247 - A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunalbetstro casinoJustiça do Rio Grande do Sul condenou o dono das lojas Havan, Luciano Hang, por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. A sentença estabeleceu penasbetstro casino1 ano e 4 mesesbetstro casinoprisãobetstro casinoregime aberto,betstro casinoacordo com o <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/24/luciano-hang-e-condenado-a-prisao-pela-justica-do-rs-por-ataques-a-arquiteto.ghtml?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">jornal O Globo</a>. 
O bolsonarista chamou Hickelbetstro casino"esquerdopata" e pediu que ele "vá para Cuba", após o arquiteto liderar uma campanha contra a instalaçãobetstro casinouma "estátua da liberdade"betstro casinofrente a uma nova filial da Havan na cidadebetstro casinoCanela (RS).
As penas foram convertidasbetstro casinoprestaçãobetstro casinoserviços comunitários e pagamentobetstro casinouma indenizaçãobetstro casino35 salários mínimos a Hickel. O empresário foi multadobetstro casino20 dias-multa, com cada dia avaliadobetstro casino10 salários mínimos, somandobetstro casinoR$ 300 mil, aproximadamente.

Havan,betstro casinoLuciano Hang, utilizou R$ 12.323.338,27 dos cofres públicos via Lei Rouanet

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Justiça do RS condena o empresário Luciano Hang

247 - A Varabetstro casinoExecuções Penais do Distrito Federal autorizou Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por planejar um atentado a bomba no Aeroporto Internacionalbetstro casinoBrasília (DF) na vésperabetstro casinoNatalbetstro casino2022, a terminar o cumprimento da sentençabetstro casinoregime aberto. O Tribunalbetstro casinoJustiça (TJDFT) condenou Alan Diego a cinco anosbetstro casinoreclusão e 17 dias-multabetstro casinooutubro do ano passado. Ele morava no Mato Grosso quando planejou o atentado. O blogueiro George Washington também foi condenado - nove anos e oito mesesbetstro casinoreclusão, alémbetstro casino55 dias-multa.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230803060856_df32da59d13a60f719b3b753cec4385042ad765d93d89ee53d8285be672ca861.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20230803060856_df32da59d13a60f719b3b753cec4385042ad765d93d89ee53d8285be672ca861" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="george-washington-de-oliveira-sousa"><figcaption>George Washingtonbetstro casinoOliveira Sousa. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado</figcaption></figure>

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Brasília

Condenado por planejar atentadobetstro casinoAeroportobetstro casinoBrasília poderá cumprir penabetstro casinoregime semiaberto

247 - O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ser preso e perder o mandatobetstro casinocasobetstro casinouma eventual condenação imposta por ministros do Supremo Tribunal Federal for superior a quatro anos. O ex-juiz suspeito se tornou réu por calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes.&nbsp;
A pena para o crime vaibetstro casinoseis meses a dois anosbetstro casinoprisão, mas a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede que sejam contabilizados na condenação três agravantes: o fatobetstro casinoa fala ser contra funcionário público; ter sido proferida na presençabetstro casinopessoas; ebetstro casinoo alvo ter maisbetstro casino60 anos. Cada um dos agravantes aumenta a penabetstro casinoum terço.
Em vídeo que passou a circular nas redes sociais, o parlamentar ironizou o ministro Gilmar Mendes, do STF, durante uma festa junina. Ele aparece rindo e falabetstro casino"comprar um Habeas Corpus" do magistrado.&nbsp;
De acordo com a vice da PGR, "o denunciado Sergio Fernando Moro emitiu a declaraçãobetstro casinopúblico, na presençabetstro casinovárias pessoas, com o conhecimentobetstro casinoque estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se públicabetstro casino14betstro casinoabrilbetstro casino2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundialbetstro casinocomputadores".
* Com informações do Conjur

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Moro pode ser condenado à prisão e perder mandatobetstro casinosenador por calúnia contra Gilmar Mendes após decisão do STF

247 - O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) foi condenadobetstro casinosegunda instância jurídica após acusaçõesbetstro casinoimprobidade administrativa com dano ao erário.
De acordo com o Ministério Públicobetstro casinoSão Paulo, Barbosa infringiu a Leibetstro casinoLicitações na contrataçãobetstro casinoempresas para publicidadebetstro casinoespaços públicos quando era prefeitobetstro casinoSantos. O motivo seria a dispensabetstro casinolicitação para a permitir o usobetstro casinopublicidade nos relógios públicos da cidade.&nbsp;
O MP-SP afirmou que a dispensabetstro casinolicitação foi indevida e sem formalização. A empresa contratada se beneficiou do ato. Deixoubetstro casinopagar mensalidade do preço públicobetstro casinotaxabetstro casinopublicidade.
A empresa que se beneficiou da contratação também foi condenada. A Buldogue Mídia Exterior/Urban 7 Soluções Urbanas deve ressarcir integralmente o danobetstro casinoforma solidária com o ex-prefeito.&nbsp;
O Judiciário também proibiu a instituiçãobetstro casinocontratar com o poder público oubetstro casinoreceber incentivos, ou benefícios fiscais. Os sócios da empresa também foram condenados.

