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    Fazenda vai propor mudançasjogo virtual bet365regrasjogo virtual bet365concorrência para “big techs”

    “É preciso que as empresas brasileiras tenham condiçõesjogo virtual bet365competirjogo virtual bet365igualdade sem sofrer com práticas anticompetitivas", disse Marcos Pinto

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    BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira que vai propor mudanças legislativas para ajustar a regulação concorrencial para plataformas digitais, mirando as chamadas “big techs”.

    Entre as ações previstas está uma ampliaçãojogo virtual bet365atribuições do Conselho Administrativojogo virtual bet365Defesa Econômica (Cade) para que o órgão seja o regulador e supervisor dessas grandes plataformas digitais, que passariam a ter obrigações adicionais e restriçõesjogo virtual bet365práticas anticoncorrenciais.

    Responsável pela coordenação dos estudos e tomadasjogo virtual bet365subsídios sobre o tema, o secretáriojogo virtual bet365Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o ajuste é avaliado com cuidado para não prejudicar a inovação ou impor custos excessivos ao setor.

    “É preciso preservar a competição, é preciso que as empresas brasileiras tenham condiçõesjogo virtual bet365competirjogo virtual bet365igualdadejogo virtual bet365oportunidade sem sofrer com práticas anticompetitivas, e que as grandes empresas estrangeiras sejam capazesjogo virtual bet365competir no Brasil sem sofrer restriçõesjogo virtual bet365qualquer tipo”, disse o secretáriojogo virtual bet365entrevista à imprensa.

    O secretário afirmou que as discussões no governo estão maduras, mas dependemjogo virtual bet365avaliação política sobre o momentojogo virtual bet365apresentação ao Congresso, que poderá ser feita por meio da inclusãojogo virtual bet365dispositivosjogo virtual bet365projetos que já tramitam no Legislativo ou através do enviojogo virtual bet365um novo texto.

    A elaboração das propostas contou com a participação do setor privado por meiojogo virtual bet365uma consulta pública feita no primeiro trimestre.

    Quando abriu a consulta, a Fazenda afirmou que a discussão sobre regulação das plataformas digitais no Brasil tem focado no combate à divulgaçãojogo virtual bet365notícias falsas, transparência, moderaçãojogo virtual bet365conteúdo e remuneraçãojogo virtual bet365produções jornalísticas, com os aspectos econômicos e concorrenciais recebendo menos atenção.

    Na entrevista, Marcos Pinto acrescentou que o debate sobre o tema concorrencial caminha separadamente das discussões sobre tributaçãojogo virtual bet365"big techs", tema que a Fazenda também prometeu tratar.

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