247 - A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunalbonus na roletaJustiça do Rio Grande do Sul condenou o dono das lojas Havan, Luciano Hang, por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. A sentença estabeleceu penasbonus na roleta1 ano e 4 mesesbonus na roletaprisãobonus na roletaregime aberto,bonus na roletaacordo com o <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/24/luciano-hang-e-condenado-a-prisao-pela-justica-do-rs-por-ataques-a-arquiteto.ghtml?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">jornal O Globo</a>. 
O bolsonarista chamou Hickelbonus na roleta"esquerdopata" e pediu que ele "vá para Cuba", após o arquiteto liderar uma campanha contra a instalaçãobonus na roletauma "estátua da liberdade"bonus na roletafrente a uma nova filial da Havan na cidadebonus na roletaCanela (RS).
As penas foram convertidasbonus na roletaprestaçãobonus na roletaserviços comunitários e pagamentobonus na roletauma indenizaçãobonus na roleta35 salários mínimos a Hickel. O empresário foi multadobonus na roleta20 dias-multa, com cada dia avaliadobonus na roleta10 salários mínimos, somandobonus na roletaR$ 300 mil, aproximadamente.

Havan,bonus na roletaLuciano Hang, utilizou R$ 12.323.338,27 dos cofres públicos via Lei Rouanet

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Justiça do RS condena o empresário Luciano Hang

247 - A Varabonus na roletaExecuções Penais do Distrito Federal autorizou Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por planejar um atentado a bomba no Aeroporto Internacionalbonus na roletaBrasília (DF) na vésperabonus na roletaNatalbonus na roleta2022, a terminar o cumprimento da sentençabonus na roletaregime aberto. O Tribunalbonus na roletaJustiça (TJDFT) condenou Alan Diego a cinco anosbonus na roletareclusão e 17 dias-multabonus na roletaoutubro do ano passado. Ele morava no Mato Grosso quando planejou o atentado. O blogueiro George Washington também foi condenado - nove anos e oito mesesbonus na roletareclusão, alémbonus na roleta55 dias-multa.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230803060856_df32da59d13a60f719b3b753cec4385042ad765d93d89ee53d8285be672ca861.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20230803060856_df32da59d13a60f719b3b753cec4385042ad765d93d89ee53d8285be672ca861" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="george-washington-de-oliveira-sousa"><figcaption>George Washingtonbonus na roletaOliveira Sousa. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado</figcaption></figure>

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Brasília

Condenado por planejar atentadobonus na roletaAeroportobonus na roletaBrasília poderá cumprir penabonus na roletaregime semiaberto

247 - O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ser preso e perder o mandatobonus na roletacasobonus na roletauma eventual condenação imposta por ministros do Supremo Tribunal Federal for superior a quatro anos. O ex-juiz suspeito se tornou réu por calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes.&nbsp;
A pena para o crime vaibonus na roletaseis meses a dois anosbonus na roletaprisão, mas a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede que sejam contabilizados na condenação três agravantes: o fatobonus na roletaa fala ser contra funcionário público; ter sido proferida na presençabonus na roletapessoas; ebonus na roletao alvo ter maisbonus na roleta60 anos. Cada um dos agravantes aumenta a penabonus na roletaum terço.
Em vídeo que passou a circular nas redes sociais, o parlamentar ironizou o ministro Gilmar Mendes, do STF, durante uma festa junina. Ele aparece rindo e falabonus na roleta"comprar um Habeas Corpus" do magistrado.&nbsp;
De acordo com a vice da PGR, "o denunciado Sergio Fernando Moro emitiu a declaraçãobonus na roletapúblico, na presençabonus na roletavárias pessoas, com o conhecimentobonus na roletaque estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se públicabonus na roleta14bonus na roletaabrilbonus na roleta2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundialbonus na roletacomputadores".
* Com informações do Conjur

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Moro pode ser condenado à prisão e perder mandatobonus na roletasenador por calúnia contra Gilmar Mendes após decisão do STF

247 - O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) foi condenadobonus na roletasegunda instância jurídica após acusaçõesbonus na roletaimprobidade administrativa com dano ao erário.
De acordo com o Ministério Públicobonus na roletaSão Paulo, Barbosa infringiu a Leibonus na roletaLicitações na contrataçãobonus na roletaempresas para publicidadebonus na roletaespaços públicos quando era prefeitobonus na roletaSantos. O motivo seria a dispensabonus na roletalicitação para a permitir o usobonus na roletapublicidade nos relógios públicos da cidade.&nbsp;
O MP-SP afirmou que a dispensabonus na roletalicitação foi indevida e sem formalização. A empresa contratada se beneficiou do ato. Deixoubonus na roletapagar mensalidade do preço públicobonus na roletataxabonus na roletapublicidade.
A empresa que se beneficiou da contratação também foi condenada. A Buldogue Mídia Exterior/Urban 7 Soluções Urbanas deve ressarcir integralmente o danobonus na roletaforma solidária com o ex-prefeito.&nbsp;
O Judiciário também proibiu a instituiçãobonus na roletacontratar com o poder público oubonus na roletareceber incentivos, ou benefícios fiscais. Os sócios da empresa também foram condenados.