Sudeste

Ex-prefeitobetstro casinoSantos, deputado é condenado por improbidade administrativa

247 - O bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), afirmou nesta sexta-feira (31) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Partido Republicano) participarábetstro casinouma live na plataforma. O evento vai ser transmitido do canal a cabo NewsNation. Não há confirmação sobre a data, o local e quem apresentará a live.
"Isso será interessante", disse Musk ao republicar uma notícia sobre a live no X com a participaçãobetstro casinoTrump. A sériebetstro casinolives foi idealizada por Linda Yaccarino, CEO do X.
O político da extrema-direita foi declarado culpado por fraude após ser acusadobetstro casinoomitir o pagamentobetstro casinoUS$ 130 mil (R$ 674 mil)betstro casino2016 para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. Ela disse que eles dois tiveram relação sexualbetstro casino2006.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">This will be interesting <a href="https://t.co/UbcehLj9V2">https://t.co/UbcehLj9V2</a>— Elon Musk (@elonmusk) <a href="https://twitter.com/elonmusk/status/1796579097633763586?ref_src=twsrc%5Etfw">May 31, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mídia

Musk confirma live na rede social X com a participaçãobetstro casinoTrump

247 - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Partido Republicano) afirmou nesta quinta-feira (30) que foi uma "vergonha" a decisão do Judiciário por ter condenado o político da extrema-direita.&nbsp;
"Este foi um julgamento manipulado por um juizbetstro casinoconflitobetstro casinointeresses e corrupto. O real veredito virábetstro casino5betstro casinonovembro", dissebetstro casinoreferência ao dia das eleições presidenciais no país.&nbsp;
O político da extrema-direita, que pode ser preso, foi acusadobetstro casinoomitir o pagamentobetstro casinoUS$ 130 mil (R$ 674 mil)betstro casino2016 para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. Ela disse que eles dois tiveram uma relação sexualbetstro casino2016.&nbsp;
O ex-presidente é alvobetstro casino34 acusações no caso. Foi o primeiro ex-presidente condenadobetstro casinoação criminal na história dos EUA. 
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Mundo

'Foi um julgamento manipulado', diz Trump após ser condenado

247 - Políticos e internautas criticaram o governadorbetstro casinoSão Paulo, Tarcísiobetstro casinoFreitas (Republicanos), após deputados estaduais aprovarem na Assembleia Legislativa uma proposta que prevê a criaçãobetstro casinoescolas cívico-militares no estado.&nbsp;
De acordo com o Projetobetstro casinoLei Complementar 09/2024, um núcleo civil nas unidadesbetstro casinoensino vai fazer a gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar vai desenvolver atividades extracurriculares, garantir a segurança e a disciplina dos estudantes. De acordo com o Governo, professores e gestores ligados à Secretariabetstro casinoEducação farão parte da política civil e os policiais militares vão ser monitores do programa.
De acordo com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), a "decisão esdrúxula do Governador Tarcísiobetstro casinoFreitas vai permitir que os Policiais Militares desliguem as câmeras corporais quando quiserem". "betstro casino Mais claro que isso seria só ele mudar a Lei pra dizer 'É proibido cometer crimes no exercício da função. Mas se quiser, pode'".
Outro perfil na rede social X, antigo Twitter, afirmou que Tarcísio e representantes do Movimento Brasil Livre (MBL),betstro casinodireita, "querem doutrinar os estudantes da rede estadual".&nbsp;
A deputada Dani Belbi (PcdoB-RJ) afirmou ser "inadmissível que o governador Tarcísio convoque a PM para reprimir estudantes na ALESP". "Direito à livre manifestação deve ser respeitado. Toda a minha solidariedade aos estudantes!".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Decisão esdrúxula do Governador Tarcísiobetstro casinoFreitas vai permitir que os Policiais Militares desliguem as câmeras corporais quando quiserem. betstro casino Mais claro que isso seria só ele mudar a Lei pra dizer “É proibido cometer crimes no exercício da função. Mas se quiser, pode.” <a href="https://t.co/N2BbXASGHw">https://t.co/N2BbXASGHw</a>&mdash; ERIKA HILTON (@ErikakHilton) <a href="https://twitter.com/ErikakHilton/status/1793724167747174616?ref_src=twsrc%5Etfw">May 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Tarcísio e o MBL querem doutrinar os estudantes da rede estadual. <a href="https://t.co/YTe0XiNK4G">pic.twitter.com/YTe0XiNK4G</a>&mdash; Guilherme Cortez (@cortezpsol) <a href="https://twitter.com/cortezpsol/status/1793648494055719073?ref_src=twsrc%5Etfw">May 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">É inadmissível que o governador Tarcísio convoque a PM para reprimir estudantes na ALESP. Direito à livre manifestação deve ser respeitado. Toda a minha solidariedade aos estudantes! ✊🏾 <a href="https://t.co/S6S9yA0cxd">pic.twitter.com/S6S9yA0cxd</a>&mdash; DANI BALBI (@danielibalbi) <a href="https://twitter.com/danielibalbi/status/1793749295864389908?ref_src=twsrc%5Etfw">May 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Internautas detonam Tarcísiobetstro casinoFreitas e repudiam a criaçãobetstro casinoescolas cívico-militares (vídeo)

