247 - A Organização Não Governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos apresentará nesta segunda-feira (24) uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a tramitação da Propostax1 bet365Emenda à Constituição (PEC) das Drogas no Congresso Nacional para denunciar a "escalada legislativa contra os direitos fundamentais no Brasil".&nbsp;
Segundo a coluna da jornalista<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/pec-das-drogas-sera-denunciada-ao-conselho-de-direitos-humanos-da-onu.shtml"> Mônica Bergamo</a>, da Folhax1 bet365S. Paulo, “o alerta será feito durante sessão do Conselhox1 bet365Direitos Humanos da organização internacional. A ONG afirmará que, após aprovar o fim das chamadas saidinhas, o Legislativo brasileiro traz uma proposta que aprofunda os problemas da legislação penal e pode vitimar, principalmente, jovens negros”.
“Em 2022, maisx1 bet365832 mil pessoas estavam privadasx1 bet365liberdade, sendo que cercax1 bet365um terço é pela leix1 bet365drogas. O Estado brasileiro responde ao usox1 bet365substâncias com a proibição, punição, internação forçada e a violência policial que é,x1 bet365muitos casos, letal”, diz a ONGx1 bet365um trecho do discurso,x1 bet365acordo com a reportagem.&nbsp;
A Conectas também pede uma mudançax1 bet365abordagem, sugerindo que o Brasil adote políticasx1 bet365drogas baseadas na reduçãox1 bet365danos e que envolvam a sociedade civil na construção dessas políticas. "É urgente que o Estado brasileiro se abstenhax1 bet365legislar contra direitos humanos no sistemax1 bet365Justiça criminal e se comprometa com uma políticax1 bet365drogas fundamentada na reduçãox1 bet365danos, implementando medidasx1 bet365atenção e cuidadox1 bet365liberdade que sejam construídas com a participação da sociedade civil, especialmente das pessoas que são mais afetadas", finaliza o discurso.&nbsp;
A PEC das Drogas, aprovada pelo Senadox1 bet365abril, propõe a inclusão na Constituição da criminalização do porte e possex1 bet365drogas. Em junho, o texto foi avalizado pela Comissãox1 bet365Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, cabendo agora ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), designar uma comissão especial para análise do mérito. O prazo para votação éx1 bet36540 sessões.
Parlamentares da oposição especulam que Lira, devido àx1 bet365relação protocolar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e por ter sofrido desgastes recentes com a tramitação do PL que equipara o aborto após 22 semanasx1 bet365gestação ao crimex1 bet365homicídio, possa não dar celeridade à tramitação da PEC das Drogas.

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PEC das Drogas: ONG denuncia à ONU "escalada legislativa contra os direitos fundamentais no Brasil"

247 - O Congresso Nacional Africano (ANC) perdeu ax1 bet365maioria parlamentarx1 bet36530 anos e conquistou apenas 159 dos 400 assentos no parlamento da África do Sul, segundo dados das sétimas eleições gerais democráticas do país que foram divulgadas pela Comissão Eleitoral (IEC) neste domingo (2). Com o resultado, o partido do ex-presidente Nelson Mandela deve procurar parceriasx1 bet365coligação para se manter no poder. 
Enquanto o ANC perdeu 71 cadeiras no parlamento, a Aliança Democrática (AD), principal partidox1 bet365oposição, passoux1 bet36584 assentosx1 bet3652019, para 87. Já o partido MK foi o grande vencedor, passando da obscuridade para 58 cadeiras, enquanto o EFF caiux1 bet36544 para 39. O IFP também conseguiu 17 cadeiras.
O MK já anunciou que não fará parte da coligação com o ANC, partido criado pelo ex-presidente Jacob Zuma, uma vez que ele e o atual presidente, Cyril Ramaphosa Ramaphosa travaram uma ferrenha disputa pelo poderx1 bet3652018. Já o AD possui uma forte política pró-mercado e é conhecido por ser a legenda da minoria branca, o que gera resistências dentro do ANC.
A permanênciax1 bet365Ramaphosa no poder é incerta, mas a secretária-geral do partido, Nomvula Mokonyane, afirmou que o mandatário não vai renunciar. “Ninguém vai renunciar... Coletivamente, todos nós estamos confiantesx1 bet365que ele (Ramaphosa) continuará como presidente do ANC”,disse a repórteres no centrox1 bet365resultados eleitorais.
(Com informaçõesx1 bet365agências internacionais)

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Partidox1 bet365Mandela consegue apenas 40% das vagas no parlamento sul-africano e terá que formar governox1 bet365coalização

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