Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília&nbsp;
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatasbet nacional e confiavelcondenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direitobet nacional e confiavelrecorrerbet nacional e confiavelliberdade.
Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena.
A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimentobet nacional e confiavelpena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fimbet nacional e confiaveltodos os recursos possíveis.
O caso começou a ser julgadobet nacional e confiavelagosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioriabet nacional e confiavelvotos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.
Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da pena viola a presunçãobet nacional e confiavelinocência dos acusados.
Na sessão desta quinta-feira, o julgamento foi finalizado com a maioriabet nacional e confiavelvotos pela prisão imediata. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandrebet nacional e confiavelMoraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram pela prisão imediata, mas só para condenações superiores a 15 anos.
Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes da aposentadoria, se manifestaram contra a prisão imediata.
Durante a sessão, o ministro Alexandrebet nacional e confiavelMoraes citou casos nos quais o homicida chega preso preventivamente ao julgamento, mas sai do tribunalbet nacional e confiavelliberdade após a sentença condenatória. O ministro também disse que a faltabet nacional e confiavelprisão imediata colocabet nacional e confiavelrisco a vida dos jurados.
"Não podemos deixar que permaneça essa situaçãobet nacional e confiavelimpunidadebet nacional e confiavelque, a partirbet nacional e confiavelrecurso atrásbet nacional e confiavelrecurso, a pessoa já condenada pelo júri fique anos e anos solta", afirmou.
A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, também votou pela prisão imediata e disse que a democracia não tem gênero. A ministra defendeu a punição contra os feminicídios e disse que, "quando uma mulher é violentada, todas são".
"No assassinatobet nacional e confiavelmulheres, joga-se álcool no rosto, esfaqueia-se no rosto, atira-se no rosto para abalar a imagem. Isso acontece conosco. Comigo e com todas as outras. Não é porque sou juíza do Supremo que não sofro preconceito. Sofro. Isso acontece todos os dias neste país", afirmou.
A decisão da Corte envolve um recursobet nacional e confiavelum homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento pelo término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediatobet nacional e confiavelpena, mas a defesa entrou com recurso.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Ministros do STF autorizam prisão imediatabet nacional e confiavelcondenados por feminicídio e homicídio

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Ministros do STF autorizam prisão imediatabet nacional e confiavelcondenados por feminicídio e homicídio