Por Marcos Mortari, InfoMoney - Uma semana após a confirmação do congelamentocasino no depositoR$ 15 bilhões no Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira (30), decreto detalhando as áreas do governocasino no depositoque ocorrerão os bloqueios (R$ 11,17 bilhões) e contingenciamento (R$ 3,84 bilhões)casino no depositorecursos.
O texto, publicadocasino no depositoedição extra do Diário Oficial da União (DOU), mostra contenção sobre diversos órgãos do governo federal − alémcasino no depositocongelamento sobre recursos destinados a emendas parlamentarescasino no depositocomissão (RP 8) ecasino no depositobancada (RP 7).
Do lado dos recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões são despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhõescasino no depositorecursos discricionários da nova edição do Programacasino no depositoAceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes são das emendascasino no depositocomissões do Congresso Nacional.
Já pelo contingenciamento, são R$ 2,179 bilhõescasino no depositodespesas discricionárias do Poder Executivo que não serão empenhadas, R$ 1,223 bilhão do PAC. Neste caso, as emendas parlamentarescasino no depositocomissão sofrerão um congelamentocasino no depositoR$ 278,9 bilhões e ascasino no depositobancada, R$ 153,6 milhões. Clique aqui para acessar a íntegra do decreto.
Os principais alvos das contenções foram os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, as 5 pastas respondem por 68% do congelamentocasino no depositorecursos.
Apesar dos cortes significativoscasino no depositoáreas sensíveis, a equipe econômica do governo sustentou,casino no depositonota, que a distribuição por órgão “teve como diretrizes a preservação das regrascasino no depositoaplicaçãocasino no depositorecursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicascasino no depositoatendimento à população e o compromisso do governo federal com a metacasino no depositoresultado fiscal estabelecida para o anocasino no deposito2024.”
Os órgãos sujeitos aos cortescasino no depositodespesas terão até dia 6casino no depositoagosto para adotar medidascasino no depositoajustes e realizar o procedimentocasino no depositoindicação das programações e ações a serem bloqueadas. De acordo com o governo, as despesas bloqueadas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, salvo se estiverem sendo utilizadas para finscasino no depositoaberturacasino no depositocrédito no momentocasino no depositosolicitação do órgão.
No caso das emendascasino no depositobancada, haverá um ajuste proporcional para divisão igualitária das representações no parlamento. As emendas individuais dos congressistas, por outro lado, ficaramcasino no depositofora do contingenciamento.
O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Os dois exercem interinamente o comando das respectivas pastas durante as férias dos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).
<h3>O que estácasino no depositojogo?</h3>
O bloqueio visa respeitar a regracasino no depositolimitecasino no depositodespesas públicas para 2024. Conforme estabelece o novo marco fiscal, os gastoscasino no depositoum exercício devem apresentar um crescimento real entre 0,6% e 2,5%casino no depositorelação às despesas do ano anterior (com o fator exato definido a partir do comportamento das receitas naquele período). Mas como a evoluçãocasino no depositodespesas obrigatórias superou as projeções feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o bloqueiocasino no depositodespesas discricionárias se faz necessário como formacasino no depositocompensação para respeitar o “teto”.
Já o contingenciamento tem como objetivo atender a metacasino no depositoresultado primário − que neste ano écasino no depositodéficit zero, com uma margemcasino no depositotolerânciacasino no deposito0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que na prática permite um desequilíbriocasino no depositoaté R$ 28,756 bilhões nas contas públicas.
Na avaliaçãocasino no depositoespecialistascasino no depositocontas públicas, os movimentos vieram na direçãocasino no depositoum ajuste necessário, mas não são suficientes para garantir o cumprimento das metas. Conforme apontaram integrantes da equipe econômica, o contingenciamento ocorreu apenas no montante que excedia a banda inferior do objetivo estabelecido. Isso indica necessidadecasino no depositoum esforço ainda muito maior para a busca do centro da meta − o que pode ser reforçadocasino no depositocasocasino no depositofrustraçõescasino no depositoreceitas ou despesas acima do projetado.
No último Relatóriocasino no depositoAcompanhamentocasino no depositoReceitas e Despesas Primárias (RARDP), referente ao terceiro bimestre, divulgado na semana passada, a equipe econômica do governo revisou estimativa para o resultado primáriocasino no depositoum déficitcasino no depositoR$ 14,49 bilhões para um desequilíbriocasino no depositoR$ 32,60 bilhões. Foi por isso que se fez necessário o anúnciocasino no depositocontingenciamentocasino no depositoR$ 3,84 bilhões, empurrando a projeção do resultado para o limitecasino no depositoR$ 28,756 bilhões.
Apesarcasino no depositoinsuficientes, as medidas confirmadas nesta terça-feira devem provocar insatisfaçõescasino no depositoBrasília. Em tese, os bloqueios e contingenciamento podem ser desfeitos se houver um volumecasino no depositodespesas abaixo do esperado nos meses subsequentes (no primeiro caso) e/ou ganhoscasino no depositoarrecadação (no segundo caso). Por isso, a equipe econômica considera difícil ao menos que bloqueios sejam desfeitos ao longo do ano.

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Brasil

Governo congela R$ 5,7 bicasino no depositoSaúde e Educação e corta R$ 4,5 bi do PAC; veja decreto

Por Welton Máximo, repórter da Agência Brasil - A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamentocasino no depositoR$ 15 bilhões no Orçamentocasino no deposito2024. A suspensão dos valores constará do Relatóriocasino no depositoAvaliaçãocasino no depositoReceitas e Despesas, a ser enviado na tardecasino no depositosegunda ao Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento,casino no depositomeio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporárioscasino no depositogastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limitecasino no deposito70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há faltacasino no depositoreceitas que comprometem o cumprimento da metacasino no depositoresultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limitescasino no depositogastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhõescasino no depositogastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limitecasino no depositogastos do arcabouço fiscal.
Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteçãocasino no depositoVítimascasino no depositoAcidentescasino no depositoTrânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhõescasino no depositomaio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do tetocasino no depositogastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção,casino no depositouma proposta legislativa,casino no depositoum assunto sem relação com o texto original.

Prédio do Ministério da Fazendacasino no depositoBrasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Congelamentocasino no depositoR$ 15 bi no Orçamento será oficializado nesta segunda

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