247 – O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto que altera a Lei nº 9.605, com o objetivobônus de boas vindas sportingbetaumentar as sanções para crimes ambientais.
A proposta estabelece punições mais rigorosas para infrações ambientais que antes eram consideradasbônus de boas vindas sportingbetmenor gravidade, visando facilitar a aplicaçãobônus de boas vindas sportingbetpenasbônus de boas vindas sportingbetprisão. Também propõe a troca da penabônus de boas vindas sportingbetdetenção pela reclusão, permitindo o usobônus de boas vindas sportingbettécnicas investigativas mais sofisticadas, como interceptação telefônica, alémbônus de boas vindas sportingbetpossibilitar o enquadramentobônus de boas vindas sportingbetorganizações criminosas.
"Não poderíamos deixarbônus de boas vindas sportingbetenviar ao Congresso Nacional um Projetobônus de boas vindas sportingbetLei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, com as pessoas que não respeitam as leis, que não respeitam aquilo que é essencial para abônus de boas vindas sportingbetprópria sobrevivência, que é a manutençãobônus de boas vindas sportingbetum planeta com ar capazbônus de boas vindas sportingbeta gente respirar decentemente", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto foi apresentado após uma reunião nesta terça-feira (15) entre Lula, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A chefe da pasta do Meio Ambiente destacou, durante a assinatura do PL para encaminhamento ao Congresso, que o governo atuabônus de boas vindas sportingbetdiversas frentes para combater os crimes ambientais. Lewandowski, porbônus de boas vindas sportingbetvez, apontou que a legislação atual está desatualizada, com sanções leves que favorecem a impunidade.
“Dos 850 mil apenados que nós temos hoje no Brasil, apenas cercabônus de boas vindas sportingbet350 se encontram presosbônus de boas vindas sportingbettodo o país por crimes ambientais. Isso não é possível, tendobônus de boas vindas sportingbetvista o enorme potencial lesivo desse crime gravíssimo", resumiu o ministro.

Lula envia projetobônus de boas vindas sportingbetlei ao Congresso para aumentar a punição por crimes ambientais

