Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semanaroleta de 50 centavos bet365gestação.&nbsp;
Já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandreroleta de 50 centavos bet365Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioriaroleta de 50 centavos bet3656 votos entre 11 ministros. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para votar.&nbsp;
O tema é discutidoroleta de 50 centavos bet365uma Açãoroleta de 50 centavos bet365Descumprimentoroleta de 50 centavos bet365Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PSOLroleta de 50 centavos bet3652017, cujo mérito começou a ser julgadoroleta de 50 centavos bet365setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela tinha sido a única a votar até aquele o momento.&nbsp;
O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico,roleta de 50 centavos bet365que há o debate ao vivo.&nbsp;
Em recurso, a CNBB alegou que o votoroleta de 50 centavos bet365Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedidoroleta de 50 centavos bet365destaqueroleta de 50 centavos bet365Barroso, o que o tornaria sem efeito.&nbsp;
O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeiraroleta de 50 centavos bet365Rosa Weber apósroleta de 50 centavos bet365aposentadoria, contudo, negou o recurso da CNBB.&nbsp;
Sem analisarroleta de 50 centavos bet365qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino considerou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tiporoleta de 50 centavos bet365recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade amiga da corte, capazroleta de 50 centavos bet365fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tiporoleta de 50 centavos bet365recurso numa ADPF.
Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pautaroleta de 50 centavos bet365julgamentos do plenário do Supremo. Apesarroleta de 50 centavos bet365crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.

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Poder

STF forma maioria para negar recurso da CNBBroleta de 50 centavos bet365ação sobre aborto

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Brasil

'Democracia vive um temporoleta de 50 centavos bet365crise', diz dom Jaime Spengler, presidente da CNBB

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta-feira(20) afirmando ter recebido uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, manifestando preocupação sobre uma possível legalização das drogas pelo tribunal. O Supremo retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre a descriminalização do porteroleta de 50 centavos bet365maconha para usuários.
Segundo Barroso, dom Jaime pode ter sido vítimaroleta de 50 centavos bet365desinformação. "O Supremo não está legalizando drogas. O STF considera, tal como a legislaçãoroleta de 50 centavos bet365vigor, que o porteroleta de 50 centavos bet365drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Consideramos, coletivamente, que drogas ilícitas são ruins. Consumoroleta de 50 centavos bet365maconha continua a ser considerado um ato ilícito, porque essa é a vontade do legislador. O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um atoroleta de 50 centavos bet365natureza penal ou administrativa”, explicou Barroso,roleta de 50 centavos bet365acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/barroso-recebe-ligacao-da-cnbb-e-diz-nao-estamos-legalizando-droga">Metrópoles</a>.
Ainda segundo o ministro, "a única diferençaroleta de 50 centavos bet365se tratar como um ato administrativo é tratar o porte com uma penaroleta de 50 centavos bet365prestaçãoroleta de 50 centavos bet365serviços à comunidade. O usuário pode precisarroleta de 50 centavos bet365tratamento, nãoroleta de 50 centavos bet365uma penaroleta de 50 centavos bet365natureza penal. Continua a ser um ato ilícito, apenas passa a ser um atoroleta de 50 centavos bet365natureza administrativa, não penal, se a Corte decidir descriminalizar, o que ainda não está decidido". 
Em seu pronunciamento, Barroso também destacou que a segunda questãoroleta de 50 centavos bet365deliberação é sobre a quantidaderoleta de 50 centavos bet365maconha que diferencia o usuário do traficante visando "criar um critério objetivo. O que acontece é que a mesma quantidaderoleta de 50 centavos bet365drogas nos bairros mais elegantes da comunidade brasileira é tratada como usuário e, nas comunidades mais pobres, como tráfico. Queremos evitar a desigualdade entre ricos e pobres, brancos e negros. Ninguém está legalizando drogas. É o legislador que trata diferentemente porte e tráfico, o que estamos fazendo é definir a quantidade. Se não o fizermos, passa a ser um critério aleatório”, completou.
O STF retoma hoje a análise da ação que trata da descriminalização do porteroleta de 50 centavos bet365maconha para o consumo próprio. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, iniciado às 15h, estava suspenso desde 6roleta de 50 centavos bet365março, com o placarroleta de 50 centavos bet3655 votos a 3 a favor da descriminalização do porteroleta de 50 centavos bet365maconha para uso pessoal.
Os ministros discutem, entre outras coisas, a quantidade que diferencia o consumo pessoal do tráfico. As propostas apresentadas até o momento variam entre 25g e 60g. Quando o julgamento foi suspenso devido ao pedidoroleta de 50 centavos bet365vista do ministro Dias Toffoli, Barroso acompanhava os votos dos ministros Gilmar Mendes (relator) e Alexandreroleta de 50 centavos bet365Moraes, que sugeriam 60g ou 6 plantas fêmeas como critério para a distinção.

Brasília

Barroso diz ter recebido ligação da CNBB sobre julgamento da descriminalização do porteroleta de 50 centavos bet365drogas: 'não estamos legalizando'

247 - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma notaroleta de 50 centavos bet365defesa do Projetoroleta de 50 centavos bet365Lei 1904/24, que equipara o abortoroleta de 50 centavos bet365gestação acimaroleta de 50 centavos bet36522 semanas ao homicídio.
"Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte", afirmou. 
"Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejoroleta de 50 centavos bet365morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidadosroleta de 50 centavos bet365uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê".
Leia a íntegra da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil:
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamentoroleta de 50 centavos bet365defesa e proteção da vidaroleta de 50 centavos bet365todas as suas etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.
A CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.
A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel práticaroleta de 50 centavos bet365assistolia fetalroleta de 50 centavos bet365bebês a partirroleta de 50 centavos bet36522 semanasroleta de 50 centavos bet365gestação, proibida pelo Conselho Federalroleta de 50 centavos bet365Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papelroleta de 50 centavos bet365coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.
Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejoroleta de 50 centavos bet365morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidadosroleta de 50 centavos bet365uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.
Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.
Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitaçãoroleta de 50 centavos bet365outros projetosroleta de 50 centavos bet365lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. roleta de 50 centavos bet365 Mais uma vez, reitera aroleta de 50 centavos bet365posiçãoroleta de 50 centavos bet365defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde aroleta de 50 centavos bet365concepção até a morte natural.
Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vidaroleta de 50 centavos bet365nossas gestantes eroleta de 50 centavos bet365todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e vidaroleta de 50 centavos bet365abundância. (cf. Jo 10,10)
Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!

CNBB defende projeto que equipara pena por aborto àroleta de 50 centavos bet365homicídio

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