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    Governo congela R$ 5,7 bisite sokkerproSaúde e Educação e corta R$ 4,5 bi do PAC; veja decreto

    Movimento foi confirmado durante divulgação do relatório bimestralsite sokkerproacompanhamentosite sokkerproreceitas e despesas primárias

    Fernando Haddad (Foto: Washington Costa/MF)

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    Por Marcos Mortari, InfoMoney - Uma semana após a confirmação do congelamentosite sokkerproR$ 15 bilhões no Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira (30), decreto detalhando as áreas do governosite sokkerproque ocorrerão os bloqueios (R$ 11,17 bilhões) e contingenciamento (R$ 3,84 bilhões)site sokkerprorecursos.

    O texto, publicadosite sokkerproedição extra do Diário Oficial da União (DOU), mostra contenção sobre diversos órgãos do governo federal − alémsite sokkerprocongelamento sobre recursos destinados a emendas parlamentaressite sokkerprocomissão (RP 8) esite sokkerprobancada (RP 7).

    Do lado dos recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões são despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhõessite sokkerprorecursos discricionários da nova edição do Programasite sokkerproAceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes são das emendassite sokkerprocomissões do Congresso Nacional.

    Já pelo contingenciamento, são R$ 2,179 bilhõessite sokkerprodespesas discricionárias do Poder Executivo que não serão empenhadas, R$ 1,223 bilhão do PAC. Neste caso, as emendas parlamentaressite sokkerprocomissão sofrerão um congelamentosite sokkerproR$ 278,9 bilhões e assite sokkerprobancada, R$ 153,6 milhões. Clique aqui para acessar a íntegra do decreto.

    O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Os dois exercem interinamente o comando das respectivas pastas durante as férias dos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).

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    O bloqueio visa respeitar a regrasite sokkerprolimitesite sokkerprodespesas públicas para 2024. Conforme estabelece o novo marco fiscal, os gastossite sokkerproum exercício devem apresentar um crescimento real entre 0,6% e 2,5%site sokkerprorelação às despesas do ano anterior (com o fator exato definido a partir do comportamento das receitas naquele período). Mas como a evoluçãosite sokkerprodespesas obrigatórias superou as projeções feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o bloqueiosite sokkerprodespesas discricionárias se faz necessário como formasite sokkerprocompensação para respeitar o “teto”.

    Já o contingenciamento tem como objetivo atender a metasite sokkerproresultado primário − que neste ano ésite sokkerprodéficit zero, com uma margemsite sokkerprotolerânciasite sokkerpro0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que na prática permite um desequilíbriosite sokkerproaté R$ 28,756 bilhões nas contas públicas.

    Na avaliaçãosite sokkerproespecialistassite sokkerprocontas públicas, os movimentos vieram na direçãosite sokkerproum ajuste necessário, mas não são suficientes para garantir o cumprimento das metas. Conforme apontaram integrantes da equipe econômica, o contingenciamento ocorreu apenas no montante que excedia a banda inferior do objetivo estabelecido. Isso indica necessidadesite sokkerproum esforço ainda muito maior para a busca do centro da meta − o que pode ser reforçadosite sokkerprocasosite sokkerprofrustraçõessite sokkerproreceitas ou despesas acima do projetado.

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