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Meio Ambiente

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/governo-quer-celeridade-para-lei-sobre-crimes-ambientais-diz-padilha">Agência Brasil</a> - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (11),bônus de boas vindas sportingbetSão Paulo, que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional para que analisebônus de boas vindas sportingbetcaráterbônus de boas vindas sportingbeturgência o projetobônus de boas vindas sportingbetlei sobre crimes ambientais. A proposta que estábônus de boas vindas sportingbettramitação no Congresso prevê o aumento das penas ebônus de boas vindas sportingbetmultas para crimes ambientais. &nbsp;
“O governo já pediu requerimentobônus de boas vindas sportingbeturgência para aprovaçãobônus de boas vindas sportingbetum projetobônus de boas vindas sportingbetlei que já está na Câmara, era do Senado, que aumenta as penas contra crimes ambientais, ou seja, para aqueles que fazem atos criminososbônus de boas vindas sportingbetcolocar incêndio nas nossas florestas, no Cerrado, no Pantanal. Já pedimos requerimentobônus de boas vindas sportingbeturgência para a votação desse projetobônus de boas vindas sportingbetlei”, disse ele hojebônus de boas vindas sportingbetentrevista a jornalistas, na capital paulista.&nbsp;
A expectativa do governo é que o requerimentobônus de boas vindas sportingbeturgência seja votado na primeira sessão presencial do Congresso. “E aí vamos buscar para que o Congresso Nacional possa analisar isso o mais rápido possível. A vantagembônus de boas vindas sportingbetaproveitarmos esse projeto que já foi aprovado no Senado - e está na Câmara - é que possa haver mais celeridade, inclusive, na aprovação, porque já foi aprovado no Senado”.&nbsp;
Green Deal &nbsp;- Na tardebônus de boas vindas sportingbethoje, o ministro participoubônus de boas vindas sportingbetuma reuniãobônus de boas vindas sportingbetSão Paulo do Conselhobônus de boas vindas sportingbetDesenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, com industriais e produtores rurais do agronegócio brasileiro. Entre os temas que fariam parte da reunião está o Pacto Ecológico Europeu, conhecido como Green Deal, e seu <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-03/apib-pede-inclusao-de-mais-biomas-brasileiros-em-regulacao-europeia">impacto nas exportações brasileiras</a>. &nbsp;
O Green Deal é um conjuntobônus de boas vindas sportingbetpolíticas e estratégias articulado pela Comissão Europeia&nbsp;
para conter a ameaça do aquecimento global, apresentado pela União Europeiabônus de boas vindas sportingbet2019. A estratégia visa tornar a Europa neutrabônus de boas vindas sportingbetemissõesbônus de boas vindas sportingbetgasesbônus de boas vindas sportingbetefeito estufa até 2050. Esse acordo prevê, por exemplo,o incentivo ao consumobônus de boas vindas sportingbetprodutos provenientesbônus de boas vindas sportingbetcadeiasbônus de boas vindas sportingbetvalor livresbônus de boas vindas sportingbetdesmatamento, proibindo a venda no blocobônus de boas vindas sportingbetimportações - incluindo café, cacau, óleobônus de boas vindas sportingbetpalma e borracha - que foram cultivadosbônus de boas vindas sportingbetáreas desmatadas.&nbsp;
Após reclamaçõesbônus de boas vindas sportingbetvários países, a União Europeia anunciou que adiaria a aplicação do acordo. Com isso, parceiros comerciais, como o Brasil, teriam um período maior para se adaptar à legislação ambiental europeia.&nbsp;
“Estamos nessa discussão. Inclusive o G20 vai ser um espaço importantebônus de boas vindas sportingbetdiálogo sobre isso, porque envolve as 20 maiores nações do mundo. O setor da produçãobônus de boas vindas sportingbetalimentos e da produção energética a partir do campo no Brasil é um setor estratégico do país e a nossa postura sempre tem que ser uma posturabônus de boas vindas sportingbetdefender os interesses estratégicos do Brasil”, disse o ministro a jornalistas.&nbsp;
Segundo Padilha, o Brasil vai assumir “um protagonismo na agendabônus de boas vindas sportingbetenfrentamento às mudanças climáticas no mundo ebônus de boas vindas sportingbetdefesa da sustentabilidade”, mas sem abrir mão “da produçãobônus de boas vindas sportingbetalimentos e da produção agrícola”. De acordo com ele, o país tem condiçõesbônus de boas vindas sportingbetaumentarbônus de boas vindas sportingbetprodução, sem que isso impliquebônus de boas vindas sportingbetdesmatamento. “É possível aumentar a produçãobônus de boas vindas sportingbetalimentos no Brasil, é possível aumentar a produção energética no Brasil a partir do campo, sem desmatar mais, sem agredir o meio ambiente. A gente tem muita terra para ser recuperada”.&nbsp;
Para o ministro, o Brasil tem grande potencialbônus de boas vindas sportingbetaumentar abônus de boas vindas sportingbetprodutividade agrícola ebônus de boas vindas sportingbetenergia por meiobônus de boas vindas sportingbetum caminho sustentável. “Tenho certeza absoluta que regiões do país vão se transformarbônus de boas vindas sportingbetverdadeiras Arábias na produçãobônus de boas vindas sportingbetenergia renovável”, destacou. No entanto, reforçou ele, isso seria feitobônus de boas vindas sportingbetforma responsável. “A sustentabilidade é o caminho para não sofrer qualquer tipobônus de boas vindas sportingbetsanção internacional”, acrescentou.&nbsp;
Agenda &nbsp;- Além do Green Deal, destacou o ministro, a reuniãobônus de boas vindas sportingbethoje do Conselhão ainda serviria para avaliar agendas comuns entre o governo e o agro brasileiro, tais como o Combustível do Futuro, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente; o consenso sobre o marco regulatório do mercado reguladobônus de boas vindas sportingbetcréditobônus de boas vindas sportingbetcarbono; e o programabônus de boas vindas sportingbetrecuperaçãobônus de boas vindas sportingbetterras degradadas.&nbsp;
“Nós acreditamos numa agenda comum com o agronegócio brasileiro, que envolve também a produção da agricultura familiar, para apostar na recuperaçãobônus de boas vindas sportingbetterras degradadas do país, como uma atividade econômica importante, uma atividade que contribui para a sustentabilidade, que ajuda a capturar, sequestrar carbono, ou seja, contribui para o debate das mudanças climáticas no país”, disse Padilha.&nbsp;
Entre as empresas que participaram do encontro estão JBS, BRF, Cosan, FNBF, ABCZ, Cutrale, CropLife, Syngenta, Bayer, ANEA, ANEC, Sociedade Rural Brasileira, Sumitomo, ABAG e CMT Advogados.&nbsp;

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Lula envia projetobônus de boas vindas sportingbetlei ao Congresso para aumentar a punição por crimes ambientais

Governo quer celeridade para lei sobre crimes ambientais, diz Padilha