Por Marcos Mortari, InfoMoney - Uma semana após a confirmação do congelamentomeme casa de apostaR$ 15 bilhões no Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira (30), decreto detalhando as áreas do governomeme casa de apostaque ocorrerão os bloqueios (R$ 11,17 bilhões) e contingenciamento (R$ 3,84 bilhões)meme casa de apostarecursos.
O texto, publicadomeme casa de apostaedição extra do Diário Oficial da União (DOU), mostra contenção sobre diversos órgãos do governo federal − alémmeme casa de apostacongelamento sobre recursos destinados a emendas parlamentaresmeme casa de apostacomissão (RP 8) ememe casa de apostabancada (RP 7).
Do lado dos recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões são despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhõesmeme casa de apostarecursos discricionários da nova edição do Programameme casa de apostaAceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes são das emendasmeme casa de apostacomissões do Congresso Nacional.
Já pelo contingenciamento, são R$ 2,179 bilhõesmeme casa de apostadespesas discricionárias do Poder Executivo que não serão empenhadas, R$ 1,223 bilhão do PAC. Neste caso, as emendas parlamentaresmeme casa de apostacomissão sofrerão um congelamentomeme casa de apostaR$ 278,9 bilhões e asmeme casa de apostabancada, R$ 153,6 milhões. Clique aqui para acessar a íntegra do decreto.
Os principais alvos das contenções foram os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, as 5 pastas respondem por 68% do congelamentomeme casa de apostarecursos.
Apesar dos cortes significativosmeme casa de apostaáreas sensíveis, a equipe econômica do governo sustentou,meme casa de apostanota, que a distribuição por órgão “teve como diretrizes a preservação das regrasmeme casa de apostaaplicaçãomeme casa de apostarecursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicasmeme casa de apostaatendimento à população e o compromisso do governo federal com a metameme casa de apostaresultado fiscal estabelecida para o anomeme casa de aposta2024.”
Os órgãos sujeitos aos cortesmeme casa de apostadespesas terão até dia 6meme casa de apostaagosto para adotar medidasmeme casa de apostaajustes e realizar o procedimentomeme casa de apostaindicação das programações e ações a serem bloqueadas. De acordo com o governo, as despesas bloqueadas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, salvo se estiverem sendo utilizadas para finsmeme casa de apostaaberturameme casa de apostacrédito no momentomeme casa de apostasolicitação do órgão.
No caso das emendasmeme casa de apostabancada, haverá um ajuste proporcional para divisão igualitária das representações no parlamento. As emendas individuais dos congressistas, por outro lado, ficarammeme casa de apostafora do contingenciamento.
O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Os dois exercem interinamente o comando das respectivas pastas durante as férias dos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).
<h3>O que estámeme casa de apostajogo?</h3>
O bloqueio visa respeitar a regrameme casa de apostalimitememe casa de apostadespesas públicas para 2024. Conforme estabelece o novo marco fiscal, os gastosmeme casa de apostaum exercício devem apresentar um crescimento real entre 0,6% e 2,5%meme casa de apostarelação às despesas do ano anterior (com o fator exato definido a partir do comportamento das receitas naquele período). Mas como a evoluçãomeme casa de apostadespesas obrigatórias superou as projeções feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o bloqueiomeme casa de apostadespesas discricionárias se faz necessário como formameme casa de apostacompensação para respeitar o “teto”.
Já o contingenciamento tem como objetivo atender a metameme casa de apostaresultado primário − que neste ano émeme casa de apostadéficit zero, com uma margemmeme casa de apostatolerânciameme casa de aposta0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que na prática permite um desequilíbriomeme casa de apostaaté R$ 28,756 bilhões nas contas públicas.
Na avaliaçãomeme casa de apostaespecialistasmeme casa de apostacontas públicas, os movimentos vieram na direçãomeme casa de apostaum ajuste necessário, mas não são suficientes para garantir o cumprimento das metas. Conforme apontaram integrantes da equipe econômica, o contingenciamento ocorreu apenas no montante que excedia a banda inferior do objetivo estabelecido. Isso indica necessidadememe casa de apostaum esforço ainda muito maior para a busca do centro da meta − o que pode ser reforçadomeme casa de apostacasomeme casa de apostafrustraçõesmeme casa de apostareceitas ou despesas acima do projetado.
No último Relatóriomeme casa de apostaAcompanhamentomeme casa de apostaReceitas e Despesas Primárias (RARDP), referente ao terceiro bimestre, divulgado na semana passada, a equipe econômica do governo revisou estimativa para o resultado primáriomeme casa de apostaum déficitmeme casa de apostaR$ 14,49 bilhões para um desequilíbriomeme casa de apostaR$ 32,60 bilhões. Foi por isso que se fez necessário o anúnciomeme casa de apostacontingenciamentomeme casa de apostaR$ 3,84 bilhões, empurrando a projeção do resultado para o limitememe casa de apostaR$ 28,756 bilhões.
Apesarmeme casa de apostainsuficientes, as medidas confirmadas nesta terça-feira devem provocar insatisfaçõesmeme casa de apostaBrasília. Em tese, os bloqueios e contingenciamento podem ser desfeitos se houver um volumememe casa de apostadespesas abaixo do esperado nos meses subsequentes (no primeiro caso) e/ou ganhosmeme casa de apostaarrecadação (no segundo caso). Por isso, a equipe econômica considera difícil ao menos que bloqueios sejam desfeitos ao longo do ano.

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Brasil

Governo congela R$ 5,7 bimeme casa de apostaSaúde e Educação e corta R$ 4,5 bi do PAC; veja decreto

Por Welton Máximo, repórter da Agência Brasil - A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamentomeme casa de apostaR$ 15 bilhões no Orçamentomeme casa de aposta2024. A suspensão dos valores constará do Relatóriomeme casa de apostaAvaliaçãomeme casa de apostaReceitas e Despesas, a ser enviado na tardememe casa de apostasegunda ao Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento,meme casa de apostameio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporáriosmeme casa de apostagastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limitememe casa de aposta70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há faltameme casa de apostareceitas que comprometem o cumprimento da metameme casa de apostaresultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limitesmeme casa de apostagastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhõesmeme casa de apostagastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limitememe casa de apostagastos do arcabouço fiscal.
Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteçãomeme casa de apostaVítimasmeme casa de apostaAcidentesmeme casa de apostaTrânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhõesmeme casa de apostamaio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do tetomeme casa de apostagastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção,meme casa de apostauma proposta legislativa,meme casa de apostaum assunto sem relação com o texto original.

Prédio do Ministério da Fazendameme casa de apostaBrasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Congelamentomeme casa de apostaR$ 15 bi no Orçamento será oficializado nesta segunda

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