Sudeste

Ex-prefeitobonus na roletaSantos, deputado é condenado por improbidade administrativa

247 - O bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), afirmou nesta sexta-feira (31) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Partido Republicano) participarábonus na roletauma live na plataforma. O evento vai ser transmitido do canal a cabo NewsNation. Não há confirmação sobre a data, o local e quem apresentará a live.
"Isso será interessante", disse Musk ao republicar uma notícia sobre a live no X com a participaçãobonus na roletaTrump. A sériebonus na roletalives foi idealizada por Linda Yaccarino, CEO do X.
O político da extrema-direita foi declarado culpado por fraude após ser acusadobonus na roletaomitir o pagamentobonus na roletaUS$ 130 mil (R$ 674 mil)bonus na roleta2016 para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. Ela disse que eles dois tiveram relação sexualbonus na roleta2006.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">This will be interesting <a href="https://t.co/UbcehLj9V2">https://t.co/UbcehLj9V2</a>— Elon Musk (@elonmusk) <a href="https://twitter.com/elonmusk/status/1796579097633763586?ref_src=twsrc%5Etfw">May 31, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mídia

Musk confirma live na rede social X com a participaçãobonus na roletaTrump

247 - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Partido Republicano) afirmou nesta quinta-feira (30) que foi uma "vergonha" a decisão do Judiciário por ter condenado o político da extrema-direita.&nbsp;
"Este foi um julgamento manipulado por um juizbonus na roletaconflitobonus na roletainteresses e corrupto. O real veredito virábonus na roleta5bonus na roletanovembro", dissebonus na roletareferência ao dia das eleições presidenciais no país.&nbsp;
O político da extrema-direita, que pode ser preso, foi acusadobonus na roletaomitir o pagamentobonus na roletaUS$ 130 mil (R$ 674 mil)bonus na roleta2016 para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. Ela disse que eles dois tiveram uma relação sexualbonus na roleta2016.&nbsp;
O ex-presidente é alvobonus na roleta34 acusações no caso. Foi o primeiro ex-presidente condenadobonus na roletaação criminal na história dos EUA. 
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Mundo

'Foi um julgamento manipulado', diz Trump após ser condenado

247 - Políticos e internautas criticaram o governadorbonus na roletaSão Paulo, Tarcísiobonus na roletaFreitas (Republicanos), após deputados estaduais aprovarem na Assembleia Legislativa uma proposta que prevê a criaçãobonus na roletaescolas cívico-militares no estado.&nbsp;
De acordo com o Projetobonus na roletaLei Complementar 09/2024, um núcleo civil nas unidadesbonus na roletaensino vai fazer a gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar vai desenvolver atividades extracurriculares, garantir a segurança e a disciplina dos estudantes. De acordo com o Governo, professores e gestores ligados à Secretariabonus na roletaEducação farão parte da política civil e os policiais militares vão ser monitores do programa.
De acordo com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), a "decisão esdrúxula do Governador Tarcísiobonus na roletaFreitas vai permitir que os Policiais Militares desliguem as câmeras corporais quando quiserem". "bonus na roleta Mais claro que isso seria só ele mudar a Lei pra dizer 'É proibido cometer crimes no exercício da função. Mas se quiser, pode'".
Outro perfil na rede social X, antigo Twitter, afirmou que Tarcísio e representantes do Movimento Brasil Livre (MBL),bonus na roletadireita, "querem doutrinar os estudantes da rede estadual".&nbsp;
A deputada Dani Belbi (PcdoB-RJ) afirmou ser "inadmissível que o governador Tarcísio convoque a PM para reprimir estudantes na ALESP". "Direito à livre manifestação deve ser respeitado. Toda a minha solidariedade aos estudantes!".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Decisão esdrúxula do Governador Tarcísiobonus na roletaFreitas vai permitir que os Policiais Militares desliguem as câmeras corporais quando quiserem. bonus na roleta Mais claro que isso seria só ele mudar a Lei pra dizer “É proibido cometer crimes no exercício da função. Mas se quiser, pode.” <a href="https://t.co/N2BbXASGHw">https://t.co/N2BbXASGHw</a>&mdash; ERIKA HILTON (@ErikakHilton) <a href="https://twitter.com/ErikakHilton/status/1793724167747174616?ref_src=twsrc%5Etfw">May 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Tarcísio e o MBL querem doutrinar os estudantes da rede estadual. <a href="https://t.co/YTe0XiNK4G">pic.twitter.com/YTe0XiNK4G</a>&mdash; Guilherme Cortez (@cortezpsol) <a href="https://twitter.com/cortezpsol/status/1793648494055719073?ref_src=twsrc%5Etfw">May 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">É inadmissível que o governador Tarcísio convoque a PM para reprimir estudantes na ALESP. Direito à livre manifestação deve ser respeitado. Toda a minha solidariedade aos estudantes! ✊🏾 <a href="https://t.co/S6S9yA0cxd">pic.twitter.com/S6S9yA0cxd</a>&mdash; DANI BALBI (@danielibalbi) <a href="https://twitter.com/danielibalbi/status/1793749295864389908?ref_src=twsrc%5Etfw">May 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Internautas detonam Tarcísiobonus na roletaFreitas e repudiam a criaçãobonus na roletaescolas cívico-militares (vídeo)

