Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semanajogo do astronauta online apostagestação.&nbsp;
Já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandrejogo do astronauta online apostaMoraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioriajogo do astronauta online aposta6 votos entre 11 ministros. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para votar.&nbsp;
O tema é discutidojogo do astronauta online apostauma Açãojogo do astronauta online apostaDescumprimentojogo do astronauta online apostaPreceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PSOLjogo do astronauta online aposta2017, cujo mérito começou a ser julgadojogo do astronauta online apostasetembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela tinha sido a única a votar até aquele o momento.&nbsp;
O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico,jogo do astronauta online apostaque há o debate ao vivo.&nbsp;
Em recurso, a CNBB alegou que o votojogo do astronauta online apostaRosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedidojogo do astronauta online apostadestaquejogo do astronauta online apostaBarroso, o que o tornaria sem efeito.&nbsp;
O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeirajogo do astronauta online apostaRosa Weber apósjogo do astronauta online apostaaposentadoria, contudo, negou o recurso da CNBB.&nbsp;
Sem analisarjogo do astronauta online apostaqual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino considerou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipojogo do astronauta online apostarecurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade amiga da corte, capazjogo do astronauta online apostafornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipojogo do astronauta online apostarecurso numa ADPF.
Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pautajogo do astronauta online apostajulgamentos do plenário do Supremo. Apesarjogo do astronauta online apostacrítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.

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Poder

STF forma maioria para negar recurso da CNBBjogo do astronauta online apostaação sobre aborto

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Brasil

'Democracia vive um tempojogo do astronauta online apostacrise', diz dom Jaime Spengler, presidente da CNBB

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta-feira(20) afirmando ter recebido uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, manifestando preocupação sobre uma possível legalização das drogas pelo tribunal. O Supremo retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre a descriminalização do portejogo do astronauta online apostamaconha para usuários.
Segundo Barroso, dom Jaime pode ter sido vítimajogo do astronauta online apostadesinformação. "O Supremo não está legalizando drogas. O STF considera, tal como a legislaçãojogo do astronauta online apostavigor, que o portejogo do astronauta online apostadrogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Consideramos, coletivamente, que drogas ilícitas são ruins. Consumojogo do astronauta online apostamaconha continua a ser considerado um ato ilícito, porque essa é a vontade do legislador. O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um atojogo do astronauta online apostanatureza penal ou administrativa”, explicou Barroso,jogo do astronauta online apostaacordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/barroso-recebe-ligacao-da-cnbb-e-diz-nao-estamos-legalizando-droga">Metrópoles</a>.
Ainda segundo o ministro, "a única diferençajogo do astronauta online apostase tratar como um ato administrativo é tratar o porte com uma penajogo do astronauta online apostaprestaçãojogo do astronauta online apostaserviços à comunidade. O usuário pode precisarjogo do astronauta online apostatratamento, nãojogo do astronauta online apostauma penajogo do astronauta online apostanatureza penal. Continua a ser um ato ilícito, apenas passa a ser um atojogo do astronauta online apostanatureza administrativa, não penal, se a Corte decidir descriminalizar, o que ainda não está decidido". 
Em seu pronunciamento, Barroso também destacou que a segunda questãojogo do astronauta online apostadeliberação é sobre a quantidadejogo do astronauta online apostamaconha que diferencia o usuário do traficante visando "criar um critério objetivo. O que acontece é que a mesma quantidadejogo do astronauta online apostadrogas nos bairros mais elegantes da comunidade brasileira é tratada como usuário e, nas comunidades mais pobres, como tráfico. Queremos evitar a desigualdade entre ricos e pobres, brancos e negros. Ninguém está legalizando drogas. É o legislador que trata diferentemente porte e tráfico, o que estamos fazendo é definir a quantidade. Se não o fizermos, passa a ser um critério aleatório”, completou.
O STF retoma hoje a análise da ação que trata da descriminalização do portejogo do astronauta online apostamaconha para o consumo próprio. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, iniciado às 15h, estava suspenso desde 6jogo do astronauta online apostamarço, com o placarjogo do astronauta online aposta5 votos a 3 a favor da descriminalização do portejogo do astronauta online apostamaconha para uso pessoal.
Os ministros discutem, entre outras coisas, a quantidade que diferencia o consumo pessoal do tráfico. As propostas apresentadas até o momento variam entre 25g e 60g. Quando o julgamento foi suspenso devido ao pedidojogo do astronauta online apostavista do ministro Dias Toffoli, Barroso acompanhava os votos dos ministros Gilmar Mendes (relator) e Alexandrejogo do astronauta online apostaMoraes, que sugeriam 60g ou 6 plantas fêmeas como critério para a distinção.

Brasília

Barroso diz ter recebido ligação da CNBB sobre julgamento da descriminalização do portejogo do astronauta online apostadrogas: 'não estamos legalizando'

247 - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma notajogo do astronauta online apostadefesa do Projetojogo do astronauta online apostaLei 1904/24, que equipara o abortojogo do astronauta online apostagestação acimajogo do astronauta online aposta22 semanas ao homicídio.
"Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte", afirmou. 
"Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejojogo do astronauta online apostamorte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidadosjogo do astronauta online apostauma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê".
Leia a íntegra da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil:
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamentojogo do astronauta online apostadefesa e proteção da vidajogo do astronauta online apostatodas as suas etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.
A CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.
A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel práticajogo do astronauta online apostaassistolia fetaljogo do astronauta online apostabebês a partirjogo do astronauta online aposta22 semanasjogo do astronauta online apostagestação, proibida pelo Conselho Federaljogo do astronauta online apostaMedicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papeljogo do astronauta online apostacoibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.
Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejojogo do astronauta online apostamorte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidadosjogo do astronauta online apostauma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.
Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.
Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitaçãojogo do astronauta online apostaoutros projetosjogo do astronauta online apostalei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. jogo do astronauta online aposta Mais uma vez, reitera ajogo do astronauta online apostaposiçãojogo do astronauta online apostadefesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde ajogo do astronauta online apostaconcepção até a morte natural.
Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vidajogo do astronauta online apostanossas gestantes ejogo do astronauta online apostatodas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e vidajogo do astronauta online apostaabundância. (cf. Jo 10,10)
Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!

CNBB defende projeto que equipara pena por aborto àjogo do astronauta online apostahomicídio

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