BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira que vai propor mudanças legislativas para ajustar a regulação concorrencial para plataformas digitais, mirando as chamadas “big techs”.
Entre as ações previstas está uma ampliaçãox1 pixbetatribuições do Conselho Administrativox1 pixbetDefesa Econômica (Cade) para que o órgão seja o regulador e supervisor dessas grandes plataformas digitais, que passariam a ter obrigações adicionais e restriçõesx1 pixbetpráticas anticoncorrenciais.
Responsável pela coordenação dos estudos e tomadasx1 pixbetsubsídios sobre o tema, o secretáriox1 pixbetReformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o ajuste é avaliado com cuidado para não prejudicar a inovação ou impor custos excessivos ao setor.
“É preciso preservar a competição, é preciso que as empresas brasileiras tenham condiçõesx1 pixbetcompetirx1 pixbetigualdadex1 pixbetoportunidade sem sofrer com práticas anticompetitivas, e que as grandes empresas estrangeiras sejam capazesx1 pixbetcompetir no Brasil sem sofrer restriçõesx1 pixbetqualquer tipo”, disse o secretáriox1 pixbetentrevista à imprensa.
Pelas regras a serem propostas, caberá ao Cade designar, a partirx1 pixbetparâmetros legais, a listax1 pixbetplataforma com grande relevância sistêmica. Essas companhias passariam a ter obrigações procedimentaisx1 pixbettransparência e restrições concorrenciais.
Entre os pontos, poderia haver uma vedação a acordosx1 pixbetexclusividade por essas plataformas ou um impedimentox1 pixbetque elas deem destaque a produtos própriosx1 pixbetlojas digitais.
“A grande preocupação é que essas grandes plataformas digitais possam adotar práticas anticompetitivas que impeçam outras empresas ou mesmo outras plataformas digitaisx1 pixbetcrescer, se desenvolver e inovar aqui no país”, disse Pinto, ressaltando que as obrigações valerão para empresas muito grandes, alcançando no máximo dez plataformas.
De acordo com a pasta, a lei estabelecerá um patamar mínimox1 pixbetfaturamento para fazer esse recorte das empresas, mas também trará critérios qualitativos, como poderx1 pixbetmercado, acesso a grandes volumesx1 pixbetdados e número significativox1 pixbetusuários.
O secretário afirmou que as discussões no governo estão maduras, mas dependemx1 pixbetavaliação política sobre o momentox1 pixbetapresentação ao Congresso, que poderá ser feita por meio da inclusãox1 pixbetdispositivosx1 pixbetprojetos que já tramitam no Legislativo ou através do enviox1 pixbetum novo texto.
A elaboração das propostas contou com a participação do setor privado por meiox1 pixbetuma consulta pública feita no primeiro trimestre.
Quando abriu a consulta, a Fazenda afirmou que a discussão sobre regulação das plataformas digitais no Brasil tem focado no combate à divulgaçãox1 pixbetnotícias falsas, transparência, moderaçãox1 pixbetconteúdo e remuneraçãox1 pixbetproduções jornalísticas, com os aspectos econômicos e concorrenciais recebendo menos atenção.
Na entrevista, Marcos Pinto acrescentou que o debate sobre o tema concorrencial caminha separadamente das discussões sobre tributaçãox1 pixbet"big techs", tema que a Fazenda também prometeu tratar.

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Brasil

Fazenda vai propor mudançasx1 pixbetregrasx1 pixbetconcorrência para “big techs”

Por Ana Mano
SÃO PAULO (Reuters) - A média das exportações brasileirasx1 pixbetcarnex1 pixbetfrango nos primeiros seis meses do ano indica um cenário positivo para o restantex1 pixbet2024, disse a Associação Brasileirax1 pixbetProteína Animal (ABPA) nesta segunda-feira, citando a concorrência mais fraca com a oferta dos EUA e a forte demanda contínua dos tradicionais importadores do Oriente Médio.
As exportações brasileirasx1 pixbetfrango atingiram uma médiax1 pixbet431.400 toneladas por mês até junho, 0,8% acima da média mensal registradax1 pixbettodo o anox1 pixbet2023, que foix1 pixbet428.200 toneladas,x1 pixbetacordo com dados da ABPA.
A relativa ausênciax1 pixbetexportadoresx1 pixbetfrango dos EUA no mercado e as vendas constantes para países como os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita são bons sinais para o Brasil, o maior exportadorx1 pixbetfrango do mundo, segundo a ABPA. O fatox1 pixbeto país historicamente exportar mais no segundo semestre do ano também é uma vantagem.
"Com o mercado interno mais atrativo, reduz as exportações, o que é uma tendência para os próximos meses e anos", disse o diretorx1 pixbetMercados da ABPA, Luis Rua,x1 pixbetdeclaração à Reuters.
Ele explicou que, para as empresas brasileiras, isso significa mais volumesx1 pixbetexportação destinados a países da América Latina, incluindo México e Chile, permitindo que o Brasil se reposicionex1 pixbetmercados estratégicos para produtos como pernas e peitox1 pixbetfrango.
Em volume, as exportações brasileirasx1 pixbetfrango foram as melhores da história entre abril e junho, segundo a ABPA.
No entanto,x1 pixbettermosx1 pixbetpreço, o cenário não é tão animador, já que as vendas agregadasx1 pixbetexportaçãox1 pixbetfrango do Brasil atingiram 4,636 bilhõesx1 pixbetdólares no primeiro semestre, 10,3% abaixo dos 5,168 bilhõesx1 pixbetdólares do mesmo períodox1 pixbet2023,x1 pixbetacordo com dados da ABPA.
As vendas para a China, o principal destino, também ficaram abaixo do nível do ano passadox1 pixbetjunho, caindo 29%, disse a ABPA.
(Reportagemx1 pixbetAna Mano)

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Exportadores brasileirosx1 pixbetfrango têm menos concorrência dos EUA e forte demanda do Oriente Médio

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