Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília&nbsp;
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatasesportenetvip bet apostas onlinecondenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direitoesportenetvip bet apostas onlinerecorreresportenetvip bet apostas onlineliberdade.
Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena.
A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimentoesportenetvip bet apostas onlinepena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fimesportenetvip bet apostas onlinetodos os recursos possíveis.
O caso começou a ser julgadoesportenetvip bet apostas onlineagosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioriaesportenetvip bet apostas onlinevotos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.
Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da pena viola a presunçãoesportenetvip bet apostas onlineinocência dos acusados.
Na sessão desta quinta-feira, o julgamento foi finalizado com a maioriaesportenetvip bet apostas onlinevotos pela prisão imediata. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandreesportenetvip bet apostas onlineMoraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram pela prisão imediata, mas só para condenações superiores a 15 anos.
Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes da aposentadoria, se manifestaram contra a prisão imediata.
Durante a sessão, o ministro Alexandreesportenetvip bet apostas onlineMoraes citou casos nos quais o homicida chega preso preventivamente ao julgamento, mas sai do tribunalesportenetvip bet apostas onlineliberdade após a sentença condenatória. O ministro também disse que a faltaesportenetvip bet apostas onlineprisão imediata colocaesportenetvip bet apostas onlinerisco a vida dos jurados.
"Não podemos deixar que permaneça essa situaçãoesportenetvip bet apostas onlineimpunidadeesportenetvip bet apostas onlineque, a partiresportenetvip bet apostas onlinerecurso atrásesportenetvip bet apostas onlinerecurso, a pessoa já condenada pelo júri fique anos e anos solta", afirmou.
A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, também votou pela prisão imediata e disse que a democracia não tem gênero. A ministra defendeu a punição contra os feminicídios e disse que, "quando uma mulher é violentada, todas são".
"No assassinatoesportenetvip bet apostas onlinemulheres, joga-se álcool no rosto, esfaqueia-se no rosto, atira-se no rosto para abalar a imagem. Isso acontece conosco. Comigo e com todas as outras. Não é porque sou juíza do Supremo que não sofro preconceito. Sofro. Isso acontece todos os dias neste país", afirmou.
A decisão da Corte envolve um recursoesportenetvip bet apostas onlineum homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento pelo término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediatoesportenetvip bet apostas onlinepena, mas a defesa entrou com recurso.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Ministros do STF autorizam prisão imediataesportenetvip bet apostas onlinecondenados por feminicídio e homicídio

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Ministros do STF autorizam prisão imediataesportenetvip bet apostas onlinecondenados por feminicídio e homicídio