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Brasil

'Democracia vive um tempoponte preta x sport recifecrise', diz dom Jaime Spengler, presidente da CNBB

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta-feira(20) afirmando ter recebido uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, manifestando preocupação sobre uma possível legalização das drogas pelo tribunal. O Supremo retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre a descriminalização do porteponte preta x sport recifemaconha para usuários.
Segundo Barroso, dom Jaime pode ter sido vítimaponte preta x sport recifedesinformação. "O Supremo não está legalizando drogas. O STF considera, tal como a legislaçãoponte preta x sport recifevigor, que o porteponte preta x sport recifedrogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Consideramos, coletivamente, que drogas ilícitas são ruins. Consumoponte preta x sport recifemaconha continua a ser considerado um ato ilícito, porque essa é a vontade do legislador. O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um atoponte preta x sport recifenatureza penal ou administrativa”, explicou Barroso,ponte preta x sport recifeacordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/barroso-recebe-ligacao-da-cnbb-e-diz-nao-estamos-legalizando-droga">Metrópoles</a>.
Ainda segundo o ministro, "a única diferençaponte preta x sport recifese tratar como um ato administrativo é tratar o porte com uma penaponte preta x sport recifeprestaçãoponte preta x sport recifeserviços à comunidade. O usuário pode precisarponte preta x sport recifetratamento, nãoponte preta x sport recifeuma penaponte preta x sport recifenatureza penal. Continua a ser um ato ilícito, apenas passa a ser um atoponte preta x sport recifenatureza administrativa, não penal, se a Corte decidir descriminalizar, o que ainda não está decidido". 
Em seu pronunciamento, Barroso também destacou que a segunda questãoponte preta x sport recifedeliberação é sobre a quantidadeponte preta x sport recifemaconha que diferencia o usuário do traficante visando "criar um critério objetivo. O que acontece é que a mesma quantidadeponte preta x sport recifedrogas nos bairros mais elegantes da comunidade brasileira é tratada como usuário e, nas comunidades mais pobres, como tráfico. Queremos evitar a desigualdade entre ricos e pobres, brancos e negros. Ninguém está legalizando drogas. É o legislador que trata diferentemente porte e tráfico, o que estamos fazendo é definir a quantidade. Se não o fizermos, passa a ser um critério aleatório”, completou.
O STF retoma hoje a análise da ação que trata da descriminalização do porteponte preta x sport recifemaconha para o consumo próprio. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, iniciado às 15h, estava suspenso desde 6ponte preta x sport recifemarço, com o placarponte preta x sport recife5 votos a 3 a favor da descriminalização do porteponte preta x sport recifemaconha para uso pessoal.
Os ministros discutem, entre outras coisas, a quantidade que diferencia o consumo pessoal do tráfico. As propostas apresentadas até o momento variam entre 25g e 60g. Quando o julgamento foi suspenso devido ao pedidoponte preta x sport recifevista do ministro Dias Toffoli, Barroso acompanhava os votos dos ministros Gilmar Mendes (relator) e Alexandreponte preta x sport recifeMoraes, que sugeriam 60g ou 6 plantas fêmeas como critério para a distinção.

Brasília

Barroso diz ter recebido ligação da CNBB sobre julgamento da descriminalização do porteponte preta x sport recifedrogas: 'não estamos legalizando'

Tag: conferencia-nacional-dos-bispos-do-brasil

'Democracia vive um tempoponte preta x sport recifecrise', diz dom Jaime Spengler, presidente da CNBB

Barroso diz ter recebido ligação da CNBB sobre julgamento da descriminalização do porteponte preta x sport recifedrogas: 'não estamos legalizando'