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-19/quinta-turma-absolve-homem-condenado-por-estupros-que-ficou-12-anos-preso-injustamente/">Conjur </a>- A 5ª Turma do Superior Tribunalbonus na roletaJustiça,bonus na roletadecisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 anos, após ser condenadobonus na roletavários casosbonus na roletaestupro. Segundo o colegiado, as condenações foram baseadas unicamente na palavra das vítimas, que o reconheceram por foto e pessoalmente, mas sem observar as regras legais do reconhecimento, e nas declaraçõesbonus na roletapoliciais sobre o envolvimento do acusadobonus na roletaoutros crimes semelhantes.
Considerando essas circunstâncias, a turma julgadora anulou os reconhecimentos realizadosbonus na roletaquatro dos 12 processosbonus na roletaque o réu foi condenado. Nos outros oito casos, as condenações já haviam sido revertidas após examesbonus na roletaDNA comprovarem que ele não era o autor dos crimes.
O homem foi condenado a maisbonus na roleta170 anosbonus na roletaprisão, apontado como o autorbonus na roletauma sériebonus na roletaestupros cometidosbonus na roletasituações parecidas. Ele ficou conhecido como o “Maníaco da Castello Branco”.
Ao STJ, a defesa alegou que as quatro condenações restantes também se basearam somente nas palavras das vítimas ebonus na roletareconhecimentos induzidos. Sustentou, ainda, que todas as condenações nasceram da falsa percepçãobonus na roletaque o homem era o responsável por uma sériebonus na roletaestupros nas cidadesbonus na roletaBarueri e Osasco, na região metropolitanabonus na roletaSão Paulo.
O relator na 5ª Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca observou que os procedimentosbonus na roletareconhecimento, por foto ou pessoalmente, na fase policial ou judicial, sempre ignoraram a disciplina do artigo 226 do Códigobonus na roletaProcesso Penal.
O ministro destacou que,bonus na roletaum dos processos, o reconhecimento realizado possui os vários vícios desse tipobonus na roletaprocedimento, inclusive com a colocação do suspeito ao ladobonus na roletaum policial já conhecido da vítima ebonus na roletaoutra pessoa que não tinha semelhança com ele.
Quanto às outras três condenações, o relator apontou que todas apresentam particularidades que revelam não apenas o descumprimento das normas do CPP, mas, principalmente, a falha da própria investigação, com verdadeira perdabonus na roletauma chance probatória,bonus na roletavirtude da não produçãobonus na roletaprovas essenciais para a elucidação dos fatos.
<h2>Material genético</h2>
O ministro também ressaltou que a análise do material genético no bancobonus na roletadados revelou o perfil genéticobonus na roletaoutra pessoa, que possui diversas condenações por crimes semelhantes. “O Innocence Project Brasil, com ajuda do Ministério Públicobonus na roletaBarueri, obteve cinco examesbonus na roletaDNA, todos elaborados pelo Institutobonus na roletaCriminalística do estadobonus na roletaSão Paulo, os quais demonstram, sem sombrasbonus na roletadúvida, que o paciente não é o estuprador noticiado”, afirmou.
Dessa forma, para Reynaldo Soares da Fonseca, apesar da relevância que se dá à palavra da vítimabonus na roletacrimes sexuais, não é possível manter a condenação com fundamentobonus na roletareconhecimentos viciados e desconstituídos por meiobonus na roletaprova pericial que não identificou o perfil genético do condenado nos materiais coletados das vítimas.
“Se as condenações foram servindobonus na roletaconfirmação umas às outras, tem-se que, da mesma forma, a identificação do perfil genéticobonus na roletapessoa diversa acaba por esvaziar a certeza dos reconhecimentos realizados pelas vítimas sem atenção à importante disciplina do artigo 226 do Códigobonus na roletaProcesso Penal”, concluiu.
O número deste processo não é divulgadobonus na roletarazãobonus na roletasegredo judicial. 
* Com informações da assessoriabonus na roletaimprensa do STJ

Tag: condenado