247 - A Organização Não Governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos apresentará nesta segunda-feira (24) uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a tramitação da Propostaajuda galerabet comEmenda à Constituição (PEC) das Drogas no Congresso Nacional para denunciar a "escalada legislativa contra os direitos fundamentais no Brasil".&nbsp;
Segundo a coluna da jornalista<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/pec-das-drogas-sera-denunciada-ao-conselho-de-direitos-humanos-da-onu.shtml"> Mônica Bergamo</a>, da Folhaajuda galerabet comS. Paulo, “o alerta será feito durante sessão do Conselhoajuda galerabet comDireitos Humanos da organização internacional. A ONG afirmará que, após aprovar o fim das chamadas saidinhas, o Legislativo brasileiro traz uma proposta que aprofunda os problemas da legislação penal e pode vitimar, principalmente, jovens negros”.
“Em 2022, maisajuda galerabet com832 mil pessoas estavam privadasajuda galerabet comliberdade, sendo que cercaajuda galerabet comum terço é pela leiajuda galerabet comdrogas. O Estado brasileiro responde ao usoajuda galerabet comsubstâncias com a proibição, punição, internação forçada e a violência policial que é,ajuda galerabet commuitos casos, letal”, diz a ONGajuda galerabet comum trecho do discurso,ajuda galerabet comacordo com a reportagem.&nbsp;
A Conectas também pede uma mudançaajuda galerabet comabordagem, sugerindo que o Brasil adote políticasajuda galerabet comdrogas baseadas na reduçãoajuda galerabet comdanos e que envolvam a sociedade civil na construção dessas políticas. "É urgente que o Estado brasileiro se abstenhaajuda galerabet comlegislar contra direitos humanos no sistemaajuda galerabet comJustiça criminal e se comprometa com uma políticaajuda galerabet comdrogas fundamentada na reduçãoajuda galerabet comdanos, implementando medidasajuda galerabet comatenção e cuidadoajuda galerabet comliberdade que sejam construídas com a participação da sociedade civil, especialmente das pessoas que são mais afetadas", finaliza o discurso.&nbsp;
A PEC das Drogas, aprovada pelo Senadoajuda galerabet comabril, propõe a inclusão na Constituição da criminalização do porte e posseajuda galerabet comdrogas. Em junho, o texto foi avalizado pela Comissãoajuda galerabet comConstituição e Justiça da Câmara dos Deputados, cabendo agora ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), designar uma comissão especial para análise do mérito. O prazo para votação éajuda galerabet com40 sessões.
Parlamentares da oposição especulam que Lira, devido àajuda galerabet comrelação protocolar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e por ter sofrido desgastes recentes com a tramitação do PL que equipara o aborto após 22 semanasajuda galerabet comgestação ao crimeajuda galerabet comhomicídio, possa não dar celeridade à tramitação da PEC das Drogas.

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Brasil

PEC das Drogas: ONG denuncia à ONU "escalada legislativa contra os direitos fundamentais no Brasil"

247 - O Congresso Nacional Africano (ANC) perdeu aajuda galerabet commaioria parlamentarajuda galerabet com30 anos e conquistou apenas 159 dos 400 assentos no parlamento da África do Sul, segundo dados das sétimas eleições gerais democráticas do país que foram divulgadas pela Comissão Eleitoral (IEC) neste domingo (2). Com o resultado, o partido do ex-presidente Nelson Mandela deve procurar parceriasajuda galerabet comcoligação para se manter no poder. 
Enquanto o ANC perdeu 71 cadeiras no parlamento, a Aliança Democrática (AD), principal partidoajuda galerabet comoposição, passouajuda galerabet com84 assentosajuda galerabet com2019, para 87. Já o partido MK foi o grande vencedor, passando da obscuridade para 58 cadeiras, enquanto o EFF caiuajuda galerabet com44 para 39. O IFP também conseguiu 17 cadeiras.
O MK já anunciou que não fará parte da coligação com o ANC, partido criado pelo ex-presidente Jacob Zuma, uma vez que ele e o atual presidente, Cyril Ramaphosa Ramaphosa travaram uma ferrenha disputa pelo poderajuda galerabet com2018. Já o AD possui uma forte política pró-mercado e é conhecido por ser a legenda da minoria branca, o que gera resistências dentro do ANC.
A permanênciaajuda galerabet comRamaphosa no poder é incerta, mas a secretária-geral do partido, Nomvula Mokonyane, afirmou que o mandatário não vai renunciar. “Ninguém vai renunciar... Coletivamente, todos nós estamos confiantesajuda galerabet comque ele (Ramaphosa) continuará como presidente do ANC”,disse a repórteres no centroajuda galerabet comresultados eleitorais.
(Com informaçõesajuda galerabet comagências internacionais)

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Partidoajuda galerabet comMandela consegue apenas 40% das vagas no parlamento sul-africano e terá que formar governoajuda galerabet comcoalização

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PEC das Drogas: ONG denuncia à ONU "escalada legislativa contra os direitos fundamentais no Brasil"

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