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-19/quinta-turma-absolve-homem-condenado-por-estupros-que-ficou-12-anos-preso-injustamente/">Conjur </a>- A 5ª Turma do Superior Tribunalbetstro casinoJustiça,betstro casinodecisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 anos, após ser condenadobetstro casinovários casosbetstro casinoestupro. Segundo o colegiado, as condenações foram baseadas unicamente na palavra das vítimas, que o reconheceram por foto e pessoalmente, mas sem observar as regras legais do reconhecimento, e nas declaraçõesbetstro casinopoliciais sobre o envolvimento do acusadobetstro casinooutros crimes semelhantes.
Considerando essas circunstâncias, a turma julgadora anulou os reconhecimentos realizadosbetstro casinoquatro dos 12 processosbetstro casinoque o réu foi condenado. Nos outros oito casos, as condenações já haviam sido revertidas após examesbetstro casinoDNA comprovarem que ele não era o autor dos crimes.
O homem foi condenado a maisbetstro casino170 anosbetstro casinoprisão, apontado como o autorbetstro casinouma sériebetstro casinoestupros cometidosbetstro casinosituações parecidas. Ele ficou conhecido como o “Maníaco da Castello Branco”.
Ao STJ, a defesa alegou que as quatro condenações restantes também se basearam somente nas palavras das vítimas ebetstro casinoreconhecimentos induzidos. Sustentou, ainda, que todas as condenações nasceram da falsa percepçãobetstro casinoque o homem era o responsável por uma sériebetstro casinoestupros nas cidadesbetstro casinoBarueri e Osasco, na região metropolitanabetstro casinoSão Paulo.
O relator na 5ª Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca observou que os procedimentosbetstro casinoreconhecimento, por foto ou pessoalmente, na fase policial ou judicial, sempre ignoraram a disciplina do artigo 226 do Códigobetstro casinoProcesso Penal.
O ministro destacou que,betstro casinoum dos processos, o reconhecimento realizado possui os vários vícios desse tipobetstro casinoprocedimento, inclusive com a colocação do suspeito ao ladobetstro casinoum policial já conhecido da vítima ebetstro casinooutra pessoa que não tinha semelhança com ele.
Quanto às outras três condenações, o relator apontou que todas apresentam particularidades que revelam não apenas o descumprimento das normas do CPP, mas, principalmente, a falha da própria investigação, com verdadeira perdabetstro casinouma chance probatória,betstro casinovirtude da não produçãobetstro casinoprovas essenciais para a elucidação dos fatos.
<h2>Material genético</h2>
O ministro também ressaltou que a análise do material genético no bancobetstro casinodados revelou o perfil genéticobetstro casinooutra pessoa, que possui diversas condenações por crimes semelhantes. “O Innocence Project Brasil, com ajuda do Ministério Públicobetstro casinoBarueri, obteve cinco examesbetstro casinoDNA, todos elaborados pelo Institutobetstro casinoCriminalística do estadobetstro casinoSão Paulo, os quais demonstram, sem sombrasbetstro casinodúvida, que o paciente não é o estuprador noticiado”, afirmou.
Dessa forma, para Reynaldo Soares da Fonseca, apesar da relevância que se dá à palavra da vítimabetstro casinocrimes sexuais, não é possível manter a condenação com fundamentobetstro casinoreconhecimentos viciados e desconstituídos por meiobetstro casinoprova pericial que não identificou o perfil genético do condenado nos materiais coletados das vítimas.
“Se as condenações foram servindobetstro casinoconfirmação umas às outras, tem-se que, da mesma forma, a identificação do perfil genéticobetstro casinopessoa diversa acaba por esvaziar a certeza dos reconhecimentos realizados pelas vítimas sem atenção à importante disciplina do artigo 226 do Códigobetstro casinoProcesso Penal”, concluiu.
O número deste processo não é divulgadobetstro casinorazãobetstro casinosegredo judicial. 
* Com informações da assessoriabetstro casinoimprensa do STJ

Tag: condenado