Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semanajogos de estrategia onlinegestação.&nbsp;
Já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandrejogos de estrategia onlineMoraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioriajogos de estrategia online6 votos entre 11 ministros. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para votar.&nbsp;
O tema é discutidojogos de estrategia onlineuma Açãojogos de estrategia onlineDescumprimentojogos de estrategia onlinePreceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PSOLjogos de estrategia online2017, cujo mérito começou a ser julgadojogos de estrategia onlinesetembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela tinha sido a única a votar até aquele o momento.&nbsp;
O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico,jogos de estrategia onlineque há o debate ao vivo.&nbsp;
Em recurso, a CNBB alegou que o votojogos de estrategia onlineRosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedidojogos de estrategia onlinedestaquejogos de estrategia onlineBarroso, o que o tornaria sem efeito.&nbsp;
O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeirajogos de estrategia onlineRosa Weber apósjogos de estrategia onlineaposentadoria, contudo, negou o recurso da CNBB.&nbsp;
Sem analisarjogos de estrategia onlinequal momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino considerou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipojogos de estrategia onlinerecurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade amiga da corte, capazjogos de estrategia onlinefornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipojogos de estrategia onlinerecurso numa ADPF.
Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pautajogos de estrategia onlinejulgamentos do plenário do Supremo. Apesarjogos de estrategia onlinecrítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.

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Poder

STF forma maioria para negar recurso da CNBBjogos de estrategia onlineação sobre aborto

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Brasil

'Democracia vive um tempojogos de estrategia onlinecrise', diz dom Jaime Spengler, presidente da CNBB

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta-feira(20) afirmando ter recebido uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, manifestando preocupação sobre uma possível legalização das drogas pelo tribunal. O Supremo retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre a descriminalização do portejogos de estrategia onlinemaconha para usuários.
Segundo Barroso, dom Jaime pode ter sido vítimajogos de estrategia onlinedesinformação. "O Supremo não está legalizando drogas. O STF considera, tal como a legislaçãojogos de estrategia onlinevigor, que o portejogos de estrategia onlinedrogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Consideramos, coletivamente, que drogas ilícitas são ruins. Consumojogos de estrategia onlinemaconha continua a ser considerado um ato ilícito, porque essa é a vontade do legislador. O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um atojogos de estrategia onlinenatureza penal ou administrativa”, explicou Barroso,jogos de estrategia onlineacordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/barroso-recebe-ligacao-da-cnbb-e-diz-nao-estamos-legalizando-droga">Metrópoles</a>.
Ainda segundo o ministro, "a única diferençajogos de estrategia onlinese tratar como um ato administrativo é tratar o porte com uma penajogos de estrategia onlineprestaçãojogos de estrategia onlineserviços à comunidade. O usuário pode precisarjogos de estrategia onlinetratamento, nãojogos de estrategia onlineuma penajogos de estrategia onlinenatureza penal. Continua a ser um ato ilícito, apenas passa a ser um atojogos de estrategia onlinenatureza administrativa, não penal, se a Corte decidir descriminalizar, o que ainda não está decidido". 
Em seu pronunciamento, Barroso também destacou que a segunda questãojogos de estrategia onlinedeliberação é sobre a quantidadejogos de estrategia onlinemaconha que diferencia o usuário do traficante visando "criar um critério objetivo. O que acontece é que a mesma quantidadejogos de estrategia onlinedrogas nos bairros mais elegantes da comunidade brasileira é tratada como usuário e, nas comunidades mais pobres, como tráfico. Queremos evitar a desigualdade entre ricos e pobres, brancos e negros. Ninguém está legalizando drogas. É o legislador que trata diferentemente porte e tráfico, o que estamos fazendo é definir a quantidade. Se não o fizermos, passa a ser um critério aleatório”, completou.
O STF retoma hoje a análise da ação que trata da descriminalização do portejogos de estrategia onlinemaconha para o consumo próprio. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, iniciado às 15h, estava suspenso desde 6jogos de estrategia onlinemarço, com o placarjogos de estrategia online5 votos a 3 a favor da descriminalização do portejogos de estrategia onlinemaconha para uso pessoal.
Os ministros discutem, entre outras coisas, a quantidade que diferencia o consumo pessoal do tráfico. As propostas apresentadas até o momento variam entre 25g e 60g. Quando o julgamento foi suspenso devido ao pedidojogos de estrategia onlinevista do ministro Dias Toffoli, Barroso acompanhava os votos dos ministros Gilmar Mendes (relator) e Alexandrejogos de estrategia onlineMoraes, que sugeriam 60g ou 6 plantas fêmeas como critério para a distinção.

Brasília

Barroso diz ter recebido ligação da CNBB sobre julgamento da descriminalização do portejogos de estrategia onlinedrogas: 'não estamos legalizando'

247 - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma notajogos de estrategia onlinedefesa do Projetojogos de estrategia onlineLei 1904/24, que equipara o abortojogos de estrategia onlinegestação acimajogos de estrategia online22 semanas ao homicídio.
"Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte", afirmou. 
"Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejojogos de estrategia onlinemorte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidadosjogos de estrategia onlineuma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê".
Leia a íntegra da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil:
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamentojogos de estrategia onlinedefesa e proteção da vidajogos de estrategia onlinetodas as suas etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.
A CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.
A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel práticajogos de estrategia onlineassistolia fetaljogos de estrategia onlinebebês a partirjogos de estrategia online22 semanasjogos de estrategia onlinegestação, proibida pelo Conselho Federaljogos de estrategia onlineMedicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papeljogos de estrategia onlinecoibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.
Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejojogos de estrategia onlinemorte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidadosjogos de estrategia onlineuma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.
Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.
Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitaçãojogos de estrategia onlineoutros projetosjogos de estrategia onlinelei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. jogos de estrategia online Mais uma vez, reitera ajogos de estrategia onlineposiçãojogos de estrategia onlinedefesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde ajogos de estrategia onlineconcepção até a morte natural.
Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vidajogos de estrategia onlinenossas gestantes ejogos de estrategia onlinetodas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e vidajogos de estrategia onlineabundância. (cf. Jo 10,10)
Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!

CNBB defende projeto que equipara pena por aborto àjogos de estrategia onlinehomicídio

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