.

O PL 2.140/2020,bet365 scoresautoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissãobet365 scoresSegurança Pública do Senado (CSP).

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848,bet365 scores1940), estabelecendo a penabet365 scoresdetençãobet365 scorestrês a seis meses e multa para quem disseminar, inclusivebet365 scoresmodo virtual, apologiabet365 scoresfato criminoso oubet365 scoresautorbet365 scorescrime;bet365 scorestortura oubet365 scorestorturadores;bet365 scoresinstauraçãobet365 scoresregime ditatorial no país oubet365 scoresruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a penabet365 scoresdetenção serábet365 scoresseis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsosbet365 scoresredes sociais para a divulgação do conteúdo.

A detenção é uma formabet365 scorespena privativabet365 scoresliberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumpridabet365 scoresregime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmentebet365 scoresregime fechado.

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