Comissão do Senado aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras
Projeto estabelece penabetboo netdetençãobetboo nettrês a seis meses e multa para quem disseminar, inclusivebetboo netmodo virtual, apologia à tortura e à instauraçãobetboo netregime ditatorial no país
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NOME | IDADES | OVERALL |
N'Golo
Kant Kant | 30 30 | 90 90 |
Josué Josué
Kimmich Kimmich | 26 26 | 89 89 |
Casemiro | 29 29 | 89 89 |
Rodri | 25 25 | 87 87 |
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247 - A Comissãobetboo netDefesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou nesta quinta-feira (6) um projetobetboo netlei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauraçãobetboo netregimes ditatoriais no país.O PL 2.140/2020,betboo netautoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissãobetboo netSegurança Pública do Senado (CSP).
O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848,betboo net1940), estabelecendo a penabetboo netdetençãobetboo nettrês a seis meses e multa para quem disseminar, inclusivebetboo netmodo virtual, apologiabetboo netfato criminoso oubetboo netautorbetboo netcrime;betboo nettortura oubetboo nettorturadores;betboo netinstauraçãobetboo netregime ditatorial no país oubetboo netruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a penabetboo netdetenção serábetboo netseis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsosbetboo netredes sociais para a divulgação do conteúdo.
A detenção é uma formabetboo netpena privativabetboo netliberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumpridabetboo netregime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmentebetboo netregime fechado.
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